O Comitê Técnico do Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS (Copersind) se reuniu nesta quarta-feira, dia 25, para tratar algumas pautas do setor. A consultora trabalhista da Federação, Lúcia Witczak falou brevemente sobre as negociações coletivas que foram fechadas ainda nesse primeiro semestre de 2022.

O consultor trabalhista, Flávio Obino Filho, falou sobre a Medida Provisória 1.116/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A MP, publicada no início de maio pelo Governo Federal, altera a Lei 11.770/2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo criar medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres e promover a contratação de jovens por meio de aprendizagem profissional. Entre outros dispositivos da MP, Obino destacou que ela promove o apoio à parentalidade na primeira infância, a flexibilidade do regime de trabalho para apoio às mulheres com filhos, além de qualificação e apoio ao retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade.

Outra pauta apresentada por Obino foi o fim do estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid, determinado por uma portaria do Ministério da Saúde ainda neste mês de maio. O consultor falou dos efeitos e das consequências trabalhistas trazidas pelo fim da emergência. O vice-presidente da Fecomércio-RS, Daniel Amadio, coordenou a reunião.