Serviços em Destaque:
Assine o Clipping Diário:

Para recebimento diário do clipping com notícias sobre questões trabalhistas, julgados, negociações coletivas, legislação, movimentos sindicais e recursos humanos, cadastre-se abaixo

Nome:
E-mail:
Contato:
Comissão de Gêneros Alimentícios se reúne na Fecomércio-RS
Tipo: Notícia
Veículo: Agência Fecomércio
15.00

Comissão de Gêneros Alimentícios se reúne na Fecomércio-RS

 

A Comissão de Gêneros Alimentícios da Fecomércio-RS se reuniu nesta quinta-feira, dia 16, na sede da entidade, para tratar pautas do setor e discutir projetos de lei que têm impacto direto no segmento. O coordenador da Comissão, Ivo José Zaffari, e o consultor trabalhista da Fecomércio-RS, Antônio Barreto, abriram o encontro falando sobre o cenário das negociações para acordos e convenções coletivas no estado.

 

O Projeto de Lei número 112/2016, de autoria do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT/RS), foi outro assunto discutido no encontro. O PL dispõe sobre estabelecer a farmácia, de qualquer natureza no Estado do Rio Grande do Sul, como estabelecimento de saúde, mas, também de serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos permitidos. O projeto amplia o rol de serviços nas farmácia

 

As atualizações do Projeto de Lei Complementar 76/2016, que faz a revisão e atualização das regras relativas à proteção contra incêndio no Estado, alterando a Lei Kiss foi outro tema discutido. Outra pauta do encontro foi o Projeto de Lei Federal 91/2015, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. O PL determina a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e a comissão é contra a aprovação do PL.

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE
© 2011 - Flavio Obino Filho Advogados Associados - Todos os direitos reservados - Proibida reprodução, total ou em parte, sem prévia autorização.
Porto Alegre/RS | Rua Sete de Setembro, 1069 23° andar - CEP 90010-191 | Fone/Fax: (51) 3228.3744 | E-mail: obino@obinoadvogados.com.br
Florianópolis/SC | Av. Othon Gama d’Eça, 900 sala 911 - CEP 88015-240 | Fone/Fax: (48) 3324.0404 | E-mail: obino@obinoadvogados-sc.com.br
Curitiba/PR | Av. Vicente Machado, 320 10º Andar sala 1001 - CEP 80420-010 | Fone/Fax: (41) 3053.6859 | E-mail: obino-pr@obinoadvogados.com.br