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            O Juiz da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Volnei de Oliveira Mayer, em decisão inédita em todo o território nacional, suspendeu até 28 de junho de 2011 a vigência da Portaria 1.510/09 que regulamenta o ponto eletrônico. A decisão alcança as empresas representadas pelo Sindilojas/Porto Alegre. O mandado de segurança foi proposto pela Flávio Obino Fº Advogados Associados, através do sócio Luiz Fernando Moreira.

            No dia 6 de agosto o Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Pelotas para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 5.690/10 de Pelotas, que obrigava os supermercados do município a contratar empacotadores. A entidade é representada na ação pela Flávio Obino Fº Advogados Associados.

            No dia 13 de agosto, em Florianópolis, foi realizada reunião preparatória do XXVII Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens e de Serviços, que ocorrerá de 25 a 27 de maio em Cuiabá. O tema central será “responsabilidade socioambiental na empresa”. O coordenador da reunião de assessores jurídicos será o advogado Flávio Obino Filho, cabendo a Luiz Bravo o comando da reunião dos executivos. A comissão técnica responsável pelo evento está assim constituída: Jorge Colares (região Norte), Luiz Velloso (Nordeste), Edison Ferreira de Araujo (Centro-Oeste), Aldo Gonçalves (Sudeste), Ronaldo Sielichow (Sul), além de representantes do sindicato organizador (Cuiabá) e do próximo a realizar (Natal).

            A OAB/SC e a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat) realizam no dia 25 de agosto o evento chamado “Quarta Cultural”, tendo como convidado o advogado Gustavo Villar Mello Guimarães que falará sobre direito do trabalho.

            O médico do trabalho Cezar Pretto será o palestrante de reunião almoço organizada pela Satergs no dia 27 de agosto. Na oportunidade abordará o tema “perícias médicas em ações acidentárias”.

            No próximo dia 30 de agosto será realizada a cerimônia de posse da nova diretoria da Fecomércio/Minas Gerais. O empresário Lázaro Luiz Gonzaga é o novo presidente e Anelton Alves da Cunha o diretor secretário.

            No dia 31 de agosto, às 18 horas, o advogado Eduardo Caringi Raupp, sócio da Flávio Obino Fº Advogados Associados, defenderá sua dissertação de mestrado em processo civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. A dissertação tem como título “A Legitimidade dos Sindicatos na Defesa dos Direitos Coletivos e na Defesa Coletiva de Direitos”. Os professores doutores Gilberto Stürmer (orientador), José Maria Rosa Tesheiner e Darci Ribeiro integram a banca examinadora.

            No dia 2 de setembro será lançado o livro “Curso de Direito Material e Processual do Trabalho – Uma visão moderna dos direitos sociais”. A obra é uma coletânea de artigos escritos por advogados, membros da magistratura e do Ministério Público do Trabalho. Dentre os autores destacam-se os advogados Gustavo Villar Mello Guimarães (do Conselho Editorial do Livro) e Eduardo Caringi Raupp, sócios da Flávio Obino Fº Advogados Associados, bem como a Min.ª Maria Cristina Yrigoyen Peduzzi (TST). O evento faz parte do CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas, que será realizado entre os dias 2 e 4 de setembro em Florianópolis.

NOVOS CLIENTES

            · Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservação de Veículos de Santa Catarina
            · G T Idalêncio Vestuário - ME.
            · Perfil Modas Ltda.

INDICADORES

            · Salário Mínimo Nacional ® R$ 510,00
            · Piso Estadual (RS) ® R$ 546,57 – R$ 559,16 – R$ 571,75 – R$ 594,42
            · Piso Estadual (SC) ® R$ 587,00 - R$ 616,00 - R$ 647,00 - R$ 679,00
            · Piso Estadual (PR) ® R$ 663,00 – R$ 688,50 – R$ 714,00 – R$ 765,00
            · INPC Julho/10 ® - 0,07%
            · Acumulado Data-Base Agosto ® 4,44%
            · Lei Salarial - De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.