O Talk Show Direito do Trabalho na perspectiva da Justiça do Trabalho, do Setor Produtivo e do Movimento Sindical abriu a programação da tarde de sexta-feira (22), no 5º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, em Torres-RS. O debate reuniu o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Francisco Rossal de Araújo; o gerente geral jurídico das Lojas Renner, Carlos Henrique Barroso; e o presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores Ricardo Patah, mediados pelo advogado Flávio Moura.

A partir de um questionamento inicial sobre Direito do Trabalho e a Reforma Trabalhista, cada debatedor analisou o tema sob a perspectiva da sua atuação. Francisco Rossal de Araújo falou sobre insegurança jurídica a partir da hiperinflação de normas, excesso de interpretações e ausência de formação de jurisprudências nos tribunais. “As cortes superiores têm o papel de unificar as jurisprudências e no Direito Trabalhista se exige um quórum altíssimo para isso. Ou seja, não estão sendo dados os parâmetros e isso é um fator de insegurança jurídica pois gera distância entre a norma e a sua interpretação”, afirmou ele, ressaltando ainda que leis demais confundem a todos.

Pela perspectiva do Setor Produtivo, Carlos Henrique Barroso foi questionado sobre a Reforma Trabalhista como agente inibidora e/ou impulsionadora de investimentos. Para ele, o Direito do Trabalho deve manter o equilíbrio entre os direitos essenciais do empregado e a liberdade que a empresa precisa para produzir, o que passa pelo bom senso das partes e a legitimidade dos processos. Mesmo considerando que a lei já nasceu velha, ele acredita que a Reforma Trabalhista mais acertou do que errou. “Um ponto que gosto de falar é que a lei prevê o tratamento desigual ao desigual e também veio com a proposta de ajudar e fomentar a iniciativa privada para geração de novos postos de emprego”, opinou.

Questionado sobre os impactos da Reforma Trabalhista no número de reclamações trabalhistas, o presidente da UGT Ricardo Patah trouxe para a discussão o tema do negociado sobre o legislado. “É aí que temos que focar nossas ações. Isso tem uma eficiência extraordinária para o movimento sindical, para os trabalhadores e empresários. É fundamental construir pontes, fazermos acordos. Fizemos isso muito bem na pandemia. Nos compete agora mostrar nossa capacidade de negociação, mostrar nosso papel e o nosso valor”, afirmou. Para Patah, é preciso questionar qual é o país que queremos e nos compete antecipar uma série de problemas. “Para nós nos toca a justa medida. Hoje se os senhores querem um lugar para negociar sabem que é na porta da justiça do trabalho que tem que bater. Serão tratados com respeito, dignidade e imparcialidade. Vento favorável nós temos, precisamos da bússola”, finalizou o vice-presidente do TRT da 4ª Região Francisco Rossal de Araújo, falando sobre a importância da generosidade com todos que buscam justiça.

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