Janeiro/2021

Informativo Janeiro/2021

Da Doutrina

  • Compliance trabalhista utilizado como ferramenta para combate ao assédio moral no trabalho

    Fonte: Laura Becker Werlang

    Os programas de compliance no Brasil surgiram nos anos 90, tendo como um dos marcos a Lei de Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613/98. Especialmente em 2013, com a promulgação da Lei Anticorrupção, Lei 12.846, foi que o Direito brasileiro sinalizou a importância da adoção de mecanismos para maior controle e regulação no âmbito das pessoas jurídicas.

  • Poder Diretivo e Vacinação Obrigatória

    Fonte: Eduardo Caringi Raupp

    A vacinação dos empregados por exigência do empregador é tema polêmico, que vem suscitando debates contundentes na doutrina especializada. Parte dos juristas entende que a exigência da vacinação extrapola o poder diretivo do empregador. Esta posição se fundamenta basicamente no princípio da legalidade (ausência de lei prevendo a vacinação obrigatória) e no direito ao trabalho garantido pela Constituição Federal.  Respeitosamente…




Indicadores

  • Salário Mínimo Nacional → R$ 1.100,00
  • Piso Estadual (RS) → R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
  • Piso Estadual (SC) → R$ 1.215,00 – R$ 1.260,00 – R$ 1.331,00 – R$ 1.391,00
  • Piso Estadual (PR) → R$ 1.383,80 – R$ 1.436,60 – R$ 1.487,20 – R$ 1.599,40
  • Piso Estadual (SP) → R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
  • INPC Dezembro/20 → 1,46%
  • Acumulado Data-Base Janeiro/21 → 5,45%
  • Teto de Benefícios do INSS → R$ 6.101,06
  • Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

Novos Clientes

  • Hotelaria Metropolitana Administradora de Hoteis Ltda – ME;
  • Chies Incorporadora Ltda;
  • Lufat Comercio de Fechaduras Ltda;
  • Disafe Industria e Comercio de Produtos de Segurança Ltda;
  • Tec Chaves Tecnologia e Chaves Ltda.
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