A Comissão Setorial Permanente do Comércio de Gêneros Alimentícios da Fecomércio-RS se reuniu nesta quinta-feira, dia 16, para discutir pautas do segmento. Coordenado pelo vice-presidente da Federação, Ivo José Zaffari, o grupo abriu a reunião falando sobre um assunto recorrente no setor: o trabalho em feriados nos supermercados. O consultor trabalhista, Flávio Obino Filho, fez um panorama sobre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que foi a favor da autorização por meio decretos para o trabalho em feriados, desconsiderando a necessidade de negociação coletiva.

O assessor parlamentar e executivo da Comissão, Adriano Beuren, trouxe para a reunião dois projetos de lei que estão diretamente ligados com o segmento de gêneros alimentícios e que o grupo é amplamente contra. O PL 5787/2019 obriga os hipermercados, supermercados e demais lojas de varejo a contratarem trabalhadores para oferecer os serviços de empacotamento dos produtos adquiridos pelos clientes. Beuren ressaltou que o projeto deixa claro que o funcionário contratado para o caixa não pode executar essa tarefa, ficando a cargo de um funcionário específico para o empacotamento.

Outro PL trazido pelo executivo foi o de número 3690/2020, que obriga os estabelecimentos de fornecimento de alimentos com mais de 100 funcionários a disponibilizar um nutricionista para orientação dos consumidores.