05 jun Junho/2017
Informativo Junho/2017
Da Doutrina
A Equiparação Salarial na Reforma Trabalhista
Fonte: Luiz Fernando MoreiraO PLC n. 38/17 (Projeto de Modernização da Legislação Trabalhista), já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação pelo Senado Federal, modifica substancialmente as regras contidas no artigo 461 da CLT que trata da equiparação salarial.
A Igualdade de Aristóteles presente da Reforma Trabalhista
Fonte: Eduardo Caringi RauppA atual legislação trabalhista, consolidada em 1943, tem como característica fundante tratar todos os empregados de forma exatamente igual. Como regra, os direitos trabalhistas são igualmente garantidos aos empregados que recebem um salário mínimo e aqueles que recebem cem mil reais. A única exceção está prevista no inciso II do art. 62 da CLT, de aplicação absolutamente restritiva pela jurisprudência trabalhista,…
Indicadores
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Salário Mínimo Nacional ® R$ 937,00
·
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.175,15 – R$ 1.202,20 – R$ 1.229,47 – R$ 1.278,03 –
R$ 1.398,65
·
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.078,00 – R$ 1.119,00 – R$ 1.179,00 – R$ 1.235,00
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Piso Estadual (PR) ® R$ 1.223,10 – R$ 1.269,40 – R$ 1315,60 – R$ 1.414,60
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Piso Estadual (SP) ® R$ 1.076,20 – R$ 1.094,50
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INPC
Maio/17 ®
0,36%
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Acumulado
Data-Base Junho/17 ® 3,35%
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Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.
Novos Clientes
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Companhia
Riograndense de Saneamento – CORSAN
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Federação
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina –
FECOMÉRCIO/SC (processo específico)
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Metrópolis
Serviços Imobiliários Ltda.
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Infopreços
S/A.
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