Julho/2020

Informativo Julho/2020


Da Legislação

  • Atualização dos Débitos Trabalhistas – Primeiro Capítulo da Última Temporada

    Fonte: Eduardo Caringi Raupp

    A polêmica sobre o índice de atualização dos débitos trabalhistas lembra uma boa série da Netflix, onde reviravoltas e o clima de suspense são constantes. Assim, tal qual uma típica série televisiva, antes de ingressar na nova temporada, que espero ser a última, é preciso apresentar um breve resumo das anteriores.

  • Negociação Coletiva de Trabalho – Usina de Alternativas em Meio a Pandemia

    Fonte: Flávio Obino Filho

    Na segunda metade de março, quando as primeiras ações de isolamento social foram adotadas no Brasil, com imediato reflexo na atividade produtiva, alguns sindicatos laborais e empresariais – poucos, é verdade – buscaram alternativas para mitigar o drama das empresas e preservar empregos através da negociação coletiva.



Indicadores

  • Salário Mínimo Nacional → R$ 1.045,00
  • Piso Estadual (RS) → R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
  • Piso Estadual (SC) → R$ 1.215,00 – R$ 1.260,00 – R$ 1.331,00 – R$ 1.391,00
  • Piso Estadual (PR) → R$ 1.383,80 – R$ 1.436,60 – R$ 1.487,20 – R$ 1.599,40
  • Piso Estadual (SP) → R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
  • INPC Jun/20 → -0,30%
  • Acumulado Data-Base Julho/20 → 2,35%
  • Teto de Benefícios do INSS → R$ 6.101,06
  • Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

Novos Clientes

  • Niki Joalheira e Óptica Ltda.
  • Redebrasil gestão de ativos Ltda.
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