Novembro/2020

Informativo Novembro/2020



Da Jurisprudência

  • O Pedido da Reclamação Trabalhista

    Fonte: Pedro Henrique Teixeira

    A Justiça do Trabalho brasileira sofreu alterações significativas em 2017, decorrentes da Lei n° 13.467. Relevante modificação foi a inclusão de determinados requisitos para o ajuizamento da reclamação trabalhista. O artigo 840, em seu parágrafo §1°, passou a conter expressamente como requisito a determinação e certeza dos pedidos, com indicação de seu valor.

  • O Ativismo Judicial na Justiça do Trabalho

    Fonte: Eduardo Caringi Raupp

    O “ativismo judicial” é um tema espinhoso, pois envolve a complexa hermenêutica jurídica. O que ocorre é que a crítica ao positivismo e ao juiz como a “boca da lei” tem se prestado a justificar sua atividade legiferante, materializada no ativismo judicial. 


Indicadores

  • Salário Mínimo Nacional → R$ 1.045,00
  • Piso Estadual (RS) → R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
  • Piso Estadual (SC) → R$ 1.215,00 – R$ 1.260,00 – R$ 1.331,00 – R$ 1.391,00
  • Piso Estadual (PR) → R$ 1.383,80 – R$ 1.436,60 – R$ 1.487,20 – R$ 1.599,40
  • Piso Estadual (SP) → R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
  • INPC Outubro/20 → 0,89%
  • Acumulado Data-Base Novembro/20 → 4,77%
  • Teto de Benefícios do INSS → R$ 6.101,06
  • Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

Novos Clientes

  • TRICARD Serviços de Intermediação de Cartões de Credito;
  • Banco Triângulo S/A;
  • SIM Serviços de TI e Intermediação Ltda.
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