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DA DOUTRINA
Flávio Obino Filho

A chamada terceirização é prática que decorre de técnica administrativa de distribuição de parte da atividade para empresas especializadas, possibilitando que a empresa contratante concentre suas forças em sua atividade principal, propiciando maior especialização, competitividade e lucratividade.

Maurício Wunderlich

O Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial é uma das novidades inseridas na CLT pela Lei nº 13.467/2017, a denominada Reforma Trabalhista, através da previsão contida no artigo 855-B.

INDICADORES

·      Salário Mínimo Nacional ® R$ 954,00

·      Piso Estadual (RS) ® R$ 1.196,47 - R$ 1.224,01 - R$ 1.251,78 - R$ 1.301,22 - R$ 1.516,26

·      Piso Estadual (SC) ® R$ 1.110,00 - R$ 1.152,00 - R$ 1.214,00 - R$ 1.271,00

·      Piso Estadual (PR) ® R$ 1.247,40 - R$ 1.293,60 - R$ 1339,80 - R$ 1.441,00

·      Piso Estadual (SP) ® R$ 1.108,38 - R$ 1.127,23

·      INPC Agosto/18 ® 0,00%

·      Acumulado Data-Base Setembro/18 ®3,64 %

·      Teto de Benefícios do INSS ® R$ 5.645,80

·      Lei Salarial - De acordo com o que determina o artigo 10 da Lei nº 10.912/01, os salários e as demais condições referentes ao trabalho são fixadas e revistas na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Inexistem, assim, índices de reajuste automático na data-base.

NOVOS CLIENTES

  •  Sasso Comércio de Artigos Esportivos Ltda.
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