05 maio Maio/2017

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Informativo Maio/2017

Da Doutrina

  • A Quitação Anual dos Contratos de Emprego na Reforma Trabalhista
    Fonte: Eduardo Caringi Raupp

    Um dos dispositivos mais polêmicos do PLC n. 38/17 (Projeto de Modernização da Legislação Trabalhista), já aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando apreciação pelo do Senado Federal, diz respeito à possibilidade de quitação anual das obrigações trabalhistas. Vejamos na íntegra a redação do artigo 507-B:”Art. 507-B. É facultado a empregados e empregadores, na vigência ou não do contrato de emprego,…

  • Banco de Horas e as Jornadas Especiais na Reforma Trabalhista
    Fonte: Lucia Ladislava Witczak

    O projeto de lei original encaminhado pelo Governo à Câmara dos Deputados (Projeto nº 6.787/2016) tinha como proposta a instituição do “banco de horas” por negociação coletiva. Até então o projeto não apresentava nenhuma novidade, uma vez que a instituição do “banco de horas”, mediante negociação coletiva, já encontra previsão legal. A única grande novidade trazida e repudiada pela classe…




Indicadores

·        
Salário Mínimo Nacional ® R$ 937,00

·        
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.103,66 – R$ 1.129,07 – R$ 1.154,58 – R$ 1.200,28 –
R$ 1.398,65

·        
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.009,00 – R$ 1.104,00 – R$ 1.148,00 – R$ 1.158,00

·        
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.223,10 – R$ 1.269,40 – R$ 1315,60 – R$ 1.414,60

·        
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.000,00 – R$ 1.017,00

·        
INPC Abril/17
®
0,08%

·        
Acumulado
Data-Base Maio/17 ® 3,99%

Lei Salarial – De acordo com o que determina o
artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao
trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio
da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático
na data-base.


Novos Clientes

·        
Bolognesi
Energia S/A

·        
Hidrotérmica
S/A

·        
Bolognesi
Engenharia Ltda.

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