30 out Outubro/2020

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Informativo Outubro/2020

O Controle de Jornada no Teletrabalho

Fonte: Eduardo Caringi Raupp e Jorge Tagliani Corrêa

A pandemia do coronavírus e a consequente necessidade de se evitar aglomerações de pessoas incentivaram a adoção do teletrabalho. O que até então era exceção, tornou-se a regra, especialmente em algumas atividades como a prestação de serviços.

Cartilha Décimo Terceiro e Férias Reflexos da Redução de Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho

Fonte: Flávio Obino F° Advogados Associados

São muitas as dúvidas de empresários quanto aos reflexos da redução de jornada e salário e suspensão dos contratos durante a pandemia nos procedimentos que devem ser adotados em relação ao pagamento do décimo terceiro salário e férias de seus empregados. Para auxiliar na tomada de decisões, a Flávio Obino F° Advogados Associados elaborou cartilha contendo as perguntas mais frequentes…

Salário Mínimo Nacional ? R$ 1.045,00
Piso Estadual (RS) ? R$ 1.237,15 – R$ 1.265,63 – R$ 1.294,34 – R$ 1.345,46 – R$ 1.567,81
Piso Estadual (SC) ? R$ 1.215,00 – R$ 1.260,00 – R$ 1.331,00 – R$ 1.391,00
Piso Estadual (PR) ? R$ 1.383,80 – R$ 1.436,60 – R$ 1.487,20 – R$ 1.599,40
Piso Estadual (SP) ? R$ 1.163,55 – R$ 1.183,33
INPC Setembro/20 ? 0,87%
Acumulado Data-Base Outubro/20 ? 3,89%
Teto de Benefícios do INSS ? R$ 6.101,06
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.