Outubro/2019

Informativo Outubro/2019


Da Legislação


Da Jurisprudência

  • Justiça do Trabalho Regulamenta a Utilização do Seguro Fiança

    Fonte: Lucia Ladislava Witczak

    O seguro garantia judicial, seguro fiança e carta fiança, ganharam notoriedade como meio de garantia de execuções, com o advento do novo CPC, que positivou, em 2015, a aceitação destas garantias como meio válido, equiparado a dinheiro. O único requisito do CPC é a necessidade de a garantia representar valor 30% maior do que o débito que visa assegurar.


Indicadores

  • Salário Mínimo Nacional → R$ 998,00
  • Piso Estadual (RS) → R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
  • Piso Estadual (SC) → R$ 1.158,00 – R$ 1.201,00 – R$ 1.267,00 – R$ 1.325,00
  • Piso Estadual (PR) → R$ 1.306,80 – R$ 1.355,20 – R$ 1.403,60 – R$ 1.509,20
  • Piso Estadual (SP) → R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
  • INPC Setembro/19 → -0,05%
  • Acumulado Data-Base Outubro/19 → 2,92%
  • Teto de Benefícios do INSS → R$ 5.839,45
  • Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.192/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

Novos Clientes

  • Gazit Brasil.
  • FR Restaurante, Eventos e Decorações Ltda – ME.
No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.