Janeiro/2020

Informativo Janeiro/2020


Da Legislação

  • Questões polêmicas da Carteira Verde Amarela

    Fonte: Eduardo Caringi Raupp

    Em novembro do ano passado foi editada a MP 905, que, dentre outros temas, institui a Carteira Amarela. A intenção inequívoca do governo foi fomentar o primeiro emprego.


Da Jurisprudência

  • A não cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

    Fonte: Flávio Obino Filho

    A Constituição Federal inscreve como direito dos empregados a percepção de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. A matéria está regulada pela CLT a partir do art. 189. Não eliminada ou neutralizada a insalubridade, o empregador está obrigado a pagar adicional de 10%, 20% ou 40% conforme classificação do agente no grau mínimo, médio ou máximo.


Indicadores

  • Salário Mínimo Nacional → R$ 1.045,00
  • Piso Estadual (RS) → R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
  • Piso Estadual (SC) → R$ 1.158,00 – R$ 1.201,00 – R$ 1.267,00 – R$ 1.325,00
  • Piso Estadual (PR) → R$ 1.383,80 – R$ 1.436,60 – R$ 1.487,20 – R$ 1.599,40
  • Piso Estadual (SP) → R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
  • INPC Dezembro/19 → 1,22%
  • Acumulado Data-Base Janeiro/20 → 4,48%
  • Teto de Benefícios do INSS → R$ 6.101,06
  • Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

Novos Clientes

  • Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio)
No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.