Informativo Dezembro/2016

Da Doutrina

• Contrato de Trabalho Intermitente

  Fonte: Flávio Obino Filho

  Na reta final dos trabalhos legislativos são comuns aprovações de textos de lei de grande repercussão para a sociedade. Na esfera trabalhista o mês de dezembro de 2016 colocou na pauta das casas legislativas dois temas de grande importância: a regulamentação da terceirização e a flexibilização da contratação, admitindo o trabalho por demanda.

• Aviso prévio proporcional “em benefício” do Empregador

  Fonte: Andressa Podeleski

  O aviso prévio nada mais é do que a notificação antecipada de uma das partes sobre a intenção de rescindir o contrato de trabalho firmado por prazo indeterminado. A CLT regulamenta o instituto em seu Capítulo VI do Título IV (art.487 a 491).

• ·         Salário Mínimo Nacional ® R$ 880,00 ·         Piso Estadual (RS) ® R$ 1.103,66 – R$ 1.129,07 – R$ 1.154,58 – R$ 1.200,28 – R$ 1.398,65 ·         Piso Estadual (SC) ® R$ 1.009,00 – R$ 1.104,00 – R$ 1.148,00 – R$ 1.158,00 ·         Piso Estadual (PR) ® R$ 1.032,02 – R$ 1.070,33 – R$ 1.111,04 – R$ 1.192,45 ·         Piso…