05 maio Maio/2016
Informativo Maio/2016
Da Doutrina
Ainda a Polêmica Sobre o Índice de Correção dos Débitos Trabalhistas
Fonte: Eduardo Caringi RauppAtravés de decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TRT/4ª Região, em incidente de inconstitucionalidade suscitado no processo 0029900-40.2001.5.04.0201 (AP), o egrégio tribunal declarou a inconstitucionalidade da expressão “equivalente a TRD, contida no caput do art. 39 da Lei 8.177/1991”.
Da Jurisprudência
A Análise da Equiparação Salarial pela Justiça do Trabalho e a Consequente “Mediocracia” no Mercado de Trabalho
Fonte: Caroline de Camargo Freitas BragançaDe acordo com o artigo 461 da CLT, sendo idêntica a função, o trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário. O § 1º do indigitado dispositivo celetista conceitua o trabalho de igual valor como aquele prestado com “igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço…
Indicadores
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Salário Mínimo Nacional ® R$ 880,00
·
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.103,66 – R$ 1.129,07 – R$ 1.154,58 – R$ 1.200,28 –
R$ 1.398,65
·
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.009,00 – R$ 1.104,00 – R$ 1.148,00 – R$ 1.158,00
·
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.032,02 – R$ 1.070,33 – R$ 1.111,04 – R$ 1.192,45
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Piso Estadual (SP) ® R$ 1.000,00 – R$ 1.017,00
·
INPC Abril/16
®
0,64%
·
Acumulado
Data-Base Maio/16 ® 9,83%
Lei Salarial – De acordo com o que determina o
artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao
trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio
da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático
na data-base.
Novos Clientes
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CPFL Serviços
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Panamby Empreendimentos e Participações Ltda
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Sol Panamby Agroempresarial Ltda
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Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda
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Sol
Panamby Speciality Coffes Ltda
· BMC Hyundai S/A
· RG Serviços de Estacionamento LTDA EPP
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