31 maio Maio/2021

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Informativo Maio/2021

Provas Digitais: Nova Realidade Para a Justiça do Trabalho?

Fonte: Roberta Obino Canozzi

Em busca da verdade real e do devido processo legal, sabe-se que o Direito do Trabalho tem como preceito fundamental o Princípio da Primazia da Realidade, e, em razão disso, sempre valorizou a prova testemunhal, indispensável para atender ao referido princípio.

Contrato de Experiência e a Estabilidade Gestacional

Fonte: Laura Becker Werlang

Nos termos do artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, é assegurada estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Salário Mínimo Nacional ? R$ 1.100,00
Piso Estadual (RS) ? R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
Piso Estadual (SC) ? R$ 1.281,00 – R$ 1.329,00 – R$ 1.404,00 – R$ 1.467,00
Piso Estadual (PR) ? R$ 1.467,40 – R$ 1.524,60 – R$ 1.577,40 – R$ 1.696,20
Piso Estadual (SP) ? R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
INPC Abril/21 ? 0,38%
Acumulado Data-Base Maio/21 ? 7,59%
Teto de Benefícios do INSS ? R$ 6.433,57
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

Ordem dos Advogado do Brasil – Seccional/RS
Hoepers, Campos & Noroefe Advogados Associados
Hopha Hoteis Ltda.
Sindepark – Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos, Limpeza e Conservacao de Veiculos do Rio Grande do Sul
Dalle Construcoes e Incorporacoes Ltda.
Diementz Comercio de Eletromoveis Ltda.
Hotelaria Metropolitana Administradora de Hoteis Ltda.
Terminal Tur Hoteis e Turismo Ltda.