Flávio Obino Advogados

Flávio Obino Fº
ADVOGADOS ASSOCIADOS

Ano XXIII - N.º 227 – Julho/10

DA JURISPRUDÊNCIA

Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI do TST

Mariana Hoerde Freire Barata

No dia 09 de junho, a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou a edição das Orientações Jurisprudenciais de nºs 385 a 396 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. [+]

TST amplia área de risco definida pelo MTE

Felipe Mosmann Cunha

Em recente revisão das Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, a primeira Seção de Dissídios Individuais resolveu enfatizar suas reiteradas decisões acerca da definição de área de risco nos casos de armazenamento de líquido inflamável em prédios (construção vertical).[+]

DA LEGISLAÇÃO

Alterações na Lei do Agravo de Instrumento

Felipe dos Santos Silva Boni

Foi publicada no dia 29 de junho de 2010 a Lei n°. 12.275/2010, de autoria do Deputado Régis de Oliveira do PSC/SP, que altera a redação de dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. A alteração mais significativa da nova lei é a exigência de depósito recursal para a interposição do Agravo de Instrumento. [+]

Vetado o PL nº 286 de 2009

Nota da Redação

Foi publicada na Edição Extra da Seção 1 do Diário Oficial da União que circulou no dia 29 de junho de 2010 a Mensagem de Veto nº 340, despachada pelo Presidente da República, destinada a vetar integralmente o Projeto de Lei nº 286, de 2009 (nº 6.746/06 na Câmara dos Deputados). [+]

Sistema Homolognet

Nota da Redação

No dia 15 de julho de 2010 foi publicada no D.O.U. a Portaria nº 1.620, de 14 de julho de 2010, do Ministro do Trabalho e Emprego, instituindo o Sistema HomologNet para fins da assistência da rescisão contratual, conforme previsão contida no §1º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. [+]

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• A Flávio Obino Fº Advogados Associados, dando prosseguimento ao Ciclo de Debates comemorativo aos seus 50 anos, realizou no dia 12 de julho o Painel “Assédio Moral na Relação de Trabalho”, tendo como coordenador o Desembargador Emílio Papaleo Zinn. Além do advogado Flávio Obino Filho participou como debatedora a Juíza do Trabalho Andrea Nocchi. O evento foi aberto aos clientes da Flávio Obino.

• Sentença proferida pela Juíza Federal da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, Gilda C. Seixas, julgou procedente Mandado de Segurança impetrado por Lojas Renner contra o Secretário da Receita do Brasil. De acordo com a decisão, a empresa não pode ser autuada por deixar de recolher a contribuição previdenciária incidente sobre o aviso-prévio indenizado pago aos seus ex-empregados. Na ação a empresa contou com o patrocínio da Flávio Obino Fº Advogados Associados.

• No dia 30 de julho a SATERGS realizará sua tradicional reunião almoço com palestra da Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Márcia Medeiros de Farias, que abordará o tema: “Assédio Moral – Conceito e Prevenção”.

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