05 set Setembro/2017

Posted at 00:00h in by
0 Likes

Informativo Setembro/2017


Da Legislação

  • A Reforma Trabalhista e os Efeitos da Regulamentação do Teletrabalho
    Fonte: Maurício Rocha Wunderlich

    Entre vários aspectos abordados na Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, recentemente aprovada, está a regulamentação do teletrabalho. Entende-se por teletrabalho, conforme disposto no artigo 75-B da CLT a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam trabalho externo.

  • Abertura de Supermercados e Hipermercados em Domingos e Feriados
    Fonte: Lucia Ladislava Witczak

    Em 16 de agosto de 2017, foi publicado pelo Governo Federal, o Decreto nº 9.127, que incluiu a atividade de comércio varejista de supermercados e hipermercados no rol de atividades essenciais, autorizadas a funcionarem de forma permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos, atividades estas previstas no anexo do Decreto nº 27.048/49, que regulamentou a Lei 605/49 que dispõe…



Indicadores

·     
Salário Mínimo Nacional ® R$ 937,00

·     
Piso Estadual (RS) ® R$ 1.175,15 – R$ 1.202,20 – R$ 1.229,47 – R$ 1.278,03 –
R$ 1.398,65

·     
Piso Estadual (SC) ®
R$ 1.078,00 – R$ 1.119,00 – R$ 1.179,00 – R$ 1.235,00

·     
Piso Estadual (PR) ® R$ 1.223,10 – R$ 1.269,40 – R$ 1315,60 – R$ 1.414,60

·     
Piso Estadual (SP) ® R$ 1.076,20 – R$ 1.094,50

·     
INPC
Agosto/17 ®
– 0,03%

·     
Acumulado
Data-Base Setembro/17 ® 1,73%

·     
Lei Salarial – De acordo com o que determina o artigo 10
da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho
são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre
negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na
data-base.


Novos Clientes

·       Totvs S.A. – EPP

·       Resulta Corretora de Seguros Ltda. 

No Comments

Sorry, the comment form is closed at this time.