05 jul Julho/2019

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Informativo Julho/2019

Liberdade Econômica e o Direito do Trabalho

Fonte: Eduardo Caringi Raupp

O atual governo federal foi eleito com um programa bastante claro. A indicação do ministro Paulo Guedes, ainda na fase da campanha eleitoral, reforçou seu compromisso com o liberalismo econômico.
Contribuições Sindicais: Queda da MP 873 e Cenário Atual

Fonte: Lucia Ladislava Witczak

A Lei nº 13.467/17 alterou a sistemática de funcionamento das entidades sindicais, tornando a contribuição sindical (antigo imposto sindical), antes obrigatório, facultativo, tanto para empregados como empresas. Ainda, no caso dos empregados, estabeleceu que a contribuição sindical somente será devida caso seja prévia e expressamente por estes autorizada (art. 611-B, XXVI), estabelecendo que constitui objeto ilícito de convenção ou de…

Salário
Mínimo Nacional ® R$ 998,00
Piso
Estadual (RS) ® R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63
– R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
Piso
Estadual (SC) ® R$ 1.158,00 – R$ 1.201,00
– R$ 1.267,00 – R$ 1.325,00
Piso
Estadual (PR) ® R$ 1.306,80 – R$ 1.355,20
– R$ 1.403,60 – R$ 1.509,20
Piso
Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 – R$
1.127,23
INPC
Junho/19 ® 0,01%
Acumulado
Data-Base Julho/19 ® 3,31%
Teto
de Benefícios do INSS ® R$ 5.839,45
Lei Salarial – De acordo com o que determina o
artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao
trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio
da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático
na data-base.