Após ter sido aprovado nesta madrugada pela Câmara dos Deputados, vai a sanção presidencial o projeto de lei que regra a volta de gestantes ao trabalho presencial. Em maio do ano passado, foi publicada uma lei que determinava o afastamento de empregadas grávidas do ambiente de trabalho sem impacto na remuneração durante a pandemia, ou seja, enquanto estiver decretado o estado de calamidade pública. A situação não foi pacífica. De um lado, argumentos sobre a saúde das grávidas e dos bebês e, de outro, a dificuldade para essas mulheres conseguirem emprego.

A sanção da medida é aguardada com expectativa por diversos empresários que tem falado sobre o assunto à coluna. Com a retomada da economia e reabertura dos negócios, comerciantes, em especial, alegavam dificuldade de manter as funcionárias em casa, já que muitas são contratadas para funções que não podem ser cumpridas remotamente. Há, inclusive, uma ação judicial do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas POA) sobre o assunto. Segundo o advogado da entidade, Flávio Obino Filho, o objetivo dela é tratar o afastamento no caso de função incompatível com teletrabalho como salário-maternidade, permitindo que os valores sejam compensados pelo empregador no recolhimento previdenciário.