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ARTIGOS
Consultor Jurídico
Efeitos das primeiras decisões do TST sobre os honorários de sucumbência recíproca

Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Antunes Marques Junqueira e Ney Maranhão.




NOTÍCIAS
A Tarde
Acordos paralelos provocam polêmica

Os acordos paralelos realizados pelo Sindicato dos Comerciários com empresas de forma avulsa e à revelia do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) têm provocado uma desagregação que pode prejudicar as negociações da convenção coletiva que ainda se desenrolam. O alerta é do presidente do Sindilojas, Paulo Motta, preocupado com o fato de apenas três mil trabalhadores, devido aos acordos em separado com lojas, terem o poder de influenciar outros 120 mil, somente contando os que atuam no mercado de Salvador.




Consultor Jurídico
Mesmo com reforma, Trabalhador rural recebe por deslocamento, decide TRT-15

Quando acabou com a remuneração por deslocamento, a reforma trabalhista não atingiu o trabalhador agrícola, que está em situação diferente dos demais. Assim entendeu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).




Beneficiário de Justiça gratuita que falta a audiência deve pagar custas

Mesmo beneficiário da Justiça gratuita, trabalhador que falta na audiência deve pagar custas processuais. Com esse entendimento, por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) mantiveram a condenação de uma trabalhadora por ausência na audiência inicial.




Plenário do STF pode analisar questões trabalhistas na volta do recesso

O Supremo Tribunal Federal volta do recesso, no dia 1º/8, debruçado em temas trabalhistas com assuntos diversos como estabilidade, convenções coletivas e dívida trabalhista por terceirização pela União. 




Jornal do Comércio
Governo faz ajustes para liberar saques do FGTS

Anúncio da liberação dos recursos deve ser feito na próxima quarta-feira; equipe econômica ainda trabalha na medida.



PL é opção à MP da Liberdade Econômica

Medida Provisória 881/2019, cujo relator é Jerônimo Goergen, tem que ser votada até o fim de agosto ou caducará. Governo federal ressalta geração de empregos e defende mais autonomia para negócios.



Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação, decide 9ª Turma

Uma trabalhadora afastada por razões de saúde solicitou à Justiça do Trabalho a retomada dos pagamentos de auxílio-alimentação e auxílio-refeição que foram suspensos pela sua empregadora - uma cooperativa de crédito.



Tribunal Superior do Trabalho
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.




Valor Econômico
Multa adicional de 10% do FGTS pode cair em até 5 anos

Cobrança de 40% também pode ser reduzida, diz presidente. 

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