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PUBLICAÇÕES OFICIAIS
Correio do Povo
Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Maria

Edital de convocação: informe sobre o ajuste de convenção coletiva e prazo para o exercício do direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial.



Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Maria

Edital de convocação: Assembleia Geral Extraordinária para autorizar o ajuste de convenção coletiva de trabalho.



Diário Oficial da União - Seção 1
Ministério da Economia/Gabinete do Ministro - Portaria Nº 39, de 14 de Fevereiro de 2019

Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.



ARTIGOS
Consultor Jurídico
O Estado de São Paulo
Zero Hora
Um Jogo de "Ganha-Ganha"

Thômaz Nunnenkamp.



NOTÍCIAS
Anamatra
Reforma trabalhista: OIT solicita ao Governo brasileiro revisão de pontos da Lei 13.467/2017

Reforma trabalhista, mais uma vez, é apontada como incompatível com a Convenção nº 98 (direito de sindicalização e de negociação coletiva).




Consultor Jurídico
Litigância de má-fé de testemunha só é multada em ação posterior à reforma

Multa por litigância de má-fé para as testemunhas deve ser aplicada apenas em ações posteriores a 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) declarou nula uma sanção.




Espaço Vital
Ponto eletrônico para magistrados

Inconformado com o que classificou de regime TQQ de trabalho - só às terças, quartas e quintas-feiras - de alguns magistrados, o advogado João Paulo Pellegrini Saker ingressou no Conselho Nacional de Justiça com um pedido de providências para que seja instalado o ponto eletrônico de controle de jornada para todos os juízes e desembargadores brasileiros.




Tiro involuntário com morte de trabalhador na Forjas Taurus

A empresa gaúcha Forjas Taurus S. A. pagará indenização de R$ 50 mil a um ex-metalúrgico, em decorrência de um acidente com um disparo involuntário, decorrente de uma falha no mecanismo de segurança da arma que ele testava. Na infausta conjunção, foi atingido mortalmente um colega - que também era amigo.




O Estado de São Paulo
Governo quer ter maior controle sobre Sistema S

A equipe econômica estuda projeto de lei para estabelecer metas e controlar o repasse a entidades do Sistema S - calculado em R$ 17 bilhões. A ideia é determinar quais treinamentos serão oferecidos por entidades como Sesi e Senai.




Cobrança direta, outra distorção do Sistema S

Governo terá de mudar o pagamento direto das contribuições ao Sistema S pelas empresas, que não passa pela Receita.




Portal Vermelho
OIT desmente Bolsonaro: Brasil ainda terá longo ciclo de desemprego

Ao assumir o Palácio do Planalto, em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) fez questão de citar "o grande desafio de enfrentar os efeitos (.) do desemprego recorde". Ainda que de forma genérica, prometeu não apenas "bons empregos" - mas também "boas escolas, capazes de preparar (...) para o mercado de trabalho".




Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
Negado recurso do MPT que questionava dispensa possivelmente discriminatória de trabalhadores de grande empresa varejista em Anápolis

O direito do empregador de romper o contrato de trabalho de forma imotivada é válido desde que não contrarie o princípio da não discriminação, previsto no artigo 3º, inciso IV da Constituição da República. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) negou provimento a um recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho da 18ª Região. 



TRT18 revoga multa aplicada a testemunha por litigância de má-fé

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) excluiu condenação por litigância de má-fé de uma testemunha em um processo trabalhista da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia. O Juízo desta VT condenou uma testemunha ao pagamento de multa no valor de R$5 mil por ter mentido em seu depoimento. A aplicação de multa está prevista no artigo 793-C da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), inserida pela reforma das leis trabalhistas.




1ª Turma reforma sentença que extinguiu processo por ausência de liquidação dos pedidos

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região), acompanhando voto da desembargadora Silene Coelho, anulou sentença que extinguiu sem julgamento do mérito processo trabalhista por ausência de liquidação dos pedidos. A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário para acolher os argumentos da defesa de uma auxiliar de serviços gerais de que houve a liquidação dos pedidos e determinar o regular prosseguimento da ação trabalhista.




Tribunal Superior do Trabalho
Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o sindicato dos empregados no transporte coletivo de Itajaí (SC) ao pagamento de multa de R$ 20 mil por descumprir o percentual de serviço que deveria ser mantido na greve realizada pela categoria em 2017. Apesar de a greve não ter sido declarada abusiva, a maioria dos ministros entendeu que a sanção tem de ser aplicada porque a entidade descumpriu decisão judicial sobre a manutenção das atividades.




Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais entre o advogado e o operador de equipamentos pesados que o contratou para atuar em processo contra a Vale S.A. Segundo a decisão, a matéria é da competência da Justiça Comum (estadual).




Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um leiloeiro oficial que, por meio de mandado de segurança, buscava o ressarcimento de despesas realizadas com a guarda e o armazenamento de uma Toyota Hilux penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo a SDI-2, o mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão.




UGT Dia a Dia
Congresso da UGT gaúcha, em maio, vai eleger o novo presidente da entidade

Representantes de sindicatos filiados a União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT/RS) compareceram à reunião ordinária, em resposta ao chamamento da executiva estadual. Na pauta do encontro, realizado na sede da Central, a preparação do 4º Congresso da UGT/RS, marcado para 9 de maio, e o 4º Congresso da nacional da UGT, com datas definidas para ocorrer entre os dias 30 e 31 de maio do corrente, em São Paulo.




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