Abril/2020

Informativo Abril/2020


Da Legislação

  • Cartilha da MP 936/20

    Fonte: Flávio Obino F° Advogados Associados

    Flávio Obino Fº Advogados lança Cartilha que esclarece novidades previstas na MP 936/20 (Redução da Jornada e dos Salários e Suspensão do Contrato de Trabalho).


Da Jurisprudência


Indicadores

  • Salário Mínimo Nacional → R$ 1.045,00
  • Piso Estadual (RS) → R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
  • Piso Estadual (SC) → R$ 1.158,00 – R$ 1.201,00 – R$ 1.267,00 – R$ 1.325,00
  • Piso Estadual (PR) → R$ 1.383,80 – R$ 1.436,60 – R$ 1.487,20 – R$ 1.599,40
  • Piso Estadual (SP) → R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
  • INPC Março/20 → 0,18%
  • Acumulado Data-Base Abril/20 → 3,31%
  • Teto de Benefícios do INSS → R$ 6.101,06
  • Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

Novos Clientes

  • Saint-Gobain.
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