Mesmo com a lei que as afasta do trabalho presencial, as gestantes podem ser incluídas no programa do benefício emergencial, o BEm. Isso significa que está permitida a suspensão do contrato ou a redução da jornada de trabalho delas durante a vigência da medida econômica, reeditada recentemente pelo governo federal. Isso gerou questionamento pelo fato de a norma, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, dizer que a remuneração da trabalhadora grávida não pode sofrer prejuízo. A partir disso, a coluna consultou a Secretaria Nacional de Previdência e Trabalho, ligada ao Ministério da Economia, que entende não haver conflito. Segue o posicionamento enviado:

“As gestantes continuam podendo fazer parte do BEm normalmente, pois não há conflito. Independentemente da lei das gestantes, a redução salarial não é permitida para qualquer pessoa, e o BEm veio para flexibilizar, mediante redução de jornada, por um período específico e por conta da pandemia. Lembro que para fazer parte do BEm é preciso ter o acordo celebrado com a trabalhadora, então ela terá concordado.”

– A regra geral é que não pode reduzir salário, salvo negociação coletiva. O BEm é uma exceção porque mesmo eles dizendo que não existe redução salarial em razão da participação do governo, o valor final recebido pelo empregado é menor. Por esta razão e para segurança jurídica das empresas, é que sempre repetimos as regras nos acordos coletivos – complementa o advogado Flávio Obino Filho, especialista em Direito do Trabalho.