01 mar Fevereiro/2021

Posted at 17:18h in by Jennifer 0 Comments

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Informativo Fevereiro/2021

A Desigualdade no Enquadramento de Comerciários como Bancários

Fonte: Gabriela Balkanski Baggio e Eduardo Caringi Raupp

Nos últimos anos é cada vez mais comum a parceria entre grandes varejistas e financeiras a fim de viabilizar crédito aos clientes. Nada mais natural, pois é no momento de consumir que o cliente sente falta do crédito a viabilizar a compra.
Não incorporação das condições previstas em convenções coletivas após o final de sua vigência

Fonte: Flávio Obino Filho

A chamada sobrevigência das normas coletivas é tema que tem ocupado parcela significativa do debate trabalhista nas últimas décadas. A discussão é se as condições estabelecidas incorporam ou não ao contrato individual de trabalho, valendo mesmo após o final da vigência do instrumento categorial.

Salário Mínimo Nacional ? R$ 1.100,00
Piso Estadual (RS) ? R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
Piso Estadual (SC) ? R$ 1.215,00 – R$ 1.260,00 – R$ 1.331,00 – R$ 1.391,00
Piso Estadual (PR) ? R$ 1.383,80 – R$ 1.436,60 – R$ 1.487,20 – R$ 1.599,40
Piso Estadual (SP) ? R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
INPC Janeiro/21 ? 0,27%
Acumulado Data-Base Fevereiro/21 ? 5,53%
Teto de Benefícios do INSS ? R$ 6.101,06
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.