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Assédio Moral na Relação de Trabalho
Tipo: Artigo
Fonte: Flávio Obino Filho
Veículo: Agência Fecomércio
 
O termo "assédio moral" foi cunhado na virada do milênio, sendo estranho ao mundo do trabalho no século passado. A expressão era desconhecida, mas as práticas hoje classificadas pela doutrina como de assédio moral estão presentes na relação de trabalho desde os seus primórdios.
 
Constitui assédio moral a tortura psicológica atual e continuada a que é submetido o empregado, consubstanciada no terror de ordem pessoal, moral e psicológico praticado no âmbito da empresa. Tem por objetivo, via de regra, tornar insuportável o ambiente laboral, obrigando o trabalhador a tomar a iniciativa, por qualquer meio, do desfazimento do vínculo empregatício. O assédio moral tem estreita ligação com o conceito de humilhação, que, segundo o dicionário Aurélio, significa "rebaixamento moral, vexame, afronta, ultraje".
 
Trabalhos científicos buscam exemplificar as situações e ações de assédio moral mais frequentes. Destacamos as que seguem: dar instruções confusas e imprecisas; bloquear o andamento do trabalho alheio; atribuir erros imaginários; ignorar a presença do empregado na frente de outros; pedir trabalhos urgentes sem necessidade; pedir a execução de tarefas sem interesse; fazer críticas em público; sobrecarregar o empregado de trabalho; não cumprimentá-lo e não lhe dirigir a palavra; impor horários injustificados; fazer circular boatos maldosos e calúnias sobre a pessoa; transferi-lo do setor, para isolá-lo, não lhe atribuir tarefas, e retirar seus instrumentos de trabalho; proibir os colegas de falar com a pessoa; marcação sobre o número de vezes e tempo que vai ou fica no banheiro; exigência de desempenho de funções acima do conhecimento do empregado ou abaixo de sua capacidade ou, ainda, degradantes; indução do trabalhador ao erro, não só para criticá-lo ou rebaixá-lo, mas também para que faça imagem negativa de si mesmo; recusa à comunicação direta com a vítima, dando-lhe ordens através de um colega; censura ao trabalhador de forma vaga e imprecisa, dando ensejo a interpretações dúbias e a mal-entendidos; supressão de documentos ou informações importantes para a realização do trabalho; e ridicularização das convicções religiosas ou políticas, ou dos gostos do trabalhador.
 
De outra banda, o assédio moral foi inicialmente relacionado ao intento de eliminar o empregado do ambiente laboral. Verifica-se hoje, com maior intensidade, que a prática de assédio moral nem sempre está relacionada com o desejo deliberado de fazer com que o empregado abandone o trabalho ou solicite sua demissão. A voraz disputa por mercado a que estão submetidas as empresas, impõe que se persiga, permanentemente, maior competitividade. A pressão sobre os gestores se reflete em toda a cadeia produtiva, em uma relação de permanente cobrança com metas pré-definidas pela administração. A pressão sofrida pelos diretores é retransmitida aos gerentes, supervisores e demais colaboradores. Muitas vezes por desconhecimento, despreparo, falta de treinamento ou até mesmo de educação para viver em sociedade, a pressão exercida em relação aos subordinados é extravasada. Não há lugar para punições, perseguições e retaliações pelo não alcance das metas.
 
Com efeito, quando examinamos a matéria, o grande desafio é identificar as ações de comando próprias do empregador que acabam limitando o direito à intimidade do empregado, através de atos que configurem o assédio moral. Não se discute que o empregado, ao ser submetido ao poder diretivo do empregador, sofra algumas limitações em seu direito à intimidade. O que é inadmissível é que a ação do empregador se amplie de maneira a ferir a dignidade da pessoa humana.
 
Um superior exigente, meticuloso, quase perfeccionista, e que busca a excelência de forma incansável não pode ser visto pura e simplesmente como um assediador moral. Assim, deve ser condenada a indústria da reparação de dano que busca disseminar a ideia de que todas as tensões e dissensões no ambiente de trabalho constituam atos de assédio moral.
 
à parte na caracterização e punição da prática de assédio moral, o certo é que, caso ele se instale, acaba contaminando o ambiente de trabalho e pondo em risco todo o investimento na área de recursos humanos feito pelo empreendedor. Como afirma Marie-France Hirigoyen, o assédio moral se instala e se dissemina especialmente "quando o diálogo é impossível e a palavra daquele que é agredido não consegue fazer-se ouvir". Daí a importância da instituição de um programa de prevenção pela empresa, com primazia do diálogo e a criação de canais de comunicação. A prevenção é a palavra de ordem quando falamos de assédio moral na relação de emprego.
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