Negociado sobre o legislado é tema de primeira palestra no 8º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho

O primeiro painel do 8º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho teve como central temática o “Negociado sobre o Legislado e o respeito aos Direitos indisponíveis”. Na ocasião, o desembargador Federal do Trabalho e professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Francisco Rossal de Araújo, falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal. “A negociação coletiva só se solidifica em países democráticos, ela tem uma íntima relação com a democracia. Países com viés autoritário não delegam à sociedade esse tipo de poder, de autorregularão”, explica o magistrado.

Rossal de Araújo pontuou que a questão é como as cláusulas serão cumpridas e como o poder público garante esse acordo. ” Este papel cabe ao judiciário”. Ainda falando sobre a importância das convenções coletivas, o painelista destacou os reflexos tanto no direito, como na economia. “As convenções auxiliam na eficiência econômica e distribuição da riqueza. Elas atuam no processo de produção de bens e serviços com qualidade e, consequentemente, colaboram para o desenvolvimento do país, gerando riqueza econômica e menor diferença entre ricos s pobres”, defende.

Para o desembargador, também cabe à Justiça do Trabalho promover esse diálogo social. “Precisamos organizar a sociedade para termos melhores resultados. É necessário promover o diálogo social, talvez seja essa a vocação da Justiça do Trabalho”.

Sobre o Tema 1.046 (que trata da validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista), ele acredita que é preciso ver a relação entre o negociado e o legislado. “Temos que enxergar o tema como a relação do negociado sob legislado e não o que prevalece, com o entendimento de que em alguns casos um resolve melhor o problema da sociedade em relação ao outro”, concluí. Após a explanação, o 1º vice-presidente da Federação e coordenador do Congresso, Joel Dadda, juntamente com o advogado e consultor trabalhista da entidade, Flávio Obino Filho, esclareceram algumas dúvidas sobre a temática.

Contribuição Assistencial

O segundo painel da manhã, “Contribuição Assistencial – Limites definidos pelo STF e possibilidade de nova regulamentação”, contou com a participação do desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa; do secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado do Nascimento; do presidente executivo da Fecomércio SP, Ivo Dall’acqua Júnior, mediados por Flávio Obino Filho.

Barbosa fez um resgate histórico da pauta e ressaltou que o Judiciário é um “corpo vivo”. “A interpretação das leis pode mudar conforme as circunstâncias”, explica. No debate, os participantes destacaram os principais pontos sobre a contribuição, a receita dos sindicatos, seu papel na sociedade e a regulamentação. No encerramento, Dall’acqua Júnior defendeu que o resultado da negociação beneficia a todos. “Estamos em um momento de construção, temos que nos reinventar e buscar o novo. O sindicalismo e a representação fazem parte de um estado democrático. E ele sempre se constrói buscando um ideal que atende a todos. Os benefícios precisam ser compartilhados”.