28 jul Julho/2020

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Informativo Julho/2020

Atualização dos Débitos Trabalhistas – Primeiro Capítulo da Última Temporada

Fonte: Eduardo Caringi Raupp

A polêmica sobre o índice de atualização dos débitos trabalhistas lembra uma boa série da Netflix, onde reviravoltas e o clima de suspense são constantes. Assim, tal qual uma típica série televisiva, antes de ingressar na nova temporada, que espero ser a última, é preciso apresentar um breve resumo das anteriores.
Negociação Coletiva de Trabalho – Usina de Alternativas em Meio a Pandemia

Fonte: Flávio Obino Filho

Na segunda metade de março, quando as primeiras ações de isolamento social foram adotadas no Brasil, com imediato reflexo na atividade produtiva, alguns sindicatos laborais e empresariais – poucos, é verdade – buscaram alternativas para mitigar o drama das empresas e preservar empregos através da negociação coletiva.

Salário Mínimo Nacional ? R$ 1.045,00
Piso Estadual (RS) ? R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
Piso Estadual (SC) ? R$ 1.215,00 – R$ 1.260,00 – R$ 1.331,00 – R$ 1.391,00
Piso Estadual (PR) ? R$ 1.383,80 – R$ 1.436,60 – R$ 1.487,20 – R$ 1.599,40
Piso Estadual (SP) ? R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
INPC Jun/20 ? -0,30%
Acumulado Data-Base Julho/20 ? 2,35%
Teto de Benefícios do INSS ? R$ 6.101,06
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.