Informativo Fevereiro/2019

Da Jurisprudência

• Recolhimento do FGTS na Aposentadoria por Invalidez

  Fonte: Janaina Decker

  Um tema que gera dúvidas é o da necessidade ou não do empregador depositar na conta vinculada do trabalhador o FGTS mensal, previsto no caput do art. 15 da Lei n.8.036 de 11 de maio de 1990, quando houver afastamento do trabalho em razão de aposentadoria por invalidez.

• A Aplicação da Justa Causa no Contrato de Trabalho Suspenso

  Fonte: Nêmora Dalbem Redecker

  Neste cenário, tinha-se como regra que, quando um empregado cometia uma falta grave em período anterior ao seu afastamento previdenciário, somente poderia ser dispensado por justa causa quando retornasse do benefício. Situação diversa se observava quando o empregado cometia falta grave no decorrer da suspensão do contrato de trabalho, ocasião em que a rescisão contratual por justa causa poderia ser…