05 jan Janeiro/2019

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Informativo Janeiro/2019

O Depósito Recursal Trabalhista Reduzido à Metade

Fonte: Pedro Henrique Keller

No âmbito da Justiça do Trabalho, o depósito recursal visa, primordialmente, garantir a execução do débito, e, ainda, afastar a interposição de recursos meramente procrastinatórios. Ao efetuar o depósito recursal, que é requisito recursal, o recorrente está assegurando à parte contrária que, independente dos incidentes que poderão vir a ocorrer no processo, este valor satisfará, caso necessário, a sua dívida,…

Pagamento de Custas – A Devida Restrição ao Abuso de Direito

Fonte: Mônica Maahs

Os artigos 948 e 949, inciso II, parágrafo único, do CPC, estabelecem que cabe aos órgãos fracionários dos tribunais, em controle difuso de constitucionalidade, submeter ao plenário, ou ao órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade, salvo se já houver pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre determinada questão. Com base nessa competência, alterações trazidas pela reforma trabalhista, em especial as que…

Salário Mínimo Nacional ® R$ 998,00
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.196,47 – R$ 1.224,01 – R$ 1.251,78
– R$ 1.301,22 – R$ 1.516,26
Piso Estadual (SC) ® R$ 1.110,00 – R$ 1.152,00 – R$ 1.214,00
– R$ 1.271,00
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.247,40 – R$ 1.293,60 – R$ 1339,80
– R$ 1.441,00
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 – R$ 1.127,23
INPC
Dezembro/18 ® 0,14%%
Acumulado Data-Base Janeiro/19 ® 3,43%
Teto de Benefícios do INSS ® R$ 5.839,45
Lei Salarial – De acordo com o
que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais
condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva
data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem,
assim, índices de reajuste automático na data-base.