05 abr Abril/2018

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Informativo Abril/2018

Da Doutrina

  • Número de Processos na Justiça do Trabalho Despenca
    Fonte: Flávio Obino Filho

    Os conflitos individuais do trabalho no Brasil, na sua origem, eram resolvidos em instâncias administrativas vinculadas ao Ministério do Trabalho.  As juntas de conciliação acabaram incorporadas à Justiça estatal, nascendo a Justiça do Trabalho, com foco na conciliação, oralidade e gratuidade.



Da Jurisprudência

  • Embargos Declaratórios – Necessidade X Procrastinação
    Fonte: Mônica Maahs

    Parte do judiciário trabalhista tem se posicionado de forma bastante resistente em relação a oposição de embargos declaratórios, sejam eles opostos com o fito de sanar vícios de julgamento, como omissões e contradições, por exemplo, ou prequestionar a matéria. Não há dúvida que em parte essa posição refratária se deve ao manejo de recursos protelatórios por alguns procuradores, contudo, não…


Indicadores

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Salário Mínimo Nacional ® R$ 954,00.

·
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.175,15 – R$ 1.202,20 – R$ 1.229,47 – R$ 1.278,03 –
R$ 1.398,65.

·
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.110,00 – R$ 1.152,00 – R$ 1.214,00 – R$ 1.271,00.

·
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.247,40 – R$ 1.293,60 – R$ 1339,80 – R$ 1.441,00.

·
INPC
Março/18 ®
0,07%.

·
Acumulado
Data-Base Abril/18 ® 1,56%.

·
Teto
de Benefícios do INSS ®
R$ 5.645,80.

·
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.


Novos Clientes

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Super Muller;

·
Padaria, Mercado e Açougue
Tupandi Ltda. – EPP;

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Jairo Ledur & Cia Ltda.;

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Hildo Wollmann.

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