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[Despacho de 18 de setembro de 2019 do Coordenador de Técnica de Registro Sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/despacho-de-18-de-setembro-de-2019-do-coordenador-de-tecnica-de-registro-sindical/) - [Furto de carne](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/furto-de-carne/) - [O novo mundo do trabalho mais escraviza do que liberta](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-novo-mundo-do-trabalho-mais-escraviza-do-que-liberta/) - [Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mantida-validade-de-norma-coletiva-que-substituia-horas-extras-por-diarias/) - [Mecânico que trabalhava exposto a rejeitos radioativos receberá indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mecanico-que-trabalhava-exposto-a-rejeitos-radioativos-recebera-indenizacao/) - [TJ-SP suspende limite a vale-transporte para filiados de sindicato](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tj-sp-suspende-limite-a-vale-transporte-para-filiados-de-sindicato/) - 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Tendência mundial, precarização do trabalho atinge o Brasil](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acabou-o-emprego-tendencia-mundial-precarizacao-do-trabalho-atinge-o-brasil/) - [“Choque de emprego” desonerará folha salarial, mesmo sem “CPMF”](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/choque-de-emprego-desonerara-folha-salarial-mesmo-sem-cpmf/) - [Quem disciplina os desempregados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/quem-disciplina-os-desempregados/) - [Falta de candidatas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/falta-de-candidatas/) - [Fim da indexação do piso salarial afetaria mais Norte e Nordeste](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/fim-da-indexacao-do-piso-salarial-afetaria-mais-norte-e-nordeste/) - [Ponto digital avança e muda a rotina dos gestores de RH](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ponto-digital-avanca-e-muda-a-rotina-dos-gestores-de-rh/) - [Empresas afastam no TST responsabilidade solidária](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresas-afastam-no-tst-responsabilidade-solidaria/) - 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[Mercado até dois mínimos gera mais vagas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mercado-ate-dois-minimos-gera-mais-vagas/) - [Secretário Rogério Marinho defende quebra da unicidade sindical em evento da CNDL](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/secretario-rogerio-marinho-defende-quebra-da-unicidade-sindical-em-evento-da-cndl/) - [Aprovada inclusão de metas de saúde e segurança em participação nos lucros](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/aprovada-inclusao-de-metas-de-saude-e-seguranca-em-participacao-nos-lucros/) - [Impactos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/impactos-trabalhistas-da-mp-da-liberdade-economica/) - [Despacho de 16 de setembro de 2019 do Coordenador de Técnica de Registro Sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/despachos-16-de-setembro-de-2019/) - [Reajustados os salários dos comerciários do Rio](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reajustados-os-salarios-dos-comerciarios-do-rio-2/) - [CAS aprova incentivo à admissão de aprendiz por micro e pequena empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cas-aprova-incentivo-a-admissao-de-aprendiz-por-micro-e-pequena-empresa/) - [Saque-aniversário do FGTS pode melhorar produtividade do trabalhador, avalia governo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/saque-aniversario-do-fgts-pode-melhorar-produtividade-do-trabalhador-avalia-governo/) - [Judiciário não pode anular contrato com cláusula de arbitragem, decide TJ-SP](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/judiciario-nao-pode-anular-contrato-com-clausula-de-arbitragem-decide-tj-sp/) - [INSS deve custear afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/inss-deve-custear-afastamento-de-mulher-ameacada-de-violencia-domestica/) - [Danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/danos-morais-24/) - [Recrutamento 'às cegas', para contratar sem preconceito](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/recrutamento-as-cegas-para-contratar-sem-preconceito/) - [Desindexação do salário mínimo encontra resistência no Congresso](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desindexacao-do-salario-minimo-encontra-resistencia-no-congresso/) - [Repercussão geral e suspensão de processos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/repercussao-geral-e-suspensao-de-processos/) - [Penhora sobre patrocínio](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/penhora-sobre-patrocinio/) - [Mínimo sem correção economizará R$ 37 bi](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/minimo-sem-correcao-economizara-r-37-bi/) - [Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acao-ajuizada-tres-anos-apos-a-morte-de-empregado-e-extinta/) - [Acordo histórico marca a abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acordo-historico-marca-a-abertura-da-9a-semana-nacional-da-execucao-trabalhista/) - [Registro de acidentes de trabalho é competência privativa da União, decide STF](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/registro-de-acidentes-de-trabalho-e-competencia-privativa-da-uniao-decide-stf/) - [GM enfrenta primeira greve do setor nos EUA desde 2007](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/gm-enfrenta-primeira-greve-do-setor-nos-eua-desde-2007/) - [O futuro desigual do trabalho nos EUA](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-futuro-desigual-do-trabalho-nos-eua/) - [Semana nacional tem mutirão de conciliação](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/semana-nacional-tem-mutirao-de-conciliacao/) - [Depoente suspeito de prestar informação falsa consegue retirada de multa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/depoente-suspeito-de-prestar-informacao-falsa-consegue-retirada-de-multa/) - [Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigatória mesmo que não haja pedido](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/realizacao-de-pericia-para-verificar-insalubridade-e-obrigatoria-mesmo-que-nao-haja-pedido/) - [Gabinete de Segurança Institucional monitora risco de greve na Petrobras](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/gabinete-de-seguranca-institucional-monitora-risco-de-greve-na-petrobras/) - [Estar feliz aumenta produtividade no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/estar-feliz-aumenta-produtividade-no-trabalho/) - [Grupo de Fiscalização Móvel resgata 17 trabalhadores em Rondônia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/grupo-de-fiscalizacao-movel-resgata-17-trabalhadores-em-rondonia/) - [Crise e sindicato mais pobre derrubam número de greves](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/crise-e-sindicato-mais-pobre-derrubam-numero-de-greves/) - [Atividade de lobby pode ganhar legislação específica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/atividade-de-lobby-pode-ganhar-legislacao-especifica/) - [TST manda trabalhador pagar custas do processo após não comparecer à audiência](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-manda-trabalhador-pagar-custas-do-processo-apos-nao-comparecer-a-audiencia/) - [Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-agropecuaria-nao-tera-de-pagar-honorarios-periciais-antecipadamente/) - [Projeto proíbe empregado de atuar na concorrência por dois anos após rescisão](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-proibe-empregado-de-atuar-na-concorrencia-por-dois-anos-apos-rescisao/) - [Por terceirização, MPT faz Ford repassar R$ 10 milhões a entidades](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/por-terceirizacao-mpt-faz-ford-repassar-r-10-milhoes-a-entidades/) - [Acordo trabalhista de R$ 3,2 milhões de jogador de futebol é feito pelo WhatsApp](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acordo-trabalhista-de-r-32-milhoes-de-jogador-de-futebol-e-feito-pelo-whatsapp/) - [TRT-18 segue TST sobre responsabilidade de empreitada e dono de obra](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-18-segue-tst-sobre-responsabilidade-de-empreitada-e-dono-de-obra/) - [Joalheria deve ressarcir segurança por gastos com uso obrigatório de terno](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/joalheria-deve-ressarcir-seguranca-por-gastos-com-uso-obrigatorio-de-terno/) - [Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul - SULPETRO](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindicato-intermunicipal-do-comercio-varejista-de-combustiveis-e-lubrificantes-do-estado-do-rio-grande-do-sul-sulpetro/) - [Correios: TST propõe suspensão da greve até julgamento do dissídio coletivo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/correios-tst-propoe-suspensao-da-greve-ate-julgamento-do-dissidio-coletivo/) - [Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/auxiliar-demitido-apos-se-envolver-em-briga-consegue-reverter-justa-causa/) - [Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-aprova-dispensa-de-empregador-de-comunicar-ferias-indicadas-pelo-empregado/) - [Projeto altera regras da CLT sobre segurança e medicina do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-altera-regras-da-clt-sobre-seguranca-e-medicina-do-trabalho/) - [Para debatedores, reforma trabalhista levou a demissões em massa em faculdades](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/para-debatedores-reforma-trabalhista-levou-a-demissoes-em-massa-em-faculdades/) - [CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cas-aprova-deducao-permanente-no-ir-de-contribuicao-por-empregado-domestico/) - [TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-15-determina-reintegracao-de-guarda-municipal-demitido-por-fazer-gravacoes/) - [Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reconhecido-vinculo-de-emprego-entre-consultora-orientadora-e-empresa-de-cosmeticos/) - [Viagem de testemunha](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/viagem-de-testemunha/) - [TST julga possibilidade de trabalhadores acumularem adicionais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-julga-possibilidade-de-trabalhadores-acumularem-adicionais/) - [Os impactos trabalhistas da MP 881 - Lei da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/os-impactos-trabalhistas-da-mp-881-lei-da-liberdade-economica/) - [Fechado acordo para demissão de 850 trabalhadores da fábrica da Pirelli no RS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/fechado-acordo-para-demissao-de-850-trabalhadores-da-fabrica-da-pirelli-no-rs/) - [Emprego doméstico 'ressurge' na informalidade e bate recorde](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/emprego-domestico-ressurge-na-informalidade-e-bate-recorde/) - [TST admite acordo extrajudicial com quitação geral](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-admite-acordo-extrajudicial-com-quitacao-geral/) - [Cota de deficientes](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cota-de-deficientes/) - [Greve dos Correios: empregados e empresa se reúnem nesta quinta-feira (12) no TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/greve-dos-correios-empregados-e-empresa-se-reunem-nesta-quinta-feira-12-no-tst/) - [TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-deve-juntar-voto-vencido-no-julgamento-de-recurso-em-que-negou-vinculo-de-emprego/) - [Mantida improcedência de indenização a vigilante que disse ter sido torturado em delegacia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mantida-improcedencia-de-indenizacao-a-vigilante-que-disse-ter-sido-torturado-em-delegacia/) - [TST proíbe juiz de homologar acordo parcial entre empregado e patrão](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-proibe-juiz-de-homologar-acordo-parcial-entre-empregado-e-patrao/) - [Porteiro que alegou ter trabalhado como vigilante não ganha acréscimo salarial e adicional de periculosidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/porteiro-que-alegou-ter-trabalhado-como-vigilante-nao-ganha-acrescimo-salarial-e-adicional-de-periculosidade/) - [Não é possível reexame de fatos em ação rescisória, reafirma TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/nao-e-possivel-reexame-de-fatos-em-acao-rescisoria-reafirma-tst/) - [Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sem-comprovacao-de-assedio-sexual-pedido-antecipado-de-rescisao-indireta-e-negado/) - [Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/vigilante-nao-tem-direito-ao-adicional-de-periculosidade-antes-da-regulamentacao-da-lei-que-o-deferiu/) - [Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/demora-na-devolucao-de-carteira-de-trabalho-resulta-em-condenacao-de-industria-de-fertilizantes/) - [Sindicatos empresariais da Região Metropolitana recebem a visita da Fecomercio-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindicatos-empresariais-da-regiao-metropolitana-recebem-a-visita-da-fecomercio-rs/) - [STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagar honorário advocatício](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/stj-vai-decidir-se-salario-pode-ser-penhorado-para-pagar-honorario-advocaticio/) - [A amplitude dos efeitos da contestação do Fator Acidentário de Prevenção](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/a-amplitude-dos-efeitos-da-contestacao-do-fator-acidentario-de-prevencao/) - [Finanças aprova exclusão de gorjeta de faturamento de pequenas empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/financas-aprova-exclusao-de-gorjeta-de-faturamento-de-pequenas-empresas/) - [Projeto regulamenta direito de empregado participar da gestão da empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-regulamenta-direito-de-empregado-participar-da-gestao-da-empresa/) - [Trabalhador que teve faltas descontadas durante aviso prévio proporcional deve ser indenizado, decide 11ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhador-que-teve-faltas-descontadas-durante-aviso-previo-proporcional-deve-ser-indenizado-decide-11a-turma/) - [Vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos de transporte](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/vinculo-empregaticio-entre-motoristas-e-aplicativos-de-transporte/) - [MPT propõe licença parental compartilhada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mpt-propoe-licenca-parental-compartilhada/) - [Portaria Nº 470, de 9 de setembro de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-no-470-de-9-de-setembro-de-2019/) - [Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindicato-que-perdeu-acao-nao-tera-de-pagar-honorarios-advocaticios/) - [TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-afasta-limitacao-de-numero-de-empregados-em-acao-coletiva-movida-por-sindicato/) - [Empresas são condenadas pelo TST por discriminar trabalhador endividado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresas-sao-condenadas-pelo-tst-por-discriminar-trabalhador-endividado/) - [Depressão sem relação com trabalho afasta direito à estabilidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/depressao-sem-relacao-com-trabalho-afasta-direito-a-estabilidade/) - [TRT-15 mantém justa causa de funcionária que tinha conversas sexuais no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-15-mantem-justa-causa-de-funcionaria-que-tinha-conversas-sexuais-no-trabalho/) - [Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/impenhorabilidade-nao-se-aplica-no-caso-de-obrigacao-assumida-com-associacao-criada-para-terminar-obra/) - [Mantida justa causa aplicada a empregado que agrediu ex-esposa no local de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mantida-justa-causa-aplicada-a-empregado-que-agrediu-ex-esposa-no-local-de-trabalho/) - [Comissão de Gêneros Alimentícios discute pautas do setor](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-de-generos-alimenticios-discute-pautas-do-setor/) - [Despachos de 6 de setembro de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/despachos-de-6-de-setembro-de-2019/) - [Quem ganha o mínimo poderá ter 100% do FGTS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/quem-ganha-o-minimo-podera-ter-100-do-fgts/) - [Comissão discutirá impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-discutira-impactos-das-novas-tecnologias-no-mundo-do-trabalho/) - [Câmara rejeita salário-maternidade de micro empresas pago pelo INSS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/camara-rejeita-salario-maternidade-de-micro-empresas-pago-pelo-inss/) - [Afastada indenização à família de empregado assassinado em canteiro de obra](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/afastada-indenizacao-a-familia-de-empregado-assassinado-em-canteiro-de-obra/) - [Comissão aprova abono de falta de empregado por quebra de prótese ortopédica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-aprova-abono-de-falta-de-empregado-por-quebra-de-protese-ortopedica/) - [Ação sobre políticas municipais contra trabalho infantil irá para a Justiça Estadual](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acao-sobre-politicas-municipais-contra-trabalho-infantil-ira-para-a-justica-estadual/) - [Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de bancária](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ausencia-de-relacao-da-depressao-com-o-trabalho-invibializa-reintegracao-de-bancaria/) - [Comissão do 36º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais se reúne em Curitiba](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-do-36o-congresso-nacional-de-sindicatos-empresariais-se-reune-em-curitiba/) - [TRT-15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civil pública](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-15-julga-licita-terceirizacao-em-atividade-fim-em-acao-civil-publica/) - [Trabalhador que teve mão amputada ao limpar um silo deve receber indenizações e pensão mensal](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhador-que-teve-mao-amputada-ao-limpar-um-silo-deve-receber-indenizacoes-e-pensao-mensal/) - [Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/estagiaria-que-trabalhava-alem-das-horas-previstas-em-contrato-tem-vinculo-de-emprego-reconhecido/) - [Seminário "Problemas e Soluções na Contratação de Trabalho Intermitente"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/seminario-problemas-e-solucoes-na-contratacao-de-trabalho-intermitente/) - [Governo cria grupo para propor alterações na legislação trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-cria-grupo-para-propor-alteracoes-na-legislacao-trabalhista/) - [Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/passadeira-de-uniformes-militares-sera-indenizada-por-doenca-profissional/) - [Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/conselho-regional-de-medicina-nao-pode-dispensar-motorista-sem-apurar-motivos/) - [Gilmar nega suspender a tramitação da MP da "liberdade econômica"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/gilmar-nega-suspender-a-tramitacao-da-mp-da-liberdade-economica/) - [Controvérsias da prevalência do negociado sobre o legislado: limites da sua aplicação](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/controversias-da-prevalencia-do-negociado-sobre-o-legislado-limites-da-sua-aplicacao/) - [Pacote de combate ao desemprego libera R$ 65 bi para empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pacote-de-combate-ao-desemprego-libera-r-65-bi-para-empresas/) - [Governo quer aprofundar a reforma trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-quer-aprofundar-a-reforma-trabalhista/) - 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[Participação na Cipa não garante estabilidade em caso de fechamento da empresa, decide 5ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/participacao-na-cipa-nao-garante-estabilidade-em-caso-de-fechamento-da-empresa-decide-5a-turma/) - [Marinho defende adaptação da legislação trabalhista ao mundo moderno](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/marinho-defende-adaptacao-da-legislacao-trabalhista-ao-mundo-moderno/) - [TRT-2 impede que empresas demitam profissionais de TI por 90 dias](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-2-impede-que-empresas-demitam-profissionais-de-ti-por-90-dias/) - [Responsabilidade de empresa por danos no trabalho é objetiva, diz Alexandre](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/responsabilidade-de-empresa-por-danos-no-trabalho-e-objetiva-diz-alexandre/) - [Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/industria-de-sucos-e-isenta-de-multa-por-atraso-de-verbas-rescisorias-deferidas-em-juizo/) - [Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/recurso-ao-tribunal-maritimo-nao-suspende-acao-sobre-pescador-morto-em-naufragio/) - [TST divulga nomes de desembargadores e juízes do trabalho interessados em compor o CNJ](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-divulga-nomes-de-desembargadores-e-juizes-do-trabalho-interessados-em-compor-o-cnj/) - [Comércio pode trabalhar dia 7](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comercio-pode-trabalhar-dia-7/) - [STF analisa indenização em acidente de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/stf-analisa-indenizacao-em-acidente-de-trabalho/) - [Novas regras para os domingos no comércio](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/novas-regras-para-os-domingos-no-comercio/) - [Motorista não é funcionário do Uber, diz STJ](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/motorista-nao-e-funcionario-do-uber-diz-stj/) - [Senado retifica MP para excluir trabalho no domingo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/senado-retifica-mp-para-excluir-trabalho-no-domingo/) - [Empresário virou Uber; operária hoje é faxineira](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresario-virou-uber-operaria-hoje-e-faxineira/) - [Plano de saúde](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/plano-de-saude/) - [Portaria Nº 1.001, de 4 de setembro de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-no-1-001-de-4-de-setembro-de-2019/) - [MP 881/19: Senado corrige projeto para evitar trabalho aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-881-19-senado-corrige-projeto-para-evitar-trabalho-aos-domingos-e-feriados/) - [Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reduzida-condenacao-por-descumprimento-de-normas-de-saude-e-de-seguranca/) - [Justiça do Trabalho é o ramo com maior índice de processos iniciados eletronicamente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-do-trabalho-e-o-ramo-com-maior-indice-de-processos-iniciados-eletronicamente/) - [Carf aprova 33 súmulas e rejeita duas propostas sobre ágio e "ágio interno"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/carf-aprova-33-sumulas-e-rejeita-duas-propostas-sobre-agio-e-agio-interno/) - [AGU faz parecer contra equiparar salários de juiz classista à de concursado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/agu-faz-parecer-contra-equiparar-salarios-de-juiz-classista-a-de-concursado/) - [Contribuintes conseguem barrar no Carf súmulas sobre ágio e PLR](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/contribuintes-conseguem-barrar-no-carf-sumulas-sobre-agio-e-plr/) - [Revisão de NRs traz redução de custos para calçadistas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/revisao-de-nrs-traz-reducao-de-custos-para-calcadistas/) - [Semana Nacional da Execução Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/semana-nacional-da-execucao-trabalhista/) - [Lojas de Lajeado podem abrir no feriado do próximo sábado mediante termo de adesão](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/lojas-de-lajeado-podem-abrir-no-feriado-do-proximo-sabado-mediante-termo-de-adesao/) - [Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acesso-a-e-mails-internos-da-empresa-caracteriza-violacao-de-sigilo-de-correspondencia/) - [Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/analista-nao-consegue-comprovar-prejuizos-por-jornada-extenuante/) - [Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/atendente-de-empresa-aerea-obtem-ressarcimento-por-despesas-com-maquiagem-e-manicure/) - [84% das ações ingressaram por processo eletrônico em 2018](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/84-das-acoes-ingressaram-por-processo-eletronico-em-2018/) - [Análise de impacto regulatório na Lei da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/analise-de-impacto-regulatorio-na-lei-da-liberdade-economica/) - [A Lei Geral de Proteção de Dados frente às relações trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/a-lei-geral-de-protecao-de-dados-frente-as-relacoes-trabalhistas/) - [Agente metroviário que monitorava câmeras de segurança tem adicional de periculosidade negado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/agente-metroviario-que-monitorava-cameras-de-seguranca-tem-adicional-de-periculosidade-negado/) - [Justiça em Números: índice de conciliações do TRT-RS chegou a 41,8% em processos na fase de conhecimento do primeiro grau](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-em-numeros-indice-de-conciliacoes-do-trt-rs-chegou-a-418-em-processos-na-fase-de-conhecimento-do-primeiro-grau/) - [Sesi vai perder R$ 1,6 bilhão ao ano com cortes do Sistema S](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sesi-vai-perder-r-16-bilhao-ao-ano-com-cortes-do-sistema-s/) - [Correios param de negociar e mudam regras de plano de saúde](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/correios-param-de-negociar-e-mudam-regras-de-plano-de-saude/) - [Promessa de emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/promessa-de-emprego/) - [Textos que modificam NRs estão disponíveis para consulta Pública](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/textos-que-modificam-nrs-estao-disponiveis-para-consulta-publica/) - [Especialistas defendem desonerar a folha de pagamento sem CPMF](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/especialistas-defendem-desonerar-a-folha-de-pagamento-sem-cpmf/) - [Recorde de informais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/recorde-de-informais/) - [Juiz anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel em GO](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/juiz-anula-sentenca-arbitral-que-obrigava-desocupacao-de-imovel-em-go/) - [Município não pode proibir venda de bebida alcoólica em posto de gasolina](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/municipio-nao-pode-proibir-venda-de-bebida-alcoolica-em-posto-de-gasolina/) - [Presidente do STF afirma que Justiça do Trabalho é extremamente importante](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/presidente-do-stf-afirma-que-justica-do-trabalho-e-extremamente-importante/) - [Revisitando de desmistificando a política trabalhista da Era Vargas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/revisitando-de-desmistificando-a-politica-trabalhista-da-era-vargas/) - [Ofender empresa na internet é motivo para justa causa, fixa TRT-15](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ofender-empresa-na-internet-e-motivo-para-justa-causa-fixa-trt-15/) - [Abuso no exercício do direito de greve](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/abuso-no-exercicio-do-direito-de-greve/) - [TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-mantem-suspensao-de-dirigente-sindical-para-apuracao-de-falta-grave/) - [Ação sobre trabalho de presidiários no Paraná deve ser julgada pela Justiça Criminal](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acao-sobre-trabalho-de-presidiarios-no-parana-deve-ser-julgada-pela-justica-criminal/) - [Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/liberdade-economica/) - [Desemprego recua para 11,8%](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desemprego-recua-para-118/) - [Mínimo deverá ser de R$ 1.039](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/minimo-devera-ser-de-r-1-039/) - [Renda do trabalhador gaúcho está estagnada há cinco anos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/renda-do-trabalhador-gaucho-esta-estagnada-ha-cinco-anos/) - [Emprego fixo vira coisa do passado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/emprego-fixo-vira-coisa-do-passado/) - [Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/advogados-tentam-barrar-aprovacao-de-sumulas-no-carf/) - [Justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justa-causa/) - [Proposta de Orçamento para 2020 prevê salário mínimo de R$ 1.039](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/proposta-de-orcamento-para-2020-preve-salario-minimo-de-r-1-039/) - [MP da Liberdade Econômica revoga dispositivos da lei sobre repouso remunerado e cria ambiente de insegurança jurídica, avalia Anamatra](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-da-liberdade-economica-revoga-dispositivos-da-lei-sobre-repouso-remunerado-e-cria-ambiente-de-inseguranca-juridica-avalia-anamatra/) - [Litigância de má-fé](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/litigancia-de-ma-fe/) - [Grupo de Whatsapp](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/grupo-de-whatsapp/) - [Pesquisa realizada por universidade apresenta dados sobre desempregados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pesquisa-realizada-por-universidade-apresenta-dados-sobre-desempregados/) - [Sindicato e pizzaria firmam acordo para reajustar cláusula coletiva e regularizar cobrança de gorjeta](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindicato-e-pizzaria-firmam-acordo-para-reajustar-clausula-coletiva-e-regularizar-cobranca-de-gorjeta/) - [Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-bolsonaro-quer-mudar-regras-sindicais-em-nova-reforma-trabalhista/) - [TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-mantem-clausula-de-acordo-que-preve-homologacao-de-rescisoes-por-delegado-sindical/) - [Goiás E. C. não é responsável por dívidas do Botafogo com atleta emprestado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/goias-e-c-nao-e-responsavel-por-dividas-do-botafogo-com-atleta-emprestado/) - [Ministro cassa decisão que reconheceu vínculo de terceirizada com Bradesco](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ministro-cassa-decisao-que-reconheceu-vinculo-de-terceirizada-com-bradesco/) - [Governo monta comissão apenas com juízes para debater legislação trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-monta-comissao-apenas-com-juizes-para-debater-legislacao-trabalhista/) - [TRT-2 nega recurso da Abril e confirma reintegração de mais de mil demitidos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-2-nega-recurso-da-abril-e-confirma-reintegracao-de-mais-de-mil-demitidos/) - [Presidente Vania palestra em evento comemorativo aos 33 anos da Apejust](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/presidente-vania-palestra-em-evento-comemorativo-aos-33-anos-da-apejust/) - [Gerente comercial que exercia cargo de confiança e recebia remuneração diferenciada não ganha pagamento de horas extras](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/gerente-comercial-que-exercia-cargo-de-confianca-e-recebia-remuneracao-diferenciada-nao-ganha-pagamento-de-horas-extras/) - [OAB/RS reúne-se com o TRT4 para tratar de demandas na área da justiça do trabalho da Comarca de Bagé](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/oab-rs-reune-se-com-o-trt4-para-tratar-de-demandas-na-area-da-justica-do-trabalho-da-comarca-de-bage/) - [Detalhe em MP aprovada no Senado permite trabalho no comércio em domingos e feriados, diz entidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/detalhe-em-mp-aprovada-no-senado-permite-trabalho-no-comercio-em-domingos-e-feriados-diz-entidade/) - [Sindilojas Farroupilha reúne associados para falar sobre trabalho aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindilojas-farroupilha-reune-associados-para-falar-sobre-trabalho-aos-domingos-e-feriados/) - [89% dos novos empregos dos jovens são informais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/89-dos-novos-empregos-dos-jovens-sao-informais/) - [Jornada aos domingos depende de sanção presidencial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/jornada-aos-domingos-depende-de-sancao-presidencial/) - [Adicional de 10% sobre multa do FGTS pode cair](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/adicional-de-10-sobre-multa-do-fgts-pode-cair/) - [Justiça do Trabalho é a mais célere na solução de conflitos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-do-trabalho-e-a-mais-celere-na-solucao-de-conflitos/) - [Justiça do Trabalho possui maior número de novos casos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-do-trabalho-possui-maior-numero-de-novos-casos/) - [Bancário não recebe comissão sobre venda de seguros e consórcios](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/bancario-nao-recebe-comissao-sobre-venda-de-seguros-e-consorcios/) - [Presidente do TST entrega Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho ao novo procurador-geral do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/presidente-do-tst-entrega-ordem-do-merito-judiciario-do-trabalho-ao-novo-procurador-geral-do-trabalho/) - [Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/bancario-nao-recebera-comissoes-sobre-venda-de-seguros-e-consorcios/) - [Empregados e EBC aprovam proposta de acordo da Vice-Presidência do TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empregados-e-ebc-aprovam-proposta-de-acordo-da-vice-presidencia-do-tst/) - [Sindicato dos Comerciários de SP dá início a preparação do 4º Mutirão de Emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindicato-dos-comerciarios-de-sp-da-inicio-a-preparacao-do-4o-mutirao-de-emprego/) - [Trabalhadora que dividia banheiro e vestiário com colegas homens deve ser indenizada por danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhadora-que-dividia-banheiro-e-vestiario-com-colegas-homens-deve-ser-indenizada-por-danos-morais/) - [Seção de Perícias do TRT-RS se moderniza e passa a analisar áudios juntados em processos trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/secao-de-pericias-do-trt-rs-se-moderniza-e-passa-a-analisar-audios-juntados-em-processos-trabalhistas/) - [Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/gerente-geral-recebe-horas-extras-apos-a-sexta-hora-com-base-em-pcs-anterior/) - [Confirmada despedida por justa causa de gerente que fraudava vendas para atingir metas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/confirmada-despedida-por-justa-causa-de-gerente-que-fraudava-vendas-para-atingir-metas/) - [Ações na Justiça do Trabalho caem abaixo de 1 milhão pela primeira vez desde 2007](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acoes-na-justica-do-trabalho-caem-abaixo-de-1-milhao-pela-primeira-vez-desde-2007/) - [Acordos extrajudiciais falsos: Justiça do Trabalho sabe identificar](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acordos-extrajudiciais-falsos-justica-do-trabalho-sabe-identificar/) - [Dia 'D' oferece 300 vagas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dia-d-oferece-300-vagas/) - [Saiba mais sobre a contratação de jovem aprendiz](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/saiba-mais-sobre-a-contratacao-de-jovem-aprendiz/) - [Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-informa-esquema-fraudulento-em-laudos-e-consegue-realizacao-de-nova-pericia/) - [Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empregado-que-ajuizou-acao-antes-da-reforma-trabalhista-nao-pagara-custas-processuais/) - [Terceirização no setor elétrico vale desde antes da reforma trabalhista, decide STF](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/terceirizacao-no-setor-eletrico-vale-desde-antes-da-reforma-trabalhista-decide-stf/) - [Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/lei-que-permite-mediacao-e-arbitragem-em-desapropriacoes-e-publicada/) - [Confirmada despedida por justa causa de trabalhadora que agrediu colega](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/confirmada-despedida-por-justa-causa-de-trabalhadora-que-agrediu-colega/) - [Danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/danos-morais/) - [Pacote desonera folha para elevar emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pacote-desonera-folha-para-elevar-emprego/) - [Audiência coletiva sobre a Lei do Aprendiz](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/audiencia-coletiva-sobre-a-lei-do-aprendiz/) - [Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Centros de Desmontes Veicular do Estado do Rio Grande do Sul/RS - SINDCDV/RS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-pro-fundacao-do-sindicato-dos-centros-de-desmontes-veicular-do-estado-do-rio-grande-do-sul-rs-sindcdv-rs/) - [O que é o salário?](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-que-e-o-salario/) - [Certidão de abertura de loja aos domingos e feriados deve ser renovada para o 2º semestre](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/certidao-de-abertura-de-loja-aos-domingos-e-feriados-deve-ser-renovada-para-o-2o-semestre/) - [Liberdade econômica: trabalho aos domingos não foi revogado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/liberdade-economica-trabalho-aos-domingos-nao-foi-revogado/) - [CPMF ou desemprego. Será?](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cpmf-ou-desemprego-sera/) - [Prazo de validade não tira eficácia de seguro garantia judicial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/prazo-de-validade-nao-tira-eficacia-de-seguro-garantia-judicial/) - [TRT-2 condena advogado por ver fraude em compra de carro de cliente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-2-condena-advogado-por-ver-fraude-em-compra-de-carro-de-cliente/) - [TRT-SC mantém ação de homem que perdeu audiência por falta de dinheiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-sc-mantem-acao-de-homem-que-perdeu-audiencia-por-falta-de-dinheiro/) - [Justiça decreta indisponibilidade de bens de dirigentes do clube Figueirense](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-decreta-indisponibilidade-de-bens-de-dirigentes-do-clube-figueirense/) - ["Época quente" não isenta empresa de pagar insalubridade por calor, diz TRT-4](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/epoca-quente-nao-isenta-empresa-de-pagar-insalubridade-por-calor-diz-trt-4/) - [Experiências mundiais fortalecem a Justiça do Trabalho, afirma presidente do TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/experiencias-mundiais-fortalecem-a-justica-do-trabalho-afirma-presidente-do-tst/) - [Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/demora-na-dispensa-de-gerente-por-improbidade-nao-caracteriza-perdao-tacito-da-ect/) - [Revistar empregado sem contato físico não gera dano moral, decide TRT-2](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/revistar-empregado-sem-contato-fisico-nao-gera-dano-moral-decide-trt-2/) - [Ministro extingue ADIs contra pagamento de contribuição sindical por boleto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ministro-extingue-adis-contra-pagamento-de-contribuicao-sindical-por-boleto/) - [Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-podera-substituir-deposito-recursal-por-seguro-garantia-judicial/) - [Eletricista que sofreu queimaduras no corpo vai ser indenizado por danos a projeto de vida](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/eletricista-que-sofreu-queimaduras-no-corpo-vai-ser-indenizado-por-danos-a-projeto-de-vida/) - [Ponto por exceção aprovado pelo Congresso na MP da liberdade econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ponto-por-excecao-aprovado-pelo-congresso-na-mp-da-liberdade-economica/) - [Governo usa desemprego para defender nova CPMF](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-usa-desemprego-para-defender-nova-cpmf/) - [Prova digital na Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/prova-digital-na-justica-do-trabalho/) - [Fgtas oferece 2,4 mil empregos para PCDs](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/fgtas-oferece-24-mil-empregos-para-pcds/) - [Cartilha - Lei da Liberdade Econômica (Questões Trabalhistas)](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cartilha-lei-da-liberdade-economica-questoes-trabalhistas/) - [11ª Turma do TRT-RS garante a jovem aprendiz o direito de estabilidade à gestante](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/11a-turma-do-trt-rs-garante-a-jovem-aprendiz-o-direito-de-estabilidade-a-gestante/) - [Minirreforma trabalhista? Saiba o que muda com a MP da liberdade econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/minirreforma-trabalhista-saiba-o-que-muda-com-a-mp-da-liberdade-economica/) - [Instalada comissão de MP que amplia possibilidade de saques do FGTS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/instalada-comissao-de-mp-que-amplia-possibilidade-de-saques-do-fgts/) - [Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pedreiro-nao-recebera-adicional-de-insalubridade-por-contato-com-cimento/) - [Juristas defendem a independência e ressaltam a importância da Justiça do Trabalho no mundo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/juristas-defendem-a-independencia-e-ressaltam-a-importancia-da-justica-do-trabalho-no-mundo/) - [Senado derruba aval para trabalho aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/senado-derruba-aval-para-trabalho-aos-domingos-e-feriados/) - [Brasil emite 36 mil carteiras de trabalho a refugiados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/brasil-emite-36-mil-carteiras-de-trabalho-a-refugiados/) - [Condenação da Pucrs por gravíssimo acidente do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/condenacao-da-pucrs-por-gravissimo-acidente-do-trabalho/) - [Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindicato-dos-empregados-no-comercio-de-porto-alegre/) - [Bancária que teve trabalho esvaziado após licença-maternidade deve receber indenização por danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/bancaria-que-teve-trabalho-esvaziado-apos-licenca-maternidade-deve-receber-indenizacao-por-danos-morais/) - [MPT, TST e as ações revisionais sobre adicional de periculosidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mpt-tst-e-as-acoes-revisionais-sobre-adicional-de-periculosidade/) - [Retirado de MP trecho de trabalho no domingo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/retirado-de-mp-trecho-de-trabalho-no-domingo/) - [Senado aprova MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/senado-aprova-mp-da-liberdade-economica/) - [Sindicato dos Metalúrgicos recusa propostas da GM](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindicato-dos-metalurgicos-recusa-propostas-da-gm/) - [Senado derruba permissão para trabalho aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/senado-derruba-permissao-para-trabalho-aos-domingos-e-feriados/) - [Robôs já começam a atuar como mediadores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/robos-ja-comecam-a-atuar-como-mediadores/) - [MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mpt-nao-tem-de-informar-nome-de-denunciante-a-empresa-denunciada-por-irregularidades/) - [Magistrada uruguaia diz que a Justiça do Trabalho brasileira inspirou a de seu país](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/magistrada-uruguaia-diz-que-a-justica-do-trabalho-brasileira-inspirou-a-de-seu-pais/) - [Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/aprovada-mp-da-liberdade-economica-sem-regras-de-trabalho-aos-domingos/) - [UGT vence mais uma batalha em defesa dos trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ugt-vence-mais-uma-batalha-em-defesa-dos-trabalhadores/) - [Articulação da UGT com o senador Otto Alencar derruba trecho da MP 881 que liberava trabalho aos domingos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/articulacao-da-ugt-com-o-senador-otto-alencar-derruba-trecho-da-mp-881-que-liberava-trabalho-aos-domingos/) - [Banco deve indenizar em R$ 100 mil gerente vítima de sequestro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/banco-deve-indenizar-em-r-100-mil-gerente-vitima-de-sequestro/) - [Seminário Jurídico discute tributos no varejo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/seminario-juridico-discute-tributos-no-varejo/) - [José Pastore mostrou a bomba](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/jose-pastore-mostrou-a-bomba/) - [Estoque de ações na Justiça do Trabalho cai abaixo de 1 milhão depois de 12 anos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/estoque-de-acoes-na-justica-do-trabalho-cai-abaixo-de-1-milhao-depois-de-12-anos/) - [Novas normas de segurança e saúde facilitam abertura de empresa e compra de equipamento](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/novas-normas-de-seguranca-e-saude-facilitam-abertura-de-empresa-e-compra-de-equipamento/) - [Termina a necessidade de aprovar instalações para início das atividades](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/termina-a-necessidade-de-aprovar-instalacoes-para-inicio-das-atividades/) - [Mudanças põem fim a especificidades de outras regras](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mudancas-poem-fim-a-especificidades-de-outras-regras/) - [Alterações na Norma Regulamentadora nº 12 eram as mais esperadas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/alteracoes-na-norma-regulamentadora-no-12-eram-as-mais-esperadas/) - [Especialistas querem integrar agenda ambiental com mundo do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/especialistas-querem-integrar-agenda-ambiental-com-mundo-do-trabalho/) - [42% dos 'conta própria' recebem menos de um mínimo por mês](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/42-dos-conta-propria-recebem-menos-de-um-minimo-por-mes/) - [Conselho fiscal analisa a tributação da PLR dos diretores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/conselho-fiscal-analisa-a-tributacao-da-plr-dos-diretores/) - [Advogado é que tem de provar que devedor passou a poder pagar sucumbência](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/advogado-e-que-tem-de-provar-que-devedor-passou-a-poder-pagar-sucumbencia/) - [3ª Turma mantém indeferimento de ação para produção antecipada de provas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/3a-turma-mantem-indeferimento-de-acao-para-producao-antecipada-de-provas/) - [Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reciprocidade-de-atuacao-como-testemunha-nao-caracteriza-troca-de-favores/) - [Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/atacadista-nao-cometeu-ilegalidade-ao-revistar-pertences-de-empregado/) - [Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/substituicao-definitiva-de-cargo-de-gerente-afasta-pagamento-de-diferenca-de-funcao/) - [Métodos de mediação em conflitos coletivos adotados pelo TST são apresentados aos TRTs](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/metodos-de-mediacao-em-conflitos-coletivos-adotados-pelo-tst-sao-apresentados-aos-trts/) - [2ª Turma não aprecia recurso ordinário por irregularidade em procuração](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/2a-turma-nao-aprecia-recurso-ordinario-por-irregularidade-em-procuracao/) - [3ª Turma reduz prazo de validade de contrato de trabalho por prazo indeterminado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/3a-turma-reduz-prazo-de-validade-de-contrato-de-trabalho-por-prazo-indeterminado/) - [Assumir cargo não dá direito ao mesmo salário de antigo funcionário](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/assumir-cargo-nao-da-direito-ao-mesmo-salario-de-antigo-funcionario/) - [TRT-18 afasta validade de anotações em carteira de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-18-afasta-validade-de-anotacoes-em-carteira-de-trabalho/) - [TST restabelece criação de sindicato dos trabalhadores de fast-food em Fortaleza](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-restabelece-criacao-de-sindicato-dos-trabalhadores-de-fast-food-em-fortaleza/) - [Condenação de assédio moral precisa de prova além de depoimento, diz TRT-18](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/condenacao-de-assedio-moral-precisa-de-prova-alem-de-depoimento-diz-trt-18/) - [Tese definida pelo TST no caso TAP-Varig não caracteriza prova nova para ação rescisória](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tese-definida-pelo-tst-no-caso-tap-varig-nao-caracteriza-prova-nova-para-acao-rescisoria/) - [Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/banco-obtem-reducao-de-indenizacao-devida-a-bancaria-aposentada-por-doenca-profissional/) - [7ª Turma nega indenização por perda de chance a trabalhadora dispensada ao final do contrato de experiência](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/7a-turma-nega-indenizacao-por-perda-de-chance-a-trabalhadora-dispensada-ao-final-do-contrato-de-experiencia/) - [Dívida de 225 mil empregadores com FGTS chega a R$ 32,1 bilhões](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/divida-de-225-mil-empregadores-com-fgts-chega-a-r-321-bilhoes/) - [Justa Causa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justa-causa-2/) - [Justiça do Trabalho anula acordos e condenações por terceirização ilegal](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-do-trabalho-anula-acordos-e-condenacoes-por-terceirizacao-ilegal/) - [Seminário](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/seminario/) - [Centenas de pessoas fazem fila em busca de emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/centenas-de-pessoas-fazem-fila-em-busca-de-emprego/) - [Flávio Obino Filho será palestrante no Seminário Jurídico da Expoagas 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/flavio-obino-filho-sera-palestrante-no-seminario-juridico-da-expoagas-2019/) - [O custo do emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-custo-do-emprego/) - [Um passo profissional para trás pode ser positivo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/um-passo-profissional-para-tras-pode-ser-positivo/) - [Não dar seguro saúde e Previdência a freelancer e terceirizado é escândalo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/nao-dar-seguro-saude-e-previdencia-a-freelancer-e-terceirizado-e-escandalo/) - [Desigualdade de gêneros atinge até o empreendedorismo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desigualdade-de-generos-atinge-ate-o-empreendedorismo/) - [Flávio Obino Filho será palestrante no Seminário Jurídico da Expoagas 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/flavio-obino-filho-sera-palestrante-no-seminario-juridico-da-expoagas-2019-2/) - [1ª Turma aplica técnica de distinguishing para afastar estabilidade provisória gestacional](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/1a-turma-aplica-tecnica-de-distinguishing-para-afastar-estabilidade-provisoria-gestacional/) - [TRT-18 se prepara para executar projeto que identificará saldos em contas judiciais de processos arquivados definitivamente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-18-se-prepara-para-executar-projeto-que-identificara-saldos-em-contas-judiciais-de-processos-arquivados-definitivamente/) - [Metrô terá que readmitir trabalhador forçado ao ócio, decide TRT-2](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/metro-tera-que-readmitir-trabalhador-forcado-ao-ocio-decide-trt-2/) - [TRT-15 decide que trabalhador demitido por justa causa tem direito a FGTS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-15-decide-que-trabalhador-demitido-por-justa-causa-tem-direito-a-fgts/) - [Mãe de bebê prematuro tem direito a prorrogação da licença-maternidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mae-de-bebe-prematuro-tem-direito-a-prorrogacao-da-licenca-maternidade/) - [Incompatibilidade da gratuidade de Justiça em grau recursal em caso de má-fé](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/incompatibilidade-da-gratuidade-de-justica-em-grau-recursal-em-caso-de-ma-fe/) - [Morte de dono da empresa leva a nulidade por vício de citação, diz TRT-10](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/morte-de-dono-da-empresa-leva-a-nulidade-por-vicio-de-citacao-diz-trt-10/) - [É preciso repensar a jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/e-preciso-repensar-a-jurisdicao-voluntaria-na-justica-do-trabalho/) - [Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/motoristas-terceirizados-podem-realizar-operacao-de-carregamento-de-caminhoes-tanque/) - [Primeiros sinais do conteúdo da reforma sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/primeiros-sinais-do-conteudo-da-reforma-sindical/) - [Taxa de desocupação registra 8,2% no RS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/taxa-de-desocupacao-registra-82-no-rs/) - [Juiz concede tutela de urgência para banir assédio moral no Bradesco](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/juiz-concede-tutela-de-urgencia-para-banir-assedio-moral-no-bradesco/) - [Consumidor que aceita arbitragem não pode recorrer ao Judiciário, decide STJ](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/consumidor-que-aceita-arbitragem-nao-pode-recorrer-ao-judiciario-decide-stj/) - [Direito à recusa da contribuição sindical aprovada por assembleia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/direito-a-recusa-da-contribuicao-sindical-aprovada-por-assembleia/) - [Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/uso-de-motocicleta-propria-nao-afasta-direito-de-promotor-a-indenizacao-por-acidente/) - [CEF: mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cef-mantida-prescricao-total-em-acao-de-gerente-sobre-direito-a-jornada-prevista-em-norma-interna/) - [Temas variados sobre a legislação trabalhista são debatidos em colóquio no TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/temas-variados-sobre-a-legislacao-trabalhista-sao-debatidos-em-coloquio-no-tst/) - [Habitação fornecida pelo empregador em contrapartida ao trabalho do empregado deve integrar o salário, decide 2ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/habitacao-fornecida-pelo-empregador-em-contrapartida-ao-trabalho-do-empregado-deve-integrar-o-salario-decide-2a-turma/) - [Desemprego fica em 8,2% no Estado no 2° trimestre](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desemprego-fica-em-82-no-estado-no-2-trimestre/) - [O fim do sonho americano?](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-fim-do-sonho-americano/) - [Nova reforma trabalhista à vista?](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/nova-reforma-trabalhista-a-vista/) - [TST admite demissão de funcionário com deficiência](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-admite-demissao-de-funcionario-com-deficiencia/) - [Aumento na desigualdade na renda do trabalho dá sinais de estar perto do fim](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/aumento-na-desigualdade-na-renda-do-trabalho-da-sinais-de-estar-perto-do-fim/) - [Contribuição sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/contribuicao-sindical/) - [Desemprego de longa duração ganha força](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desemprego-de-longa-duracao-ganha-forca/) - [Passos liberais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/passos-liberais/) - [3,3 milhões de pessoas estão há pelo menos dois anos em busca de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/33-milhoes-de-pessoas-estao-ha-pelo-menos-dois-anos-em-busca-de-trabalho/) - [Em entrevista Flávio Obino Filho esclarece o que muda nas relações sindicais e do trabalho com a Lei da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/em-entrevista-flavio-obino-filho-esclarece-o-que-muda-nas-relacoes-sindicais-e-do-trabalho-com-a-lei-da-liberdade-economica/) - [Liberdade econômica para produzir e empregar](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/liberdade-economica-para-produzir-e-empregar/) - [MP abrirá 3,7 milhões de vagas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-abrira-37-milhoes-de-vagas/) - [Câmara encerra votação da MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/camara-encerra-votacao-da-mp-da-liberdade-economica/) - [MP do FGTS traz confissão de dívidas pelas empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-do-fgts-traz-confissao-de-dividas-pelas-empresas/) - [Tribunal analisa tributação de hora alimentação](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tribunal-analisa-tributacao-de-hora-alimentacao/) - [Comissão do Senado aprova saque do FGTS para pagar faculdade e cirurgias](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-do-senado-aprova-saque-do-fgts-para-pagar-faculdade-e-cirurgias/) - [Desemprego aumenta e RS tem mais de 500 mil pessoas sem trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desemprego-aumenta-e-rs-tem-mais-de-500-mil-pessoas-sem-trabalho/) - [Empregado vítima de fraude não pode ser demitido por justa causa, diz TRT-13](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empregado-vitima-de-fraude-nao-pode-ser-demitido-por-justa-causa-diz-trt-13/) - [Câmara aprova, com mudanças, "MP da liberdade econômica"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/camara-aprova-com-mudancas-mp-da-liberdade-economica/) - [Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mantida-negativa-de-cobranca-de-contribuicao-sindical-sem-autorizacao-dos-empregados/) - [Despedida de trabalhadora grávida é legal quando ocorre por justa causa, decide 8ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/despedida-de-trabalhadora-gravida-e-legal-quando-ocorre-por-justa-causa-decide-8a-turma/) - [Empregado que descobriu asma ocupacional durante perícia de processo trabalhista receberá indenizações](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empregado-que-descobriu-asma-ocupacional-durante-pericia-de-processo-trabalhista-recebera-indenizacoes/) - [Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões "por fora"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/viuva-de-motorista-tem-nova-chance-de-demonstrar-que-marido-recebia-comissoes-por-fora/) - [Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe Fecomércio-RS para tratar sobre MP 881](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/presidente-da-camara-rodrigo-maia-recebe-fecomercio-rs-para-tratar-sobre-mp-881/) - [O risco de morte das súmulas pela incompatibilidade com o sistema](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-risco-de-morte-das-sumulas-pela-incompatibilidade-com-o-sistema/) - [Câmara aprova texto-base da "MP da liberdade econômica", que altera a CLT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/camara-aprova-texto-base-da-mp-da-liberdade-economica-que-altera-a-clt/) - [TRT-4 reconhece instrutor de cursos técnicos do Senai como professor](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-4-reconhece-instrutor-de-cursos-tecnicos-do-senai-como-professor/) - [Frigorífico é condenado por não aceitar atestados médicos da rede privada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/frigorifico-e-condenado-por-nao-aceitar-atestados-medicos-da-rede-privada/) - ["MP da liberdade econômica" altera controle de duração do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-da-liberdade-economica-altera-controle-de-duracao-do-trabalho/) - [Abertura comercial afeta salário mais alto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/abertura-comercial-afeta-salario-mais-alto/) - [Mudanças na legislação trabalhista saem de 'MP da Liberdade Econômica'](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mudancas-na-legislacao-trabalhista-saem-de-mp-da-liberdade-economica/) - [Guedes busca opções de desoneração](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/guedes-busca-opcoes-de-desoneracao/) - [Câmara aprova versão enxuta de MP](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/camara-aprova-versao-enxuta-de-mp/) - [Câmara aprova MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/camara-aprova-mp-da-liberdade-economica/) - [Texto prevê folga uma vez ao mês no domingo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/texto-preve-folga-uma-vez-ao-mes-no-domingo/) - [Portaria nº 404, de 12 de agosto de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-no-404-de-12-de-agosto-de-2019/) - [Senador aponta jabutis na MP da "liberdade econômica" ao STF](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/senador-aponta-jabutis-na-mp-da-liberdade-economica-ao-stf/) - [Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/falta-de-registro-na-carteira-nao-descaracteriza-trabalho-externo-de-promotora-de-vendas/) - [Diária superior a 50% do salário deve ser integrada, decide TRT-4](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/diaria-superior-a-50-do-salario-deve-ser-integrada-decide-trt-4/) - [Desembargadora de GO tira estabilidade de grávida que não quis voltar ao trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desembargadora-de-go-tira-estabilidade-de-gravida-que-nao-quis-voltar-ao-trabalho/) - [Trabalho aprova estatuto que iguala cooperativas de celetistas a empresas para fins trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalho-aprova-estatuto-que-iguala-cooperativas-de-celetistas-a-empresas-para-fins-trabalhistas/) - [CCJ aprova regras da OIT para pesquisas de desemprego no País](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ccj-aprova-regras-da-oit-para-pesquisas-de-desemprego-no-pais/) - [Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/camara-aprova-texto-base-da-mp-da-liberdade-economica/) - ["Paulo Guedes não tem moral para falar do movimento sindical", diz nota das centrais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/paulo-guedes-nao-tem-moral-para-falar-do-movimento-sindical-diz-nota-das-centrais/) - [Despachos de 13 de agosto de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/despachos-de-13-de-agosto-de-2019/) - [Portaria nº 955, de 12 de agosto de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-no-955-de-12-de-agosto-de-2019/) - [Com entidades filiadas, UGT-BA aborda os impactos das medidas governamentais de perseguição ao movimento sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/com-entidades-filiadas-ugt-ba-aborda-os-impactos-das-medidas-governamentais-de-perseguicao-ao-movimento-sindical/) - [Comerciários realizam campanha de sindicalização no Makro Atacadista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comerciarios-realizam-campanha-de-sindicalizacao-no-makro-atacadista/) - [BRF é condenada na Justiça por recusar atestados médicos de trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/brf-e-condenada-na-justica-por-recusar-atestados-medicos-de-trabalhadores/) - [Trabalho sem salário fixo e com jornada reduzida avança e já representa 12% das novas vagas formais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalho-sem-salario-fixo-e-com-jornada-reduzida-avanca-e-ja-representa-12-das-novas-vagas-formais/) - [Empregada altera atestado médico e é demitida por justa causa, confirma TRT-2](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empregada-altera-atestado-medico-e-e-demitida-por-justa-causa-confirma-trt-2/) - [Exame toxicológico para operador de máquina não é abusivo, decide TRT-5](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/exame-toxicologico-para-operador-de-maquina-nao-e-abusivo-decide-trt-5/) - [Em SC, juiz condena trabalhadora a pagar custas, honorários e perícia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/em-sc-juiz-condena-trabalhadora-a-pagar-custas-honorarios-e-pericia/) - [Hospital pagará R$ 560 mil a trabalhadora que desenvolveu hérnia de disco](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/hospital-pagara-r-560-mil-a-trabalhadora-que-desenvolveu-hernia-de-disco/) - [É urgente gestar o sindicato do futuro; o atual morrerá](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/e-urgente-gestar-o-sindicato-do-futuro-o-atual-morrera/) - [No vermelho: Sindicatos baianos enfrentam problemas financeiros](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/no-vermelho-sindicatos-baianos-enfrentam-problemas-financeiros/) - [Câmara pode votar a partir desta terça-feira MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/camara-pode-votar-a-partir-desta-terca-feira-mp-da-liberdade-economica/) - [Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/gerente-bancario-transferido-varias-vezes-recebera-adicional-de-transferencia/) - [Contato com pacientes em isolamento caracteriza insalubridade em grau máximo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/contato-com-pacientes-em-isolamento-caracteriza-insalubridade-em-grau-maximo/) - [Câmara já pode votar MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/camara-ja-pode-votar-mp-da-liberdade-economica/) - [Sucessão no TRT-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sucessao-no-trt-rs/) - [MP da Liberdade Econômica tem alta chance de aprovação, prevê Cebrap](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-da-liberdade-economica-tem-alta-chance-de-aprovacao-preve-cebrap/) - [Celular ao volante](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/celular-ao-volante/) - [TST valida cláusula que prevê homologação de demissão por sindicato](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-valida-clausula-que-preve-homologacao-de-demissao-por-sindicato/) - [TST suspende ações do MPT contra acordos que impõem negociado sobre legislado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-suspende-acoes-do-mpt-contra-acordos-que-impoem-negociado-sobre-legislado/) - [Comitiva da Fecomércio-RS leva propostas à CNC sobre contribuição assistencial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comitiva-da-fecomercio-rs-leva-propostas-a-cnc-sobre-contribuicao-assistencial/) - [Ao aguardar STF para editar súmulas, jurisprudência do TST pode ficar engessada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ao-aguardar-stf-para-editar-sumulas-jurisprudencia-do-tst-pode-ficar-engessada/) - [Bolsonaro veta projeto que criava prazo para medidas cautelares](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/bolsonaro-veta-projeto-que-criava-prazo-para-medidas-cautelares/) - [Justiça do Trabalho condena plano de saúde por negar cobertura de parto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-do-trabalho-condena-plano-de-saude-por-negar-cobertura-de-parto/) - [Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/condenacao-por-litigancia-de-ma-fe-nao-afasta-direito-de-empregada-domestica-a-justica-gratuita/) - [Empresa de mineração não terá de ressarcir mecânico por gastos com advogado particular](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-de-mineracao-nao-tera-de-ressarcir-mecanico-por-gastos-com-advogado-particular/) - [Ministro Lelio Bentes destaca altos índices de conciliação do TRT da 9ª Região](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ministro-lelio-bentes-destaca-altos-indices-de-conciliacao-do-trt-da-9a-regiao/) - [Reforma sindical é preparada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reforma-sindical-e-preparada/) - [Secretaria Especial de Previdência e Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/secretaria-especial-de-previdencia-e-trabalho/) - [Emprego 4.0 na indústria, ainda escasso, é o que mais cresce, diz Senai](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/emprego-4-0-na-industria-ainda-escasso-e-o-que-mais-cresce-diz-senai/) - [O medo das estrelinhas nos faz mais simpáticos no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-medo-das-estrelinhas-nos-faz-mais-simpaticos-no-trabalho/) - [TST desobriga empregadores de controlar jornada de trabalhador](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-desobriga-empregadores-de-controlar-jornada-de-trabalhador/) - [Jogos para engajar, treinar e recrutar](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/jogos-para-engajar-treinar-e-recrutar/) - [Reforma sindical entra no radar do governo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reforma-sindical-entra-no-radar-do-governo/) - [Planalto tem que articular MP da Liberdade Econômica, diz Goergen](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/planalto-tem-que-articular-mp-da-liberdade-economica-diz-goergen/) - [Ato normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ato-normativo-de-simplificacao-do-esocial-sera-editado-ate-final-de-setembro/) - [7ª Turma indefere pedido de pedreiro que não comprovou ter trabalhado para construtora](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/7a-turma-indefere-pedido-de-pedreiro-que-nao-comprovou-ter-trabalhado-para-construtora/) - [Comissão debate revisão de normas de saúde e segurança do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-debate-revisao-de-normas-de-saude-e-seguranca-do-trabalho/) - [Comissão de Trabalho vai debater valorização do salário mínimo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-de-trabalho-vai-debater-valorizacao-do-salario-minimo/) - [CAE avalia prorrogar dedução no IR da contribuição patronal por domésticos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cae-avalia-prorrogar-deducao-no-ir-da-contribuicao-patronal-por-domesticos/) - [Transporte de carga](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/transporte-de-carga/) - [LDO prevê mínimo de R$ 1.040,00](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ldo-preve-minimo-de-r-1-04000/) - [PEC transforma proteção de dados pessoais em direito fundamental](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pec-transforma-protecao-de-dados-pessoais-em-direito-fundamental/) - [CDH abre vista de projetos que alteram a Reforma Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cdh-abre-vista-de-projetos-que-alteram-a-reforma-trabalhista/) - [País deve se preparar para Lei de Proteção de Dados Pessoais, aponta debate](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pais-deve-se-preparar-para-lei-de-protecao-de-dados-pessoais-aponta-debate/) - [Calceteiro consegue majorar valor indenizatório por doença na coluna](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/calceteiro-consegue-majorar-valor-indenizatorio-por-doenca-na-coluna/) - [Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/excluida-multa-imposta-a-motorista-de-furnas-em-embargos-de-declaracao/) - [TST limita multa a empresa por descumprimento de convenção coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-limita-multa-a-empresa-por-descumprimento-de-convencao-coletiva/) - [Restringir financiamento sindical inviabiliza avanço da negociação coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/restringir-financiamento-sindical-inviabiliza-avanco-da-negociacao-coletiva/) - [Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-varejista-nao-pode-descontar-valores-recebidos-do-inss-da-pensao-mensal/) - [TST sediará evento sobre temas contemporâneos do Direito do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-sediara-evento-sobre-temas-contemporaneos-do-direito-do-trabalho/) - [Fiscal agrícola receberá indenização por acidente de trânsito causado por terceiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/fiscal-agricola-recebera-indenizacao-por-acidente-de-transito-causado-por-terceiro/) - [Plenário mantém abono anual do PIS/Pasep apenas para trabalhadores de baixa renda](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/plenario-mantem-abono-anual-do-pis-pasep-apenas-para-trabalhadores-de-baixa-renda/) - [PEC 71/95: proibição de contribuição compulsória de não filiados recebe parecer favorável na CCJ](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pec-71-95-proibicao-de-contribuicao-compulsoria-de-nao-filiados-recebe-parecer-favoravel-na-ccj/) - [6ª Turma não reconhece vínculo de emprego entre eletricista e rede de postos de combustível](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/6a-turma-nao-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-eletricista-e-rede-de-postos-de-combustivel/) - [É hora de repensar a força de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/e-hora-de-repensar-a-forca-de-trabalho/) - [Relator vai mudar MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/relator-vai-mudar-mp-da-liberdade-economica/) - [Erradicação do trabalho infantil faz parte de campanha do MPT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/erradicacao-do-trabalho-infantil-faz-parte-de-campanha-do-mpt/) - [SINDANEPS - Sindicato Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindaneps-sindicato-nacional-das-empresas-promotoras-de-credito-e-correspondentes-no-pais/) - [TST mantém validade do trabalho intermitente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-mantem-validade-do-trabalho-intermitente/) - [TST mantém penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-mantem-penhora-de-5-de-aposentadoria-de-socio-de-empresa/) - [Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-de-rh-e-liberada-de-indenizar-porteiro-por-atraso-na-quitacao-de-parcelas-rescisorias/) - [Proposta proíbe exigência de autorização de sindicato para trabalhar em feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/proposta-proibe-exigencia-de-autorizacao-de-sindicato-para-trabalhar-em-feriados/) - [MP torna permanente política de antecipação de metade do abono anual](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-torna-permanente-politica-de-antecipacao-de-metade-do-abono-anual/) - [Trabalhador de fundação pública de direito privado não tem estabilidade, decide STF](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhador-de-fundacao-publica-de-direito-privado-nao-tem-estabilidade-decide-stf/) - [Constituição alemã de Weimar influenciou Cartas brasileiras de 1934 e 1988](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/constituicao-alema-de-weimar-influenciou-cartas-brasileiras-de-1934-e-1988/) - [Nota Técnica nº 15/2019 marca o início da modernização do eSocial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/nota-tecnica-no-15-2019-marca-o-inicio-da-modernizacao-do-esocial/) - [Afastamento por auxílio-doença integra aposentadoria especial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/afastamento-por-auxilio-doenca-integra-aposentadoria-especial/) - [Medida provisória nº 881 - MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/medida-provisoria-no-881-mp-da-liberdade-economica/) - [Dirigente sindical despedida em período de estabilidade deve ser reintegrada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dirigente-sindical-despedida-em-periodo-de-estabilidade-deve-ser-reintegrada/) - [Autos de Infração](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/autos-de-infracao/) - [Conflito de relação de trabalho é competência da Justiça do Trabalho, diz TRT-10](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/conflito-de-relacao-de-trabalho-e-competencia-da-justica-do-trabalho-diz-trt-10/) - [Recusa em cumprir promessa verbal inicia prazo prescricional, diz TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/recusa-em-cumprir-promessa-verbal-inicia-prazo-prescricional-diz-tst/) - [Despachos de 2 de agosto de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/despachos-de-2-de-agosto-de-2019/) - [Despachos de 2 de agosto de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/despachos-de-2-de-agosto-de-2019-2/) - [Saque de até R$ 500 por conta do FGTS começa em setembro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/saque-de-ate-r-500-por-conta-do-fgts-comeca-em-setembro/) - [Pedreiro que sofreu traumatismo craniano devido a pancada de picareta deve ser indenizado e receber pensão mensal](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pedreiro-que-sofreu-traumatismo-craniano-devido-a-pancada-de-picareta-deve-ser-indenizado-e-receber-pensao-mensal/) - [SESCON-RS e lideranças gaúchas debatem propostas de desenvolvimento para o RS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sescon-rs-e-liderancas-gauchas-debatem-propostas-de-desenvolvimento-para-o-rs/) - [Projeto permite a trabalhador sacar FGTS após um ano fora do regime](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-permite-a-trabalhador-sacar-fgts-apos-um-ano-fora-do-regime/) - [CAS pode votar projeto que muda na CLT prazos de afastamentos de trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cas-pode-votar-projeto-que-muda-na-clt-prazos-de-afastamentos-de-trabalhadores/) - [Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/aposentado-que-nao-contribuiu-na-ativa-nao-tem-direito-a-manutencao-de-plano-de-saude/) - [Dois trabalhadores são resgatados de obra no município de Chapada dos Guimarães (MT)](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dois-trabalhadores-sao-resgatados-de-obra-no-municipio-de-chapada-dos-guimaraes-mt/) - [Trabalhadores são resgatados em carvoaria no norte de Minas Gerais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhadores-sao-resgatados-em-carvoaria-no-norte-de-minas-gerais/) - [Vice-presidente judicial do TRT15 relata experiências na Femargs](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/vice-presidente-judicial-do-trt15-relata-experiencias-na-femargs/) - [Trabalhador atacado por cachorro no caminho de casa não tem direito a indenização por danos morais, decide 11ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhador-atacado-por-cachorro-no-caminho-de-casa-nao-tem-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-decide-11a-turma/) - [TRT-2 não aceita como prova gravação de audiência feita sem autorização das partes](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-2-nao-aceita-como-prova-gravacao-de-audiencia-feita-sem-autorizacao-das-partes/) - [TRT-4 responsabiliza pai de dono de empresa por dívida trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-4-responsabiliza-pai-de-dono-de-empresa-por-divida-trabalhista/) - [Indenização por dumping social requer ato abusivo de empregador](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/indenizacao-por-dumping-social-requer-ato-abusivo-de-empregador/) - [Projeto da contribuição sindical por "boleto bancário" recebeu 11 emendas na CCJ](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-da-contribuicao-sindical-por-boleto-bancario-recebeu-11-emendas-na-ccj/) - [Secretaria Especial de Previdência e Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/secretaria-especial-de-previdencia-e-trabalho-2/) - [Secretaria da Previdência](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/secretaria-da-previdencia/) - [Abono salarial para quem realmente precisa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/abono-salarial-para-quem-realmente-precisa/) - [Protestos em Hong Kong crescem e desafiam Pequim](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/protestos-em-hong-kong-crescem-e-desafiam-pequim/) - [STF mantém responsabilidade da União sobre encargos trabalhistas de terceirizada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/stf-mantem-responsabilidade-da-uniao-sobre-encargos-trabalhistas-de-terceirizada/) - [De forma compulsória, MP sobre saque do FGTS cria confissão de débito](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/de-forma-compulsoria-mp-sobre-saque-do-fgts-cria-confissao-de-debito/) - [Caminhoneiro que trabalhava até 16 horas por dia será indenizado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/caminhoneiro-que-trabalhava-ate-16-horas-por-dia-sera-indenizado/) - [Interesses tuteláveis pela greve segundo o Direito brasileiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/interesses-tutelaveis-pela-greve-segundo-o-direito-brasileiro/) - [Ex-mulher pode produzir provas sobre vínculo de emprego com ex-marido](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ex-mulher-pode-produzir-provas-sobre-vinculo-de-emprego-com-ex-marido/) - [TST reconhece validade de norma sobre exposição à radiação ionizante](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-reconhece-validade-de-norma-sobre-exposicao-a-radiacao-ionizante/) - [Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/concessao-da-justica-gratuita-nao-isenta-empregador-domestico-do-deposito-recursal/) - [Proposta reduz pela metade depósito recursal para instituição religiosa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/proposta-reduz-pela-metade-deposito-recursal-para-instituicao-religiosa/) - [Proposta garante mudança de folga semanal por motivo religioso](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/proposta-garante-mudanca-de-folga-semanal-por-motivo-religioso/) - [Torneios de pôquer](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/torneios-de-poquer/) - [Roupa rastreada ajuda a combater trabalho escravo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/roupa-rastreada-ajuda-a-combater-trabalho-escravo/) - [Dados apontam o trabalho infantil](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dados-apontam-o-trabalho-infantil/) - [Sobrinha que morava com seus tios e padrinhos não tem vínculo de emprego reconhecido como caseira](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sobrinha-que-morava-com-seus-tios-e-padrinhos-nao-tem-vinculo-de-emprego-reconhecido-como-caseira/) - [Diárias que somam mais de 50% do salário devem ser integradas à remuneração, decide 2ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/diarias-que-somam-mais-de-50-do-salario-devem-ser-integradas-a-remuneracao-decide-2a-turma/) - [Para não dizer que não falei das flores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/para-nao-dizer-que-nao-falei-das-flores/) - [No futuro, todos irão usar tornozeleira](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/no-futuro-todos-irao-usar-tornozeleira/) - [Começam a surgir os cargos divididos e a semana de quatro dias](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comecam-a-surgir-os-cargos-divididos-e-a-semana-de-quatro-dias/) - [Propaganda em uniforme](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/propaganda-em-uniforme/) - [Empregados dos Correios suspendem greve para dar prosseguimento a negociações no TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empregados-dos-correios-suspendem-greve-para-dar-prosseguimento-a-negociacoes-no-tst/) - [Frigorífico consegue limitação de multa por descumprimento de convenção coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/frigorifico-consegue-limitacao-de-multa-por-descumprimento-de-convencao-coletiva/) - [A necessidade de reformas para promover o bem comum da sociedade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/a-necessidade-de-reformas-para-promover-o-bem-comum-da-sociedade/) - [Norma coletiva não pode condicionar estabilidade a laudo do INSS, afirma TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/norma-coletiva-nao-pode-condicionar-estabilidade-a-laudo-do-inss-afirma-tst/) - [Uma análise da abrangência dos efeitos suspensivos em caso de repercussão geral](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/uma-analise-da-abrangencia-dos-efeitos-suspensivos-em-caso-de-repercussao-geral/) - [Comissão Tripartite faz mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-tripartite-faz-mudancas-em-normas-de-seguranca-e-saude-no-trabalho/) - [Decreto Nº 9.944, de 30 de julho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/decreto-no-9-944-de-30-de-julho-de-2019/) - [Portaria Nº 915, de 30 de julho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-no-915-de-30-de-julho-de-2019/) - [Portaria Nº 916, de 30 de julho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-no-916-de-30-de-julho-de-2019/) - [Planalto anuncia mudanças em três normas de segurança](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/planalto-anuncia-mudancas-em-tres-normas-de-seguranca/) - [A nova reforma trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/a-nova-reforma-trabalhista/) - [Portaria Nº 917, de 30 de julho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-no-917-de-30-de-julho-de-2019/) - [Instrução normativa Nº 1, de 30 de julho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/instrucao-normativa-no-1-de-30-de-julho-de-2019/) - [Governo Bolsonaro altera normas de segurança e saúde dos trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-bolsonaro-altera-normas-de-seguranca-e-saude-dos-trabalhadores/) - [Governo revoga e muda normas de proteção e segurança de trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-revoga-e-muda-normas-de-protecao-e-seguranca-de-trabalhadores/) - [Causas envolvendo Direito Administrativo ocupam boa parcela da Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/causas-envolvendo-direito-administrativo-ocupam-boa-parcela-da-justica-do-trabalho/) - [Comércio lidera abertura de vagas de trabalho intermitente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comercio-lidera-abertura-de-vagas-de-trabalho-intermitente/) - [Loja precisa comprovar desvio de empregado para descontar salário](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/loja-precisa-comprovar-desvio-de-empregado-para-descontar-salario/) - [Precisamos repensar a estrutura sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/precisamos-repensar-a-estrutura-sindical/) - [Normas regulamentadoras sob ameaça de flexibilização ou extinção](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/normas-regulamentadoras-sob-ameaca-de-flexibilizacao-ou-extincao/) - [Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/rastreamento-por-gps-permite-controle-de-jornada-de-trabalho-de-caminhoneiro/) - [Empregados podem desistir de ação coletiva sem a concordância do sindicato](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empregados-podem-desistir-de-acao-coletiva-sem-a-concordancia-do-sindicato/) - [Seção de Dissídios Coletivos do TRT-RS considera inadequada via processual adotada por sindicato e extingue a ação](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/secao-de-dissidios-coletivos-do-trt-rs-considera-inadequada-via-processual-adotada-por-sindicato-e-extingue-a-acao/) - [STF vai julgar se vínculo empregatício é tema exclusivo da Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/stf-vai-julgar-se-vinculo-empregaticio-e-tema-exclusivo-da-justica-do-trabalho/) - [Frigorífico deve indenizar transexual impedida de usar banheiro feminino](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/frigorifico-deve-indenizar-transexual-impedida-de-usar-banheiro-feminino/) - [Pessoa jurídica pode utilizar assistência judiciária gratuita, diz TRT-18](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pessoa-juridica-pode-utilizar-assistencia-judiciaria-gratuita-diz-trt-18/) - [TRT-4 nega vínculo de emprego entre síndico e condomínio](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-4-nega-vinculo-de-emprego-entre-sindico-e-condominio/) - [Para ter direito à estabilidade, mulher deve provar que trabalhou grávida](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/para-ter-direito-a-estabilidade-mulher-deve-provar-que-trabalhou-gravida/) - [Contato eventual com água de esgoto não dá direito a insalubridade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/contato-eventual-com-agua-de-esgoto-nao-da-direito-a-insalubridade/) - [MPT lança plataforma sobre trabalho infantil](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mpt-lanca-plataforma-sobre-trabalho-infantil/) - [Brasil está longe de respeitar legislação de cotas para PcD no mercado de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/brasil-esta-longe-de-respeitar-legislacao-de-cotas-para-pcd-no-mercado-de-trabalho/) - [Relator de MP autoriza abertura de agências bancárias aos sábados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/relator-de-mp-autoriza-abertura-de-agencias-bancarias-aos-sabados/) - [Justiça de Minas reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-de-minas-reconhece-vinculo-empregaticio-entre-uber-e-motorista/) - [Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/baixo-valor-da-causa-impede-recurso-em-materia-comum-diz-trt-18/) - [Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade, diz TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/extincao-de-setor-nao-afasta-direito-de-membro-da-cipa-a-estabilidade-diz-tst/) - [Coordenação de tarefas entre empresas, por si só, não configura grupo econômico](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/coordenacao-de-tarefas-entre-empresas-por-si-so-nao-configura-grupo-economico/) - [Não há ordem de preferência de pagadores em execução de dívida trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/nao-ha-ordem-de-preferencia-de-pagadores-em-execucao-de-divida-trabalhista/) - [Auxiliar de educação indenizará escola por divulgar foto de alunos em rede social](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/auxiliar-de-educacao-indenizara-escola-por-divulgar-foto-de-alunos-em-rede-social/) - [Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acao-de-representante-comercial-autonomo-vai-ser-julgada-pela-justica-do-trabalho/) - [Medicamento vencido](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/medicamento-vencido/) - [Emprego está mais lento do que a economia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/emprego-esta-mais-lento-do-que-a-economia/) - [Portaria pode estimular a geração de novas vagas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-pode-estimular-a-geracao-de-novas-vagas/) - [Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/texto-da-mp-da-liberdade-economica-dispensa-trabalhador-de-bater-ponto/) - [Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz e 5ª Turma do TRT-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acordo-extrajudicial-em-que-so-o-trabalhador-fez-concessoes-nao-e-homologado-por-juiz-e-5a-turma-do-trt-rs/) - [Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é celebrado neste sábado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dia-nacional-de-prevencao-de-acidentes-de-trabalho-e-celebrado-neste-sabado/) - [Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ausencia-de-comunicacao-previa-de-ferias-nao-da-direito-ao-pagamento-em-dobro/) - [Magistrados multam empresa por litigância de má-fé e destinam valor a entidade de combate ao câncer](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/magistrados-multam-empresa-por-litigancia-de-ma-fe-e-destinam-valor-a-entidade-de-combate-ao-cancer/) - [Contrato intermitente: um universo de dúvidas e poucas respostas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/contrato-intermitente-um-universo-de-duvidas-e-poucas-respostas/) - [MP que altera lei do FGTS entrega o que não deveria ter sido tomado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-que-altera-lei-do-fgts-entrega-o-que-nao-deveria-ter-sido-tomado/) - [Acordo extrajudicial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acordo-extrajudicial/) - [Emprego formal tem melhor junho desde 2013, mas número ainda é fraco](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/emprego-formal-tem-melhor-junho-desde-2013-mas-numero-ainda-e-fraco/) - [País abre 48 mil vagas formais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pais-abre-48-mil-vagas-formais/) - [Liberdade Econômica para crescer](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/liberdade-economica-para-crescer/) - [As novas regras do FGTS mexem na multa de 40% em caso de demissão?](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/as-novas-regras-do-fgts-mexem-na-multa-de-40-em-caso-de-demissao/) - [Contribuição sindical com desconto em folha pode voltar a ser proibida](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/contribuicao-sindical-com-desconto-em-folha-pode-voltar-a-ser-proibida/) - [Gravação feita por terceiro é ilegal em ação trabalhista, decide juiz](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/gravacao-feita-por-terceiro-e-ilegal-em-acao-trabalhista-decide-juiz/) - ["MP da liberdade econômica" promove alterações também no Direito do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-da-liberdade-economica-promove-alteracoes-tambem-no-direito-do-trabalho/) - [Sindilojas não aceita acordo entre lojas e sindicato dos comerciários e pede convenção coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindilojas-nao-aceita-acordo-entre-lojas-e-sindicato-dos-comerciarios-e-pede-convencao-coletiva/) - [FGTS passa a ter opção de saque anual até na rescisão](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/fgts-passa-a-ter-opcao-de-saque-anual-ate-na-rescisao/) - [Banheiro sujo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/banheiro-sujo/) - [Governo repassará 100% do lucro aos trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-repassara-100-do-lucro-aos-trabalhadores/) - [Projeto regula atraso em audiências de causas trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-regula-atraso-em-audiencias-de-causas-trabalhistas/) - [Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/auxiliar-de-producao-que-tambem-ajudava-na-limpeza-do-setor-nao-ganha-acrescimo-salarial-por-acumulo-de-funcoes/) - [eSocial: obrigações seguem valendo, mesmo com anúncio de mudanças do Governo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/esocial-obrigacoes-seguem-valendo-mesmo-com-anuncio-de-mudancas-do-governo/) - [Instrutor de línguas sem graduação não pode ser enquadrado como professor](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/instrutor-de-linguas-sem-graduacao-nao-pode-ser-enquadrado-como-professor/) - [TRT-15 condena Caixa em R$ 1 milhão por preterir concursados por terceirizados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-15-condena-caixa-em-r-1-milhao-por-preterir-concursados-por-terceirizados/) - [Pesquisa aponta casos de acidentes de trabalho no Brasil](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pesquisa-aponta-casos-de-acidentes-de-trabalho-no-brasil/) - [Especialistas acreditam que o eSocial não será extinto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/especialistas-acreditam-que-o-esocial-nao-sera-extinto/) - [Guedes projeta injeção de R$ 42 bi com FGTS e PIS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/guedes-projeta-injecao-de-r-42-bi-com-fgts-e-pis/) - [Primeiro saque do FGTS deve ser limitado a R$ 500](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/primeiro-saque-do-fgts-deve-ser-limitado-a-r-500/) - [Empresa que mentiu para aplicar justa causa deve pagar R$ 50 mil de danos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-que-mentiu-para-aplicar-justa-causa-deve-pagar-r-50-mil-de-danos/) - [Pagar adicionais no prazo certo não isenta empresa que atrasa salário das férias](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pagar-adicionais-no-prazo-certo-nao-isenta-empresa-que-atrasa-salario-das-ferias/) - [Para Bolsonaro e alto clero jurídico, há direitos demais no Brasil!](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/para-bolsonaro-e-alto-clero-juridico-ha-direitos-demais-no-brasil/) - [Governo faz ajustes para liberar saques do FGTS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-faz-ajustes-para-liberar-saques-do-fgts/) - [PL é opção à MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pl-e-opcao-a-mp-da-liberdade-economica/) - [Multa adicional de 10% do FGTS pode cair em até 5 anos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/multa-adicional-de-10-do-fgts-pode-cair-em-ate-5-anos/) - [Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/vendedor-de-pneus-desempregado-tem-reconhecido-direito-a-justica-gratuita/) - [Mesmo com reforma, Trabalhador rural recebe por deslocamento, decide TRT-15](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mesmo-com-reforma-trabalhador-rural-recebe-por-deslocamento-decide-trt-15/) - [Beneficiário de Justiça gratuita que falta a audiência deve pagar custas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/beneficiario-de-justica-gratuita-que-falta-a-audiencia-deve-pagar-custas/) - [Plenário do STF pode analisar questões trabalhistas na volta do recesso](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/plenario-do-stf-pode-analisar-questoes-trabalhistas-na-volta-do-recesso/) - [Efeitos das primeiras decisões do TST sobre os honorários de sucumbência recíproca](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/efeitos-das-primeiras-decisoes-do-tst-sobre-os-honorarios-de-sucumbencia-reciproca/) - [Acordos paralelos provocam polêmica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acordos-paralelos-provocam-polemica/) - [Trabalhadora afastada por doença não tem direito a auxílio-alimentação, decide 9ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhadora-afastada-por-doenca-nao-tem-direito-a-auxilio-alimentacao-decide-9a-turma/) - [Empresas poderão ser obrigadas a oferecer ginástica laboral a atendentes de telemarketing](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresas-poderao-ser-obrigadas-a-oferecer-ginastica-laboral-a-atendentes-de-telemarketing/) - [Nova regra para votação de MPs será promulgada em agosto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/nova-regra-para-votacao-de-mps-sera-promulgada-em-agosto/) - [Relator detalha principais pontos da MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/relator-detalha-principais-pontos-da-mp-da-liberdade-economica/) - [Trabalhador poderá optar por saque anual do FGTS ou logo após demissão](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhador-podera-optar-por-saque-anual-do-fgts-ou-logo-apos-demissao/) - [Seguro-desemprego é menos eficaz no Brasil](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/seguro-desemprego-e-menos-eficaz-no-brasil/) - [Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de SP](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindicato-dos-empregados-em-empresas-de-prestacao-de-servicos-a-terceiros-colocacao-e-administracao-de-mao-de-obra-trabalho-temporario-leitura-de-medidores-e-entrega-de-avisos-do-estado-de-sp/) - [Reforma trabalhista de Bolsonaro é ilegal, dizem procuradores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reforma-trabalhista-de-bolsonaro-e-ilegal-dizem-procuradores/) - [Especialistas sugerem 'melhorar' contribuição sobre a folha de salários](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/especialistas-sugerem-melhorar-contribuicao-sobre-a-folha-de-salarios/) - [Reflexões sobre o trabalho não remunerado e sua importância para a sociedade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reflexoes-sobre-o-trabalho-nao-remunerado-e-sua-importancia-para-a-sociedade/) - [Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/afastada-prescricao-em-acao-de-vigilante-atingido-em-assalto/) - [Distribuidoras de combustíveis assinam acordo para melhorar áreas usadas por caminhoneiros no PR](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/distribuidoras-de-combustiveis-assinam-acordo-para-melhorar-areas-usadas-por-caminhoneiros-no-pr/) - [Trabalhadores do comércio e lojistas de Caxias fecham acordo que flexibiliza feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhadores-do-comercio-e-lojistas-de-caxias-fecham-acordo-que-flexibiliza-feriados/) - [Segunda fase da Reforma Trabalhista tramita disfarçada no Congresso](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/segunda-fase-da-reforma-trabalhista-tramita-disfarcada-no-congresso/) - [TRT-1 bloqueia R$ 38 milhões do Rio para pagar indenização a agentes de saúde](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-1-bloqueia-r-38-milhoes-do-rio-para-pagar-indenizacao-a-agentes-de-saude/) - [TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-afasta-determinacao-de-que-sindicato-forneca-informacoes-nao-previstas-em-lei/) - [Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/montadora-pagara-horas-extras-por-conceder-intervalo-para-refeicao-no-inicio-da-jornada/) - [Os revendedores podem utilizar o trabalho intermitente? Que cuidados devem ser observados?](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/os-revendedores-podem-utilizar-o-trabalho-intermitente-que-cuidados-devem-ser-observados/) - [Quem terá emprego na era das máquinas?](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/quem-tera-emprego-na-era-das-maquinas/) - [Governo vai liberar até 35% das contas ativas do FGTS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-vai-liberar-ate-35-das-contas-ativas-do-fgts/) - [Devido à impossibilidade de controle de jornada, supervisor que atuava em Taiwan não ganha pagamento de horas extras](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/devido-a-impossibilidade-de-controle-de-jornada-supervisor-que-atuava-em-taiwan-nao-ganha-pagamento-de-horas-extras/) - [Acordo firmado no Cejusc de Santa Maria deve beneficiar 187 trabalhadores que atuaram em frigorífico e não receberam direitos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/acordo-firmado-no-cejusc-de-santa-maria-deve-beneficiar-187-trabalhadores-que-atuaram-em-frigorifico-e-nao-receberam-direitos/) - [Ensino a distância para cursos da NR-20](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ensino-a-distancia-para-cursos-da-nr-20/) - [Provimento Nº 11, de 15 de julho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/provimento-no-11-de-15-de-julho-de-2019/) - [Contribuição patronal à Previdência pode ir a zero com reforma tributária](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/contribuicao-patronal-a-previdencia-pode-ir-a-zero-com-reforma-tributaria/) - [Uma saudável discussão sobre o trabalho infantil](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/uma-saudavel-discussao-sobre-o-trabalho-infantil/) - [Nova CLT, 2 anos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/nova-clt-2-anos/) - [Justiça manda, e Caixa admite 174 com deficiência](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-manda-e-caixa-admite-174-com-deficiencia/) - [Seminário debate avanços da reforma trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/seminario-debate-avancos-da-reforma-trabalhista/) - [Entrevista com as Coachs, Mônica Riffel e Deise Chamorro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/entrevista-com-as-coachs-monica-riffel-e-deise-chamorro/) - [Em Goiás, ações trabalhistas de menor valor são maioria e têm decisões mais rápidas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/em-goias-acoes-trabalhistas-de-menor-valor-sao-maioria-e-tem-decisoes-mais-rapidas/) - [3ª Turma mantém indeferimento de bloqueio de cartões de crédito de sócios executados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/3a-turma-mantem-indeferimento-de-bloqueio-de-cartoes-de-credito-de-socios-executados/) - [Trabalhadora que não compareceu à audiência deverá pagar as custas processuais, decide 3ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhadora-que-nao-compareceu-a-audiencia-devera-pagar-as-custas-processuais-decide-3a-turma/) - [Da área contratual à trabalhista, empresa deve regulamentar uso de redes sociais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/da-area-contratual-a-trabalhista-empresa-deve-regulamentar-uso-de-redes-sociais/) - [Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mecanico-beneficiado-por-justica-gratuita-nao-pagara-honorarios-periciais/) - [Técnico de enfermagem acusado de caluniar colegas em rede social não será indenizado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tecnico-de-enfermagem-acusado-de-caluniar-colegas-em-rede-social-nao-sera-indenizado/) - [Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/testemunha-tera-de-ser-ouvida-para-reconhecer-vinculo-de-emprego-de-engenheiro/) - [Anúncio de emprego no RS busca candidatos que não sejam "teimosos" nem "sonolentos"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/anuncio-de-emprego-no-rs-busca-candidatos-que-nao-sejam-teimosos-nem-sonolentos/) - [Dispensa de vale-transporte pelo trabalhador deve ser comprovada pela empresa, decide 7ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dispensa-de-vale-transporte-pelo-trabalhador-deve-ser-comprovada-pela-empresa-decide-7a-turma/) - [MP sobre negócios será votada em agosto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-sobre-negocios-sera-votada-em-agosto/) - [Valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos é exorbitante, diz TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/valor-de-r-1-milhao-por-danos-morais-coletivos-e-exorbitante-diz-tst/) - [Prevenção de juiz de ação condenatória vale apenas para execução coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/prevencao-de-juiz-de-acao-condenatoria-vale-apenas-para-execucao-coletiva/) - [TST mantém pagamento de honorários por trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-mantem-pagamento-de-honorarios-por-trabalhadores/) - [Dano Moral](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dano-moral/) - [Empreendedorismo por necessidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empreendedorismo-por-necessidade/) - [Vale fecha acordo para indenizar familiares](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/vale-fecha-acordo-para-indenizar-familiares/) - [Folga e feriado: o que a lei trabalhista diz sobre isso](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/folga-e-feriado-o-que-a-lei-trabalhista-diz-sobre-isso/) - [Relator nega alterações na CLT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/relator-nega-alteracoes-na-clt/) - [Projeto permite que participação nos lucros considere segurança no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-permite-que-participacao-nos-lucros-considere-seguranca-no-trabalho/) - [Empresa de MG que considerou acidente de trabalho como azar do empregado sofre condenação de R$ 22 mil](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-de-mg-que-considerou-acidente-de-trabalho-como-azar-do-empregado-sofre-condenacao-de-r-22-mil/) - [Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comandante-consegue-reintegracao-por-causa-de-dispensa-contraria-a-norma-coletiva/) - [MP da "liberdade econômica" segue a trilha do retrocesso social](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-da-liberdade-economica-segue-a-trilha-do-retrocesso-social/) - [Senador apresenta projeto da contribuição sindical por "boleto bancário"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/senador-apresenta-projeto-da-contribuicao-sindical-por-boleto-bancario/) - [Trabalhador poderá rescindir contrato após três meses sem salário](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhador-podera-rescindir-contrato-apos-tres-meses-sem-salario/) - [CLT sob ataque](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/clt-sob-ataque/) - [Insalubridade, mulheres e os riscos no mercado de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/insalubridade-mulheres-e-os-riscos-no-mercado-de-trabalho/) - [Empresa consegue reduzir indenização por uso indevido de imagem de empregado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-consegue-reduzir-indenizacao-por-uso-indevido-de-imagem-de-empregado/) - [Relações de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/relacoes-de-trabalho/) - [LawTechs, a revolução da Justiça](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/lawtechs-a-revolucao-da-justica/) - [Novo texto da Liberdade Econômica propõe alterar 36 artigos da CLT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/novo-texto-da-liberdade-economica-propoe-alterar-36-artigos-da-clt/) - [Doença do pombo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/doenca-do-pombo/) - [Reconhecido vínculo de emprego entre vocalista e banda musical](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reconhecido-vinculo-de-emprego-entre-vocalista-e-banda-musical/) - [MP da liberdade econômica avança em comissão](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-da-liberdade-economica-avanca-em-comissao/) - [Bonificação em greve](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/bonificacao-em-greve/) - [Comissão do Congresso aprova MP 881](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-do-congresso-aprova-mp-881/) - [Novo texto da Liberdade Econômica propõe alterar 36 artigos da CLT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/novo-texto-da-liberdade-economica-propoe-alterar-36-artigos-da-clt-2/) - [Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/deferida-indenizacao-a-espolio-de-ajudante-que-descobriu-cancer-35-anos-apos-dispensa/) - [Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/agente-nao-recebe-promocoes-por-merecimento-pela-falta-de-avaliacao-de-desempenho/) - [Empresa que demite deficiente deve contratar trabalhador na mesma condição](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-que-demite-deficiente-deve-contratar-trabalhador-na-mesma-condicao/) - [Dirigentes de sindicato não formalizado não têm estabilidade no emprego, diz TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dirigentes-de-sindicato-nao-formalizado-nao-tem-estabilidade-no-emprego-diz-tst/) - [Juiz trabalhista deve fundamentar decisão que reconhece grupo econômico](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/juiz-trabalhista-deve-fundamentar-decisao-que-reconhece-grupo-economico/) - [OIT aprova a Convenção 190, sobre violência e assédio no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/oit-aprova-a-convencao-190-sobre-violencia-e-assedio-no-trabalho/) - [Pagamento de seguro de vida oferecido por empregador deve ser julgado pela Justiça do Trabalho, decide 9ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pagamento-de-seguro-de-vida-oferecido-por-empregador-deve-ser-julgado-pela-justica-do-trabalho-decide-9a-turma/) - [CCJ aprova regulamentação da profissão de técnico de segurança patrimonial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ccj-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-tecnico-de-seguranca-patrimonial/) - [Recurso de empresa contra decisão de perícia do INSS pode ter efeito suspensivo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/recurso-de-empresa-contra-decisao-de-pericia-do-inss-pode-ter-efeito-suspensivo/) - [Reforma da Previdência sacrifica carreiras do serviço público, diz Anamatra](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reforma-da-previdencia-sacrifica-carreiras-do-servico-publico-diz-anamatra/) - [Empregado demitido durante estabilidade provisória tem direito a indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empregado-demitido-durante-estabilidade-provisoria-tem-direito-a-indenizacao/) - [Práticas antissindicais são debatidas em Maringá](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/praticas-antissindicais-sao-debatidas-em-maringa/) - [UGT nacional reúne comerciários na sede da FECEP](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ugt-nacional-reune-comerciarios-na-sede-da-fecep/) - [Palestrantes debatem custeio e imagem do sindicalismo em evento da UGT-SP](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/palestrantes-debatem-custeio-e-imagem-do-sindicalismo-em-evento-da-ugt-sp/) - [Associações pedem que votação da MP da "liberdade econômica" seja adiada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/associacoes-pedem-que-votacao-da-mp-da-liberdade-economica-seja-adiada/) - [Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/aprovada-mp-da-liberdade-economica-com-regras-trabalhistas-e-fim-do-esocial/) - [Alexandre de Moraes suspende decisão que permitia desconto sindical em folha](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/alexandre-de-moraes-suspende-decisao-que-permitia-desconto-sindical-em-folha/) - [Congresso quer usar MP da "liberdade econômica" para criar "Carf trabalhista"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/congresso-quer-usar-mp-da-liberdade-economica-para-criar-carf-trabalhista/) - [Comissão aprova 'MP da liberdade econômica', que faz 'minirreforma' trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-aprova-mp-da-liberdade-economica-que-faz-minirreforma-trabalhista/) - [Projeto do "boleto bancário" sindical recebe 43 emendas; relator é o senador Paulo Paim (PT-RS)](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-do-boleto-bancario-sindical-recebe-43-emendas-relator-e-o-senador-paulo-paim-pt-rs/) - [Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/erro-da-parte-ao-registrar-recurso-no-pje-nao-impede-acesso-a-justica/) - [TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-determina-regime-de-precatorio-para-uma-sociedade-de-economia-mista/) - [Melhor não inferir na carreira do funcionário](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/melhor-nao-inferir-na-carreira-do-funcionario/) - [Gestores devem estar atentos às emoções dos funcionários](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/gestores-devem-estar-atentos-as-emocoes-dos-funcionarios/) - [Trabalho decente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalho-decente/) - [Danos Morais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/danos-morais-2/) - [Trabalhador atingido no rosto por pedra lançada pelo chefe tem direito a indenização por danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhador-atingido-no-rosto-por-pedra-lancada-pelo-chefe-tem-direito-a-indenizacao-por-danos-morais/) - [Senado aprova indicação do ministro Emmanoel Pereira para o CNJ](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/senado-aprova-indicacao-do-ministro-emmanoel-pereira-para-o-cnj/) - [Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pais-de-motorista-morto-em-assalto-na-estrada-vao-receber-reparacao/) - [Medidas adotadas antes e depois de morte de lavradora motivam redução de indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/medidas-adotadas-antes-e-depois-de-morte-de-lavradora-motivam-reducao-de-indenizacao/) - [Mulher vítima de violência poderá ter cota de vagas em empresas, decide CAS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mulher-vitima-de-violencia-podera-ter-cota-de-vagas-em-empresas-decide-cas/) - [Lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados é sancionada com vetos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/lei-que-cria-autoridade-nacional-de-protecao-de-dados-e-sancionada-com-vetos/) - [MP 881/2019: Relator inclui pedido da Fecomércio-RS para abertura do comércio em feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-881-2019-relator-inclui-pedido-da-fecomercio-rs-para-abertura-do-comercio-em-feriados/) - [Conselho Federal OAB pede que PJe não seja obrigatório pra cálculos trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/conselho-federal-oab-pede-que-pje-nao-seja-obrigatorio-pra-calculos-trabalhistas/) - [TRT-18 nega vínculo entre pastor e igreja por ver relação "baseada na fé"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-18-nega-vinculo-entre-pastor-e-igreja-por-ver-relacao-baseada-na-fe/) - [Surdos falam sobre empatia em workshops em empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/surdos-falam-sobre-empatia-em-workshops-em-empresas/) - [Maioria dos homens concorda com políticas afirmativas em empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/maioria-dos-homens-concorda-com-politicas-afirmativas-em-empresas/) - [Trabalho aos domingos e feriados passa a ter regras específicas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalho-aos-domingos-e-feriados-passa-a-ter-regras-especificas/) - [Ordem de restrição](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ordem-de-restricao/) - [Dois sistemas devem substituir o eSocial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dois-sistemas-devem-substituir-o-esocial/) - [Relator reforça 'jabutis' em MP e propõe flexibilização de legislação trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/relator-reforca-jabutis-em-mp-e-propoe-flexibilizacao-de-legislacao-trabalhista/) - [Relator reforça 'jabutis' em MP e propõe flexibilização de legislação trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/relator-reforca-jabutis-em-mp-e-propoe-flexibilizacao-de-legislacao-trabalhista-2/) - [Proposta dispensa profissional de adesão obrigatória a conselho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/proposta-dispensa-profissional-de-adesao-obrigatoria-a-conselho/) - [Indicadores sinalizam a melhora do emprego no 2º semestre, aponta FGV](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/indicadores-sinalizam-a-melhora-do-emprego-no-2o-semestre-aponta-fgv/) - [Repercussão geral de um tema não pode paralisar processo trabalhista inteiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/repercussao-geral-de-um-tema-nao-pode-paralisar-processo-trabalhista-inteiro/) - [Processo eletrônico ampliou custos e tempo de tramitação de ações, diz TCU](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/processo-eletronico-ampliou-custos-e-tempo-de-tramitacao-de-acoes-diz-tcu/) - [STF vai analisar constitucionalidade do trabalho intermitente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/stf-vai-analisar-constitucionalidade-do-trabalho-intermitente/) - [Aluna com lábio leporino entra em universidade federal por vaga de deficiente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/aluna-com-labio-leporino-entra-em-universidade-federal-por-vaga-de-deficiente/) - [Cálculo para criar Cipa em banco deve considerar terceirizados e estagiários](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/calculo-para-criar-cipa-em-banco-deve-considerar-terceirizados-e-estagiarios/) - [Nos casos de pejotização, empregado é um dos atores da fraude trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/nos-casos-de-pejotizacao-empregado-e-um-dos-atores-da-fraude-trabalhista/) - [Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/auxiliar-de-limpeza-obtem-estabilidade-da-gestante-mesmo-em-parto-de-natimorto/) - [Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/atendente-com-cancer-dispensada-apos-contrato-de-experiencia-consegue-reintegracao/) - [Lei Nº 13.853, de 8 de Julho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/lei-no-13-853-de-8-de-julho-de-2019/) - [Novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/novas-regras-sobre-trabalho-aos-domingos-e-feriados/) - [Pesquisador norte-americano fala sobre saúde e segurança no trabalho dos mineiros do Rio Grande do Sul em evento na Escola Judicial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pesquisador-norte-americano-fala-sobre-saude-e-seguranca-no-trabalho-dos-mineiros-do-rio-grande-do-sul-em-evento-na-escola-judicial/) - [MP da liberdade econômica será 'enxugada'](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-da-liberdade-economica-sera-enxugada/) - [Veja matéria especial produzida pelo TRT do Mato Grosso sobre a Justiça do Trabalho no mundo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/veja-materia-especial-produzida-pelo-trt-do-mato-grosso-sobre-a-justica-do-trabalho-no-mundo/) - [Extinção do eSocial é incluída no relatório da MP da liberdade econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/extincao-do-esocial-e-incluida-no-relatorio-da-mp-da-liberdade-economica/) - [Diante de impasse com farmacêuticos, votação da MP da liberdade econômica fica para quinta-feira](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/diante-de-impasse-com-farmaceuticos-votacao-da-mp-da-liberdade-economica-fica-para-quinta-feira/) - [Varejista é condenada por dano moral coletivo por não fiscalizar prestadoras de serviços](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/varejista-e-condenada-por-dano-moral-coletivo-por-nao-fiscalizar-prestadoras-de-servicos/) - [Comissária de voo ganha adicional de periculosidade sobre parte variável do salário](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissaria-de-voo-ganha-adicional-de-periculosidade-sobre-parte-variavel-do-salario/) - [Nota das Centrais sindicais sobre o Acordo Mercosul - União Europeia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/nota-das-centrais-sindicais-sobre-o-acordo-mercosul-uniao-europeia/) - [Reduzir a segurança do trabalhador não ajuda a economia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reduzir-a-seguranca-do-trabalhador-nao-ajuda-a-economia/) - [Residência familiar não pode ser penhorada por dívida trabalhista, diz TRT-15](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/residencia-familiar-nao-pode-ser-penhorada-por-divida-trabalhista-diz-trt-15/) - [Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de empregado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/afastada-revelia-de-empresas-avisadas-de-audiencia-por-mensagem-de-empregado/) - [Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/operador-despedido-durante-periodo-de-estabilidade-acidentaria-deve-ser-indenizado/) - [Pagamento do Abono Salarial ano-base 2017 injeta R$ 17,3 bilhões na economia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pagamento-do-abono-salarial-ano-base-2017-injeta-r-173-bilhoes-na-economia/) - [O mercado da arbitragem e o compliance na realidade brasileira](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-mercado-da-arbitragem-e-o-compliance-na-realidade-brasileira/) - [Agência que promete emprego após curso responde na Justiça comum](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/agencia-que-promete-emprego-apos-curso-responde-na-justica-comum/) - [PGR questiona pontos da reforma trabalhista que afetam autonomia do TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pgr-questiona-pontos-da-reforma-trabalhista-que-afetam-autonomia-do-tst/) - [Governo deve anunciar novo eSocial menos burocrático para as empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-deve-anunciar-novo-esocial-menos-burocratico-para-as-empresas/) - [Palestra comemora 100 anos da OIT e marca lançamento da Revista Científica da Escola Judicial do TRT-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/palestra-comemora-100-anos-da-oit-e-marca-lancamento-da-revista-cientifica-da-escola-judicial-do-trt-rs/) - [Indústria 4.0 eleva produtividade e já afeta emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/industria-4-0-eleva-produtividade-e-ja-afeta-emprego/) - [Assédio moral](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/assedio-moral/) - [Justiça libera a empresas acesso ao e-mail pessoal de ex-funcionários](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-libera-a-empresas-acesso-ao-e-mail-pessoal-de-ex-funcionarios/) - [Estudo indica que recessão ainda afeta os mais pobres](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/estudo-indica-que-recessao-ainda-afeta-os-mais-pobres/) - [Brasileiro se aflige com inflação, mas não teme demissão](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/brasileiro-se-aflige-com-inflacao-mas-nao-teme-demissao/) - [Dois anos de licença remunerada para magistrada gaúcha presidir Associação dos Juízes pela Democracia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dois-anos-de-licenca-remunerada-para-magistrada-gaucha-presidir-associacao-dos-juizes-pela-democracia/) - [Evandro Pereira Valadão Lopes toma posse no cargo de ministro do TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/evandro-pereira-valadao-lopes-toma-posse-no-cargo-de-ministro-do-tst/) - [Testemunha de advogado que a assistiu em processo contra o mesmo empregador é suspeita](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/testemunha-de-advogado-que-a-assistiu-em-processo-contra-o-mesmo-empregador-e-suspeita/) - [TST valida depósito recursal considerado deserto por descumprir regras da reforma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-valida-deposito-recursal-considerado-deserto-por-descumprir-regras-da-reforma/) - [Prêmios condicionados e incondicionados e seus reflexos trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/premios-condicionados-e-incondicionados-e-seus-reflexos-trabalhistas/) - [Portaria N° 716, de 4 de Julho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-n-716-de-4-de-julho-de-2019/) - [Senadora do PSL apresenta projeto que ressuscita "MP do boleto bancário"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/senadora-do-psl-apresenta-projeto-que-ressuscita-mp-do-boleto-bancario/) - [TRT-5 declara inconstitucionalidade de dispositivos da reforma trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-5-declara-inconstitucionalidade-de-dispositivos-da-reforma-trabalhista/) - [Comissão analisa relatório de MP da Liberdade Econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-analisa-relatorio-de-mp-da-liberdade-economica/) - [Por inadequação orçamentária, comissão rejeita ampliação de salário-maternidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/por-inadequacao-orcamentaria-comissao-rejeita-ampliacao-de-salario-maternidade/) - [Debatedores sugerem mudanças na Lei da Aprendizagem para estimular contratação de jovens](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/debatedores-sugerem-mudancas-na-lei-da-aprendizagem-para-estimular-contratacao-de-jovens/) - [Advogados trabalhistas repudiam mudanças na MP da liberdade econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/advogados-trabalhistas-repudiam-mudancas-na-mp-da-liberdade-economica/) - [UGT-SP promove encontro sobre impactos da MP 873](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ugt-sp-promove-encontro-sobre-impactos-da-mp-873/) - [Governo deve lançar eSocial 'enxuto e simplificado' na terça](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-deve-lancar-esocial-enxuto-e-simplificado-na-terca/) - [Ascensorista hospitalar vai receber o adicional de insalubridade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ascensorista-hospitalar-vai-receber-o-adicional-de-insalubridade/) - [Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/isencao-de-deposito-recursal-nao-exime-empresa-em-recuperacao-judicial-de-pagar-custas/) - [Técnicos estão 'nos finalmentes' para criar eSocial 'mais simples'](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tecnicos-estao-nos-finalmentes-para-criar-esocial-mais-simples/) - [Diante de uma taxa de desemprego de 12,5%, os brasileiros estão ficando mais temerosos de perder o emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/diante-de-uma-taxa-de-desemprego-de-125-os-brasileiros-estao-ficando-mais-temerosos-de-perder-o-emprego/) - ['Reforma trabalhista não gera emprego'](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reforma-trabalhista-nao-gera-emprego/) - [Marceneiro consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS e atrasos salariais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/marceneiro-consegue-rescisao-indireta-de-contrato-devido-a-ausencia-de-recolhimento-de-fgts-e-atrasos-salariais/) - [TRT-Goiás extingue ação anulatória de convenção coletiva por ilegitimidade da parte](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-goias-extingue-acao-anulatoria-de-convencao-coletiva-por-ilegitimidade-da-parte/) - [3ª Turma mantém inexistência de vínculo trabalhista entre vigilante e posto de combustíveis em Luziânia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/3a-turma-mantem-inexistencia-de-vinculo-trabalhista-entre-vigilante-e-posto-de-combustiveis-em-luziania/) - [Medida provisória que proibia desconto sindical em folha perde a validade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/medida-provisoria-que-proibia-desconto-sindical-em-folha-perde-a-validade/) - [Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/lide-simulada-e-coacao-motivam-anulacao-de-sentenca-que-homologou-acordo/) - [Documentos podem ser juntados depois da instrução processual, diz TRT-18](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/documentos-podem-ser-juntados-depois-da-instrucao-processual-diz-trt-18/) - [Usar carro da empresa fora do expediente é justa causa, decide TRT-4](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/usar-carro-da-empresa-fora-do-expediente-e-justa-causa-decide-trt-4/) - [Toffoli pauta ação contra limites em indenizações por dano moral trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/toffoli-pauta-acao-contra-limites-em-indenizacoes-por-dano-moral-trabalhista/) - [Menor aprendiz e o eSocial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/menor-aprendiz-e-o-esocial/) - [Fórum debate desafios para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/forum-debate-desafios-para-a-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia-no-mercado-de-trabalho/) - [Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional N° 43, de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ato-declaratorio-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-43-de-2019/) - [Novas lojas vão gerar 1,1 mil vagas em Viamão](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/novas-lojas-vao-gerar-11-mil-vagas-em-viamao/) - [Simples Trabalhista deve estimular contratação em pequenas empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/simples-trabalhista-deve-estimular-contratacao-em-pequenas-empresas/) - [E-social pode ter versão mais simples em vez de extinção](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/e-social-pode-ter-versao-mais-simples-em-vez-de-extincao/) - [Crise longa desafia política e pacto social](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/crise-longa-desafia-politica-e-pacto-social/) - [Dispensa discriminatória](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dispensa-discriminatoria/) - [Justiça condena empresas por difamarem ex-funcionários](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-condena-empresas-por-difamarem-ex-funcionarios/) - [Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-de-alimentos-e-condenada-por-fixar-horario-para-uso-de-banheiro/) - [Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 250 mil por danos morais coletivos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/banco-do-brasil-e-condenado-a-pagar-r-250-mil-por-danos-morais-coletivos/) - [Campanha da Justiça do Trabalho vai mostrar a importância da prevenção de acidentes de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/campanha-da-justica-do-trabalho-vai-mostrar-a-importancia-da-prevencao-de-acidentes-de-trabalho/) - [TST encerra primeiro semestre judiciário com queda no tempo médio de tramitação dos processos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-encerra-primeiro-semestre-judiciario-com-queda-no-tempo-medio-de-tramitacao-dos-processos/) - [CDH analisa revogação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cdh-analisa-revogacao-do-termo-de-quitacao-anual-de-obrigacoes-trabalhistas/) - [Reforma pode causar impactos negativos na saúde do trabalhador](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reforma-pode-causar-impactos-negativos-na-saude-do-trabalhador/) - [Duratex fecha fábrica e demite 480 pessoas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/duratex-fecha-fabrica-e-demite-480-pessoas/) - [Pequenas empresas garantem saldo de empregos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pequenas-empresas-garantem-saldo-de-empregos/) - [Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/parecer-de-mp-preve-fim-do-e-social-e-muda-legislacao-sobre-fundos/) - [Emprego rural](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/emprego-rural/) - [Justiça do Trabalho presente em lançamento de documentário do MPT-RS sobre aprendizagem profissional](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-do-trabalho-presente-em-lancamento-de-documentario-do-mpt-rs-sobre-aprendizagem-profissional/) - [Em Iracema (RR), Grupo Móvel resgata 8 trabalhadores, incluindo uma venezuelana](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/em-iracema-rr-grupo-movel-resgata-8-trabalhadores-incluindo-uma-venezuelana/) - [Empresa não precisa pagar diferença por intervalo pré-assinalado, decide TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-nao-precisa-pagar-diferenca-por-intervalo-pre-assinalado-decide-tst/) - [Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/deposito-recursal-feito-em-desacordo-com-a-reforma-trabalhista-e-validado/) - [MP que impede desconto de contribuição sindical em folha perde validade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-que-impede-desconto-de-contribuicao-sindical-em-folha-perde-validade/) - [Comissões debatem iniciativas legislativas para inibir o trabalho análogo ao escravo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissoes-debatem-iniciativas-legislativas-para-inibir-o-trabalho-analogo-ao-escravo/) - [Cai medida provisória que proibia descontar contribuição sindical no salário; e agora?](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cai-medida-provisoria-que-proibia-descontar-contribuicao-sindical-no-salario-e-agora/) - [STF reafirma proibição da cobrança da contribuição sindical obrigatória, sem autorização do empregado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/stf-reafirma-proibicao-da-cobranca-da-contribuicao-sindical-obrigatoria-sem-autorizacao-do-empregado/) - [CCJ desburocratiza atividades de agentes auxiliares do comércio](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ccj-desburocratiza-atividades-de-agentes-auxiliares-do-comercio/) - [Na crise, 60% das cidades criaram vaga com carteira](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/na-crise-60-das-cidades-criaram-vaga-com-carteira/) - [TST decide reabrir processo de R$ 5 bilhões contra o Santander](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-decide-reabrir-processo-de-r-5-bilhoes-contra-o-santander/) - [Os melhores empregos no Brasil são os que mais crescem](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/os-melhores-empregos-no-brasil-sao-os-que-mais-crescem/) - [Desemprego cai para 12,3% no mês de maio](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desemprego-cai-para-123-no-mes-de-maio/) - [MP da contribuição sindical perde validade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-da-contribuicao-sindical-perde-validade/) - [Insalubridade, mulheres e os riscos no mercado de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/insalubridade-mulheres-e-os-riscos-no-mercado-de-trabalho-2/) - [Motta protocola projeto de decreto legislativo para sustar Portaria 604](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/motta-protocola-projeto-de-decreto-legislativo-para-sustar-portaria-604/) - [União entre trabalhadores e o setor patronal busca superar a crise nacional e gerar empregos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/uniao-entre-trabalhadores-e-o-setor-patronal-busca-superar-a-crise-nacional-e-gerar-empregos/) - [TRT-RS cancela duas súmulas sobre fruição parcial do intervalo intrajornada e aplicação de multa do CPC](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-rs-cancela-duas-sumulas-sobre-fruicao-parcial-do-intervalo-intrajornada-e-aplicacao-de-multa-do-cpc/) - [Estrela faz acordo no TST para pagar indenização com brinquedos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/estrela-faz-acordo-no-tst-para-pagar-indenizacao-com-brinquedos/) - [Trabalho aprova regulamentação de 4 profissões](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalho-aprova-regulamentacao-de-4-profissoes/) - [Trabalho rejeita decreto que proíbe desconto sindical em folha](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalho-rejeita-decreto-que-proibe-desconto-sindical-em-folha/) - [RS registra pior saldo de empregos no país](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/rs-registra-pior-saldo-de-empregos-no-pais/) - [País criou 32 mil novas vagas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pais-criou-32-mil-novas-vagas/) - [Desemprego por período longo faz renda cair mais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desemprego-por-periodo-longo-faz-renda-cair-mais/) - [Emprego formal decepciona e tem pior maio em 3 anos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/emprego-formal-decepciona-e-tem-pior-maio-em-3-anos/) - [O assédio moral nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-assedio-moral-nas-relacoes-de-trabalho-e-a-responsabilidade-do-empregador/) - [Barroso cassa decisão que autorizava desconto em folha de contribuição sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/barroso-cassa-decisao-que-autorizava-desconto-em-folha-de-contribuicao-sindical/) - [Comissão aprova projeto que regulamenta contribuição adicional de empresa ao seguro-desemprego](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-aprova-projeto-que-regulamenta-contribuicao-adicional-de-empresa-ao-seguro-desemprego/) - [Número de empresas ativas caiu 0,4% em 2017](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/numero-de-empresas-ativas-caiu-04-em-2017/) - [Grandes empresas concentraram avanço do emprego formal em 2017](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/grandes-empresas-concentraram-avanco-do-emprego-formal-em-2017/) - [Chefe da ONU elogia convenção histórica contra assédio sexual no ambiente de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/chefe-da-onu-elogia-convencao-historica-contra-assedio-sexual-no-ambiente-de-trabalho/) - [TJ-RJ manda juiz analisar pedido de liminar sem esperar manifestação do réu](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tj-rj-manda-juiz-analisar-pedido-de-liminar-sem-esperar-manifestacao-do-reu/) - [Em conciliação no TRT18, trabalhador abre mão de pedido de indenização para ter o emprego de volta](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/em-conciliacao-no-trt18-trabalhador-abre-mao-de-pedido-de-indenizacao-para-ter-o-emprego-de-volta/) - [Motta quer suspender portaria do trabalho aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/motta-quer-suspender-portaria-do-trabalho-aos-domingos-e-feriados/) - [TST começa a aprovar anotação por exceção em carteira de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-comeca-a-aprovar-anotacao-por-excecao-em-carteira-de-trabalho/) - [O que muda com as novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-que-muda-com-as-novas-regras-sobre-trabalho-aos-domingos-e-feriados/) - [Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/atraso-no-recolhimento-do-fgts-e-do-inss-nao-caracteriza-dano-moral/) - [Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/beneficios-previstos-em-norma-coletiva-nao-podem-ser-suprimidos-por-reenquadramento-sindical/) - [Empresa deve indenizar trabalhador demitido um mês após ajuizar ação](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-deve-indenizar-trabalhador-demitido-um-mes-apos-ajuizar-acao/) - [9ª Turma do TRT-RS isenta franqueadora de pagar direitos trabalhistas de empregado de franqueada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/9a-turma-do-trt-rs-isenta-franqueadora-de-pagar-direitos-trabalhistas-de-empregado-de-franqueada/) - [6ª Turma do TRT-RS confirma validade de notificação de audiência inicial recebida por empregada da reclamada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/6a-turma-do-trt-rs-confirma-validade-de-notificacao-de-audiencia-inicial-recebida-por-empregada-da-reclamada/) - [Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reducao-do-adicional-de-periculosidade-por-norma-coletiva-e-considerada-invalida/) - [Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/afastada-revelia-de-empresas-avisadas-de-audiencia-por-mensagem-de-whatsapp-do-empregado/) - [Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/auxiliar-de-frigorifico-dispensado-por-justa-causa-nao-recebera-13o-proporcional/) - [Relator defende alteração de projeto que regulamenta profissão de leiloeiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/relator-defende-alteracao-de-projeto-que-regulamenta-profissao-de-leiloeiro/) - [2,5 milhões trabalham no país](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/25-milhoes-trabalham-no-pais/) - [MP do boleto sindical deve cair, e governo já prevê projeto de lei](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-do-boleto-sindical-deve-cair-e-governo-ja-preve-projeto-de-lei/) - [Após críticas, Petrobras revisa regras de bônus em licença-maternidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/apos-criticas-petrobras-revisa-regras-de-bonus-em-licenca-maternidade/) - [Trabalho doméstico](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalho-domestico/) - [Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-nao-pagara-diferencas-por-intervalo-intrajornada-pre-assinalado/) - [Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/coleta-de-lixo-em-50-apartamentos-nao-garante-adicional-de-insalubridade/) - [Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/lavagem-de-uniforme-substituto-do-vestuario-comum-nao-sera-ressarcida/) - [Escritório Flávio Obino Fº Advogados Associados recebe a visita dos alunos do Projeto "Comunidade Jurídica-Trabalhista Pescar"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/escritorio-flavio-obino-fo-advogados-associados-recebe-a-visita-dos-alunos-do-projeto-comunidade-juridica-trabalhista-pescar/) - [O trabalho aos domingos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-trabalho-aos-domingos/) - [Domingos e feriados no comércio e no turismo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/domingos-e-feriados-no-comercio-e-no-turismo/) - [Dia do Advogado Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dia-do-advogado-trabalhista/) - [Redução da jornada dos enfermeiros aguarda votação na Câmara](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reducao-da-jornada-dos-enfermeiros-aguarda-votacao-na-camara/) - [Analistas estimam que houve criação de 70 mil vagas de emprego em maio](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/analistas-estimam-que-houve-criacao-de-70-mil-vagas-de-emprego-em-maio/) - [Culto evangélico](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/culto-evangelico/) - [Por conta própria](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/por-conta-propria/) - [Dealer não tem vínculo com casa de pôquer por ser atividade ilegal, diz TRT-18](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/dealer-nao-tem-vinculo-com-casa-de-poquer-por-ser-atividade-ilegal-diz-trt-18/) - [Distribuir mercadoria em posto de gasolina não dá direito a adicional de insalubridade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/distribuir-mercadoria-em-posto-de-gasolina-nao-da-direito-a-adicional-de-insalubridade/) - [Brasil está entre os piores países do mundo para trabalhador, aponta debate](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/brasil-esta-entre-os-piores-paises-do-mundo-para-trabalhador-aponta-debate/) - [Proposta permite estágio para alunos de curso de qualificação profissional](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/proposta-permite-estagio-para-alunos-de-curso-de-qualificacao-profissional/) - [Reforma Trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reforma-trabalhista-nao-afasta-direito-de-trabalhador-a-justica-gratuita/) - [Número de desempregados de longo prazo cresce 42,4% em 4 anos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/numero-de-desempregados-de-longo-prazo-cresce-424-em-4-anos/) - [Fecomércio-RS pede a relator da MP da Liberdade Econômica garantia de abertura do comércio em feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/fecomercio-rs-pede-a-relator-da-mp-da-liberdade-economica-garantia-de-abertura-do-comercio-em-feriados/) - [OIT aprova convenção contra a violência e assédio no mundo do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/oit-aprova-convencao-contra-a-violencia-e-assedio-no-mundo-do-trabalho/) - [Pensar sobre os métodos consensuais de solução de conflitos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pensar-sobre-os-metodos-consensuais-de-solucao-de-conflitos/) - [Jornada de trabalho controlada indiretamente dá direito a hora extra](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/jornada-de-trabalho-controlada-indiretamente-da-direito-a-hora-extra/) - [TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-invalida-acordo-que-previa-trabalho-extra-habitual-em-dias-de-compensacao/) - [Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tecnica-de-enfermagem-vai-receber-em-dobro-por-trabalhar-em-feriados/) - [Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/professor-e-condenado-com-escola-a-indenizar-vitima-de-assedio-sexual/) - [Baixa nas expectativas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/baixa-nas-expectativas/) - [OIT adota tratado contra assédio no local de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/oit-adota-tratado-contra-assedio-no-local-de-trabalho/) - [TRT-SP identifica R$ 100 milhões esquecidos em contas judiciais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-sp-identifica-r-100-milhoes-esquecidos-em-contas-judiciais/) - [Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso, decide 7ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/uso-de-telefone-celular-fora-do-horario-de-expediente-por-si-so-nao-configura-regime-de-sobreaviso-decide-7a-turma/) - [A servidão bate à porta](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/a-servidao-bate-a-porta/) - [Exigir atestado para afastar grávida de local insalubre transfere ônus da empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/exigir-atestado-para-afastar-gravida-de-local-insalubre-transfere-onus-da-empresa/) - [Interesses tuteláveis pela greve no Direito brasileiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/interesses-tutelaveis-pela-greve-no-direito-brasileiro/) - [Direito do Trabalho é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/direito-do-trabalho-e-tema-de-debate-na-comissao-de-direitos-humanos/) - [Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reforma-trabalhista-nao-afasta-direito-de-encarregado-de-obras-a-justica-gratuita/) - [Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-desobriga-empresas-de-contratar-2-3-de-brasileiros/) - [Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo e Região](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sindicato-dos-empregados-no-comercio-de-passo-fundo-e-regiao/) - [Governo vai conceder autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-vai-conceder-autorizacao-permanente-para-trabalho-aos-domingos-e-feriados/) - [Governo concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-concede-autorizacao-permanente-para-trabalho-aos-domingos-e-feriados/) - [Portaria Nº 604, de 18 de junho de 2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, incluindo o comércio varejista em geral](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-no-604-de-18-de-junho-de-2019-da-secretaria-especial-de-previdencia-e-trabalho-incluindo-o-comercio-varejista-em-geral/) - [Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/advogado-concursado-da-ebc-nao-consegue-jornada-especial/) - [Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/exigencia-de-certidao-de-antecedentes-criminais-de-candidato-a-emprego-revela-discriminacao/) - [Senado aprova indicação do desembargador Evandro Valadão Lopes para o TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/senado-aprova-indicacao-do-desembargador-evandro-valadao-lopes-para-o-tst/) - [Ministros do TST participam da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que comemora 100 anos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ministros-do-tst-participam-da-conferencia-internacional-do-trabalho-da-oit-que-comemora-100-anos/) - [Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/maquinista-que-alternava-turnos-a-cada-quatro-meses-deve-receber-horas-extras/) - [Governo vai conceder autorização permanente para jornada aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-vai-conceder-autorizacao-permanente-para-jornada-aos-domingos-e-feriados/) - [Portaria de ministério facilita trabalho aos domingos e feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-de-ministerio-facilita-trabalho-aos-domingos-e-feriados/) - [Ampliado trabalho em feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ampliado-trabalho-em-feriados/) - [Mercado de trabalho segue deteriorado, mostra o Ipea](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mercado-de-trabalho-segue-deteriorado-mostra-o-ipea/) - [Produtividade do trabalho cai no 1° tri](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/produtividade-do-trabalho-cai-no-1-tri/) - [Desemprego de longo prazo cresce em 4 anos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desemprego-de-longo-prazo-cresce-em-4-anos/) - [Marinho defende 'reestruturação completa' da OIT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/marinho-defende-reestruturacao-completa-da-oit/) - [Rompimento de barragem](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/rompimento-de-barragem/) - [Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/horas-extras-e-adicional-de-insalubridade-nao-podem-integrar-salario-minimo/) - [Em pauta](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/em-pauta/) - [Para 4ª Turma do TRT-RS, entregador que distribui mercadorias em postos de gasolina não tem direito a adicional pago a frentistas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/para-4a-turma-do-trt-rs-entregador-que-distribui-mercadorias-em-postos-de-gasolina-nao-tem-direito-a-adicional-pago-a-frentistas/) - [Apresentação de defesa relativa a outro processo não acarreta revelia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/apresentacao-de-defesa-relativa-a-outro-processo-nao-acarreta-revelia/) - [Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/premios-por-cumprimento-de-metas-devem-ter-repercussao-no-calculo-das-horas-extras/) - [Indenização para tropeiro que foi derrubado e arrastado por animal](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/indenizacao-para-tropeiro-que-foi-derrubado-e-arrastado-por-animal/) - [Renda do trabalhador mais pobre segue em queda e ricos já ganham mais que antes da crise](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/renda-do-trabalhador-mais-pobre-segue-em-queda-e-ricos-ja-ganham-mais-que-antes-da-crise/) - [CCJ: audiências na Justiça Trabalhista não podem atrasar mais que meia hora](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ccj-audiencias-na-justica-trabalhista-nao-podem-atrasar-mais-que-meia-hora/) - [Mecânico que trabalha em área de risco deve receber adicional de periculosidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mecanico-que-trabalha-em-area-de-risco-deve-receber-adicional-de-periculosidade/) - [Ociosidade forçada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ociosidade-forcada/) - [Sistema S é suspeito de privilégios a parentes e aliados de chefes em SP](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sistema-s-e-suspeito-de-privilegios-a-parentes-e-aliados-de-chefes-em-sp/) - [Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/motorista-de-caminhao-de-coleta-de-lixo-vai-receber-adicional-de-insalubridade/) - [Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ausencia-de-aprovacao-em-concurso-publico-torna-nula-contratacao-em-conselho-regional/) - [Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/intimacao-em-nome-de-inventariante-afastada-invalida-venda-de-imovel-em-leilao/) - [TRT-18 definirá se devedor de contribuição sindical precisa ser convocado por edital](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-18-definira-se-devedor-de-contribuicao-sindical-precisa-ser-convocado-por-edital/) - [TRT-10 suspende dever de mercado pagar "Benefício Social Familiar"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-10-suspende-dever-de-mercado-pagar-beneficio-social-familiar/) - [Na contramão dos danos morais, pedidos de hora extra sobem em São Paulo](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/na-contramao-dos-danos-morais-pedidos-de-hora-extra-sobem-em-sao-paulo/) - [Desempregado sem formação não consegue trabalho básico](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desempregado-sem-formacao-nao-consegue-trabalho-basico/) - [O trabalho que adoece](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-trabalho-que-adoece/) - [Frigorífico em Venâncio Aires é interditado por riscos a trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/frigorifico-em-venancio-aires-e-interditado-por-riscos-a-trabalhadores/) - [Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-aprova-normas-para-proteger-idoso-que-se-mantem-no-mercado-de-trabalho/) - [Desenvolvimento Econômico aprova estabilidade de trabalhadora até seis meses após parto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/desenvolvimento-economico-aprova-estabilidade-de-trabalhadora-ate-seis-meses-apos-parto/) - [Motorista de ônibus que limpava banheiro do veículo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo, decide 11ª Turma](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/motorista-de-onibus-que-limpava-banheiro-do-veiculo-deve-receber-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-decide-11a-turma/) - [Caixa de loja de departamentos não consegue enquadramento como bancária](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/caixa-de-loja-de-departamentos-nao-consegue-enquadramento-como-bancaria/) - [TRT-18 libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-18-libera-cnh-de-devedor-que-comprovou-necessidade-de-usar-carro/) - [Caminhoneiro com tanque reserva tem direito à adicional de periculosidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/caminhoneiro-com-tanque-reserva-tem-direito-a-adicional-de-periculosidade/) - [O incidente de desconsideração da pessoa jurídica no processo do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-incidente-de-desconsideracao-da-pessoa-juridica-no-processo-do-trabalho/) - [CCJ do Senado aprova indicação de Evandro Valadão Lopes para o TST](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ccj-do-senado-aprova-indicacao-de-evandro-valadao-lopes-para-o-tst/) - [Comissão aprova regras para contrato entre esteticistas e clínicas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-aprova-regras-para-contrato-entre-esteticistas-e-clinicas/) - [Portaria N° 300, de 13 de junho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-n-300-de-13-de-junho-de-2019/) - [As mudanças na LGPD](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/as-mudancas-na-lgpd/) - [Greve Geral: Direito X Abusividade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/greve-geral-direito-x-abusividade/) - [Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/omissao-na-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia-e-considerada-discriminatoria/) - [Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/gestante-que-rejeitou-tres-ofertas-de-reintegracao-perde-direito-a-estabilidade/) - [Nota de posicionamento - Greve prevista para 14 de junho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/nota-de-posicionamento-greve-prevista-para-14-de-junho/) - [Centrais sindicais preveem atos de greve em 150 cidades gaúchas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/centrais-sindicais-preveem-atos-de-greve-em-150-cidades-gauchas/) - [Trabalho infantil](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalho-infantil/) - [Projeto proíbe demissão de terceirizados 30 dias antes e 180 dias após eleições](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-proibe-demissao-de-terceirizados-30-dias-antes-e-180-dias-apos-eleicoes/) - [Retificação](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/retificacao/) - [Anamatra rebate ideia do CNJ de controlar presença de juízes em redes sociais](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/anamatra-rebate-ideia-do-cnj-de-controlar-presenca-de-juizes-em-redes-sociais/) - [TST abre precedente para uso de força policial contra piquete](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-abre-precedente-para-uso-de-forca-policial-contra-piquete/) - [Fiscalização encontra 90 trabalhadores em situação irregular em fazendas de café do ES](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/fiscalizacao-encontra-90-trabalhadores-em-situacao-irregular-em-fazendas-de-cafe-do-es/) - [CNC e federações patronais do Brasil repudiam decisão da OIT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cnc-e-federacoes-patronais-do-brasil-repudiam-decisao-da-oit/) - [Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistema](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-planeja-acabar-com-esocial-e-criar-novo-sistema/) - [Hospital é condenado por suprimir intervalo de auxiliar de enfermagem](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/hospital-e-condenado-por-suprimir-intervalo-de-auxiliar-de-enfermagem/) - [Justiça absolve ConJur por publicação de artigo sobre acidentes de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-absolve-conjur-por-publicacao-de-artigo-sobre-acidentes-de-trabalho/) - [Trabalho infantil transmite e perpetua ignorância e penúria por gerações](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalho-infantil-transmite-e-perpetua-ignorancia-e-penuria-por-geracoes/) - [3ª Turma do TRT-RS indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/3a-turma-do-trt-rs-indefere-estabilidade-a-trabalhadora-que-nao-comprovou-estar-gravida-no-dia-da-despedida/) - ["Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar" é o tema do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/crianca-nao-deve-trabalhar-infancia-e-para-sonhar-e-o-tema-do-dia-mundial-de-combate-ao-trabalho-infantil/) - [Reforma trabalhista do País volta à lista da OIT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reforma-trabalhista-do-pais-volta-a-lista-da-oit/) - [Na defesa dos centros sindicais bipartites](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/na-defesa-dos-centros-sindicais-bipartites/) - [Resolução Nº 51, de 11 de junho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/resolucao-no-51-de-11-de-junho-de-2019/) - [Portaria Nº 46, de 10 de junho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/portaria-no-46-de-10-de-junho-de-2019/) - [Novo parecer do simples trabalhista afasta sindicato da negociação](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/novo-parecer-do-simples-trabalhista-afasta-sindicato-da-negociacao/) - [TRT-17 nega vínculo de emprego pedido por ajudante de pedreiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trt-17-nega-vinculo-de-emprego-pedido-por-ajudante-de-pedreiro/) - [Negócio processual: solução adormecida](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/negocio-processual-solucao-adormecida/) - [MP pode ser usada para revogar o eSocial](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/mp-pode-ser-usada-para-revogar-o-esocial/) - [Indicadores do mercado de trabalho da FGV mostram pior cenário do ano](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/indicadores-do-mercado-de-trabalho-da-fgv-mostram-pior-cenario-do-ano/) - [País vai enviar informações sobre reforma à OIT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pais-vai-enviar-informacoes-sobre-reforma-a-oit/) - [Governo começa a afrouxar normas de segurança e saúde do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-comeca-a-afrouxar-normas-de-seguranca-e-saude-do-trabalho/) - [Trabalhador beneficiário de justiça gratuita não precisa pagar honorários de sucumbência com créditos reconhecidos em juízo, decide 5ª Turma do TRT-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/trabalhador-beneficiario-de-justica-gratuita-nao-precisa-pagar-honorarios-de-sucumbencia-com-creditos-reconhecidos-em-juizo-decide-5a-turma-do-trt-rs/) - [Doze trabalhadores são resgatados de extração de minério na PB e no RN](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/doze-trabalhadores-sao-resgatados-de-extracao-de-minerio-na-pb-e-no-rn/) - [Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/instrutor-de-confeitaria-do-senac-consegue-enquadramento-como-professor/) - [Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/municipio-e-condenado-por-recusar-volta-de-empregada-ao-trabalho-apos-licenca/) - [Governo publica decreto que regulamenta artigo 20 da Lindb](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/governo-publica-decreto-que-regulamenta-artigo-20-da-lindb/) - ["Reforma do CPC perdeu oportunidade de melhorar sistema das ações coletivas"](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/reforma-do-cpc-perdeu-oportunidade-de-melhorar-sistema-das-acoes-coletivas/) - [Entidades interessadas podem pleitear valores arrecadados pelo MPT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/entidades-interessadas-podem-pleitear-valores-arrecadados-pelo-mpt/) - [O preço do surto](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/o-preco-do-surto/) - [Cirurgia de vasectomia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cirurgia-de-vasectomia/) - [Despachos de 10 de junho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/despachos-de-10-de-junho-de-2019/) - [Despachos de 10 de junho de 2019](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/despachos-de-10-de-junho-de-2019-2/) - [Justiça: Brasil entra na "Lista Suja" da OIT e governo terá que se explicar na Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-brasil-entra-na-lista-suja-da-oit-e-governo-tera-que-se-explicar-na-comissao-de-normas-da-organizacao-internacional-do-trabalho/) - [Justiça do Trabalho vai realizar Twittaço contra a exploração do trabalho infantil](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-do-trabalho-vai-realizar-twittaco-contra-a-exploracao-do-trabalho-infantil/) - [Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/indenizacao-a-gerente-preso-em-flagrante-por-culpa-de-banco-e-aumentada/) - [Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/falta-de-assistencia-do-sindicato-afasta-deferimento-de-honorarios-advocaticios/) - [CAE vota proposta que mantém dedução no IR para empregador doméstico](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cae-vota-proposta-que-mantem-deducao-no-ir-para-empregador-domestico/) - [CDH debate mudança do índice de correção de débitos trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cdh-debate-mudanca-do-indice-de-correcao-de-debitos-trabalhistas/) - [Empresa é condenada por falar mal do trabalho de ex-empregado](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/empresa-e-condenada-por-falar-mal-do-trabalho-de-ex-empregado/) - [Justiça anula multa de R$ 345 mil por descumprimento de cota de deficiente](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/justica-anula-multa-de-r-345-mil-por-descumprimento-de-cota-de-deficiente/) - [Professora vai receber hora extra por mais de quatro aulas consecutivas](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/professora-vai-receber-hora-extra-por-mais-de-quatro-aulas-consecutivas/) - [CAS analisa projeto que amplia licenças para trabalhadores da CLT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cas-analisa-projeto-que-amplia-licencas-para-trabalhadores-da-clt/) - [1ª Turma do TRT-RS isenta construtora de responsabilidade por acidente de trabalho que resultou em morte de pedreiro](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/1a-turma-do-trt-rs-isenta-construtora-de-responsabilidade-por-acidente-de-trabalho-que-resultou-em-morte-de-pedreiro/) - [Lei municipal pode impedir postos de se instalarem em supermercados, decide TJSP](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/lei-municipal-pode-impedir-postos-de-se-instalarem-em-supermercados-decide-tjsp/) - [Sondagem de minimercados gaúchos é apresentada à Comissão de Gêneros Alimentícios](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/sondagem-de-minimercados-gauchos-e-apresentada-a-comissao-de-generos-alimenticios/) - [TST reforma acórdão do TRT gaúcho que não considerou confissão do reclamante](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/tst-reforma-acordao-do-trt-gaucho-que-nao-considerou-confissao-do-reclamante/) - [Pagamento em parcela única permite reduzir valor de pensão mensal vitalícia](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pagamento-em-parcela-unica-permite-reduzir-valor-de-pensao-mensal-vitalicia/) - [Questionada no Supremo lei que dispensa a autorização sindical em demissões](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/questionada-no-supremo-lei-que-dispensa-a-autorizacao-sindical-em-demissoes/) - [Relativização dos requisitos para o exercício do direito de greve](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/relativizacao-dos-requisitos-para-o-exercicio-do-direito-de-greve/) - [Projeto permite bombas de autosserviço em postos de combustíveis](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/projeto-permite-bombas-de-autosservico-em-postos-de-combustiveis/) - [CCJ aprova emissão eletrônica da carteira de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ccj-aprova-emissao-eletronica-da-carteira-de-trabalho/) - [Cálculo de pensão mensal por doença ocupacional deve incluir parcelas variáveis](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/calculo-de-pensao-mensal-por-doenca-ocupacional-deve-incluir-parcelas-variaveis/) - [Auditores resgatam cinco trabalhadores em casa de farinha no sertão de PE](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/auditores-resgatam-cinco-trabalhadores-em-casa-de-farinha-no-sertao-de-pe/) - [Pastor tem vínculo de emprego negado com igreja evangélica](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/pastor-tem-vinculo-de-emprego-negado-com-igreja-evangelica/) - [Em audiência marcada por emoção e nostalgia, ex-aluno leva tarefas antigas para provar vínculo empregatício de professora com escola](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/em-audiencia-marcada-por-emocao-e-nostalgia-ex-aluno-leva-tarefas-antigas-para-provar-vinculo-empregaticio-de-professora-com-escola/) - [Comissão debate modernização das normas de segurança e saúde no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-debate-modernizacao-das-normas-de-seguranca-e-saude-no-trabalho/) - [Comissão aprova antecipação de feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/comissao-aprova-antecipacao-de-feriados/) - [CAS rejeita emendas a projeto sobre discriminação salarial entre os sexos](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/cas-rejeita-emendas-a-projeto-sobre-discriminacao-salarial-entre-os-sexos/) - [Senado aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/senado-aprova-projeto-que-altera-regra-para-jornada-de-trabalho-12-por-36/) - [Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimenta mais de R$ 1 bilhão](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/semana-nacional-da-conciliacao-trabalhista-movimenta-mais-de-r-1-bilhao/) - [Ricardo Patah é reconduzido à presidência da UGT](https://www.obinoadvogados.com.br/clipping/ricardo-patah-e-reconduzido-a-presidencia-da-ugt/) ## Itens do Informativo - [Indicadores - Agosto/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-agosto-2021/) - [Notícias Agosto/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-agosto-2021/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-21/) - [O Trabalho em Dias Feriados no Comércio](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-trabalho-em-dias-feriados-no-comercio/) - [Indicadores - Julho/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-julho-2021/) - [Novos Clientes - Julho/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-julho-2021/) - [Notícias Julho/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-julho-2021/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-20/) - [Natureza Jurídica do Vale-Combustível](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/natureza-juridica-do-vale-combustivel/) - [Valores Indicados na Inicial Limitam Montante a Ser Auferido na Execução](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/valores-indicados-na-inicial-limitam-montante-a-ser-auferido-na-execucao/) - [Indicadores - Junho/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-junho-2021/) - [Novos Clientes - Junho/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-junho-2021/) - [Notícias Junho/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-junho-2021/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-19/) - [Faxina Trabalhista na Reta Final](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/faxina-trabalhista-na-reta-final/) - [A Lacuna legal e a possibilidade de solicitação de teste de gravidez no ato demissional](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-lacuna-legal-e-a-possibilidade-de-solicitacao-de-teste-de-gravidez-no-ato-demissional/) - [Provas Digitais: Nova Realidade Para a Justiça do Trabalho?](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/provas-digitais-nova-realidade-para-a-justica-do-trabalho/) - [Indicadores - Maio/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-maio-2021/) - [Indicadores - Fevereiro/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-fevereiro-2020/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-18/) - [Novos Clientes - Maio/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-maio-2021/) - [Novos Clientes - Fevereiro/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-fevereiro-2020/) - [Notícias Maio/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-maio-2021/) - [Contrato de Experiência e a Estabilidade Gestacional](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/contrato-de-experiencia-e-a-estabilidade-gestacional/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-17/) - [Notícias Fevereiro/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-fevereiro-2021/) - [A Desigualdade no Enquadramento de Comerciários como Bancários](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-desigualdade-no-enquadramento-de-comerciarios-como-bancarios/) - [Não incorporação das condições previstas em convenções coletivas após o final de sua vigência](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/nao-incorporacao-das-condicoes-previstas-em-convencoes-coletivas-apos-o-final-de-sua-vigencia/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-16/) - [Notícias Janeiro/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-janeiro-2021/) - [Novos Clientes Janeiro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-janeiro-2020/) - [Indicadores - Janeiro/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-janeiro-2021/) - [Compliance trabalhista utilizado como ferramenta para combate ao assédio moral no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/compliance-trabalhista-utilizado-como-ferramenta-para-combate-ao-assedio-moral-no-trabalho/) - [Poder Diretivo e Vacinação Obrigatória](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/poder-diretivo-e-vacinacao-obrigatoria/) - [Notícias Dezembro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-dezembro-2020/) - [Indicadores - Dezembro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-dezembro-2020/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-15/) - [Secretaria Nacional do Trabalho descarta COVID como doença profissional](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/secretaria-nacional-do-trabalho-descarta-covid-como-doenca-profissional/) - [STF define índice de correção de débitos trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/stf-define-indice-de-correcao-de-debitos-trabalhistas/) - [As condições previstas em Convenção Coletiva de Trabalho devem ser respeitadas após o fim da vigência nela estabelecida?](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/as-condicoes-previstas-em-convencao-coletiva-de-trabalho-devem-ser-respeitadas-apos-o-fim-da-vigencia-nela-estabelecida/) - [O Pedido da Reclamação Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-pedido-da-reclamacao-trabalhista/) - [Indicadores - Novembro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-novembro-2020/) - [Novos Clientes Novembro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-novembro-2020/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-14/) - [Notícias Novembro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-novembro-2020/) - [O Ativismo Judicial na Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-ativismo-judicial-na-justica-do-trabalho/) - [Cartilha Décimo Terceiro e Férias Reflexos da Redução de Salário e Suspensão do Contrato de Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/cartilha-decimo-terceiro-e-ferias-reflexos-da-reducao-de-salario-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho/) - [INDICADORES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-10/) - [NOVOS CLIENTES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-10/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-13/) - [NOTÍCIAS OUTUBRO/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-outubro-2020/) - [O Controle de Jornada no Teletrabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-controle-de-jornada-no-teletrabalho/) - [O Poder Fiscalizatório do Empregador - Ponderações de Razoabilidade e Proporcionalidade](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-poder-fiscalizatorio-do-empregador-ponderacoes-de-razoabilidade-e-proporcionalidade/) - [INDICADORES SETEMBRO/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-setembro-2020/) - [NOTÍCIAS SETEMBRO/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-setembro-2020/) - [NOVOS CLIENTES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-9/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-12/) - [Covid-19. Doença Ocupacional?](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/covid-19-doenca-ocupacional/) - [INDICADORES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-9/) - [NOVOS CLIENTES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-8/) - [NOTÍCIAS](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-11/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-11/) - [Novos procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais (Portaria ME nº 17.593/2020)](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-procedimentos-administrativos-para-o-registro-de-entidades-sindicais-portaria-me-no-17-593-2020/) - [A Jurisprudência do TST sobre o trabalho em feriados nos supermercados](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-jurisprudencia-do-tst-sobre-o-trabalho-em-feriados-nos-supermercados/) - [O debate fora do tempo de aumento do Piso Estadual](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-debate-fora-do-tempo-de-aumento-do-piso-estadual/) - [Atualização dos Débitos Trabalhistas – Primeiro Capítulo da Última Temporada](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/atualizacao-dos-debitos-trabalhistas-primeiro-capitulo-da-ultima-temporada/) - [INDICADORES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-8/) - [NOVOS CLIENTES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-7/) - [NOTÍCIAS](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-10/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-10/) - [Negociação Coletiva de Trabalho – Usina de Alternativas em Meio a Pandemia](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/negociacao-coletiva-de-trabalho-usina-de-alternativas-em-meio-a-pandemia/) - [INDICADORES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-7/) - [NOTÍCIAS](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-9/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-9/) - [A realização de audiências por videoconferência em tempos de pandemia](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-realizacao-de-audiencias-por-videoconferencia-em-tempos-de-pandemia/) - [Sistema de Distanciamento Controlado no RS e as questões trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/sistema-de-distanciamento-controlado-no-rs-e-as-questoes-trabalhistas/) - [INDICADORES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-6/) - [NOVOS CLIENTES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-6/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-8/) - [Cartilha da MP 936/20](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/cartilha-da-mp-936-20/) - [NOTÍCIAS](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-8/) - [Depósito recursal por seguro fiança como garantia ao direito recursal em tempos de crise](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/deposito-recursal-por-seguro-fianca-como-garantia-ao-direito-recursal-em-tempos-de-crise/) - [INDICADORES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-5/) - [NOVOS CLIENTES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-5/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-7/) - [Notícias](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-7/) - [Impacto da Pandemia do Coronavírus nas Relações de Trabalho (Atualizada pela MP 927/2020)](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/cartilha-sobre-o-impacto-da-pandemia-do-coronavirus-nas-relacoes-de-trabalho-atualizada-pela-mp-927-2020/) - [A Suspensão dos Contratos de Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-suspensao-dos-contratos-de-trabalho/) - [Notícias](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-6/) - [Indicadores](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-3/) - [INDICADORES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-4/) - [NOVOS CLIENTES](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-4/) - [AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA NR Nº 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/as-alteracoes-promovidas-na-nr-no-1-disposicoes-gerais/) - [EMBARGO E INTERDIÇÃO – NOVAS REGRAS DA NR Nº 3](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/embargo-e-interdicao-novas-regras-da-nr-no-3/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-6/) - [Notícias](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-5/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-5/) - [Novos clientes](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-3/) - [Questões polêmicas da Carteira Verde Amarela](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/questoes-polemicas-da-carteira-verde-amarela/) - [A não cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-nao-cumulacao-dos-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade/) - [Empresas não precisarão mais pagar multa rescisória de 10% sobre FGTS](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/empresas-nao-precisarao-mais-pagar-multa-rescisoria-de-10-sobre-fgts/) - [Ausência de garantia em demissões de empregados acometidos por doença não ocupacional](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ausencia-de-garantia-em-demissoes-de-empregados-acometidos-por-doenca-nao-ocupacional/) - [Novos Clientes](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes-2/) - [Notícias](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-4/) - [Indicadores](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores-2/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-4/) - [Indicadores](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/indicadores/) - [Novos Clientes](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-clientes/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-3/) - [Notícias](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-3/) - [O Contrato de Trabalho Temporário e o Decreto 10.060/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-contrato-de-trabalho-temporario-e-o-decreto-10-060-2019/) - [Reforma Trabalhista Antecipada Análise inicial da MP nº 905/19](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/reforma-trabalhista-antecipada-analise-inicial-da-mp-no-905-19/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/35966/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/35964/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo-2/) - [Notícias](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias-2/) - [A Conciliação e o advento da Lei n° 13.876/2019: Incremento de receita tributária ou empecilho das conciliações judiciais trabalhistas?](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-conciliacao-e-o-advento-da-lei-n-13-876-2019-incremento-de-receita-tributaria-ou-empecilho-das-conciliacoes-judiciais-trabalhistas/) - [Justiça do Trabalho Regulamenta a Utilização do Seguro Fiança](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/justica-do-trabalho-regulamenta-a-utilizacao-do-seguro-fianca/) - [TST proíbe Homologação Parcial de Acordo Extrajudicial](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/tst-proibe-homologacao-parcial-de-acordo-extrajudicial/) - [O que muda nas relações sindicais e trabalhistas com a lei da liberdade econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-que-muda-nas-relacoes-sindicais-e-trabalhistas-com-a-lei-da-liberdade-economica/) - [Notícias](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/noticias/) - [HÁ 15 ANOS EM NOSSO INFORMATIVO](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ha-15-anos-em-nosso-informativo/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/34281/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/34275/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3907/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3906/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3905/) - [O STF e a abrangência da Negociação Coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-stf-e-a-abrangencia-da-negociacao-coletiva/) - [A Utilização da Imagem de Empregados](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-utilizacao-da-imagem-de-empregados/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3912/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3911/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3910/) - [Licença-Paternidade de 20 dias](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/licenca-paternidade-de-20-dias/) - [Manutenção do empregado no plano de saúde após a rescisão contratual](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/manutencao-do-empregado-no-plano-de-saude-apos-a-rescisao-contratual/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3918/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3917/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3916/) - [Regulamentação de Exames Toxicológicos em Empregados Motoristas](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/regulamentacao-de-exames-toxicologicos-em-empregados-motoristas/) - [O Realinhamento do Piso Regional e as Negociações Coletivas de Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-realinhamento-do-piso-regional-e-as-negociacoes-coletivas-de-trabalho/) - [Ives Gandra Filho e a Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ives-gandra-filho-e-a-justica-do-trabalho/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3925/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3924/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3923/) - [Cargo de Gestão - TST Reafirma Legalidade Usurpada peloTRT/4ª Região](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/cargo-de-gestao-tst-reafirma-legalidade-usurpada-pelotrt-4a-regiao/) - [Novas Regras para Atualização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novas-regras-para-atualizacao-do-cadastro-nacional-de-entidades-sindicais/) - [Sancionada a lei que proíbe revista íntima de empregadas no local de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/sancionada-a-lei-que-proibe-revista-intima-de-empregadas-no-local-de-trabalho/) - [O Novo CPC e a Instrução Normativa nº 39 do TST](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-novo-cpc-e-a-instrucao-normativa-no-39-do-tst/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3929/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3928/) - [A Análise da Equiparação Salarial pela Justiça do Trabalho e a Consequente "Mediocracia" no Mercado de Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-analise-da-equiparacao-salarial-pela-justica-do-trabalho-e-a-consequente-mediocracia-no-mercado-de-trabalho/) - [Ainda a Polêmica Sobre o Índice de Correção dos Débitos Trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ainda-a-polemica-sobre-o-indice-de-correcao-dos-debitos-trabalhistas/) - [CNJ Reafirma Sistema Multiportas de Homologação das Rescisões Contratuais](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/cnj-reafirma-sistema-multiportas-de-homologacao-das-rescisoes-contratuais/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3936/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3935/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3934/) - [O Afastamento da Gestante/Lactante das Atividades Insalubres](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-afastamento-da-gestante-lactante-das-atividades-insalubres/) - [Contribuição Assistencial Compulsória - Súmula n° 86 do TRT/4ª Região](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/contribuicao-assistencial-compulsoria-sumula-n-86-do-trt-4a-regiao/) - [O contrato de trabalho temporário e a estabilidade da gestante](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-contrato-de-trabalho-temporario-e-a-estabilidade-da-gestante/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3941/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3940/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3939/) - [A mitigação da justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-mitigacao-da-justa-causa/) - [O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil e os Reflexos na Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-novo-codigo-de-processo-civil-e-os-reflexos-na-justica-do-trabalho/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3946/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3945/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3944/) - [A Mentira na Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-mentira-na-justica-do-trabalho/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3892/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3891/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3890/) - [A Utilização da Imagem do Empregado e a Configuração de Ato Ilícito](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-utilizacao-da-imagem-do-empregado-e-a-configuracao-de-ato-ilicito/) - [O STF e a ultratividade das convenções coletivas](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-stf-e-a-ultratividade-das-convencoes-coletivas/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3897/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3896/) - [Lei Regulamenta parceria entre Salões de Beleza e Profissionais](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/lei-regulamenta-parceria-entre-saloes-de-beleza-e-profissionais/) - [Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/cumulacao-dos-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3902/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3901/) - [Aviso prévio proporcional "em benefício" do Empregador](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/aviso-previo-proporcional-em-beneficio-do-empregador/) - [Contrato de Trabalho Intermitente](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/contrato-de-trabalho-intermitente/) - [Proposta de Minirreforma Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/proposta-de-minirreforma-trabalhista/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3951/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3950/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3949/) - [O Estacionamento no Local de Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-estacionamento-no-local-de-trabalho/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3956/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3955/) - [A Convenção 158 da OIT e os "15 Minutos de Fama" do TRT/17ª](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-convencao-158-da-oit-e-os-15-minutos-de-fama-do-trt-17a/) - [A Eleição de Representante dos Trabalhadores com Garantia de Emprego na Reforma Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-eleicao-de-representante-dos-trabalhadores-com-garantia-de-emprego-na-reforma-trabalhista/) - 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[](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3981/) - [Os honorários sucumbenciais na Reforma Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/os-honorarios-sucumbenciais-na-reforma-trabalhista/) - [A Aplicação Imediata da Lei da Terceirização - Lei 13.429/17](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-aplicacao-imediata-da-lei-da-terceirizacao-lei-13-429-17/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3986/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3985/) - [Reforma Trabalhista, Segurança Jurídica e o Dano Moral](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/reforma-trabalhista-seguranca-juridica-e-o-dano-moral/) - [O Tempo à Disposição do Empregador na Reforma Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-tempo-a-disposicao-do-empregador-na-reforma-trabalhista/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3991/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3990/) - [Abertura de Supermercados e Hipermercados em Domingos e Feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/abertura-de-supermercados-e-hipermercados-em-domingos-e-feriados/) - [A Reforma Trabalhista e os Efeitos da Regulamentação do Teletrabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-reforma-trabalhista-e-os-efeitos-da-regulamentacao-do-teletrabalho/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3995/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3994/) - [Aviso prévio proporcional: a nova Súmula 120 do TRT da 4ª Região](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/aviso-previo-proporcional-a-nova-sumula-120-do-trt-da-4a-regiao/) - [Férias na reforma trabalhista: supressão de direitos?](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/ferias-na-reforma-trabalhista-supressao-de-direitos/) - [Reforma Trabalhista e os instrumentos coletivos de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/reforma-trabalhista-e-os-instrumentos-coletivos-de-trabalho/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3998/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3997/) - [Os avanços da Nova CLT quanto ao intervalo intrajornada e a revogação do Artigo 384 Da CLT](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/os-avancos-da-nova-clt-quanto-ao-intervalo-intrajornada-e-a-revogacao-do-artigo-384-da-clt/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4004/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4003/) - [O Dano Moral e as Alterações na Legislação](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-dano-moral-e-as-alteracoes-na-legislacao/) - [A Reforma Trabalhista e a Medida Provisória nº 808/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-reforma-trabalhista-e-a-medida-provisoria-no-808-2017/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4007/) - [Desvendando o Trabalho Intermitente](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/desvendando-o-trabalho-intermitente/) - [A natureza das verbas "Ajuda de Custo", "Abonos", "Diárias" e "Prêmios" Alterações promovidas na Lei 13.467/17 e MP 808/17](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-natureza-das-verbas-ajuda-de-custo-abonos-diarias-e-premios-alteracoes-promovidas-na-lei-13-467-17-e-mp-808-17/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4011/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4010/) - [Novos Tempos para as Negociações Coletivas](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/novos-tempos-para-as-negociacoes-coletivas/) - [Acordo Extrajudicial - Autonomia e Segurança Jurídica](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/acordo-extrajudicial-autonomia-e-seguranca-juridica/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4014/) - [A valorização do negociado frente ao legislado](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-valorizacao-do-negociado-frente-ao-legislado/) - [A Arbitragem Como Solução de Conflitos Trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-arbitragem-como-solucao-de-conflitos-trabalhistas/) - [Número de Processos na Justiça do Trabalho Despenca](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/numero-de-processos-na-justica-do-trabalho-despenca/) - [Embargos Declaratórios - Necessidade X Procrastinação](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/embargos-declaratorios-necessidade-x-procrastinacao/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4017/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4018/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4022/) - [Efeitos da Aposentadoria Especial no Contrato de Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/efeitos-da-aposentadoria-especial-no-contrato-de-trabalho-2/) - [A Novela da Reforma Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-novela-da-reforma-trabalhista-2/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4021/) - [A Necessária Remessa dos Acordos Extrajudiciais aos Centros de Conciliação](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-necessaria-remessa-dos-acordos-extrajudiciais-aos-centros-de-conciliacao/) - [A Controversa Atualização dos Débitos Trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-controversa-atualizacao-dos-debitos-trabalhistas/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4026/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4025/) - [Efeitos da Aposentadoria Especial no Contrato de Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/efeitos-da-aposentadoria-especial-no-contrato-de-trabalho/) - [A Novela da Reforma Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-novela-da-reforma-trabalhista/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4034/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4033/) - [A Instrução Normativa nº 41 do TST e o Acesso aos Tribunais Superiores](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-instrucao-normativa-no-41-do-tst-e-o-acesso-aos-tribunais-superiores/) - [Os honorários de sucumbência e a Instrução Normativa nº 41 do TST](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/os-honorarios-de-sucumbencia-e-a-instrucao-normativa-no-41-do-tst/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4039/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4038/) - [Da inexigibilidade de contribuição social sobre o FGTS quando extinto o contrato por comum acordo](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/da-inexigibilidade-de-contribuicao-social-sobre-o-fgts-quando-extinto-o-contrato-por-comum-acordo/) - [As Diretrizes do MT para a Fiscalização e Cumprimento das Normas Relativaà Aprendizagem Profissional](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/as-diretrizes-do-mt-para-a-fiscalizacao-e-cumprimento-das-normas-relativaa-aprendizagem-profissional/) - [As Negociações Coletivas e o Impasse das Contribuições](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/as-negociacoes-coletivas-e-o-impasse-das-contribuicoes/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4055/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4043/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4042/) - [Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/acordo-extrajudicial-na-justica-do-trabalho/) - [Terceirização na Atividade Fim](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/terceirizacao-na-atividade-fim/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4047/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4046/) - [A Boa-fé objetiva nos Contratos questionados perante a Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-boa-fe-objetiva-nos-contratos-questionados-perante-a-justica-do-trabalho/) - [O STF e o princípio da livre iniciativa](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-stf-e-o-principio-da-livre-iniciativa/) - [Balanço de um ano da Reforma Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/balanco-de-um-ano-da-reforma-trabalhista/) - [A Reforma Trabalhista e seus impactos no número de Ações Trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-reforma-trabalhista-e-seus-impactos-no-numero-de-acoes-trabalhistas/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4050/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4054/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4053/) - [O Trabalho Intermitente e o Ativismo Judicial](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-trabalho-intermitente-e-o-ativismo-judicial/) - [Repensando a Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/repensando-a-justica-do-trabalho/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4059/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4058/) - [O Depósito Recursal Trabalhista Reduzido à Metade](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-deposito-recursal-trabalhista-reduzido-a-metade/) - [Pagamento de Custas - A Devida Restrição ao Abuso de Direito](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/pagamento-de-custas-a-devida-restricao-ao-abuso-de-direito/) - [Recolhimento do FGTS na Aposentadoria por Invalidez](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/recolhimento-do-fgts-na-aposentadoria-por-invalidez/) - [A Aplicação da Justa Causa no Contrato de Trabalho Suspenso](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-aplicacao-da-justa-causa-no-contrato-de-trabalho-suspenso/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4062/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4063/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4067/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4066/) - [A Terceira Lei de Newton e as Contribuições Sindicais](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-terceira-lei-de-newton-e-as-contribuicoes-sindicais/) - [Aposentadoria e o FGTS](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/aposentadoria-e-o-fgts/) - [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais/) - [Projeto de Lei tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/projeto-de-lei-tipifica-o-crime-de-assedio-moral-no-ambiente-de-trabalho/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4070/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4071/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4087/) - [Cartilha sobre a Lei da Liberdade Econômica (Questões Trabalhistas)](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/cartilha-sobre-a-lei-da-liberdade-economica-questoes-trabalhistas/) - [Tribunal Superior do Trabalho confirma validade do Trabalho Intermitente](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/tribunal-superior-do-trabalho-confirma-validade-do-trabalho-intermitente/) - [A Licitude da Ampla Terceirização e sua Defesa na Justiça Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/a-licitude-da-ampla-terceirizacao-e-sua-defesa-na-justica-trabalhista/) - [Honorários de Sucumbência](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/honorarios-de-sucumbencia/) - [STF julga inconstitucional o Trabalho de Gestantes e Lactantes em Atividades Insalubres](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/stf-julga-inconstitucional-o-trabalho-de-gestantes-e-lactantes-em-atividades-insalubres/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4075/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4076/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4080/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4079/) - [Prevalência do Negociado sobre o Legislado Pós Reforma Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/prevalencia-do-negociado-sobre-o-legislado-pos-reforma-trabalhista/) - [O Acidente de Trajeto e a Reforma Trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/o-acidente-de-trajeto-e-a-reforma-trabalhista/) - [Liberdade Econômica e o Direito do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/liberdade-economica-e-o-direito-do-trabalho/) - [Contribuições Sindicais: Queda da MP 873 e Cenário Atual](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/contribuicoes-sindicais-queda-da-mp-873-e-cenario-atual/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4083/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/4084/) - [](https://www.obinoadvogados.com.br/item-do-informativo/3930/) ## Informativo - [Maio/2026](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/maio-2026/) - [Agosto/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/agosto-2021/) - [Julho/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/julho-2021/) - [Junho/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/junho-2021/) - [Maio/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/maio-2021/) - [Fevereiro/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/fevereiro-2021/) - [Janeiro/2021](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/janeiro-2021/) - [Dezembro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/dezembro-2020/) - [Novembro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/novembro-2020/) - [Outubro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/outubro-2020/) - [Setembro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/setembro-2020/) - [Agosto/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/agosto-2020/) - [Julho/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/julho-2020/) - [Maio/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/maio-2020/) - [Abril/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/abril-2020/) - [Março/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/marco-2020/) - [Fevereiro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/fevereiro-2020/) - [Janeiro/2020](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/janeiro-2020/) - [Dezembro/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/dezembro-2019/) - [Novembro/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/novembro-2019/) - [Outubro/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/outubro-2019/) - [Setembro/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/setembro-2019-2/) - [Dezembro/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/dezembro-2018/) - [Fevereiro/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/fevereiro-2019/) - [Março/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/marco-2019/) - [Abril/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/abril-2019/) - [Janeiro/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/janeiro-2019/) - [Agosto/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/agosto-2019/) - [Maio/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/maio-2019/) - [Junho/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/333/) - [Julho/2019](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/julho-2019/) - [Novembro/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/novembro-2018/) - [Outubro/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/outubro-2018/) - [Setembro/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/setembro-2018/) - [Agosto/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/agosto-2018/) - [Julho/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/julho-2018/) - [Junho/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/junho-2018/) - [Maio/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/maio-2018/) - [Abril/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/abril-2018/) - [Março/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/marco-2018/) - [Fevereiro/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/fevereiro-2018/) - [Janeiro/2018](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/janeiro-2018/) - [Dezembro/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/dezembro-2017/) - [Novembro/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/novembro-2017/) - [Outubro/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/outubro-2017/) - [Setembro/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/setembro-2017/) - [Agosto/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/agosto-2017/) - [Julho/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/julho-2017/) - [Junho/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/junho-2017/) - [Maio/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/maio-2017/) - [Abril/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/abril-2017/) - [Março/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/marco-2017/) - [Fevereiro/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/fevereiro-2017/) - [Janeiro/2017](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/janeiro-2017/) - [Dezembro/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/dezembro-2016/) - [Novembro/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/novembro-2016/) - [Outubro/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/outubro-2016/) - [Setembro/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/setembro-2016/) - [Agosto/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/agosto-2016/) - [Julho/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/julho-2016/) - [Junho/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/junho-2016/) - [Maio/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/maio-2016/) - [Abril/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/abril-2016/) - [Março/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/marco-2016/) - [Fevereiro/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/fevereiro-2016/) - [Janeiro/2016](https://www.obinoadvogados.com.br/edicao/janeiro-2016/) ## Conteúdos - [Empresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-e-condenada-por-colher-sangue-de-empregada-sem-autorizacao/) - [STF fixa renda de R$ 5 mil como teto para concessão de Justiça gratuita](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-fixa-renda-de-r-5-mil-como-teto-para-concessao-de-justica-gratuita/) - [Convenções 156 e 190 da OIT e a proteção das mulheres no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/convencoes-156-e-190-da-oit-e-a-protecao-das-mulheres-no-trabalho/) - [Superempregados e cargos de confiança poderão trabalhar mais de 40 horas após fim da 6x1; entenda](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/superempregados-e-cargos-de-confianca-poderao-trabalhar-mais-de-40-horas-apos-fim-da-6x1-entenda/) - [TRT-2 mantém indenização a trabalhadora humilhada por não caber no uniforme](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-2-mantem-indenizacao-a-trabalhadora-humilhada-por-nao-caber-no-uniforme/) - [STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-define-criterios-para-concessao-da-justica-gratuita-em-todo-o-judiciario/) - [Esforço concentrado termina sem governo aprovar 6x1 e PEC da segurança](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/esforco-concentrado-termina-sem-governo-aprovar-6x1-e-pec-da-seguranca/) - [Duas PECs passam pela CCJ do Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/duas-pecs-passam-pela-ccj-do-senado/) - [Unificação de PECs sobre jornada de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/unificacao-de-pecs-sobre-jornada-de-trabalho/) - [TRF-3 mantém exigência de divulgação de Relatórios de Transparência Salarial por empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trf-3-mantem-exigencia-de-divulgacao-de-relatorios-de-transparencia-salarial-por-empresas/) - [Bancário chamado de “devagar, devagarinho” obtém aumento de indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/bancario-chamado-de-devagar-devagarinho-obtem-aumento-de-indenizacao/) - [Ajudante de caminhão não consegue desistir de ação após empresa apresentar defesa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ajudante-de-caminhao-nao-consegue-desistir-de-acao-apos-empresa-apresentar-defesa/) - [Comissão aprova fim da escala 6x1 e votação vai a último estágio, no plenário do Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comissao-aprova-fim-da-escala-6x1-e-votacao-vai-a-ultimo-estagio-no-plenario-do-senado/) - [Edital de Retificação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/edital-de-retificacao/) - [TRT-SC ajusta entendimentos sobre estabilidade de gestante e intervalo em período noturno](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-sc-ajusta-entendimentos-sobre-estabilidade-de-gestante-e-intervalo-em-periodo-noturno/) - [Relação afetiva afasta vínculo de emprego de nora como cuidadora de sogra doente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/relacao-afetiva-afasta-vinculo-de-emprego-de-nora-como-cuidadora-de-sogra-doente/) - [TRT-RS reconhece responsabilidade solidária de companheira de tabelião por dívida trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-rs-reconhece-responsabilidade-solidaria-de-companheira-de-tabeliao-por-divida-trabalhista/) - [Trabalho em altura: veja o que muda nos treinamentos e nas escadas fixas verticais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-em-altura-veja-o-que-muda-nos-treinamentos-e-nas-escadas-fixas-verticais/) - [TST marca audiência pública para discutir prorrogação de jornada em ambiente insalubre](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-marca-audiencia-publica-para-discutir-prorrogacao-de-jornada-em-ambiente-insalubre/) - [Empresa deve comprovar que dispensa de trabalhador não foi discriminatória](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-deve-comprovar-que-dispensa-de-trabalhador-nao-foi-discriminatoria/) - [Faltas decorrentes de prisão preventiva não implicam demissão por justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/faltas-decorrentes-de-prisao-preventiva-nao-implicam-demissao-por-justa-causa/) - [Empresa é condenada a indenizar empregado pela perda do movimento da mão](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-e-condenada-a-indenizar-empregado-pela-perda-do-movimento-da-mao/) - [O fim da Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-fim-da-justica-do-trabalho/) - [Justiça não pode bloquear bens no exterior para sanar dívida trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-nao-pode-bloquear-bens-no-exterior-para-sanar-divida-trabalhista/) - [Justiça comum deve julgar contrato de PJ antes de análise trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-comum-deve-julgar-contrato-de-pj-antes-de-analise-trabalhista/) - [Mantida dispensa de engenheiro que acessava sites pornográficos e assediava subordinadas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mantida-dispensa-de-engenheiro-que-acessava-sites-pornograficos-e-assediava-subordinadas/) - [Declaração de advogado em audiência não justifica indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/declaracao-de-advogado-em-audiencia-nao-justifica-indenizacao/) - [Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/culpa-exclusiva-de-vendedor-por-acidente-de-transito-afasta-indenizacao-a-familia-2/) - [Pleno define que não concessão de pausas em frigoríficos deve ser comprovada pelo empregado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pleno-define-que-nao-concessao-de-pausas-em-frigorificos-deve-ser-comprovada-pelo-empregado/) - [Dispensa motivada por posição política gera indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/dispensa-motivada-por-posicao-politica-gera-indenizacao/) - [Assembleia Geral Extraordinária](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assembleia-geral-extraordinaria-7/) - [6x1 toma as ruas e chega à reta decisiva no Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/6x1-toma-as-ruas-e-chega-a-reta-decisiva-no-senado/) - [Comércio, serviços e turismo fazem apelo para que PEC do fim da escala 6x1 não seja votada antes das eleições](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comercio-servicos-e-turismo-fazem-apelo-para-que-pec-do-fim-da-escala-6x1-nao-seja-votada-antes-das-eleicoes/) - [Pagar empregado fora da folha justifica rescisão indireta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pagar-empregado-fora-da-folha-justifica-rescisao-indireta/) - [Auxiliar com funções de líder garante diferenças salariais por desvio de função](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/auxiliar-com-funcoes-de-lider-garante-diferencas-salariais-por-desvio-de-funcao/) - [Acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acordo-extrajudicial-homologado-deve-ser-questionado-por-acao-anulatoria/) - [Periculosidade, exposição permanente e a Súmula Vinculante 10](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/periculosidade-exposicao-permanente-e-a-sumula-vinculante-10/) - [Balconista trans será indenizada por ser tratada no masculino por gerente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/balconista-trans-sera-indenizada-por-ser-tratada-no-masculino-por-gerente/) - [Sem embriaguez, cerveja no almoço não justifica demissão por justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sem-embriaguez-cerveja-no-almoco-nao-justifica-demissao-por-justa-causa/) - [Recusa de gestante a exame de readaptação afasta falta grave de empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/recusa-de-gestante-a-exame-de-readaptacao-afasta-falta-grave-de-empresa/) - [Fim da 6×1 pode avançar no Senado, mas empresariado e oposição tentam empurrar votação para depois das eleições](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-6x1-pode-avancar-no-senado-mas-empresariado-e-oposicao-tentam-empurrar-votacao-para-depois-das-eleicoes/) - [Omar Aziz mantém texto da Câmara na PEC do fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/omar-aziz-mantem-texto-da-camara-na-pec-do-fim-da-escala-6x1/) - [Projeto amplia número de dias que empregado pode faltar para acompanhar filho em consultas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/projeto-amplia-numero-de-dias-que-empregado-pode-faltar-para-acompanhar-filho-em-consultas/) - [Fim da escala 6x1 no Senado: quem tentar adiar votação 'vai ficar muito mal com a população', diz relator na CCJ](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-no-senado-quem-tentar-adiar-votacao-vai-ficar-muito-mal-com-a-populacao-diz-relator-na-ccj/) - [Senador rejeita emendas, entrega relatório e fim da escala 6x1 fica pronto para votação na CCJ](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/senador-rejeita-emendas-entrega-relatorio-e-fim-da-escala-6x1-fica-pronto-para-votacao-na-ccj/) - [Lula, Motta e Alcolumbre acertam avanço de fim da escala 6x1 e da taxa das blusinhas antes das eleições](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lula-motta-e-alcolumbre-acertam-avanco-de-fim-da-escala-6x1-e-da-taxa-das-blusinhas-antes-das-eleicoes/) - [Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/auxiliar-demitida-por-atestado-adulterado-nao-recebera-ferias-e-13o-proporcionais/) - [Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/industria-quimica-descumpre-clausula-de-nao-concorrencia-e-tera-de-indenizar-executivo/) - [Doença anterior à contratação não garante estabilidade provisória](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/doenca-anterior-a-contratacao-nao-garante-estabilidade-provisoria/) - [Omissão de assédio eleitoral pode gerar responsabilização da empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/omissao-de-assedio-eleitoral-pode-gerar-responsabilizacao-da-empresa/) - [Condição de aposentado não suprime garantia de emprego depois de acidente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/condicao-de-aposentado-nao-suprime-garantia-de-emprego-depois-de-acidente/) - [Empregadores rurais que não cumpriam normas de saúde e segurança são condenados em R$ 100 mil por danos morais coletivos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empregadores-rurais-que-nao-cumpriam-normas-de-saude-e-seguranca-sao-condenados-em-r-100-mil-por-danos-morais-coletivos/) - [Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/edital-de-convocacao-assembleia-geral-extraordinaria-13/) - [Despachos de 25 de agosto de 2026-CGRS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-de-25-de-agosto-de-2026-cgrs/) - [A relativa surpresa com a volta do fim da escala 6x1 ao centro do debate](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/a-relativa-surpresa-com-a-volta-do-fim-da-escala-6x1-ao-centro-do-debate/) - [Porteira que simulou assédio sexual é condenada por litigância de má-fé](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/porteira-que-simulou-assedio-sexual-e-condenada-por-litigancia-de-ma-fe/) - [Trabalhar em pé durante gravidez de risco justifica rescisão indireta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhar-em-pe-durante-gravidez-de-risco-justifica-rescisao-indireta/) - [Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-e-condenada-apos-ignorar-aviso-de-motorista-sobre-defeito-no-freio/) - [Lula, Alcolumbre e Motta fecham acordo sobre pauta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lula-alcolumbre-e-motta-fecham-acordo-sobre-pauta/) - ["Linear não dá para fazer", diz relator do fim da escala 6x1 sobre desonerar folha salarial para compensar empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/linear-nao-da-para-fazer-diz-relator-do-fim-da-escala-6x1-sobre-desonerar-folha-salarial-para-compensar-empresas/) - [Sentença valida justa causa de gerente acusado de assédio sexual contra aprendiz](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sentenca-valida-justa-causa-de-gerente-acusado-de-assedio-sexual-contra-aprendiz/) - [Empresa vai indenizar trabalhadora por presença forçada em exame de gravidez](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-vai-indenizar-trabalhadora-por-presenca-forcada-em-exame-de-gravidez/) - [5ª Turma do TRT-RS valida jornada 12 x 36 diurna em hospital de Taquara](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/5a-turma-do-trt-rs-valida-jornada-12-x-36-diurna-em-hospital-de-taquara/) - [TRT-RS e TRE-RS se unem para fortalecer combate ao assédio eleitoral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-rs-e-tre-rs-se-unem-para-fortalecer-combate-ao-assedio-eleitoral/) - [TRT-2 reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com Parkinson e determina reintegração](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-2-reconhece-dispensa-discriminatoria-de-trabalhadora-com-parkinson-e-determina-reintegracao/) - [Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fazenda-tera-de-indenizar-caseiro-baleado-em-assalto/) - [Procuradoria do Trabalho processa Uber em R$ 321 mi por taxa obrigatória a motoristas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/procuradoria-do-trabalho-processa-uber-em-r-321-mi-por-taxa-obrigatoria-a-motoristas/) - [Relator da 6x1 na CCJ do Senado quer entregar texto nesta quinta-feira](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/relator-da-6x1-na-ccj-do-senado-quer-entregar-texto-nesta-quinta-feira/) - [Uberização: MPT pede análise individual dos vínculos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/uberizacao-mpt-pede-analise-individual-dos-vinculos/) - [Lula cobra Alcolumbre e diz ter certeza que fim da escala 6x1 será votado: 'não adianta jogar contra'](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lula-cobra-alcolumbre-e-diz-ter-certeza-que-fim-da-escala-6x1-sera-votado-nao-adianta-jogar-contra/) - [Bancário será indenizado por agravamento de doença psiquiátrica](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/bancario-sera-indenizado-por-agravamento-de-doenca-psiquiatrica/) - [Pedido de indenização ajuizado 18 anos após acidente de trabalho é negado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pedido-de-indenizacao-ajuizado-18-anos-apos-acidente-de-trabalho-e-negado/) - [Submeter trabalhadores a reuniões de cunho eleitoral configura assédio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/submeter-trabalhadores-a-reunioes-de-cunho-eleitoral-configura-assedio/) - [Viúva e filha de morto em acidente com trator serão indenizadas em R$ 400 mil](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/viuva-e-filha-de-morto-em-acidente-com-trator-serao-indenizadas-em-r-400-mil/) - [Sociedade com assistente técnico de empresa ré fere imparcialidade de perito](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sociedade-com-assistente-tecnico-de-empresa-re-fere-imparcialidade-de-perito/) - [Consignado CLT: saiba como evitar que o alívio nas contas se transforme em uma nova dívida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/consignado-clt-saiba-como-evitar-que-o-alivio-nas-contas-se-transforme-em-uma-nova-divida/) - [Salário mínimo de R$ 1.741 em 2027 traz aumento acima da inflação, com reflexo em aposentadorias do INSS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/salario-minimo-de-r-1-741-em-2027-traz-aumento-acima-da-inflacao-com-reflexo-em-aposentadorias-do-inss/) - [Senado destrava PEC da 6x1 e da Segurança e governo ganha espaço para acelerar votações](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/senado-destrava-pec-da-6x1-e-da-seguranca-e-governo-ganha-espaco-para-acelerar-votacoes/) - [Motorista que cumpria jornadas de 16 horas deve receber indenização por danos existenciais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/motorista-que-cumpria-jornadas-de-16-horas-deve-receber-indenizacao-por-danos-existenciais/) - [Promotora de vendas que teve contrato temporário rescindido após comunicar gravidez deve ser indenizada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/promotora-de-vendas-que-teve-contrato-temporario-rescindido-apos-comunicar-gravidez-deve-ser-indenizada/) - [TST definirá se imposição de coparticipação em plano de saúde é válida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-definira-se-imposicao-de-coparticipacao-em-plano-de-saude-e-valida/) - [Instituição deve indenizar trabalhadora obrigada a participar de comício eleitoral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/instituicao-deve-indenizar-trabalhadora-obrigada-a-participar-de-comicio-eleitoral/) - [Gilmar adia julgamento de prazo para execução individual em sentença coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/gilmar-adia-julgamento-de-prazo-para-execucao-individual-em-sentenca-coletiva/) - [Acordo coletivo que estabelece que gerente não faz jus a horas extras é válido](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acordo-coletivo-que-estabelece-que-gerente-nao-faz-jus-a-horas-extras-e-valido/) - [Em situação excepcional, trabalhador pode mover ação no lugar onde mora](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/em-situacao-excepcional-trabalhador-pode-mover-acao-no-lugar-onde-mora/) - [Perícia é anulada depois de perito se tornar sócio de assistente técnico da empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pericia-e-anulada-depois-de-perito-se-tornar-socio-de-assistente-tecnico-da-empresa/) - [Ferramenteiro não consegue indenização por amputação de dedo ocorrida há quase 19 anos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ferramenteiro-nao-consegue-indenizacao-por-amputacao-de-dedo-ocorrida-ha-quase-19-anos/) - [Os sindicatos brasileiros respiram](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/os-sindicatos-brasileiros-respiram/) - [O futuro do trabalho exige mais diálogo, negociação e segurança jurídica — não menos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-futuro-do-trabalho-exige-mais-dialogo-negociacao-e-seguranca-juridica-nao-menos/) - [Quanto custa um emprego para a empresa? E quanto cai na conta do funcionário?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/quanto-custa-um-emprego-para-a-empresa-e-quanto-cai-na-conta-do-funcionario/) - [Justiça reconhece período de treinamento como vínculo de emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-reconhece-periodo-de-treinamento-como-vinculo-de-emprego/) - [Corinthians é condenado a indenizar jogador incapacitado por lesão de joelho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/corinthians-e-condenado-a-indenizar-jogador-incapacitado-por-lesao-de-joelho/) - [Da contribuição sobre o 13º proporcional ao aviso prévio indenizado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/da-contribuicao-sobre-o-13o-proporcional-ao-aviso-previo-indenizado/) - [Empresas são condenadas por coagir empregados a votar em Bolsonaro em 2022](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresas-sao-condenadas-por-coagir-empregados-a-votar-em-bolsonaro-em-2022/) - [Assembleia Geral Extraordinária](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ineditoriais-sindicato-patronal-do-comercio-de-itapema-porto-belo-e-bombinhas/) - [TST decide que trabalhador pode mover ação no lugar onde mora em situações excepcionais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-decide-que-trabalhador-pode-mover-acao-no-lugar-onde-mora-em-situacoes-excepcionais/) - [Aborto espontâneo limita período de estabilidade provisória da gestante](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/aborto-espontaneo-limita-periodo-de-estabilidade-provisoria-da-gestante/) - [Controle da jornada de trabalho do motorista profissional](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/controle-da-jornada-de-trabalho-do-motorista-profissional/) - [Sem intervenção sindical, juíza suspende demissão coletiva das Casas Bahia](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sem-intervencao-sindical-juiza-suspende-demissao-coletiva-das-casas-bahia/) - [Risco de assalto: motorista que transportava mais de R$ 10 mil por dia no caminhão deve ser indenizado por danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/risco-de-assalto-motorista-que-transportava-mais-de-r-10-mil-por-dia-no-caminhao-deve-ser-indenizado-por-danos-morais/) - [Erro na digitalização de processo não pode impedir análise de recurso](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/erro-na-digitalizacao-de-processo-nao-pode-impedir-analise-de-recurso/) - [Alcolumbre manda PEC da 6x1 à CCJ](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alcolumbre-manda-pec-da-6x1-a-ccj/) - [RS é o 3º estado com mais assédio eleitoral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/rs-e-o-3o-estado-com-mais-assedio-eleitoral/) - [Razões econômicas validam demissão de funcionária com autismo e TDAH](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/razoes-economicas-validam-demissao-de-funcionaria-com-autismo-e-tdah/) - [Justiça suspende demissões nas Casas Bahia](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-suspende-demissoes-nas-casas-bahia/) - [RS é o 4º Estado com mais empregos em tecnologia; veja rankings de cidades e salários](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/rs-e-o-4o-estado-com-mais-empregos-em-tecnologia-veja-rankings-de-cidades-e-salarios/) - [Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/madeireira-e-frigorificos-sao-condenados-por-pressionar-empregados-em-eleicoes/) - [Inventar testemunha em recurso gera multa por litigância de má-fé](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/inventar-testemunha-em-recurso-gera-multa-por-litigancia-de-ma-fe/) - [Demitir antes e negociar depois, o que resta do Tema 638](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/demitir-antes-e-negociar-depois-o-que-resta-do-tema-638/) - [STF confirma suspensão de penalidades sobre saúde mental no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-confirma-suspensao-de-penalidades-sobre-saude-mental-no-trabalho/) - [Trabalhador negro que foi obrigado a cortar o cabelo deve ser indenizado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-negro-que-foi-obrigado-a-cortar-o-cabelo-deve-ser-indenizado/) - [Casas Bahia fechou 25 lojas no RS, mas liminar suspendeu as demissões](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/casas-bahia-fechou-25-lojas-no-rs-mas-liminar-suspendeu-as-demissoes/) - [Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/teletrabalho-nao-justifica-supressao-de-intervalo-para-amamentacao/) - [Crédito para renegociação de dívidas de trabalhadores informais adimplentes já está em operação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/credito-para-renegociacao-de-dividas-de-trabalhadores-informais-adimplentes-ja-esta-em-operacao/) - [TST fixa tese sobre competência da Justiça do Trabalho para movimentação do FGTS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-fixa-tese-sobre-competencia-da-justica-do-trabalho-para-movimentacao-do-fgts/) - [Trabalhador picado por cobra nas dependências da empresa deve receber indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-picado-por-cobra-nas-dependencias-da-empresa-deve-receber-indenizacao/) - [Não era freelancer: garçom que trabalhava de terça a sábado em restaurante tem vínculo de emprego reconhecido](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nao-era-freelancer-garcom-que-trabalhava-de-terca-a-sabado-em-restaurante-tem-vinculo-de-emprego-reconhecido/) - [Licença-maternidade em novo emprego afasta direito à estabilidade provisória](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/licenca-maternidade-em-novo-emprego-afasta-direito-a-estabilidade-provisoria/) - [Convenção 193 da OIT e a primazia da realidade no julgamento do trabalho em plataformas digitais no STF](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/convencao-193-da-oit-e-a-primazia-da-realidade-no-julgamento-do-trabalho-em-plataformas-digitais-no-stf/) - [Pedido de demissão garante indenização se acordo não a proíbe expressamente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pedido-de-demissao-garante-indenizacao-se-acordo-nao-a-proibe-expressamente/) - [Davi libera para tramitação projetos prioritários, como fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/davi-libera-para-tramitacao-projetos-prioritarios-como-fim-da-escala-6x1/) - [RESOLUÇÃO CGEPAT Nº 1, DE 14 DE AGOSTO DE 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/resolucao-cgepat-no-1-de-14-de-agosto-de-2026/) - [Alteração para escala 6x1 valida rescisão indireta de mãe solo, afirma juiz](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alteracao-para-escala-6x1-valida-rescisao-indireta-de-mae-solo-afirma-juiz/) - [Regulação australiana do trabalho por aplicativos e limites do PLP 12/24](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/regulacao-australiana-do-trabalho-por-aplicativos-e-limites-do-plp-12-24/) - [Encruzilhada entre autonomia da vontade e falta grave do empregador](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/encruzilhada-entre-autonomia-da-vontade-e-falta-grave-do-empregador/) - [Atestado médico falso gera condenação por litigância de má-fé](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/atestado-medico-falso-gera-condenacao-por-litigancia-de-ma-fe/) - [Judiciário deve garantir a proteção às mulheres nas relações de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/judiciario-deve-garantir-a-protecao-as-mulheres-nas-relacoes-de-trabalho/) - [Provas negam assédio sexual e demonstram má-fé da autora da ação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/provas-negam-assedio-sexual-e-demonstram-ma-fe-da-autora-da-acao/) - [Alta renda afasta gratuidade de Justiça mesmo com declaração de hipossuficiência](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alta-renda-afasta-gratuidade-de-justica-mesmo-com-declaracao-de-hipossuficiencia/) - [Justificativa médica para recusar vacina afasta justa causa de comissário de bordo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justificativa-medica-para-recusar-vacina-afasta-justa-causa-de-comissario-de-bordo/) - [Aluguel de motocicleta usada no trabalho não integra salário de leiturista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/aluguel-de-motocicleta-usada-no-trabalho-nao-integra-salario-de-leiturista/) - [Alcolumbre manda avançar fim da 6x1, PEC da segurança e minerais críticos após encontrar Lula](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alcolumbre-manda-avancar-fim-da-6x1-pec-da-seguranca-e-minerais-criticos-apos-encontrar-lula/) - [Após encontro com Lula, Alcolumbre manda avançar fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/apos-encontro-com-lula-alcolumbre-manda-avancar-fim-da-escala-6x1/) - [Lula acena a centrais e propõe volta da assistência sindical em demissões](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lula-acena-a-centrais-e-propoe-volta-da-assistencia-sindical-em-demissoes/) - [IA tem potencial de automatizar 56% das horas de trabalho no país](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ia-tem-potencial-de-automatizar-56-das-horas-de-trabalho-no-pais/) - [Grêmio consegue substituir horas extras de nutricionista por adicional de viagem](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/gremio-consegue-substituir-horas-extras-de-nutricionista-por-adicional-de-viagem/) - [Motorista receberá horas extras por supressão de pausa prevista no Código de Trânsito](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/motorista-recebera-horas-extras-por-supressao-de-pausa-prevista-no-codigo-de-transito/) - [FGTS como instrumento de proteção: recolhimento, correção e rescisão indireta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fgts-como-instrumento-de-protecao-recolhimento-correcao-e-rescisao-indireta/) - [OIT mostra que trabalho por aplicativo exige proteção sem fórmulas prontas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/oit-mostra-que-trabalho-por-aplicativo-exige-protecao-sem-formulas-prontas/) - [Após reuniões com Lula, Alcolumbre destrava pautas prioritárias do governo, incluindo o fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/apos-reunioes-com-lula-alcolumbre-destrava-pautas-prioritarias-do-governo-incluindo-o-fim-da-escala-6x1/) - [Sindilojas Porto Alegre aborda o tema “Escala 5×2: o que todo o lojista precisa saber”, em mais uma edição do Café com Lojistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/edicao-do-cafe-com-lojistas-aborda-o-tema-escala-5x2-o-que-todo-o-lojista-precisa-saber/) - [Assédio eleitoral no trabalho: novas regras e novos deveres das empresas nestas eleições](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assedio-eleitoral-no-trabalho-novas-regras-e-novos-deveres-das-empresas-nestas-eleicoes/) - [OIT acirra debate no STF sobre vínculo entre plataformas e trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/oit-acirra-debate-no-stf-sobre-vinculo-entre-plataformas-e-trabalhadores/) - [Ação para impedir banco de abrir crédito para quem usa trabalho escravo vai para a Justiça Federal](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acao-para-impedir-banco-de-abrir-credito-para-quem-usa-trabalho-escravo-vai-para-a-justica-federal/) - [Paternidade paternalista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/paternidade-paternalista/) - [Justiça reconhece rescisão indireta após alteração de escala 5x2 para 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-reconhece-rescisao-indireta-apos-alteracao-de-escala-5x2-para-6x1/) - [Gravidez e trabalho: conheça políticas públicas que são direitos das mulheres trabalhadoras](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/gravidez-e-trabalho-conheca-politicas-publicas-que-sao-direitos-das-mulheres-trabalhadoras/) - [Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-e-condenada-por-dispensar-trabalhadora-protegida-pela-lei-maria-da-penha/) - [Escala 5x2: O que todo lojista precisa saber](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/escala-5x2-o-que-todo-lojista-precisa-saber-2/) - [Fim da escala 6x1: ministro do Trabalho descarta contrapartida às empresas, como redução de impostos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-ministro-do-trabalho-descarta-contrapartida-as-empresas-como-reducao-de-impostos/) - [Trabalhadora gestante é demitida por justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhadora-gestante-e-demitida-por-justa-causa/) - [Justiça valida dispensa de motorista que se recusou a fazer treinamento para cobrador](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-valida-dispensa-de-motorista-que-se-recusou-a-fazer-treinamento-para-cobrador/) - [Justiça do Trabalho deve julgar pedidos de saque do FGTS relacionados ao contrato de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-deve-julgar-pedidos-de-saque-do-fgts-relacionados-ao-contrato-de-trabalho/) - [Divisão do dinheiro recebido pelo serviço caracteriza parceria e afasta vínculo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/divisao-do-dinheiro-recebido-pelo-servico-caracteriza-parceria-e-afasta-vinculo/) - [Autonomia de médico contratado como PJ afasta vínculo de emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/autonomia-de-medico-contratado-como-pj-afasta-vinculo-de-emprego/) - [Exigir teste de gravidez no trabalho justifica rescisão indireta e gera indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/exigir-teste-de-gravidez-no-trabalho-justifica-rescisao-indireta-e-gera-indenizacao/) - [Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada após empregado exceder jornada em quatro minutos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-reverte-justa-causa-aplicada-apos-empregado-exceder-jornada-em-quatro-minutos/) - [Presidente do TRT-RS aborda assédio moral e riscos psicossociais em evento na Serra Gaúcha](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/presidente-do-trt-rs-aborda-assedio-moral-e-riscos-psicossociais-em-evento-na-serra-gaucha/) - ["Vou me debruçar sobre isso", diz ministro do Trabalho sobre consignado CLT que ultrapassa limite e zera contracheque](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/vou-me-debrucar-sobre-isso-diz-ministro-do-trabalho-sobre-consignado-clt-que-ultrapassa-limite-e-zera-contracheque/) - [EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/edital-de-convocacao-assembleia-geral-nacional/) - [EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL NACIONAL](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/edital-de-convocacao-assembleia-geral-nacional/) - [Projeto reduz de dois anos para 12 meses intervalo para usar FGTS na quitação de financiamento imobiliário](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/projeto-reduz-de-dois-anos-para-12-meses-intervalo-para-usar-fgts-na-quitacao-de-financiamento-imobiliario/) - [Instituição é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a participar de comício eleitoral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/instituicao-e-condenada-a-indenizar-trabalhadora-obrigada-a-participar-de-comicio-eleitoral/) - [Despachos da Coordenadoria de Registro Sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sindiopto-sindicato-nacional-dos-optometristas-e-tecnicos-em-optica-e-optometria/) - [Com fim do recesso, Paim diz esperar que PEC contra escala 6x1 seja votada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/com-fim-do-recesso-paim-diz-esperar-que-pec-contra-escala-6x1-seja-votada/) - [O verdadeiro alcance do Tema 555 sobre EPI, ruído e prova técnica](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-verdadeiro-alcance-do-tema-555-sobre-epi-ruido-e-prova-tecnica/) - [O fim da escala 6x1 e os impactos na gestão condominial: desafios jurídicos, operacionais e financeiros](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-fim-da-escala-6x1-e-os-impactos-na-gestao-condominial-desafios-juridicos-operacionais-e-financeiros/) - [Falta de aviso formal ao RH não afasta direito à licença-paternidade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/falta-de-aviso-formal-ao-rh-nao-afasta-direito-a-licenca-paternidade/) - [Trabalhar em outra empresa durante licença médica gera justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhar-em-outra-empresa-durante-licenca-medica-gera-justa-causa/) - [Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados à rescisão](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-so-julga-pedidos-de-saque-do-fgts-ligados-a-rescisao/) - [Palavra da vítima e testemunho do 'ouvi dizer' comprovam transfobia](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/palavra-da-vitima-e-testemunho-do-ouvi-dizer-comprovam-transfobia/) - [Mourão defende liberdade contratual em oposição ao fim da 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mourao-defende-liberdade-contratual-em-oposicao-ao-fim-da-6x1/) - [Trabalhadora será indenizada por falta de acesso adequado a banheiro](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhadora-sera-indenizada-por-falta-de-acesso-adequado-a-banheiro/) - [Juíza anula eleição sindical por falta de meios para registro das chapas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/juiza-anula-eleicao-sindical-por-falta-de-meios-para-registro-das-chapas/) - [Repouso semanal concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro, decide 1ª Turma do TRT-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/repouso-semanal-concedido-apos-sete-dias-consecutivos-de-trabalho-deve-ser-pago-em-dobro-decide-1a-turma-do-trt-rs/) - [Empresa que considerou período de licença-paternidade como falta deve ressarcir trabalhador](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-que-considerou-periodo-de-licenca-paternidade-como-falta-deve-ressarcir-trabalhador/) - [Redutor no pensionamento trabalhista: percentual fixo ou valor presente?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/redutor-no-pensionamento-trabalhista-percentual-fixo-ou-valor-presente/) - [Aliança pelo Voto Livre e Secreto: mobilização nacional busca combater assédio eleitoral no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alianca-pelo-voto-livre-e-secreto-mobilizacao-nacional-busca-combater-assedio-eleitoral-no-trabalho/) - [Empresa comprova razões econômicas, e despedida de empregada com autismo e TDAH não é considerada discriminatória](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-comprova-razoes-economicas-e-despedida-de-empregada-com-autismo-e-tdah-nao-e-considerada-discriminatoria/) - [Trabalhador que se envolveu em acidente durante o serviço deve arcar com conserto de veículo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-que-se-envolveu-em-acidente-durante-o-servico-deve-arcar-com-conserto-de-veiculo/) - [Período de treinamento é reconhecido como trabalho, e eletricista ganha um mês a mais de vínculo de emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/periodo-de-treinamento-e-reconhecido-como-trabalho-e-eletricista-ganha-um-mes-a-mais-de-vinculo-de-emprego/) - [Empresas devem atualizar informações de igualdade salarial entre homens e mulheres até 31 de agosto](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresas-devem-atualizar-informacoes-de-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-ate-31-de-agosto/) - [Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado por trabalho análogo à escravidão](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fazendeiro-de-mato-grosso-do-sul-e-condenado-por-trabalho-analogo-a-escravidao/) - [Mercado de trabalho avança, mas precarização ainda freia melhora das condições de emprego, mostra Dieese](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mercado-de-trabalho-avanca-mas-precarizacao-ainda-freia-melhora-das-condicoes-de-emprego-mostra-dieese/) - [Rescisão indireta é possível com a falta de recolhimento de FGTS?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/rescisao-indireta-e-possivel-com-a-falta-de-recolhimento-de-fgts/) - [Filho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/filho-com-paternidade-reconhecida-apos-morte-de-trabalhador-pode-pedir-indenizacao/) - [TST mantém entendimento sobre desconto de dias parados em greves de longa duração](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-mantem-entendimento-sobre-desconto-de-dias-parados-em-greves-de-longa-duracao/) - [Estúdio TRT esclarece o funcionamento da aprendizagem profissional no Brasil](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/estudio-trt-esclarece-o-funcionamento-da-aprendizagem-profissional-no-brasil/) - [Uso de EPI não afasta adicional de insalubridade por ruído excessivo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/uso-de-epi-nao-afasta-adicional-de-insalubridade-por-ruido-excessivo/) - [Micro e pequenas empresas criam quase 60% dos empregos formais no primeiro semestre de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/micro-e-pequenas-empresas-criam-quase-60-dos-empregos-formais-no-primeiro-semestre-de-2026/) - [Estudo propõe distinção entre cimento em pó e cimento hidratado na aplicação do IRR nº 190 do TST](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/estudo-propoe-distincao-entre-cimento-em-po-e-cimento-hidratado-na-aplicacao-do-irr-no-190-do-tst/) - [Despachos de 31 de julho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-de-31-de-julho-de-2026/) - [FENACON orienta empresas contábeis sobre novas regras para empréstimos consignados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fenacon-orienta-empresas-contabeis-sobre-novas-regras-para-emprestimos-consignados/) - [Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar informações para o 6º Relatório de Transparência Salarial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresas-com-100-ou-mais-empregados-devem-atualizar-informacoes-para-o-6o-relatorio-de-transparencia-salarial/) - [Trabalhador rural que se atrasou cinco minutos para audiência virtual consegue reabrir processo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-rural-que-se-atrasou-cinco-minutos-para-audiencia-virtual-consegue-reabrir-processo/) - [Os limites do IDPJ trabalhista no reconhecimento do sócio oculto](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/os-limites-do-idpj-trabalhista-no-reconhecimento-do-socio-oculto/) - [Congresso volta com pauta cheia e calendário espremido pelas eleições](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/congresso-volta-com-pauta-cheia-e-calendario-espremido-pelas-eleicoes/) - [Atuação de esposa de pastor em igreja não caracteriza vínculo de emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/atuacao-de-esposa-de-pastor-em-igreja-nao-caracteriza-vinculo-de-emprego/) - [Ludopatia e justa causa: releitura da alínea 'l' do artigo 482 da CLT](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ludopatia-e-justa-causa-releitura-da-alinea-l-do-artigo-482-da-clt/) - [EPI eficaz e ruído: qual é a utilidade jurídica da prevenção?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/epi-eficaz-e-ruido-qual-e-a-utilidade-juridica-da-prevencao/) - [Pedido para anular contrato de fachada não tem prazo de validade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pedido-para-anular-contrato-de-fachada-nao-tem-prazo-de-validade/) - [Ex-sócio não responde por dívida trabalhista contraída depois de sua saída](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ex-socio-nao-responde-por-divida-trabalhista-contraida-depois-de-sua-saida/) - [Empresa jornalística deve indenizar auxiliar de marketing por atrasos salariais reiterados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-jornalistica-deve-indenizar-auxiliar-de-marketing-por-atrasos-salariais-reiterados/) - [Sem prova de falsificação de assinatura, TST mantém acordo contestado por motorista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sem-prova-de-falsificacao-de-assinatura-tst-mantem-acordo-contestado-por-motorista/) - [PEC da escala 6x1 deve voltar à discussão no Senado Federal](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pec-da-escala-6x1-deve-voltar-a-discussao-no-senado-federal/) - [Adoecimento por bets afeta empresas com faltas, funcionários endividados e pedidos de adiantamento](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/adoecimento-por-bets-afeta-empresas-com-faltas-funcionarios-endividados-e-pedidos-de-adiantamento/) - [Demitir trabalhador por vício em bets traz custos a empresa e pode render ação na Justiça; entenda](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/demitir-trabalhador-por-vicio-em-bets-traz-custos-a-empresa-e-pode-render-acao-na-justica-entenda/) - [Empregada que sofreu traumatismo craniano e fraturas na face em acidente de trabalho deve ser indenizada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empregada-que-sofreu-traumatismo-craniano-e-fraturas-na-face-em-acidente-de-trabalho-deve-ser-indenizada/) - [Trabalho no comércio aos feriados gera dúvidas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-no-comercio-aos-feriados-gera-duvidas/) - [Juízas(es) deverão informar imediatamente ao MP sobre ações trabalhistas de assédio eleitoral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/juizases-deverao-informar-imediatamente-ao-mp-sobre-acoes-trabalhistas-de-assedio-eleitoral/) - [Sem prova de discriminação, 11ª Turma mantém validade de despedida de auxiliar em tratamento de endometriose](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sem-prova-de-discriminacao-11a-turma-mantem-validade-de-despedida-de-auxiliar-em-tratamento-de-endometriose/) - [Portaria MTE nº 1.391, de 30 de Julho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/portaria-mte-no-1-391-de-30-de-julho-de-2026/) - [Ministros pautam julgamento sobre ‘uberização’](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ministros-pautam-julgamento-sobre-uberizacao/) - [TST mantém justa causa de bancário acusado de assediar cliente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-mantem-justa-causa-de-bancario-acusado-de-assediar-cliente/) - ['Passe' da Uber é abusivo e obriga a pagar para trabalhar, alertam especialistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/passe-da-uber-e-abusivo-e-obriga-a-pagar-para-trabalhar-alertam-especialistas/) - [A prova obtida por meios ilícitos se impõe contra fato verdadeiro](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/a-prova-obtida-por-meios-ilicitos-se-impoe-contra-fato-verdadeiro/) - [Tomador de serviço não é responsável por descumprimento de acordo coletivo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tomador-de-servico-nao-e-responsavel-por-descumprimento-de-acordo-coletivo/) - [Quando a reestruturação vira discriminação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/quando-a-reestruturacao-vira-discriminacao/) - [Demissão de empregados com humilhação causa danos morais, decide TRT-3](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/demissao-de-empregados-com-humilhacao-causa-danos-morais-decide-trt-3/) - [Escala 5x2: O que todo lojista precisa saber?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/escala-5x2-o-que-todo-lojista-precisa-saber/) - [Desemprego fica em 5,4% no trimestre encerrado em junho, segundo IBGE](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/desemprego-fica-em-54-no-trimestre-encerrado-em-junho-segundo-ibge/) - [Acidente em período de graça garante auxílio a contribuinte individual](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acidente-em-periodo-de-graca-garante-auxilio-a-contribuinte-individual/) - [Passar demandas para empregado em licença médica configura danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/passar-demandas-para-empregado-em-licenca-medica-configura-danos-morais/) - [Decisão abre portas da Previdência a entregadores sem vínculo empregatício](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/decisao-abre-portas-da-previdencia-a-entregadores-sem-vinculo-empregaticio/) - [Brasil registra mais de 1,8 milhão de acidentes de trabalho desde 2023](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/brasil-registra-mais-de-18-milhao-de-acidentes-de-trabalho-desde-2023/) - [Despachos de 28 de julho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-de-28-de-julho-de-2026/) - [Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/discussao-sobre-fim-da-escala-de-trabalho-6x1-continua-em-agosto/) - [Empresa deve indenizar trabalhadora por exposição da nudez em vestiário coletivo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-deve-indenizar-trabalhadora-por-exposicao-da-nudez-em-vestiario-coletivo/) - [Consultora pedagógica é indenizada por burnout e obtém equiparação salarial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/consultora-pedagogica-e-indenizada-por-burnout-e-obtem-equiparacao-salarial/) - [Proprietária rural deverá indenizar familiares de capataz que usava trator próprio em trabalho rural](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/proprietaria-rural-devera-indenizar-familiares-de-capataz-que-usava-trator-proprio-em-trabalho-rural/) - [MTE divulga resultados do Novo Caged referentes ao mês de junho nesta quarta-feira (29)](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mte-divulga-resultados-do-novo-caged-referentes-ao-mes-de-junho-nesta-quarta-feira-29/) - [Novo Caged: Mercado formal cria 921,6 mil empregos no primeiro semestre de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/novo-caged-mercado-formal-cria-9216-mil-empregos-no-primeiro-semestre-de-2026/) - [Liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende de análise dos casos concretos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/liberacao-de-passaportes-de-devedores-trabalhistas-depende-de-analise-dos-casos-concretos/) - [Norma coletiva pode subtrair direito trabalhista previsto em norma regulamentar interna?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/norma-coletiva-pode-subtrair-direito-trabalhista-previsto-em-norma-regulamentar-interna/) - [Juíza manda iFood e INSS garantirem atendimento a entregadores acidentados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/juiza-manda-ifood-e-inss-garantirem-atendimento-a-entregadores-acidentados/) - [Prêmios por liberalidade e desempenho: aspectos trabalhistas e previdenciários](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/premios-por-liberalidade-e-desempenho-aspectos-trabalhistas-e-previdenciarios/) - [89% das empresas não proíbem mensagens de WhatsApp para os funcionários após o expediente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/89-das-empresas-nao-proibem-mensagens-de-whatsapp-para-os-funcionarios-apos-o-expediente/) - [TST discute usar regra do alcoolismo em demissões ligadas ao vício em bets](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-discute-usar-regra-do-alcoolismo-em-demissoes-ligadas-ao-vicio-em-bets/) - [Conselho Curador aprova distribuição de R$ 13 bilhões do lucro do FGTS para 138,2 milhões de trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/conselho-curador-aprova-distribuicao-de-r-13-bilhoes-do-lucro-do-fgts-para-1382-milhoes-de-trabalhadores/) - [Apresentação de atestado médico adulterado gera demissão por justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/apresentacao-de-atestado-medico-adulterado-gera-demissao-por-justa-causa/) - [Vendedor de plano de saúde que respondia mensagens de trabalho durante as férias deve receber pagamento do período em dobro](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/vendedor-de-plano-de-saude-que-respondia-mensagens-de-trabalho-durante-as-ferias-deve-receber-pagamento-do-periodo-em-dobro/) - [Loja é condenada a indenizar empregada por exposição vexatória em 'sala de vidro'](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/loja-e-condenada-a-indenizar-empregada-por-exposicao-vexatoria-em-sala-de-vidro/) - [Negar assinatura autêntica em contrato válido configura má-fé](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/negar-assinatura-autentica-em-contrato-valido-configura-ma-fe/) - [Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/clinica-arca-com-rescisao-indireta-por-nao-pagar-adicional-de-insalubridade-a-recepcionista/) - [Empresa de call center é condenada por não coibir atos obscenos no local de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-de-call-center-e-condenada-por-nao-coibir-atos-obscenos-no-local-de-trabalho/) - [Nº 629, de 24 de julho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/no-629-de-24-de-julho-de-2026/) - [Justiça reverte abandono de emprego de vítima de violência doméstica](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-reverte-abandono-de-emprego-de-vitima-de-violencia-domestica/) - [Revezamento no trabalho entre marido e mulher justifica vínculo de emprego dos dois](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/revezamento-no-trabalho-entre-marido-e-mulher-justifica-vinculo-de-emprego-dos-dois/) - [Empurrão silencioso: como a reforma tributária e a previdência incentivam a pejotização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empurrao-silencioso-como-a-reforma-tributaria-e-a-previdencia-incentivam-a-pejotizacao/) - [STF: a distribuição do ônus da prova na contratação de autônomos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-a-distribuicao-do-onus-da-prova-na-contratacao-de-autonomos/) - [Trabalho: justiça gratuita não pode ser considerada um privilégio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-justica-gratuita-nao-pode-ser-considerada-um-privilegio/) - [Sair do PAT não livra empresa das regras. E riscos são maiores do que parecem](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sair-do-pat-nao-livra-empresa-das-regras-e-riscos-sao-maiores-do-que-parecem/) - [Fecomércio-RS recebe Romeu Zema e apresenta agenda para o desenvolvimento do Estado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fecomercio-rs-recebe-romeu-zema-e-apresenta-agenda-para-o-desenvolvimento-do-estado/) - [Luiz Carlos Bohn celebra início de novo mandato à frente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP e projeta ciclo de expansão e fortalecimento](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/luiz-carlos-bohn-celebra-inicio-de-novo-mandato-a-frente-do-sistema-fecomercio-rs-sesc-senac-e-ifep-e-projeta-ciclo-de-expansao-e-fortalecimento/) - [Justiça cobra explicação da União sobre restrição a supermercados em feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-cobra-explicacao-da-uniao-sobre-restricao-a-supermercados-em-feriados/) - [Despachos de 22 de julho de 2026-CGRS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-de-22-de-julho-de-2026-cgrs/) - 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[Print não basta: autenticidade e limites da prova digital no processo do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/print-nao-basta-autenticidade-e-limites-da-prova-digital-no-processo-do-trabalho/) - [Abras entra na Justiça contra novas regras do Governo para abertura de supermercados em feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/abras-entra-na-justica-contra-novas-regras-do-governo-para-abertura-de-supermercados-em-feriados/) - [Portaria MTE nº 1.316, de 21 de Julho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/portaria-mte-no-1-316-de-21-de-julho-de-2026/) - [Assinada portaria sobre trabalho em feriados, construída com participação da CNC](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assinada-portaria-sobre-trabalho-em-feriados-construida-com-participacao-da-cnc-2/) - [Funcionamento do comércio em feriados depende de acordo coletivo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/funcionamento-do-comercio-em-feriados-depende-de-acordo-coletivo/) - [MPT reforça acesso de sindicatos a dados sobre terceirização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mpt-reforca-acesso-de-sindicatos-a-dados-sobre-terceirizacao/) - [Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/regras-do-auxilio-alimentacao-e-do-auxilio-refeicao-passam-a-valer-para-todas-as-empresas/) - [Pedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pedido-de-demissao-afasta-indenizacao-por-perda-da-estabilidade/) - [Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/engenheiro-acusado-injustamente-de-favorecer-filho-obtem-aumento-de-indenizacao/) - [Desproteção contra demissão arbitrária e fomento à discriminação trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/desprotecao-contra-demissao-arbitraria-e-fomento-a-discriminacao-trabalhista/) - [Trabalho Doméstico Remunerado no Brasil: Panorama Estatístico e Ações de Proteção Social](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-domestico-remunerado-no-brasil-panorama-estatistico-e-acoes-de-protecao-social-2/) - [Justiça do Trabalho aplica legislação estrangeira para trabalhadora de cruzeiro internacional](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-aplica-legislacao-estrangeira-para-trabalhadora-de-cruzeiro-internacional/) - [Magistrados(as) participam de primeira etapa de vivência sobre negociação coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/magistradosas-participam-de-primeira-etapa-de-vivencia-sobre-negociacao-coletiva/) - [Decreto Nº 13.075, de 21 de Julho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/decreto-no-13-075-de-21-de-julho-de-2026/) - [Lei Nº 15.472, de 21 de Julho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lei-no-15-472-de-21-de-julho-de-2026/) - [Nova regra para trabalho em feriados não muda rotina do comércio de Caxias do Sul](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nova-regra-para-trabalho-em-feriados-nao-muda-rotina-do-comercio-de-caxias-do-sul/) - [Justiça confirma justa causa de trabalhador por importunação sexual](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-confirma-justa-causa-de-trabalhador-por-importunacao-sexual/) - [Trabalho Doméstico Remunerado no Brasil: Panorama Estatístico e Ações de Proteção Social](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-domestico-remunerado-no-brasil-panorama-estatistico-e-acoes-de-protecao-social/) - [Governo Lula define regras para trabalho em feriados no comércio; veja o que muda e categorias liberadas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/governo-lula-define-regras-para-trabalho-em-feriados-no-comercio-veja-o-que-muda-e-categorias-liberadas/) - [Governo Lula define regras para trabalho em feriados no comércio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/governo-lula-define-regras-para-trabalho-em-feriados-no-comercio/) - [Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/dispensa-de-motorista-com-hiv-e-julgada-discriminatoria/) - [Bolsa de residência médica pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/bolsa-de-residencia-medica-pode-ser-penhorada-para-quitar-divida-trabalhista/) - [Hipermercado terá que indenizar empregada por acidente com patins](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/hipermercado-tera-que-indenizar-empregada-por-acidente-com-patins/) - [Adicional por insalubridade reconhecida em juízo deve ser pago desde início da atividade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/adicional-por-insalubridade-reconhecida-em-juizo-deve-ser-pago-desde-inicio-da-atividade/) - [Assinada portaria sobre trabalho em feriados, construída com participação da CNC](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assinada-portaria-sobre-trabalho-em-feriados-construida-com-participacao-da-cnc/) - [Despachos de 20 de julho de 2026-CGRS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-de-20-de-julho-de-2026-cgrs/) - [Pejotização e a espera pela decisão do STF](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pejotizacao-e-a-espera-pela-decisao-do-stf/) - [Violência contra a mulher: conheça as novidades na lei e os desafios do cenário atual](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/violencia-contra-a-mulher-conheca-as-novidades-na-lei-e-os-desafios-do-cenario-atual/) - [Motorista que causou colisão de caminhão em ato imprudente tem justa causa mantida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/motorista-que-causou-colisao-de-caminhao-em-ato-imprudente-tem-justa-causa-mantida/) - [Gigantes do varejo e das farmácias se adiantam e adotam o fim da escala 6×1 para trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/gigantes-do-varejo-e-das-farmacias-se-adiantam-e-adotam-o-fim-da-escala-6x1-para-trabalhadores/) - [Trabalho aos feriados no comércio volta a exigir convenção coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-aos-feriados-no-comercio-volta-a-exigir-convencao-coletiva/) - [Ampliação da licença-paternidade aumenta também o debate](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ampliacao-da-licenca-paternidade-aumenta-tambem-o-debate/) - [Professora terá auxílio-acidente por ter contraído doença vocal crônica](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/professora-tera-auxilio-acidente-por-ter-contraido-doenca-vocal-cronica/) - [Risco acentuado de choque elétrico dá direito a adicional de periculosidade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/risco-acentuado-de-choque-eletrico-da-direito-a-adicional-de-periculosidade/) - [Fenacon acompanha discussões sobre fim da escala 6×1 e Reforma Tributária em reunião da CBS na CNC](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fenacon-acompanha-discussoes-sobre-fim-da-escala-6x1-e-reforma-tributaria-em-reuniao-da-cbs-na-cnc/) - [Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/vitima-de-assedio-moral-obtem-rescisao-indireta-apos-dispensa-por-abandono-de-emprego/) - [Assinatura de acordo sobre o trabalho no comércio durante os feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assinatura-de-acordo-sobre-o-trabalho-no-comercio-durante-os-feriados/) - [Siderúrgica é condenada a indenizar por falta de banheiros para empregados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/siderurgica-e-condenada-a-indenizar-por-falta-de-banheiros-para-empregados/) - [Falta de treinamento obriga restaurante a indenizar cozinheira por explosão em bufê](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/falta-de-treinamento-obriga-restaurante-a-indenizar-cozinheira-por-explosao-em-bufe/) - [Vazamento de dados: quando a justa causa se sustenta?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/vazamento-de-dados-quando-a-justa-causa-se-sustenta/) - [Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/provas-obtidas-em-whatsapp-de-supervisora-sao-consideradas-invalidas-para-justa-causa/) - [CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/cnpj-ativo-nao-basta-para-provar-que-empresa-continua-em-operacao/) - [Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/motivo-de-forca-maior-isenta-empresa-de-multa-por-nao-cumprir-cota-para-pcd/) - [Empregado não pode ser excluído de festa por estar em aviso prévio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empregado-nao-pode-ser-excluido-de-festa-por-estar-em-aviso-previo/) - [Diretora de imagem de empresa de ensino a distância é enquadrada como radialista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/diretora-de-imagem-de-empresa-de-ensino-a-distancia-e-enquadrada-como-radialista/) - [GPS e check-in em app comprovam horas extras em jornada de vendedor externo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/gps-e-check-in-em-app-comprovam-horas-extras-em-jornada-de-vendedor-externo/) - [Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/entidades-sindicais-tem-prazo-para-atualizar-dados-cadastrais-no-cnes/) - [PORTARIA MTE Nº 1.259, DE 15 DE JULHO DE 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/portaria-mte-no-1-259-de-15-de-julho-de-2026/) - [PORTARIA MTE Nº 1.238, DE 15 DE JULHO DE 2026.](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/portaria-mte-no-1-238-de-15-de-julho-de-2026/) - [Mantida responsabilidade da Petrobras por indenização à viúva de mergulhador terceirizado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mantida-responsabilidade-da-petrobras-por-indenizacao-a-viuva-de-mergulhador-terceirizado/) - [Justiça anula justa causa de supervisor que evitou desabamento de telhado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-anula-justa-causa-de-supervisor-que-evitou-desabamento-de-telhado/) - [Votação do Estatuto do Aprendiz é adiada após pedidos de vista na CAS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/votacao-do-estatuto-do-aprendiz-e-adiada-apos-pedidos-de-vista-na-cas/) - [ECA completa 36 anos como referência na proteção de crianças e adolescentes](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/eca-completa-36-anos-como-referencia-na-protecao-de-criancas-e-adolescentes/) - [Justiça concede teletrabalho integral e redução de jornada a empregada com TEA](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-concede-teletrabalho-integral-e-reducao-de-jornada-a-empregada-com-tea/) - [6X1: questão constitucional ou negocial?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/6x1-questao-constitucional-ou-negocial/) - [Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-e-condenada-por-expor-na-intranet-empregados-que-ajuizaram-acoes-trabalhistas/) - [STF já decidiu mais de 400 vezes pela competência da Justiça comum em casos de pejotização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-ja-decidiu-mais-de-400-vezes-pela-competencia-da-justica-comum-em-casos-de-pejotizacao/) - [Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/governo-defende-projeto-que-prorroga-acordos-coletivos-ate-nova-negociacao/) - [O estranho profissional de multimídia: a criação legal da virtualidade real?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-estranho-profissional-de-multimidia-a-criacao-legal-da-virtualidade-real/) - [Honorários ao reclamante em caso de rescisão indireta improcedente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/honorarios-ao-reclamante-em-caso-de-rescisao-indireta-improcedente/) - [Prevista ainda para julho portaria que substituirá regra em vigor para trabalho em feriados no comércio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/prevista-ainda-para-julho-portaria-que-substituira-regra-em-vigor-para-trabalho-em-feriados-no-comercio/) - [NovoPAT: prazo para cadastramento é prorrogado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/novopat-prazo-para-cadastramento-e-prorrogado/) - [Despacho da Coordenadoria Geral de Registro Sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despacho-da-coordenadoria-geral-de-registro-sindical/) - [Renúncia ao trabalho durante afastamento psicológico é inválida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/renuncia-ao-trabalho-durante-afastamento-psicologico-e-invalida/) - [Juíza nega vínculo de emprego a narradores e comentaristas de emissora esportiva](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/juiza-nega-vinculo-de-emprego-a-narradores-e-comentaristas-de-emissora-esportiva/) - [Justiça do Trabalho no Exame de Ordem: controle de ponto por estabelecimento ou empresa?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-no-exame-de-ordem-controle-de-ponto-por-estabelecimento-ou-empresa/) - [Escala 6x1 e a economia do trabalho quase-fixo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/escala-6x1-e-a-economia-do-trabalho-quase-fixo/) - [Correios terão de indenizar carteiro preso na carroceria de furgão durante assalto](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/correios-terao-de-indenizar-carteiro-preso-na-carroceria-de-furgao-durante-assalto/) - [IA provoca crescimento do volume de ações trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ia-provoca-crescimento-do-volume-de-acoes-trabalhistas/) - [Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/prazo-para-cadastramento-no-novopat-e-prorrogado/) - [Banco deve indenizar por impor ensaio de cunho erótico a empregados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/banco-deve-indenizar-por-impor-ensaio-de-cunho-erotico-a-empregados/) - [Contestar interpretação sobre perícia não configura litigância de má-fé](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/contestar-interpretacao-sobre-pericia-nao-configura-litigancia-de-ma-fe/) - [Limites legais do uso da idade em programas de demissão](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/limites-legais-do-uso-da-idade-em-programas-de-demissao/) - [Trabalho remoto com jornada controlada dá direito a horas extras, afirma TRT-3](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-remoto-com-jornada-controlada-da-direito-a-horas-extras-afirma-trt-3/) - [Limites da intervenção judicial nas promoções corporativas: mérito ou imposição?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/limites-da-intervencao-judicial-nas-promocoes-corporativas-merito-ou-imposicao/) - [Empresas devem indenizar ex-funcionário por associar orientação sexual a HIV, afirma TRT-10](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresas-devem-indenizar-ex-funcionario-por-associar-orientacao-sexual-a-hiv-afirma-trt-10/) - [Motorista carreteiro contaminado por covid-19 durante viagem será indenizado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/motorista-carreteiro-contaminado-por-covid-19-durante-viagem-sera-indenizado/) - [Projeto restabelece validade de acordos coletivos até nova negociação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/projeto-restabelece-validade-de-acordos-coletivos-ate-nova-negociacao/) - [Edital de convocação assembleia geral extraordinária](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/edital-de-convocacao-assembleia-geral-extraordinaria-12/) - [Juro do consignado CLT terá teto menor, garante ministro da Fazenda: "Reduziremos ainda mais"](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/juro-do-consignado-clt-tera-teto-menor-garante-ministro-da-fazenda-reduziremos-ainda-mais/) - [Crise do sindicalismo: fragmentação produtiva, individualização e potencial das ferramentas de participação coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/crise-do-sindicalismo-fragmentacao-produtiva-individualizacao-e-potencial-das-ferramentas-de-participacao-coletiva/) - [Assembleia Fundação de Sindicato](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assembleia-fundacao-de-sindicato/) - [Mantida justa causa para zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mantida-justa-causa-para-zelador-que-abandonou-posto-de-trabalho-na-vespera-de-natal/) - [Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lesao-fora-do-horario-de-expediente-e-em-atividade-alheia-a-funcao-contratada-nao-e-considerada-acidente-de-trabalho-decide-4a-turma-do-trt-rs/) - [Eletricista que fraturou a mão em briga com colega não tem direito a indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/eletricista-que-fraturou-a-mao-em-briga-com-colega-nao-tem-direito-a-indenizacao/) - [Micro e pequenas empresas respondem por quase seis em cada dez empregos criados no país em 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/micro-e-pequenas-empresas-respondem-por-quase-seis-em-cada-dez-empregos-criados-no-pais-em-2026/) - [Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/uso-de-celular-corporativo-para-envio-de-mensagens-discriminatorias-gera-justa-causa/) - [Seção Especializada do TRT-PR define novos critérios para penhora de rendimentos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/secao-especializada-do-trt-pr-define-novos-criterios-para-penhora-de-rendimentos/) - [Negociação coletiva e as novas fronteiras das relações de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/negociacao-coletiva-e-as-novas-fronteiras-das-relacoes-de-trabalho/) - [Assembleia Geral de Fundação de Entidade de Segundo Grau](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assembleia-geral-de-fundacao-de-entidade-de-segundo-grau/) - [Assembleia Geral de Constituição De Associação Civil](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assembleia-geral-de-constituicao-de-associacao-civil/) - [Flávio Obino Filho será o palestrante em reunião do Grupo Brasil de Empresas de Serviços Contábeis](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/flavio-obino-filho-sera-o-palestrante-em-reuniao-do-grupo-brasil-de-empresas-de-servicos-contabeis/) - [Contato habitual com rede energizada gera adicional de periculosidade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/contato-habitual-com-rede-energizada-gera-adicional-de-periculosidade/) - [Fim da escala 6x1 vai impactar milhares de acordos coletivos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-vai-impactar-milhares-de-acordos-coletivos/) - [9 de julho em 2026 é feriado em São Paulo: CLT tem folga? Veja quem descansa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/9-de-julho-em-2026-e-feriado-em-sao-paulo-clt-tem-folga-veja-quem-descansa/) - [Enfermeira exposta a doenças infectocontagiosas de alta transmissibilidade deve receber adicional de insalubridade em grau máximo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/enfermeira-exposta-a-doencas-infectocontagiosas-de-alta-transmissibilidade-deve-receber-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo/) - [Cafeteria em Porto Alegre implementa escala 4x3 e aumenta faturamento em 20%](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/cafeteria-em-porto-alegre-implementa-escala-4x3-e-aumenta-faturamento-em-20/) - [Mesmo mais qualificadas, mulheres enfrentam retrocesso profissional](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mesmo-mais-qualificadas-mulheres-enfrentam-retrocesso-profissional/) - [Podcast destaca papel histórico dos sindicatos empresariais nas relações trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/podcast-destaca-papel-historico-dos-sindicatos-empresariais-nas-relacoes-trabalhistas/) - [Apesar da lei, escolas privadas são orientadas a não dar férias de um mês no inverno de 2027](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/apesar-da-lei-escolas-privadas-sao-orientadas-a-nao-dar-ferias-de-um-mes-no-inverno-de-2027/) - [Empresa deve indenizar viúva de trabalhador que morreu esmagado em queda de pallet](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-deve-indenizar-viuva-de-trabalhador-que-morreu-esmagado-em-queda-de-pallet/) - [Sem previsão no contrato: mecânico que fez home office durante a pandemia não deve ser ressarcido por despesas em casa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sem-previsao-no-contrato-mecanico-que-fez-home-office-durante-a-pandemia-nao-deve-ser-ressarcido-por-despesas-em-casa/) - [Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ministerio-do-trabalho-orienta-empregadores-sobre-descontos-do-credito-do-trabalhador-em-rescisoes-2/) - [Comunicado Presidente da República](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comunicado-presidente-da-republica/) - [Fim da escala 6×1: “Se a PEC for aprovada, a medida terá impacto de bilhões de reais”, diz diretor da FENACON](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-se-a-pec-for-aprovada-a-medida-tera-impacto-de-bilhoes-de-reais-diz-diretor-da-fenacon/) - [Limpeza de banheiro de uso restrito não justifica adicional de insalubridade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/limpeza-de-banheiro-de-uso-restrito-nao-justifica-adicional-de-insalubridade/) - ['O Auto do Cartão de Ponto'](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-auto-do-cartao-de-ponto/) - [Acidente em confraternização de empresa não gera dever de indenizar, decide TST](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acidente-em-confraternizacao-de-empresa-nao-gera-dever-de-indenizar-decide-tst/) - [Alcoolismo e trabalho: entre o estigma, a doença e a proteção dos direitos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alcoolismo-e-trabalho-entre-o-estigma-a-doenca-e-a-protecao-dos-direitos/) - [Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresario-tera-aposentadoria-penhorada-para-pagar-divida-trabalhista/) - [Escassez de mão de obra atinge 80% dos empregadores no Brasil, aponta pesquisa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/escassez-de-mao-de-obra-atinge-80-dos-empregadores-no-brasil-aponta-pesquisa/) - [Doméstica é resgatada em condomínio de luxo no Ceará após 55 anos sem salário](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/domestica-e-resgatada-em-condominio-de-luxo-no-ceara-apos-55-anos-sem-salario/) - [Assistente de logística que manipulava dados de estoque tem justa causa mantida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assistente-de-logistica-que-manipulava-dados-de-estoque-tem-justa-causa-mantida/) - [Ridicularizada por fazer terapia: 2ª Turma do TRT-RS converte pedido de demissão em rescisão indireta em caso de vendedora de veículos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ridicularizada-por-fazer-terapia-2a-turma-do-trt-rs-converte-pedido-de-demissao-em-rescisao-indireta-em-caso-de-vendedora-de-veiculos/) - [Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ministerio-do-trabalho-orienta-empregadores-sobre-descontos-do-credito-do-trabalhador-em-rescisoes/) - [Justiça do Trabalho mantém demissão de professor universitário após acusações de assédio sexual](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-mantem-demissao-de-professor-universitario-apos-acusacoes-de-assedio-sexual/) - [Autodeclaração de empregado como pessoa negra não afasta injúria racial cometida contra colega](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/autodeclaracao-de-empregado-como-pessoa-negra-nao-afasta-injuria-racial-cometida-contra-colega/) - [Sim, lei federal obriga um mês de férias escolares na Copa Feminina de 2027](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sim-lei-federal-obriga-um-mes-de-ferias-escolares-na-copa-feminina-de-2027/) - [Lei Nº 15.455, de 1º de Julho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lei-no-15-455-de-1o-de-julho-de-2026/) - [Senador Hamilton Mourão e presidente da Fecomércio-RS debatem sobre o fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/senador-hamilton-mourao-e-presidente-da-fecomercio-rs-debatem-sobre-o-fim-da-escala-6x1/) - [Justiça anula acordo que "nunca existiu" entre empresa do RS e trabalhador haitiano](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-anula-acordo-que-nunca-existiu-entre-empresa-do-rs-e-trabalhador-haitiano/) - [Proposta THDG flexibiliza jornada sem retirar direitos trabalhistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/proposta-thdg-flexibiliza-jornada-sem-retirar-direitos-trabalhistas/) - [Trabalho doméstico não remunerado dá direito a benefício por incapacidade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-domestico-nao-remunerado-da-direito-a-beneficio-por-incapacidade/) - [Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-nao-pode-desistir-de-acao-sem-aval-do-reu-apos-contestacao-eletronica/) - [Luiz Carlos Bohn é empossado para quarto mandato à frente do Sistema Fecomércio-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/luiz-carlos-bohn-e-empossado-para-quarto-mandato-a-frente-do-sistema-fecomercio-rs/) - [Fim da escala 6x1 mobiliza Senado em debate histórico](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-mobiliza-senado-em-debate-historico/) - [Demissão por justa causa: entenda quando pode acontecer, quais faltas a CLT prevê e quais direitos o trabalhador perde](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/demissao-por-justa-causa-entenda-quando-pode-acontecer-quais-faltas-a-clt-preve-e-quais-direitos-o-trabalhador-perde/) - [Conduta imprudente: empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/conduta-imprudente-empregado-que-se-acidentou-ao-limpar-maquina-em-movimento-nao-tem-direito-a-indenizacao/) - [Motorista de caminhão de coleta de lixo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo, decide 6ª Turma do TRT-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/motorista-de-caminhao-de-coleta-de-lixo-deve-receber-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo-decide-6a-turma-do-trt-rs/) - [CNC defende atualização do Simples Nacional e alerta para risco de aumento da informalidade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/cnc-defende-atualizacao-do-simples-nacional-e-alerta-para-risco-de-aumento-da-informalidade/) - [Empregada que testemunhou suicídio no local de trabalho será indenizada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empregada-que-testemunhou-suicidio-no-local-de-trabalho-sera-indenizada/) - [O pacto pelo trabalho decente em grandes eventos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-pacto-pelo-trabalho-decente-em-grandes-eventos/) - [Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/montadora-deve-indenizar-lider-vitima-de-xenofobia-praticada-por-subordinado/) - [Alcolumbre segura fim da 6x1 e diz a aliados que PEC deve ser votada após eleição](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alcolumbre-segura-fim-da-6x1-e-diz-a-aliados-que-pec-deve-ser-votada-apos-eleicao/) - [MTE debate com CONTEE avanços na implementação da NR-1 e medidas de prevenção aos riscos psicossociais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mte-debate-com-contee-avancos-na-implementacao-da-nr-1-e-medidas-de-prevencao-aos-riscos-psicossociais/) - [Justiça confirma salário-maternidade após parto de natimorto](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-confirma-salario-maternidade-apos-parto-de-natimorto/) - [Empresa é condenada por explorar adolescente venezuelano](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-e-condenada-por-explorar-adolescente-venezuelano/) - [Reynaldo Lima defende negociação coletiva como caminho para modernizar as relações de trabalho em audiência no Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reynaldo-lima-defende-negociacao-coletiva-como-caminho-para-modernizar-as-relacoes-de-trabalho-em-audiencia-no-senado/) - [Farmácia deve indenizar por furto de motocicleta em estacionamento utilizado durante a jornada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/farmacia-deve-indenizar-por-furto-de-motocicleta-em-estacionamento-utilizado-durante-a-jornada/) - [Senado debate fim da jornada 6x1 de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/senado-debate-fim-da-jornada-6x1-de-trabalho/) - [Assédio e preconceito religioso geram condenação por danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assedio-e-preconceito-religioso-geram-condenacao-por-danos-morais/) - [Conclusão de laudo pericial não vincula decisão de magistrado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/conclusao-de-laudo-pericial-nao-vincula-decisao-de-magistrado/) - [Desconto salarial por negligência do empregado exige previsão contratual](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/desconto-salarial-por-negligencia-do-empregado-exige-previsao-contratual/) - [Obrigar empregado a ir a retiro religioso é abuso de poder e gera dano moral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/obrigar-empregado-a-ir-a-retiro-religioso-e-abuso-de-poder-e-gera-dano-moral/) - [PEC do fim da jornada 6x1 movimenta o Senado, mas tramitação segue incerta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pec-do-fim-da-jornada-6x1-movimenta-o-senado-mas-tramitacao-segue-incerta/) - [Geração de emprego desacelera](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/geracao-de-emprego-desacelera/) - [Revista visual em pertences de empregada não gera indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/revista-visual-em-pertences-de-empregada-nao-gera-indenizacao-por-danos-morais-decide-7a-turma-do-trt-rs/) - [TRT-2 suspende processos relacionados a interrupção da prescrição e horas extras de professorado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-2-suspende-processos-relacionados-a-interrupcao-da-prescricao-e-horas-extras-de-professorado/) - [TRT-2 confirma justa causa de motorista que abandonou caminhão e ofendeu superior](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-2-confirma-justa-causa-de-motorista-que-abandonou-caminhao-e-ofendeu-superior/) - [STJ cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stj-cancela-dois-temas-repetitivos-sobre-contribuicao-previdenciaria-patronal/) - [Tomadora de serviço é subsidiariamente responsável por violação de acordo judicial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tomadora-de-servico-e-subsidiariamente-responsavel-por-violacao-de-acordo-judicial/) - [Trabalhos de risco exigem medidas adicionais de segurança pública](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhos-de-risco-exigem-medidas-adicionais-de-seguranca-publica/) - [Alcolumbre marca sessão para votar mais uma 'pauta-bomba' enquanto encontro com Lula não sai](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alcolumbre-marca-sessao-para-votar-mais-uma-pauta-bomba-enquanto-encontro-com-lula-nao-sai/) - [Saldo de emprego formal é positivo em 72.960 vagas em maio no Caged](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/saldo-de-emprego-formal-e-positivo-em-72-960-vagas-em-maio-no-caged/) - [Trabalhador que permaneceu voluntariamente no serviço militar perde direito de retorno ao emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-que-permaneceu-voluntariamente-no-servico-militar-perde-direito-de-retorno-ao-emprego/) - [Trabalhadora que alegou ter sido alvo de fofoca entre colegas tem indenização negada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhadora-que-alegou-ter-sido-alvo-de-fofoca-entre-colegas-tem-indenizacao-negada/) - [Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhadora-do-ramo-de-calcados-deve-ser-indenizada-por-lavagem-de-uniforme/) - [Tempo destinado a troca de uniforme deve ser pago como hora extra](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tempo-destinado-a-troca-de-uniforme-deve-ser-pago-como-hora-extra/) - [Desigualdade de gênero em cargos de gerência configura danos morais coletivos, decide TST](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/desigualdade-de-genero-em-cargos-de-gerencia-configura-danos-morais-coletivos-decide-tst/) - [Cotas gerenciais por decisão judicial: a discriminação estatística](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/cotas-gerenciais-por-decisao-judicial-a-discriminacao-estatistica/) - [STF suspende penalidades sobre saúde mental no trabalho por falta de clareza da NR-1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-suspende-penalidades-sobre-saude-mental-no-trabalho-por-falta-de-clareza-da-nr-1/) - [TST vai parametrizar regras para novas formas de trabalho, diz ministra](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-vai-parametrizar-regras-para-novas-formas-de-trabalho-diz-ministra/) - [Um mês de NR-1 vigorando](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/um-mes-de-nr-1-vigorando/) - [Marinho defende a redução da jornada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/marinho-defende-a-reducao-da-jornada/) - [Empresa é condenada a pagar R$ 45 mil por homofobia no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-e-condenada-a-pagar-r-45-mil-por-homofobia-no-trabalho/) - [Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comissao-aprova-projeto-que-amplia-inclusao-de-pessoas-com-autismo-no-trabalho/) - [Processos de enquadramento sindical são analisadas em Conselho de Organização Sindical (COPOS)](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/processos-de-enquadramento-sindical-sao-analisadas-em-conselho-de-organizacao-sindical-copos/) - [STF suspende punições da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-suspende-punicoes-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais-por-90-dias/) - [Jornadas de 16 horas e 13 dias sem folga: operador que cumpria jornadas exaustivas obtém rescisão indireta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/jornadas-de-16-horas-e-13-dias-sem-folga-operador-que-cumpria-jornadas-exaustivas-obtem-rescisao-indireta/) - [Doença de origem genética: 5ª Turma do TRT-RS nega indenização a trabalhadora com transtorno bipolar](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/doenca-de-origem-genetica-5a-turma-do-trt-rs-nega-indenizacao-a-trabalhadora-com-transtorno-bipolar/) - [Portaria Mte Nº 1.115, de 25 de Junho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/portaria-mte-no-1-115-de-25-de-junho-de-2026/) - [Jogadores de futebol recorrem à Justiça em busca de verbas trabalhistas básicas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/jogadores-de-futebol-recorrem-a-justica-em-busca-de-verbas-trabalhistas-basicas/) - [STF suspende punições da NR-1 sobre riscos psicossociais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-suspende-punicoes-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais/) - [Luiz Marinho recebe proposta que regulamenta trabalho aos feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/luiz-marinho-recebe-proposta-que-regulamenta-trabalho-aos-feriados/) - [Problema técnico para acessar audiência virtual anula confissão ficta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/problema-tecnico-para-acessar-audiencia-virtual-anula-confissao-ficta/) - [Atuarei para o avanço de pautas como fim da escala 6x1 e PEC da Segurança, diz nova líder do governo no Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/atuarei-para-o-avanco-de-pautas-como-fim-da-escala-6x1-e-pec-da-seguranca-diz-nova-lider-do-governo-no-senado/) - [NR-1 E SAÚDE MENTAL NO TRABALHO](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nr-1-e-saude-mental-no-trabalho/) - [Retificação Portaria MTE](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/retificacao-portaria-mte/) - [Sete em cada 10 gaúchos apoiam fim da escala 6x1; veja por regiões](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sete-em-cada-10-gauchos-apoiam-fim-da-escala-6x1-veja-por-regioes/) - [Funcionário demitido por ofensa a BBB em rede social não será indenizado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/funcionario-demitido-por-ofensa-a-bbb-em-rede-social-nao-sera-indenizado/) - [Cuidado com parente idoso, por si só, não gera vínculo empregatício](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/cuidado-com-parente-idoso-por-si-so-nao-gera-vinculo-empregaticio/) - [TRTs são tribunais plenipotenciários? Se não o são, o que fazer?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trts-sao-tribunais-plenipotenciarios-se-nao-o-sao-o-que-fazer/) - [Salário aviltante em estágio fraudulento configura danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/salario-aviltante-em-estagio-fraudulento-configura-danos-morais/) - [Dispensa de bancário que causou acidente fatal na esfera privada é anulada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/dispensa-de-bancario-que-causou-acidente-fatal-na-esfera-privada-e-anulada/) - [Indústria terá de promover igualdade entre homens e mulheres em seu quadro gerencial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/industria-tera-de-promover-igualdade-entre-homens-e-mulheres-em-seu-quadro-gerencial/) - [Trabalhador que recebia apenas fast food como alimentação deve ser indenizado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-que-recebia-apenas-fast-food-como-alimentacao-deve-ser-indenizado/) - [MTE promove diálogo com trabalhadores e empregadores sobre regulamentação do comércio aos feriados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mte-promove-dialogo-com-trabalhadores-e-empregadores-sobre-regulamentacao-do-comercio-aos-feriados/) - [RAIS Mensal aponta 62,2 milhões de vínculos formais em fevereiro e destaca crescimento do emprego entre mulheres e jovens](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/rais-mensal-aponta-622-milhoes-de-vinculos-formais-em-fevereiro-e-destaca-crescimento-do-emprego-entre-mulheres-e-jovens/) - [STF adia julgamento sobre ‘uberização’ para análise de norma da OIT](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-adia-julgamento-sobre-uberizacao-para-analise-de-norma-da-oit/) - [TST: Empresa de segurança deve incluir todos os cargos no cálculo de cota de aprendiz](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-empresa-de-seguranca-deve-incluir-todos-os-cargos-no-calculo-de-cota-de-aprendiz/) - [STF retoma julgamento que pode reconhecer vínculo de motoristas e entregadores com empresas de aplicativos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-retoma-julgamento-que-pode-reconhecer-vinculo-de-motoristas-e-entregadores-com-empresas-de-aplicativos/) - [O que pensa o gaúcho sobre escândalos nacionais e fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-que-pensa-o-gaucho-sobre-escandalos-nacionais-e-fim-da-escala-6x1/) - [Comissão aprova política de proteção a operadoras de telemarketing contra automação e IA](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comissao-aprova-politica-de-protecao-a-operadoras-de-telemarketing-contra-automacao-e-ia/) - [TRT-PR indefere estabilidade a trabalhador com doença ocupacional sem incapacidade laboral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-pr-indefere-estabilidade-a-trabalhador-com-doenca-ocupacional-sem-incapacidade-laboral/) - [Trabalhadora doméstica tem direito a benefícios previstos em negociação coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhadora-domestica-tem-direito-a-beneficios-previstos-em-negociacao-coletiva/) - [Alcolumbre deixa PEC 6x1 travada em semana esvaziada no Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alcolumbre-deixa-pec-6x1-travada-em-semana-esvaziada-no-senado/) - [Confirmada justa causa de entregador de gás que ingeriu bebida alcoólica em horário de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/confirmada-justa-causa-de-entregador-de-gas-que-ingeriu-bebida-alcoolica-em-horario-de-trabalho/) - [Vítima de tentativa de feminicídio deve ser indenizada por tratamento ríspido e não acolhedor de chefe](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/vitima-de-tentativa-de-feminicidio-deve-ser-indenizada-por-tratamento-rispido-e-nao-acolhedor-de-chefe/) - [Empresários dizem que fim da escala 6x1 é eleitoreira](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresarios-dizem-que-fim-da-escala-6x1-e-eleitoreira/) - [Veto Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, que Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/veto-projeto-de-lei-no-5-228-de-2019-que-institui-a-nova-lei-do-primeiro-emprego/) - [Desfazendo Nós: episódio analisa a perspectiva de gênero no sistema de justiça](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/desfazendo-nos-episodio-analisa-a-perspectiva-de-genero-no-sistema-de-justica/) - [Crédito do Trabalhador terá abertura da competência de agosto adiada para 26 de junho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/credito-do-trabalhador-tera-abertura-da-competencia-de-agosto-adiada-para-26-de-junho/) - [MTE media acordo coletivo inédito e garante redução de jornada para trabalhadores da limpeza urbana de João Pessoa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mte-media-acordo-coletivo-inedito-e-garante-reducao-de-jornada-para-trabalhadores-da-limpeza-urbana-de-joao-pessoa/) - [Caso que envolva acesso ao mercado laboral atrai competência da Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/caso-que-envolva-acesso-ao-mercado-laboral-atrai-competencia-da-justica-do-trabalho/) - [Conduta discriminatória afasta direito a estabilidade de gestante](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/conduta-discriminatoria-afasta-direito-a-estabilidade-de-gestante/) - [Suspensão da supensão da pejotização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/suspensao-da-supensao-da-pejotizacao/) - [Transferência unilateral de posto de trabalho gera rescisão indireta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/transferencia-unilateral-de-posto-de-trabalho-gera-rescisao-indireta/) - [Mantida indenização a trabalhadora dispensada após apresentar laudo de filho autista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mantida-indenizacao-a-trabalhadora-dispensada-apos-apresentar-laudo-de-filho-autista/) - [Empresa de segurança deve incluir todos os cargos no cálculo de cota de aprendiz](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-de-seguranca-deve-incluir-todos-os-cargos-no-calculo-de-cota-de-aprendiz/) - [Desrespeito à identidade de gênero no trabalho enseja rescisão indireta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/desrespeito-a-identidade-de-genero-no-trabalho-enseja-rescisao-indireta/) - [TRT-RJ reconhece vínculo empregatício de jovem aprendiz que trabalhava em um banco](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-rj-reconhece-vinculo-empregaticio-de-jovem-aprendiz-que-trabalhava-em-um-banco/) - [Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/gerente-que-desviou-recursos-para-apostar-deve-ressarcir-empresa/) - [Auxiliar de produção mecânica exposto a graxas sem luvas adequadas receberá adicional de insalubridade em grau máximo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/auxiliar-de-producao-mecanica-exposto-a-graxas-sem-luvas-adequadas-recebera-adicional-de-insalubridade-em-grau-maximo/) - [Informar novo endereço após citação por edital não invalida processo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/informar-novo-endereco-apos-citacao-por-edital-nao-invalida-processo/) - [Ausência de instrumento essencial de prevenção gera dano moral presumido](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ausencia-de-instrumento-essencial-de-prevencao-gera-dano-moral-presumido/) - [Advertências e justa causa a trabalhadora com deficiência intelectual são inválidas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/advertencias-e-justa-causa-a-trabalhadora-com-deficiencia-intelectual-sao-invalidas/) - [Obtenção de novo emprego não excluído direito de gestante a indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/obtencao-de-novo-emprego-nao-excluido-direito-de-gestante-a-indenizacao/) - [Técnica de enfermagem consegue rescindir contrato após ser transferida unilateralmente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tecnica-de-enfermagem-consegue-rescindir-contrato-apos-ser-transferida-unilateralmente/) - [TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-mantem-anulacao-de-clausula-que-reduzia-folgas-aos-domingos-para-mulheres/) - [Flávio Obino Filho foi o entrevistado do 4. episódio do Fala, Atacadista!](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/manchete-flavio-obino-filho-foi-o-entrevistado-do-4-episodio-do-fala-atacadista/) - [Lei Nº 15.437, de 18 de Junho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lei-no-15-437-de-18-de-junho-de-2026/) - [Com fim da 6x1, pagar descanso remunerado elevará em 20% custo de escolas com professores](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/com-fim-da-6x1-pagar-descanso-remunerado-elevara-em-20-custo-de-escolas-com-professores/) - [Convenção 193 da OIT: os chocolates não vão sozinhos ao mercado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/convencao-193-da-oit-os-chocolates-nao-vao-sozinhos-ao-mercado/) - [Banco não terá de promover campanha na mídia contra assédio moral, decide TST](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/banco-nao-tera-de-promover-campanha-na-midia-contra-assedio-moral-decide-tst/) - [TRT-RS lança cartilha on-line sobre direitos e deveres no trabalho. Conheça!](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-rs-lanca-cartilha-on-line-sobre-direitos-e-deveres-no-trabalho-conheca/) - [STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ em primeira instância e nos TRTs](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-retira-suspensao-de-processos-sobre-pejotizacao-em-primeira-instancia-e-nos-trts/) - [STF libera tramitação de processos sobre “pejotização”](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-libera-tramitacao-de-processos-sobre-pejotizacao/) - [Governo veta projeto de lei que precariza contrato de trabalho para jovens](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/governo-veta-projeto-de-lei-que-precariza-contrato-de-trabalho-para-jovens/) - [Adicional de periculosidade a motociclista não exige regulamentação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/adicional-de-periculosidade-a-motociclista-nao-exige-regulamentacao/) - [Trabalho de influenciador mirim deve ser proibido, diz Ministério Público do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-de-influenciador-mirim-deve-ser-proibido-diz-ministerio-publico-do-trabalho/) - [Aspectos relevantes e controvertidos da PEC 221/19: 'status quo' e perspectivas jurídicas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/aspectos-relevantes-e-controvertidos-da-pec-221-19-status-quo-e-perspectivas-juridicas/) - [Uberização x pejotização: o que está na pauta do STF](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/uberizacao-x-pejotizacao-o-que-esta-na-pauta-do-stf/) - [Trabalhador trans obtém rescisão indireta e indenização por desrespeito à identidade de gênero](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-trans-obtem-rescisao-indireta-e-indenizacao-por-desrespeito-a-identidade-de-genero/) - [Negado acúmulo de função a eletricista que também podava árvores próximas à rede de energia](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/negado-acumulo-de-funcao-a-eletricista-que-tambem-podava-arvores-proximas-a-rede-de-energia/) - [Fundação deve pagar horas extras por intervalos não usufruídos em plantões de 12 horas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fundacao-deve-pagar-horas-extras-por-intervalos-nao-usufruidos-em-plantoes-de-12-horas/) - [Vetos Projeto de Lei nº 4.815, de 2024](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/vetos-projeto-de-lei-no-4-815-de-2024/) - [Lei Nº 15.435, de 17 de Junho de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lei-no-15-435-de-17-de-junho-de-2026/) - [Ação regressiva acidentária: nem tudo que decorre do trabalho é competência da JT](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acao-regressiva-acidentaria-nem-tudo-que-decorre-do-trabalho-e-competencia-da-jt/) - [Governo abre caminho para votações na Câmara, mas mantém ofensiva pelo fim da escala 6×1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/governo-abre-caminho-para-votacoes-na-camara-mas-mantem-ofensiva-pelo-fim-da-escala-6x1/) - [STF analisará trabalho para aplicativos de transporte](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-analisara-trabalho-para-aplicativos-de-transporte/) - [Veterinário demitido por ofender participante do BBB em rede social não tem direito a indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/veterinario-demitido-por-ofender-participante-do-bbb-em-rede-social-nao-tem-direito-a-indenizacao/) - [Suspensão de sanções da NR-1 não isenta empresa de gerir saúde mental dos trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/suspensao-de-sancoes-da-nr-1-nao-isenta-empresa-de-gerir-saude-mental-dos-trabalhadores/) - ["Há alarmismo", diz professor da FGV sobre riscos do fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ha-alarmismo-diz-professor-da-fgv-sobre-riscos-do-fim-da-escala-6x1/) - [Trabalhadora despedida por ter bebê pequeno deve ser indenizada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhadora-despedida-por-ter-bebe-pequeno-deve-ser-indenizada/) - [Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com baixa visão e condena empresa por assédio moral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-reconhece-dispensa-discriminatoria-de-trabalhadora-com-baixa-visao-e-condena-empresa-por-assedio-moral/) - [Empresário que expôs ex-empregado em rede social é condenado por danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresario-que-expos-ex-empregado-em-rede-social-e-condenado-por-danos-morais/) - [Supermercados pedem revisão da NR-1 e cumprimento das regras do PAT](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/supermercados-pedem-revisao-da-nr-1-e-cumprimento-das-regras-do-pat/) - [Gaúcho é menos feliz no trabalho e mais solitário, mas se exercita mais e exalta a família](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/gaucho-e-menos-feliz-no-trabalho-e-mais-solitario-mas-se-exercita-mais-e-exalta-a-familia/) - [TRT-10 extingue ação ajuizada antes de vencimento de parcela](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-10-extingue-acao-ajuizada-antes-de-vencimento-de-parcela/) - [Bancário não terá gratificação de função incorporada ao salário](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/bancario-nao-tera-gratificacao-de-funcao-incorporada-ao-salario/) - [Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cadastro restritivo de motoristas autônomos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-deve-julgar-acao-sobre-cadastro-restritivo-de-motoristas-autonomos/) - [Saúde mental e os limites do trabalho contemporâneo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/saude-mental-e-os-limites-do-trabalho-contemporaneo/) - [Projeto do governo sobre redução da jornada de trabalho entra na pauta do Plenário da Câmara](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/projeto-do-governo-sobre-reducao-da-jornada-de-trabalho-entra-na-pauta-do-plenario-da-camara/) - [Comissão aprova obrigação de empregador divulgar direitos das gestantes no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comissao-aprova-obrigacao-de-empregador-divulgar-direitos-das-gestantes-no-trabalho/) - [Governo sinaliza Motta que vai retirar urgência de PL do fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/governo-sinaliza-motta-que-vai-retirar-urgencia-de-pl-do-fim-da-escala-6x1/) - [Responsabilidade do síndico pelas dívidas trabalhistas do condomínio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/responsabilidade-do-sindico-pelas-dividas-trabalhistas-do-condominio/) - [Cuidadora terá direito a vantagens previstas em convenção coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/cuidadora-tera-direito-a-vantagens-previstas-em-convencao-coletiva/) - [Novo portal de estatísticas do TST amplia acesso a dados da Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/novo-portal-de-estatisticas-do-tst-amplia-acesso-a-dados-da-justica-do-trabalho/) - [Banco é condenado por divulgação continuada de ranking de produtividade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/banco-e-condenado-por-divulgacao-continuada-de-ranking-de-produtividade/) - [Paim cobra votação da 6x1 no Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/paim-cobra-votacao-da-6x1-no-senado/) - [Dados do trabalho orientam debate sobre redução da jornada e fim da escala 6x1, afirma Chico Macena](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/dados-do-trabalho-orientam-debate-sobre-reducao-da-jornada-e-fim-da-escala-6x1-afirma-chico-macena/) - [MTE lança novo site do Observatório do Trabalho e revista com dados estratégicos sobre o mercado brasileiro](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mte-lanca-novo-site-do-observatorio-do-trabalho-e-revista-com-dados-estrategicos-sobre-o-mercado-brasileiro/) - [Dispensa de trabalhador aposentado ou apto à aposentadoria configura etarismo e gera dever de indenizar](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/dispensa-de-trabalhador-aposentado-ou-apto-a-aposentadoria-configura-etarismo-e-gera-dever-de-indenizar/) - [Justiça do Trabalho gaúcha homologa acordo entre frigorífico e MPT para reforçar proteção de trabalhadores que atuam mediante terceirização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-gaucha-homologa-acordo-entre-frigorifico-e-mpt-para-reforcar-protecao-de-trabalhadores-que-atuam-mediante-terceirizacao/) - [Permanência voluntária no Exército anula direito de retorno ao emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/permanencia-voluntaria-no-exercito-anula-direito-de-retorno-ao-emprego/) - [Licença ampliada e salário-paternidade: avanço legítimo tem custo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/licenca-ampliada-e-salario-paternidade-avanco-legitimo-tem-custo/) - [Acordo coletivo sobre funcionamento de empresa não filiada a sindicato é ilegal](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acordo-coletivo-sobre-funcionamento-de-empresa-nao-filiada-a-sindicato-e-ilegal/) - [Trabalho como babá justifica o reconhecimento de vínculo de emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-como-baba-justifica-o-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego/) - [Ação sobre excesso de peso em caminhões cabe à Justiça do Trabalho, decide TST](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acao-sobre-excesso-de-peso-em-caminhoes-cabe-a-justica-do-trabalho-decide-tst/) - [Redução à condição análoga à de escravo: Temas 1.158 e 1.425 de Repercussão Geral do STF](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reducao-a-condicao-analoga-a-de-escravo-temas-1-158-e-1-425-de-repercussao-geral-do-stf/) - [Escala 12 x 36 é válida se norma coletiva autoriza folgas e intervalo reduzido](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/escala-12-x-36-e-valida-se-norma-coletiva-autoriza-folgas-e-intervalo-reduzido/) - [Princípio da subsidiariedade na doutrina social cristã e o prestígio à negociação coletiva](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/principio-da-subsidiariedade-na-doutrina-social-crista-e-o-prestigio-a-negociacao-coletiva/) - [Demissão por justa causa durante ação de rescisão indireta configura fato novo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/demissao-por-justa-causa-durante-acao-de-rescisao-indireta-configura-fato-novo/) - [Gestantes não poderão trabalhar expostas a ruído elevado em frigorífico no RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/gestantes-nao-poderao-trabalhar-expostas-a-ruido-elevado-em-frigorifico-no-rs/) - [Motta manobra contra tática do governo e pauta projeto de lei da escala 6x1 para semana que vem](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/motta-manobra-contra-tatica-do-governo-e-pauta-projeto-de-lei-da-escala-6x1-para-semana-que-vem/) - [Nova votação da 6x1 na Câmara aumenta pressão sobre Alcolumbre, avaliam aliados de Lula](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nova-votacao-da-6x1-na-camara-aumenta-pressao-sobre-alcolumbre-avaliam-aliados-de-lula/) - [Futuro da jornada de trabalho debatido na ACPA](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/futuro-da-jornada-de-trabalho-debatido-na-acpa/) - [Tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas é questionada no STF](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tese-do-tst-sobre-adicional-de-periculosidade-para-motociclistas-e-questionada-no-stf/) - [Intimidação sistemática no ambiente de trabalho gera dever de indenizar](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/intimidacao-sistematica-no-ambiente-de-trabalho-gera-dever-de-indenizar/) - [Despachos Coordenadoria Registro Sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-coordenadoria-registro-sindical-2/) - [Despachos Coordenadoria Registro Sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-coordenadoria-registro-sindical/) - [Assistente social que atuou durante a pandemia terá direito a adicional de insalubridade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assistente-social-que-atuou-durante-a-pandemia-tera-direito-a-adicional-de-insalubridade/) - [Nova campanha do TRT-RJ alerta para o racismo reproduzido no cotidiano da linguagem](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nova-campanha-do-trt-rj-alerta-para-o-racismo-reproduzido-no-cotidiano-da-linguagem/) - [Trabalho infantil: “Quando uma criança é forçada a trabalhar, seu futuro é comprometido”, alerta desembargadora Rejane Pedra](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalho-infantil-quando-uma-crianca-e-forcada-a-trabalhar-seu-futuro-e-comprometido-alerta-desembargadora-rejane-pedra/) - [Pedreiro que atuou de forma autônoma em obra residencial particular não obtém vínculo de emprego com dono do imóvel](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pedreiro-que-atuou-de-forma-autonoma-em-obra-residencial-particular-nao-obtem-vinculo-de-emprego-com-dono-do-imovel/) - [Novo padrão de segurança do eSocial entra em vigor em junho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/novo-padrao-de-seguranca-do-esocial-entra-em-vigor-em-junho/) - [Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empregadores-tem-ate-20-de-junho-para-enviar-dados-ao-esocial-para-o-abono-salarial/) - [Brasil destaca transição justa, igualdade salarial e regulação digital em conferência da OIT](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/brasil-destaca-transicao-justa-igualdade-salarial-e-regulacao-digital-em-conferencia-da-oit/) - [Governo do Brasil alcança melhor resultado da década no combate ao trabalho infantil](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/governo-do-brasil-alcanca-melhor-resultado-da-decada-no-combate-ao-trabalho-infantil/) - [Trabalhadora doméstica é resgatada após 49 anos submetida a condições análogas à escravidão no interior de São Paulo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhadora-domestica-e-resgatada-apos-49-anos-submetida-a-condicoes-analogas-a-escravidao-no-interior-de-sao-paulo/) - [Empresa poderá recorrer em processo de antecipação de provas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-podera-recorrer-em-processo-de-antecipacao-de-provas/) - [Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6x1 no Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alcolumbre-trava-tramitacao-da-pec-do-fim-da-6x1-no-senado/) - [Supervisora acusada sem provas de receber propina reverte justa causa e recebe indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/supervisora-acusada-sem-provas-de-receber-propina-reverte-justa-causa-e-recebe-indenizacao/) - [Empresa é condenada por descumprir normas coletivas da Copa de 2022](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-e-condenada-por-descumprir-normas-coletivas-da-copa-de-2022/) - [Paradoxo da escala 6x1: por que se discute reduzir jornadas após enfraquecer negociação coletiva?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/paradoxo-da-escala-6x1-por-que-se-discute-reduzir-jornadas-apos-enfraquecer-negociacao-coletiva/) - [Demissão sem justa causa às vésperas de eleição sindical é ato discriminatório](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/demissao-sem-justa-causa-as-vesperas-de-eleicao-sindical-e-ato-discriminatorio/) - [Convenção coletiva não pode tirar plano de saúde de aposentado por invalidez](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/convencao-coletiva-nao-pode-tirar-plano-de-saude-de-aposentado-por-invalidez/) - [Abono Salarial: empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/abono-salarial-empregadores-tem-ate-20-de-junho-para-enviar-dados-ao-esocial/) - 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[43 mil demissões e queda de 4,2% no PIB gaúcho: entidades empresariais criticam fim da escala 6x1 durante o evento MenuPOA](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/43-mil-demissoes-e-queda-de-42-no-pib-gaucho-entidades-empresariais-criticam-fim-da-escala-6x1-durante-o-evento-menupoa/) - [Davi Alcolumbre critica volume de propostas de pisos salariais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/davi-alcolumbre-critica-volume-de-propostas-de-pisos-salariais/) - [Fim de 6x1 deve aumentar salário de professor horista e portuário; setores se mobilizam contra](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-de-6x1-deve-aumentar-salario-de-professor-horista-e-portuario-setores-se-mobilizam-contra/) - [Banco não terá de indenizar empregada por falta de porta giratória em agência](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/banco-nao-tera-de-indenizar-empregada-por-falta-de-porta-giratoria-em-agencia/) - [CLT garante demissão por justa causa em caso de tentativa de feminicídio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/clt-garante-demissao-por-justa-causa-em-caso-de-tentativa-de-feminicidio/) - 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[TST afasta ordem judicial que obrigava escola a exigir comprovante de vacinação contra covid-19](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-afasta-ordem-judicial-que-obrigava-escola-a-exigir-comprovante-de-vacinacao-contra-covid-19/) - [Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/retencao-de-documentos-e-salarios-em-atraso-podem-caracterizar-trabalho-analogo-a-escravidao/) - [O Futuro da jornada de trabalho será tema do Menu POA da próxima terça feira](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-futuro-da-jornada-de-trabalho-sera-tema-do-menu-poa-da-proxima-terca-feira/) - [SECOVI-RS promove evento Conexão Imobiliária no Instituto Caldeira](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/secovi-rs-promove-evento-conexao-imobiliaria-no-instituto-caldeira/) - [Aqui na Espanha, também se tenta cortar a jornada de trabalho e reduzir a "siesta"](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/aqui-na-espanha-tambem-se-tenta-cortar-a-jornada-de-trabalho-e-reduzir-a-siesta/) - [Empresa não pode recusar atestado do SUS para aplicar justa causa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-nao-pode-recusar-atestado-do-sus-para-aplicar-justa-causa/) - [Papel do Poder Legislativo na defesa do meio ambiente do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/papel-do-poder-legislativo-na-defesa-do-meio-ambiente-do-trabalho/) - [Redução permanente da capacidade trabalhista gera pensão e plano de saúde vitalícios](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reducao-permanente-da-capacidade-trabalhista-gera-pensao-e-plano-de-saude-vitalicios/) - [Fecomércio MG propõe novo modelo de trabalho por hora com direitos trabalhistas garantidos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fecomercio-mg-propoe-novo-modelo-de-trabalho-por-hora-com-direitos-trabalhistas-garantidos/) - [Câmara aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho; texto vai ao Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/camara-aprova-convencao-da-oit-sobre-seguranca-e-saude-no-trabalho-texto-vai-ao-senado/) - [SindilojasPOA conquista dois prêmios nacionais no 41º CNSE](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sindilojaspoa-conquista-dois-premios-nacionais-no-41o-cnse/) - [TST abre prazo para manifestações sobre revelia em caso de ausência à audiência inaugural](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-abre-prazo-para-manifestacoes-sobre-revelia-em-caso-de-ausencia-a-audiencia-inaugural/) - [Entidade de saúde vai ao Supremo para questionar mudanças na NR-1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/entidade-de-saude-vai-ao-supremo-para-questionar-mudancas-na-nr-1/) - [Empresa de tecnologia deve pagar horas extras a secretária executiva que fazia teletrabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-de-tecnologia-deve-pagar-horas-extras-a-secretaria-executiva-que-fazia-teletrabalho/) - [Mantida justa causa de enfermeira que dormia em serviço e recusava chamados para atender pacientes](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mantida-justa-causa-de-enfermeira-que-dormia-em-servico-e-recusava-chamados-para-atender-pacientes/) - [Redução da jornada exige transição gradual e atenção a custos, alerta ministra](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reducao-da-jornada-exige-transicao-gradual-e-atencao-a-custos-alerta-ministra/) - [Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/operador-de-frigorifico-recebera-adicional-de-insalubridade-por-exposicao-excessiva-a-ruido/) - ["Eu acredito e a oposição também acredita", diz senador gaúcho sobre o fim da escala 6x1: como os representantes do RS se posicionam](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/eu-acredito-e-a-oposicao-tambem-acredita-diz-senador-gaucho-sobre-o-fim-da-escala-6x1-como-os-representantes-do-rs-se-posicionam/) - [STF vai decidir vínculo entre trabalhadores de aplicativos e plataformas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-vai-decidir-vinculo-entre-trabalhadores-de-aplicativos-e-plataformas/) - [Moraes valida no STF cláusula do varejo do RS que permite trabalhar mais de seis dias corridos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/moraes-valida-no-stf-clausula-do-varejo-do-rs-que-permite-trabalhar-mais-de-seis-dias-corridos-2/) - [NR-1 e saúde mental no trabalho é o tema de palestra de Flávio Obino Filho no Conexão Imobiliária 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nr-1-e-saude-mental-no-trabalho-e-o-tema-de-palestra-de-flavio-obino-filho-no-conexao-imobiliaria-2026/) - [Estúdio TRT: Saúde mental no trabalho é o tema da entrevista com o professor de Psicologia Marlon Freitas de Campos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/estudio-trt-saude-mental-no-trabalho-e-o-tema-da-entrevista-com-o-professor-de-psicologia-marlon-freitas-de-campos/) - [Justiça do Trabalho lança campanha “Vida de Aprendiz”](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-lanca-campanha-vida-de-aprendiz/) - [Fim da jornada 6x1 pode ter impacto negativo no PIB, mas não é ‘palavra final’, diz Santander](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-jornada-6x1-pode-ter-impacto-negativo-no-pib-mas-nao-e-palavra-final-diz-santander/) - [Empresa é responsável por atropelamento de empregado pelo cliente, afirma TST](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-e-responsavel-por-atropelamento-de-empregado-pelo-cliente-afirma-tst/) - [TST cassa pela terceira vez decisão do TRT-4 e aciona corregedorias](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-cassa-pela-terceira-vez-decisao-do-trt-4-e-aciona-corregedorias/) - [Doença grave por exposição ao amianto gera condenação de empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/doenca-grave-por-exposicao-ao-amianto-gera-condenacao-de-empresa/) - [Empresa indenizará empregados por perderem a chance de obter patente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-indenizara-empregados-por-perderem-a-chance-de-obter-patente/) - [Associação sindical responde por acusação sem prova de assédio no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/associacao-sindical-responde-por-acusacao-sem-prova-de-assedio-no-trabalho/) - [Construtora terá de indenizar técnico de segurança que levou pedrada de colega](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/construtora-tera-de-indenizar-tecnico-de-seguranca-que-levou-pedrada-de-colega/) - [O desafio da gestão de riscos na segurança](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-desafio-da-gestao-de-riscos-na-seguranca/) - [Fim da escala 6x1 põe Brasil na marcha a ré](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-poe-brasil-na-marcha-a-re/) - [Sindilojas Porto Alegre conquista duas premiações nacionais no 41º CNSE](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sindilojas-porto-alegre-conquista-duas-premiacoes-nacionais-no-41o-cnse/) - [Flávio Obino Neto é o ganhador do Prêmio José Washington Coelho de melhor trabalho jurídico em Congresso Nacional](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/flavio-obino-neto-e-o-ganhador-do-premio-jose-washington-coelho-de-melhor-trabalho-juridico-em-congresso-nacional/) - [Moraes valida no STF cláusula do varejo do RS que permite trabalhar mais de seis dias corridos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/moraes-valida-no-stf-clausula-do-varejo-do-rs-que-permite-trabalhar-mais-de-seis-dias-corridos/) - [Ausência de subordinação impede reconhecimento de vínculo trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ausencia-de-subordinacao-impede-reconhecimento-de-vinculo-trabalhista/) - [Acumular cargo de maior responsabilidade gera adicional salarial, afirma TRT-4](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acumular-cargo-de-maior-responsabilidade-gera-adicional-salarial-afirma-trt-4/) - [Acordo extrajudicial afasta pretensão de ociosidade forçada de gestante](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acordo-extrajudicial-afasta-pretensao-de-ociosidade-forcada-de-gestante/) - [A Corte Internacional de Justiça e o direito de greve](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/a-corte-internacional-de-justica-e-o-direito-de-greve/) - [Distribuidora não consegue condenar vendedora por chacotas em WhatsApp](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/distribuidora-nao-consegue-condenar-vendedora-por-chacotas-em-whatsapp/) - [Ação em nome de criança de 10 anos deve ser julgada pela Vara do Trabalho do local de residência](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acao-em-nome-de-crianca-de-10-anos-deve-ser-julgada-pela-vara-do-trabalho-do-local-de-residencia/) - [Inventores receberão indenização após empresa perder patente de equipamento industrial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/inventores-receberao-indenizacao-apos-empresa-perder-patente-de-equipamento-industrial/) - [Portaria MTE Nº 737, de 29 de Maio de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/portaria-mte-no-737-de-29-de-maio-de-2026/) - [Empresa deve arcar com pensão mensal e plano de saúde vitalícios a trabalhador atropelado em rodovia](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-deve-arcar-com-pensao-mensal-e-plano-de-saude-vitalicios-a-trabalhador-atropelado-em-rodovia/) - [Concorrência desleal: confirmada justa causa de empregado que atuou simultaneamente em empresas do mesmo ramo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/concorrencia-desleal-confirmada-justa-causa-de-empregado-que-atuou-simultaneamente-em-empresas-do-mesmo-ramo/) - [Longevidade acelerada do brasileiro desafia INSS e impõe mudanças ao mercado de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/longevidade-acelerada-do-brasileiro-desafia-inss-e-impoe-mudancas-ao-mercado-de-trabalho/) - [Nova NR-1 eleva pressão sobre empresas na prevenção do assédio moral. Entenda](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nova-nr-1-eleva-pressao-sobre-empresas-na-prevencao-do-assedio-moral-entenda/) - [Flávio Obino Neto concorre ao Prêmio José Washington Coelho de melhor trabalho jurídico em Congresso Nacional](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/flavio-obino-neto-concorre-ao-premio-jose-washington-coelho-de-melhor-trabalho-juridico-em-congresso-nacional/) - [Negociado sobre o legislado e a segurança jurídica foi tema de debate no 41º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/negociado-sobre-o-legislado-e-a-seguranca-juridica-foi-tema-de-debate-no-41o-congresso-nacional-de-sindicatos-empresariais-do-comercio/) - [PEC da 6x1 vai ao Senado sob pressão](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pec-da-6x1-vai-ao-senado-sob-pressao/) - [RS fecha abril com 1,4 mil demissões a mais do que contratações; veja setores mais afetados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/rs-fecha-abril-com-14-mil-demissoes-a-mais-do-que-contratacoes-veja-setores-mais-afetados/) - [Do papel à prática: o bem-estar como estratégia para a retenção de talentos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/do-papel-a-pratica-o-bem-estar-como-estrategia-para-a-retencao-de-talentos/) - [Transferência do risco da atividade ao trabalhador sem assumir custos gera dever de indenizar](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/transferencia-do-risco-da-atividade-ao-trabalhador-sem-assumir-custos-gera-dever-de-indenizar/) - [TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-valida-rescisao-que-descontou-banco-de-horas-negativo-com-base-em-acordo/) - [Emprego em cruzeiro é regido por lei da bandeira da embarcação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/emprego-em-cruzeiro-e-regido-por-lei-da-bandeira-da-embarcacao/) - [Rogerio Marinho propõe PEC que flexibiliza jornada de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/rogerio-marinho-propoe-pec-que-flexibiliza-jornada-de-trabalho/) - [Estudo do Dieese mostra que redução da jornada pode levar 425 mil jovens de volta aos estudos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/estudo-do-dieese-mostra-que-reducao-da-jornada-pode-levar-425-mil-jovens-de-volta-aos-estudos/) - [Demitir e recontratar com salário menor implica restituição de valor](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/demitir-e-recontratar-com-salario-menor-implica-restituicao-de-valor/) - [Empresa é responsável por ambiente hostil e xingamentos de usuários](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-e-responsavel-por-ambiente-hostil-e-xingamentos-de-usuarios/) - [Transformação do Direito do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e os limites do progresso](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/transformacao-do-direito-do-trabalho-tecnologia-dignidade-humana-e-os-limites-do-progresso/) - [STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-confirma-entendimento-do-tst-que-beneficia-comerciarias-que-amamentam/) - [Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assistente-que-lancou-descontos-em-conta-telefonica-do-marido-tem-justa-causa-mantida/) - [Fiergs lamenta aprovação na Câmara da PEC que reduz jornada de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fiergs-lamenta-aprovacao-na-camara-da-pec-que-reduz-jornada-de-trabalho/) - [Fim da escala 6x1 pode impactar 106 mil trabalhadores rurais no RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-pode-impactar-106-mil-trabalhadores-rurais-no-rs/) - [STF mantém decisão do TST sobre espaço para amamentação em shopping center](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-mantem-decisao-do-tst-sobre-espaco-para-amamentacao-em-shopping-center/) - [Nova PEC no Senado propõe jornada flexível por horas e recebe avaliação favorável com ressalva da CNC](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nova-pec-no-senado-propoe-jornada-flexivel-por-horas-e-recebe-avaliacao-favoravel-com-ressalva-da-cnc/) - [CARF decide que bônus e “lucros” do marketing multinível sofrem incidência de INSS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/carf-decide-que-bonus-e-lucros-do-marketing-multinivel-sofrem-incidencia-de-inss/) - [Pais gerou 85.888 empregos em abril chegando a um saldo de 699.762 vagas formais no ano, crescimento de 1,5%](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pais-gerou-85-888-empregos-em-abril-chegando-a-um-saldo-de-699-762-vagas-formais-no-ano-crescimento-de-15/) - [Mais de 100 mil trabalhadores rurais do RS podem ser atingidos por nova escala de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mais-de-100-mil-trabalhadores-rurais-do-rs-podem-ser-atingidos-por-nova-escala-de-trabalho/) - [Redução da jornada de trabalho para 40 horas pode reduzir PIB e empregos, diz Fiergs](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reducao-da-jornada-de-trabalho-para-40-horas-pode-reduzir-pib-e-empregos-diz-fiergs/) - [Agora é com o Senado o fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/agora-e-com-o-senado-o-fim-da-escala-6x1/) - [Fecomércio-RS manifesta preocupação com aprovação de PEC que extingue a escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fecomercio-rs-manifesta-preocupacao-com-aprovacao-de-pec-que-extingue-a-escala-6x1/) - [Comissão aprova substitutivo da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comissao-aprova-substitutivo-da-escala-6x1/) - [Empresários veem risco com fim da 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresarios-veem-risco-com-fim-da-6x1/) - [O fim da escala 6x1 - uma análise racional](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-fim-da-escala-6x1-uma-analise-racional/) - [Escala 6x1: Motta diz que conversou com Alcolumbre e confia em 'tramitação correta' no Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/escala-6x1-motta-diz-que-conversou-com-alcolumbre-e-confia-em-tramitacao-correta-no-senado/) - [Câmara aprova fim da escala 6x1 por 461 votos a 19; texto vai ao Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/camara-aprova-fim-da-escala-6x1-por-461-votos-a-19-texto-vai-ao-senado/) - [Quantos trabalhadores têm escala 6x1 e jornada superior a 40 horas semanais no RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/quantos-trabalhadores-tem-escala-6x1-e-jornada-superior-a-40-horas-semanais-no-rs/) - [Os pedidos de última hora do varejo gaúcho com o fim iminente da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/os-pedidos-de-ultima-hora-do-varejo-gaucho-com-o-fim-iminente-da-escala-6x1/) - [Trabalhador haitiano consegue anular acordo homologado sem seu conhecimento](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-haitiano-consegue-anular-acordo-homologado-sem-seu-conhecimento/) - [Justiça do Trabalho debate competência para julgar ações regressivas por acidentes de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-debate-competencia-para-julgar-acoes-regressivas-por-acidentes-de-trabalho/) - [Atestado que contraindica vacina afasta justa causa por falta da imunização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/atestado-que-contraindica-vacina-afasta-justa-causa-por-falta-da-imunizacao/) - [Quais são as formas de contratação de cuidadores de pessoas idosas?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/quais-sao-as-formas-de-contratacao-de-cuidadores-de-pessoas-idosas/) - 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[Reclamação pré-processual viabiliza 18 acordos no ABC](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reclamacao-pre-processual-viabiliza-18-acordos-no-abc/) - [Oposição vai a Alcolumbre para tentar frear 6x1 no Senado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/oposicao-vai-a-alcolumbre-para-tentar-frear-6x1-no-senado/) - [Parecer da PEC 6x1 pode acabar com limite de horas trabalhadas para até 434 mil celetistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/parecer-da-pec-6x1-pode-acabar-com-limite-de-horas-trabalhadas-para-ate-434-mil-celetistas/) - [Lei Nº 8.213, de 24 de Julho de 1991](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lei-no-8-213-de-24-de-julho-de-1991/) - [Motta afirma que aprovação da PEC 6x1 será a maior entrega da Câmara para a classe trabalhadora](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/motta-afirma-que-aprovacao-da-pec-6x1-sera-a-maior-entrega-da-camara-para-a-classe-trabalhadora/) - [Pejotização geral: desmonte dos direitos do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pejotizacao-geral-desmonte-dos-direitos-do-trabalho/) - [Relatório de Leo Prates consolida virada histórica contra a escala 6x1 e abre nova disputa no plenário](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/relatorio-de-leo-prates-consolida-virada-historica-contra-a-escala-6x1-e-abre-nova-disputa-no-plenario/) - [Fecomércio-RS critica reajuste do piso regional e defende fortalecimento das negociações coletivas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fecomercio-rs-critica-reajuste-do-piso-regional-e-defende-fortalecimento-das-negociacoes-coletivas/) - [IA pode afetar 37% dos trabalhadores brasileiros](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ia-pode-afetar-37-dos-trabalhadores-brasileiros/) - [Anulada justa causa de instrutor de autoescola que forneceu senha pessoal do sistema para seu chefe](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/anulada-justa-causa-de-instrutor-de-autoescola-que-forneceu-senha-pessoal-do-sistema-para-seu-chefe/) - [Prêmio pago por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/premio-pago-por-desempenho-tem-natureza-indenizatoria-e-nao-integra-salario/) - [Menos impostos e energia barata levam indústrias brasileiras ao Paraguai](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/menos-impostos-e-energia-barata-levam-industrias-brasileiras-ao-paraguai/) - [Fux pede vista e interrompe julgamento que contesta piso da enfermagem](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fux-pede-vista-e-interrompe-julgamento-que-contesta-piso-da-enfermagem/) - [Nova NR-1 amplia prevenção de riscos para a saúde mental nos ambientes de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nova-nr-1-amplia-prevencao-de-riscos-para-a-saude-mental-nos-ambientes-de-trabalho/) - [Frentista atropelada por cliente de posto será indenizada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/frentista-atropelada-por-cliente-de-posto-sera-indenizada/) - [Lula e Motta acertam transição de um ano para fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lula-e-motta-acertam-transicao-de-um-ano-para-fim-da-escala-6x1/) - [Acordo sobre 40 horas: no RS, sindicalistas veem avanços e lojistas alertam para mais custos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acordo-sobre-40-horas-no-rs-sindicalistas-veem-avancos-e-lojistas-alertam-para-mais-custos/) - [Impactos do fim da escala 6x1 na economia gaúcha](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/impactos-do-fim-da-escala-6x1-na-economia-gaucha/) - [Será preciso contratar psicólogos? Já existe risco de multas? Perguntas e respostas sobre a nova NR-1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sera-preciso-contratar-psicologos-ja-existe-risco-de-multas-perguntas-e-respostas-sobre-a-nova-nr-1/) - ["Não sabíamos nem por onde começar": empresas correm para se adaptar às novas regras de saúde mental no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nao-sabiamos-nem-por-onde-comecar-empresas-correm-para-se-adaptar-as-novas-regras-de-saude-mental-no-trabalho/) - [NR-1: nova norma que inclui cuidados com a saúde mental no trabalho entra em vigor; o que muda para empresas e empregados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nr-1-nova-norma-que-inclui-cuidados-com-a-saude-mental-no-trabalho-entra-em-vigor-o-que-muda-para-empresas-e-empregados/) - [Fim da escala 6x1: entenda os principais pontos da PEC e como está a tramitação no Congresso](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-entenda-os-principais-pontos-da-pec-e-como-esta-a-tramitacao-no-congresso/) - [Consequências econômicas da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/consequencias-economicas-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-do-fim-da-escala-6x1/) - [Trabalhadora que fraturou a mão ao tropeçar em escada não ganha indenizações](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhadora-que-fraturou-a-mao-ao-tropecar-em-escada-nao-ganha-indenizacoes/) - [Agenda do STF: Ministros devem julgar nesta semana gratuidade na Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/agenda-do-stf-ministros-devem-julgar-nesta-semana-gratuidade-na-justica-do-trabalho/) - [Novas regras da NR-1 vão começar a valer em meio a dúvidas de empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/novas-regras-da-nr-1-vao-comecar-a-valer-em-meio-a-duvidas-de-empresas/) - [Após reunião com Lula, Motta diz que PEC do fim da escala 6x1 prevê jornada de 40 horas sem corte de salário e transição de um ano](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/apos-reuniao-com-lula-motta-diz-que-pec-do-fim-da-escala-6x1-preve-jornada-de-40-horas-sem-corte-de-salario-e-transicao-de-um-ano/) - [Críticas à aparência de empregada geram indenização por danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/criticas-a-aparencia-de-empregada-geram-indenizacao-por-danos-morais/) - [Mães atípicas e o risco das ações afirmativas sem execução](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/maes-atipicas-e-o-risco-das-acoes-afirmativas-sem-execucao/) - [Negociação coletiva pode redefinir os limites da ADI 5.322](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/negociacao-coletiva-pode-redefinir-os-limites-da-adi-5-322/) - [Demora para quitação de verbas rescisórias resulta em multa inibitória](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/demora-para-quitacao-de-verbas-rescisorias-resulta-em-multa-inibitoria/) - [Demissão por justa causa de cuidadora por falta de socorro a idosa é mantida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/demissao-por-justa-causa-de-cuidadora-por-falta-de-socorro-a-idosa-e-mantida/) - [Redes de farmácias e supermercados anunciam fim da escala 6×1 para trabalhadores em todo o Brasil](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/redes-de-farmacias-e-supermercados-anunciam-fim-da-escala-6x1-para-trabalhadores-em-todo-o-brasil/) - [Pedido de demissão não impede rescisão indireta se há falta grave da empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pedido-de-demissao-nao-impede-rescisao-indireta-se-ha-falta-grave-da-empresa/) - [Apólice que admite não pagamento do seguro-garantia é inválida como depósito recursal](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/apolice-que-admite-nao-pagamento-do-seguro-garantia-e-invalida-como-deposito-recursal/) - [Câmeras de vigilância em vestiário violam intimidade de empregado de frigorífico](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/cameras-de-vigilancia-em-vestiario-violam-intimidade-de-empregado-de-frigorifico/) - [Lula e Motta preparam reunião nesta segunda-feira para definir fim da 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lula-e-motta-preparam-reuniao-nesta-segunda-feira-para-definir-fim-da-6x1/) - [Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Rio Grande](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assembleia-geral-extraordinaria-do-sindicato-dos-lojistas-do-comercio-de-rio-grande/) - [Portaria Interministerial MTE/MF Nº 30, de 15 de Maio de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/portaria-interministerial-mte-mf-no-30-de-15-de-maio-de-2026/) - [STF retoma julgamento sobre critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-retoma-julgamento-sobre-criterios-para-gratuidade-na-justica-do-trabalho/) - [NR-1 e tratamento diferenciado a MEI, microempresa e a de pequeno porte](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nr-1-e-tratamento-diferenciado-a-mei-microempresa-e-a-de-pequeno-porte/) - [Rede de restaurantes vai indenizar garçonete que sofreu ofensa racista de cliente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/rede-de-restaurantes-vai-indenizar-garconete-que-sofreu-ofensa-racista-de-cliente/) - [Reajuste do piso salarial regional já está em vigor no RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reajuste-do-piso-salarial-regional-ja-esta-em-vigor-no-rs/) - [CNC realiza pesquisa sobre impactos da jornada 6×1 nas empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/cnc-realiza-pesquisa-sobre-impactos-da-jornada-6x1-nas-empresas/) - [Justiça condena franqueada de rede de perfumes por assédio moral e vigilância abusiva](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-condena-franqueada-de-rede-de-perfumes-por-assedio-moral-e-vigilancia-abusiva/) - [“Nós queremos acabar com a escala 6x1 imediatamente”, afirma Luiz Marinho na ALMG](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nos-queremos-acabar-com-a-escala-6x1-imediatamente-afirma-luiz-marinho-na-almg/) - [Adiado por pressão parecer da 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/adiado-por-pressao-parecer-da-6x1/) - [Acordo de R$ 1 milhão firmado no TRT-RJ garante indenização e registro em carteira a jovem trabalhador](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acordo-de-r-1-milhao-firmado-no-trt-rj-garante-indenizacao-e-registro-em-carteira-a-jovem-trabalhador/) - [Coletora de lixo ganha direito à rescisão indireta mesmo após pedido de demissão](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/coletora-de-lixo-ganha-direito-a-rescisao-indireta-mesmo-apos-pedido-de-demissao/) - [Justiça mantém justa causa de cuidadora por falta de socorro a idosa em casa de repouso](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-mantem-justa-causa-de-cuidadora-por-falta-de-socorro-a-idosa-em-casa-de-repouso/) - [Lei Nº 16.514, de 20 de Maio de 2016](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lei-no-16-514-de-20-de-maio-de-2016/) - [Atividades extraclasse já estão incluídas em hora-aula de professor](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/atividades-extraclasse-ja-estao-incluidas-em-hora-aula-de-professor/) - [Receita Federal não pode revisar imposto de renda definido em acordo trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/receita-federal-nao-pode-revisar-imposto-de-renda-definido-em-acordo-trabalhista/) - [Mantida dispensa motivada de bancária que participou de jantar na fase crítica da pandemia](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mantida-dispensa-motivada-de-bancaria-que-participou-de-jantar-na-fase-critica-da-pandemia/) - [TST afasta prescrição e garante análise de reajustes previstos em norma coletiva de mais de 30 anos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tst-afasta-prescricao-e-garante-analise-de-reajustes-previstos-em-norma-coletiva-de-mais-de-30-anos/) - [Câmara adia relatório da PEC 6x1 por divergência sobre período de transição](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/camara-adia-relatorio-da-pec-6x1-por-divergencia-sobre-periodo-de-transicao/) - [Prefeitos calculam impacto de R$ 46 bi e elevam pressão contra fim da 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/prefeitos-calculam-impacto-de-r-46-bi-e-elevam-pressao-contra-fim-da-6x1/) - [Luiz Marinho participa de audiência pública em Minas Gerais sobre fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/luiz-marinho-participa-de-audiencia-publica-em-minas-gerais-sobre-fim-da-escala-6x1/) - [CNC participa de debate da FPN sobre jornada de trabalho e taxa das blusinhas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/cnc-participa-de-debate-da-fpn-sobre-jornada-de-trabalho-e-taxa-das-blusinhas/) - [A armadilha da palavra "fundiário" no Direito do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/a-armadilha-da-palavra-fundiario-no-direito-do-trabalho/) - [Remuneração de atividades extraclasse já está incluída na hora-aula paga a professor da rede privada, decide 6ª Turma do TRT-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/remuneracao-de-atividades-extraclasse-ja-esta-incluida-na-hora-aula-paga-a-professor-da-rede-privada-decide-6a-turma-do-trt-rs/) - [Reajuste de 5,35% do salário-mínimo gaúcho é aprovado na Assembleia](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reajuste-de-535-do-salario-minimo-gaucho-e-aprovado-na-assembleia/) - [Deputados estaduais aprovam reajuste de 5,35% no salário mínimo regional](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/deputados-estaduais-aprovam-reajuste-de-535-no-salario-minimo-regional/) - [Magarefe que perdeu dedos em máquina de aparar chifres terá pensão de 100% do salário](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/magarefe-que-perdeu-dedos-em-maquina-de-aparar-chifres-tera-pensao-de-100-do-salario/) - [Indústria de bebidas pagará multa se não quitar verbas rescisórias no prazo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/industria-de-bebidas-pagara-multa-se-nao-quitar-verbas-rescisorias-no-prazo/) - [Advento da NR-1 estimula compliance previdenciário nas organizações](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/advento-da-nr-1-estimula-compliance-previdenciario-nas-organizacoes/) - [Despachos de 19 de maio de 2026 da Coordenação Geral de Registro Sindical](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-de-19-de-maio-de-2026-da-coordenacao-geral-de-registro-sindical/) - [Assembleia Geral Extraordinária de Fundação de Sindicato](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assembleia-geral-extraordinaria-de-fundacao-de-sindicato-2/) - [Maior rede de farmácias do RS começa a adotar escala 5x2](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/maior-rede-de-farmacias-do-rs-comeca-a-adotar-escala-5x2/) - [Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a Constituição](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empregadores-propoem-negociacao-coletiva-para-reduzir-jornada-para-36-horas-em-vez-de-mudar-a-constituicao/) - [Centrão apresenta proposta que amplia jornada para 52 horas e adia fim da 6×1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/centrao-apresenta-proposta-que-amplia-jornada-para-52-horas-e-adia-fim-da-6x1/) - [MTE debate fim da escala 6x1 com LATAM](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mte-debate-fim-da-escala-6x1-com-latam/) - [Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sentenca-condena-empresa-por-capacitismo-e-reconhece-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho/) - [Despachos de 14 de maio de 2026 da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-de-14-de-maio-de-2026-da-secretaria-de-relacoes-do-trabalho-do-ministerio-do-trabalho/) - [Relator da PEC 6x1 sugere transição de até cinco anos e escala de trabalho definida por acordo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/relator-da-pec-6x1-sugere-transicao-de-ate-cinco-anos-e-escala-de-trabalho-definida-por-acordo/) - [NR-1 vai substituir modelos de gestão autoritários nas empresas, afirmam especialistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nr-1-vai-substituir-modelos-de-gestao-autoritarios-nas-empresas-afirmam-especialistas/) - [Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/disputa-de-herdeiros-sobre-valores-devidos-a-empregado-falecido-deve-ser-decidida-em-inventario/) - [Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fazendeiro-consegue-reduzir-condenacao-por-acidente-com-vaqueiro-no-manejo-de-gado/) - [Estresse térmico no futebol: precedente do TST e novos alertas climáticos na Copa de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/estresse-termico-no-futebol-precedente-do-tst-e-novos-alertas-climaticos-na-copa-de-2026/) - [Invalidade da prova pericial 'condicionada'](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/invalidade-da-prova-pericial-condicionada/) - [Lei de Igualdade Salarial traz segurança jurídica e transparência, afirmam especialistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/lei-de-igualdade-salarial-traz-seguranca-juridica-e-transparencia-afirmam-especialistas/) - [Rio Grande do Sul mantém menor taxa de desocupação da série histórica do IBGE](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/rio-grande-do-sul-mantem-menor-taxa-de-desocupacao-da-serie-historica-do-ibge/) - [Nova gestão do TRT-RS defende papel de pacificação social do judiciário e uso seguro da IA](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nova-gestao-do-trt-rs-defende-papel-de-pacificacao-social-do-judiciario-e-uso-seguro-da-ia/) - [Assembleia Geral Extraordinária de Fundação de Sindicato](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assembleia-geral-extraordinaria-de-fundacao-de-sindicato/) - [Reconhecido vínculo de emprego de estagiária que atuava como consultora de operações](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reconhecido-vinculo-de-emprego-de-estagiaria-que-atuava-como-consultora-de-operacoes/) - [Postagem ofensiva de empregadora contra ex-funcionária gera dano moral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/postagem-ofensiva-de-empregadora-contra-ex-funcionaria-gera-dano-moral/) - [Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/novo-sistema-do-pat-entra-no-ar-com-atualizacao-obrigatoria-de-cadastro/) - [Ministra Cármen Lúcia debate desigualdade de gênero e violência contra mulheres no Festival Fronteiras](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ministra-carmen-lucia-debate-desigualdade-de-genero-e-violencia-contra-mulheres-no-festival-fronteiras/) - [Justiça do Trabalho deve julgar ação por acidente mesmo sem vínculo de emprego](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-deve-julgar-acao-por-acidente-mesmo-sem-vinculo-de-emprego/) - [Empresa indenizará empregado obrigado a vender alimento estragado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-indenizara-empregado-obrigado-a-vender-alimento-estragado/) - [Renúncia a valor de ação coletiva não anula dever de pagar honorários](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/renuncia-a-valor-de-acao-coletiva-nao-anula-dever-de-pagar-honorarios/) - [Bens de cônjuge podem ser penhorados para pagamento de dívida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/bens-de-conjuge-podem-ser-penhorados-para-pagamento-de-divida/) - [Tese do STJ sobre IDPJ protege responsabilidade limitada do empresário, dizem especialistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tese-do-stj-sobre-idpj-protege-responsabilidade-limitada-do-empresario-dizem-especialistas/) - [Justa causa afasta direito à estabilidade provisória de gestante](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justa-causa-afasta-direito-a-estabilidade-provisoria-de-gestante/) - [Federasul debate impacto sobre empregos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/federasul-debate-impacto-sobre-empregos/) - [Encontro detalha desafio e vantagens na nova NR-1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/encontro-detalha-desafio-e-vantagens-na-nova-nr-1/) - [Hugo Motta defende fim da escala 6x1 e fala em texto de convergência sobre o tema](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/hugo-motta-defende-fim-da-escala-6x1-e-fala-em-texto-de-convergencia-sobre-o-tema/) - [TRT3 mantém indenização por acesso a mensagens privadas de empregada e divulgação no ambiente de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt3-mantem-indenizacao-por-acesso-a-mensagens-privadas-de-empregada-e-divulgacao-no-ambiente-de-trabalho/) - [STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade hoje (14)](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-valida-a-lei-de-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-por-unanimidade-hoje-14/) - [Luiz Marinho defende em SP redução de jornada para 40 horas semanais com dois dias de folga remunerados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/luiz-marinho-defende-em-sp-reducao-de-jornada-para-40-horas-semanais-com-dois-dias-de-folga-remunerados/) - [Portaria MTE Nº 836, de 13 de Maio de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/portaria-mte-no-836-de-13-de-maio-de-2026/) - [Comissão aprova jornada de 30 horas para psicólogos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comissao-aprova-jornada-de-30-horas-para-psicologos/) - [Governo defende fim imediato da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/governo-defende-fim-imediato-da-escala-6x1/) - [6x1:pressão social acelera acordo político](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/6x1pressao-social-acelera-acordo-politico/) - [Fim da escala 6x1 deve ser votado na Câmara dos Deputados em 27 de maio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-deve-ser-votado-na-camara-dos-deputados-em-27-de-maio/) - [Nome social no trabalho: respeito à identidade e dever de prevenir discriminação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nome-social-no-trabalho-respeito-a-identidade-e-dever-de-prevenir-discriminacao/) - [Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/soldador-que-trabalhava-em-areas-alagadas-recebera-parcelas-limitadas-aos-valores-pedidos-em-acao/) - [Acidentes do trabalho crescem e o Brasil pede socorro](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acidentes-do-trabalho-crescem-e-o-brasil-pede-socorro/) - [Para fins de registro de jornada, é considerado o total de empregados da empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/para-fins-de-registro-de-jornada-e-considerado-o-total-de-empregados-da-empresa/) - [Fechado acordo para avançar com fim da 6x1 e das 44 horas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fechado-acordo-para-avancar-com-fim-da-6x1-e-das-44-horas/) - [Vendedora que recebeu mensagens pornográficas de colega deve ser indenizada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/vendedora-que-recebeu-mensagens-pornograficas-de-colega-deve-ser-indenizada/) - [Farmácia não deve indenizar supervisor que sofreu fratura durante assalto ao estabelecimento](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/farmacia-nao-deve-indenizar-supervisor-que-sofreu-fratura-durante-assalto-ao-estabelecimento/) - [Trabalhadora tem direito a intervalo para amamentar com uso de fórmula](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhadora-tem-direito-a-intervalo-para-amamentar-com-uso-de-formula/) - [Conflito entre laudos trabalhista e previdenciário exige nova prova pericial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/conflito-entre-laudos-trabalhista-e-previdenciario-exige-nova-prova-pericial/) - [Limites da indenização patronal por perdas e danos na previdência complementar](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/limites-da-indenizacao-patronal-por-perdas-e-danos-na-previdencia-complementar/) - [Produtora de sal não apresenta cartões de ponto e terá de pagar horas extras a auxiliar de escritório](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/produtora-de-sal-nao-apresenta-cartoes-de-ponto-e-tera-de-pagar-horas-extras-a-auxiliar-de-escritorio/) - [Gordofobia é reconhecida como motivo de dispensa de consultora comercial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/gordofobia-e-reconhecida-como-motivo-de-dispensa-de-consultora-comercial/) - [Emprego formal teve crescimento de 2,8 milhões de vagas no ano passado, aponta RAIS 2005](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/emprego-formal-teve-crescimento-de-28-milhoes-de-vagas-no-ano-passado-aponta-rais-2005/) - [Empregada discriminada por ser mãe de três filhos obtém rescisão indireta após perseguição na empresa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empregada-discriminada-por-ser-mae-de-tres-filhos-obtem-rescisao-indireta-apos-perseguicao-na-empresa/) - [Alterações nas regras do MEI podem gerar 15 mil empregos formais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alteracoes-nas-regras-do-mei-podem-gerar-15-mil-empregos-formais/) - [Atacadista que obrigou venda de alimentos estragados é condenada por dano moral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/atacadista-que-obrigou-venda-de-alimentos-estragados-e-condenada-por-dano-moral/) - [Despachos do Presidente da República](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-do-presidente-da-republica-13/) - [Assédio moral: Justiça do trabalho recebeu 600 mil casos de 2020 a 2025](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assedio-moral-justica-do-trabalho-recebeu-600-mil-casos-de-2020-a-2025-2/) - [Ministro da Fazenda defende fim da jornada 6×1 em debate na Câmara dos Deputados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ministro-da-fazenda-defende-fim-da-jornada-6x1-em-debate-na-camara-dos-deputados/) - [MTE oferece qualificação profissional a refugiados venezuelanos no Brasil](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mte-oferece-qualificacao-profissional-a-refugiados-venezuelanos-no-brasil/) - [MTE inicia pagamento do abono salarial para 4,5 milhões de trabalhadores nesta sexta-feira (15)](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mte-inicia-pagamento-do-abono-salarial-para-45-milhoes-de-trabalhadores-nesta-sexta-feira-15/) - [Estudo inédito do MTE evidencia diferentes cenários do trabalho infantil nas capitais e regiões metropolitanas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/estudo-inedito-do-mte-evidencia-diferentes-cenarios-do-trabalho-infantil-nas-capitais-e-regioes-metropolitanas/) - [Assembleia Geral de Fundação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assembleia-geral-de-fundacao/) - [Portaria MTE nº 817, de 8 de Maio de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/portaria-mte-no-817-de-8-de-maio-de-2026/) - [Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ex-socio-responde-por-fatos-anteriores-ao-codigo-civil-de-2002/) - [STF julga validade de lei que prevê redução de desigualdade salarial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-julga-validade-de-lei-que-preve-reducao-de-desigualdade-salarial/) - [NR-1: empresas deverão se preparar para uma mudança de cultura para os riscos de saúde mental, apontam especialistas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nr-1-empresas-deverao-se-preparar-para-uma-mudanca-de-cultura-para-os-riscos-de-saude-mental-apontam-especialistas/) - [Frigorífico é responsabilizado por acidente que esmagou dedos de trabalhador em máquina industrial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/frigorifico-e-responsabilizado-por-acidente-que-esmagou-dedos-de-trabalhador-em-maquina-industrial/) - [Deputados firmam acordo para votar reajuste do salário-mínimo gaúcho na próxima semana](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/deputados-firmam-acordo-para-votar-reajuste-do-salario-minimo-gaucho-na-proxima-semana/) - [Despachos de 11 de maio de 2026](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/despachos-de-11-de-maio-de-2026/) - [Durigan diz que não cabe indenização ao empregador na redução da jornada de trabalho: "Sou radicalmente contra"](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/durigan-diz-que-nao-cabe-indenizacao-ao-empregador-na-reducao-da-jornada-de-trabalho-sou-radicalmente-contra/) - [Empresários saem irritados de reunião com Léo Prates sobre PEC da escala 6×1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresarios-saem-irritados-de-reuniao-com-leo-prates-sobre-pec-da-escala-6x1/) - [México reduz jornada laboral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mexico-reduz-jornada-laboral/) - [Setor produtivo endurece discurso sobre impactos da mudança na jornada de trabalho em encontro na ACB](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/setor-produtivo-endurece-discurso-sobre-impactos-da-mudanca-na-jornada-de-trabalho-em-encontro-na-acb/) - [Governo apresenta projeto de negociação coletiva após quase duas décadas de espera](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/governo-apresenta-projeto-de-negociacao-coletiva-apos-quase-duas-decadas-de-espera/) - [O custo moral do trabalho infantil](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-custo-moral-do-trabalho-infantil/) - [Programa de saúde e segurança do trabalho é obrigatório em condomínio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/programa-de-saude-e-seguranca-do-trabalho-e-obrigatorio-em-condominio/) - [Extensão de prazo para crédito trabalhista na RJ admite teto de 150 salários mínimos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/extensao-de-prazo-para-credito-trabalhista-na-rj-admite-teto-de-150-salarios-minimos/) - [Justiça do Trabalho pode julgar IDPJ em recuperação judicial mesmo com mudança na lei](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-pode-julgar-idpj-em-recuperacao-judicial-mesmo-com-mudanca-na-lei/) - [Intervalo intrajornada não gozado e pagamento em dobro](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/intervalo-intrajornada-nao-gozado-e-pagamento-em-dobro/) - [Sem prova de que encerrou atividade, empresa de limpeza é condenada por descumprir cota de PCD](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sem-prova-de-que-encerrou-atividade-empresa-de-limpeza-e-condenada-por-descumprir-cota-de-pcd/) - [Assédio moral: Justiça do trabalho recebeu 600 mil casos de 2020 a 2025](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/assedio-moral-justica-do-trabalho-recebeu-600-mil-casos-de-2020-a-2025/) - [Negociação coletiva estratégica](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/negociacao-coletiva-estrategica/) - [O risco jurídico do assédio moral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/o-risco-juridico-do-assedio-moral/) - [Segundo TRT da 4ª Região é válida cláusula que estabelece sistema de repouso semanal remunerado 3x1 independentemente de gênero](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/segundo-trt-da-4a-regiao-e-valida-clausula-que-estabelece-sistema-de-repouso-semanal-remunerado-3x1-independentemente-de-genero/) - [Palestra sobre NR-1 e os riscos psicossociais segue repercutindo entre os gestores de gente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/palestra-sobre-nr-1-e-os-riscos-psicossociais-segue-repercutindo-entre-os-gestores-de-gente/) - [TRT valida cláusulas de CCT do comércio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-valida-clausulas-de-cct-do-comercio/) - [Por que é preciso 'lutar' para aplicar direitos sociais no Brasil](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/por-que-e-preciso-lutar-para-aplicar-direitos-sociais-no-brasil/) - [Não socorrer trabalhadora grávida gera dano moral mesmo sem afetar parto](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nao-socorrer-trabalhadora-gravida-gera-dano-moral-mesmo-sem-afetar-parto/) - [Redução mínima da capacidade laboral basta para garantir auxílio-acidente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reducao-minima-da-capacidade-laboral-basta-para-garantir-auxilio-acidente/) - [Empregada discriminada por ser mãe de três obtém rescisão indireta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empregada-discriminada-por-ser-mae-de-tres-obtem-rescisao-indireta/) - [Submeter gestante a trabalho em pé gera rescisão indireta e indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/submeter-gestante-a-trabalho-em-pe-gera-rescisao-indireta-e-indenizacao/) - [Justiça do Trabalho é competente para julgar desconsideração de personalidade jurídica em recuperação judicial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-do-trabalho-e-competente-para-julgar-desconsideracao-de-personalidade-juridica-em-recuperacao-judicial/) - [Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/borracheiro-recebera-adicional-de-insalubridade-por-estresse-termico/) - [Nova fase da NR-1 impõe revisão de práticas de gestão e amplia desafios corporativos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/nova-fase-da-nr-1-impoe-revisao-de-praticas-de-gestao-e-amplia-desafios-corporativos/) - [5ª Turma do TRT-RS valida cláusula contratual que exige permanência de pilotos por no mínimo dois anos após curso de qualificação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/5a-turma-do-trt-rs-valida-clausula-contratual-que-exige-permanencia-de-pilotos-por-no-minimo-dois-anos-apos-curso-de-qualificacao/) - [“Escala 5x2 já beneficia quase 30 milhões de trabalhadores formais no Brasil”, afirma Chico Macena](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/escala-5x2-ja-beneficia-quase-30-milhoes-de-trabalhadores-formais-no-brasil-afirma-chico-macena/) - [Presidente Alexandre Cruz fala sobre atualização da NR-1 em seminário on-line do portal Migalhas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/presidente-alexandre-cruz-fala-sobre-atualizacao-da-nr-1-em-seminario-on-line-do-portal-migalhas/) - [Comerciários buscarão emenda ao projeto de reajuste do piso regional](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comerciarios-buscarao-emenda-ao-projeto-de-reajuste-do-piso-regional/) - [Varejistas testam escala 5x2 e veem vantagens, mas custo e organização são desafios](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/varejistas-testam-escala-5x2-e-veem-vantagens-mas-custo-e-organizacao-sao-desafios/) - [Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/setor-empresarial-pede-reducao-de-encargos-trabalhistas-e-critica-fim-da-escala-6x1/) - [Banco é condenado por retirar gratificação de empregada afastada por diabetes gestacional](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/banco-e-condenado-por-retirar-gratificacao-de-empregada-afastada-por-diabetes-gestacional/) - [Porteira de empresa será indenizada por assédio praticado por vigilante](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/porteira-de-empresa-sera-indenizada-por-assedio-praticado-por-vigilante/) - [Cabe agravo no TST contra negativa de recursos baseada em teses do STF](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/cabe-agravo-no-tst-contra-negativa-de-recursos-baseada-em-teses-do-stf/) - [Contrato de experiência e a ofensa à dignidade da pessoa humana](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/contrato-de-experiencia-e-a-ofensa-a-dignidade-da-pessoa-humana/) - [Até onde chega o identitarismo na composição do STF](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ate-onde-chega-o-identitarismo-na-composicao-do-stf/) - [Relator da PEC 6x1 diz que categorias específicas serão tratadas em projeto separado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/relator-da-pec-6x1-diz-que-categorias-especificas-serao-tratadas-em-projeto-separado/) - [Hugo Motta ouve demandas da FecomercioSP sobre fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/hugo-motta-ouve-demandas-da-fecomerciosp-sobre-fim-da-escala-6x1/) - [Empresa deve garantir descanso aos seus trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/empresa-deve-garantir-descanso-aos-seus-trabalhadores/) - [Ministro Luiz Marinho defende a redução de jornada e o fim da escala 6x1 em Audiência Pública na Câmara](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ministro-luiz-marinho-defende-a-reducao-de-jornada-e-o-fim-da-escala-6x1-em-audiencia-publica-na-camara/) - [Confirmada justa causa de empregado que pegou para si um freezer destinado a descarte](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/confirmada-justa-causa-de-empregado-que-pegou-para-si-um-freezer-destinado-a-descarte/) - [INSS lança plataforma para consulta de afastamentos de empregados pelas empresas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/inss-lanca-plataforma-para-consulta-de-afastamentos-de-empregados-pelas-empresas/) - [Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-anula-transferencia-de-trabalhador-entre-empresas-do-mesmo-grupo-e-reconhece-vinculo-com-banco/) - [Plano de trabalho sobre escala 6 x 1 não trata de impacto em cadeias produtivas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/plano-de-trabalho-sobre-escala-6-x-1-nao-trata-de-impacto-em-cadeias-produtivas/) - [Jogador de futebol tem direito ao adicional noturno?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/jogador-de-futebol-tem-direito-ao-adicional-noturno/) - [Curadora deve responder por dívida trabalhista após morte de irmã idosa](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/curadora-deve-responder-por-divida-trabalhista-apos-morte-de-irma-idosa/) - [Bancária que exerceu atividades de digitação por 24 anos será indenizada por doença ocupacional](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/bancaria-que-exerceu-atividades-de-digitacao-por-24-anos-sera-indenizada-por-doenca-ocupacional/) - [Centrais pressionam nos bastidores cúpula da comissão por texto enxuto contra escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/centrais-pressionam-nos-bastidores-cupula-da-comissao-por-texto-enxuto-contra-escala-6x1/) - [Jornada de trabalho vira campo de disputa na Câmara em meio a pressão social e calendário acelerado](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/jornada-de-trabalho-vira-campo-de-disputa-na-camara-em-meio-a-pressao-social-e-calendario-acelerado/) - 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[Relator da escala 6x1 prevê apresentar parecer em 20 de maio e votar no dia 26](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/relator-da-escala-6x1-preve-apresentar-parecer-em-20-de-maio-e-votar-no-dia-26/) - [Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/norma-coletiva-que-altera-jornada-legal-de-bombeiro-civil-e-valida/) - [Limites da atuação pericial na caracterização da insalubridade](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/limites-da-atuacao-pericial-na-caracterizacao-da-insalubridade/) - ["Taxas abusivas não poderão sequer ser registradas", diz secretário do Ministério da Fazenda sobre consignados CLT](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/taxas-abusivas-nao-poderao-sequer-ser-registradas-diz-secretario-do-ministerio-da-fazenda-sobre-consignados-clt/) - [TRT-RS e Uftgs lançam observatório de mediação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-rs-e-uftgs-lancam-observatorio-de-mediacao/) - [Novos consignados CLT já estão passando pela trava que limita o juro, garante Ministério da Fazenda](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/novos-consignados-clt-ja-estao-passando-pela-trava-que-limita-o-juro-garante-ministerio-da-fazenda/) - [Analista despedida ao retornar de tratamento para depressão deve ser indenizada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/analista-despedida-ao-retornar-de-tratamento-para-depressao-deve-ser-indenizada/) - [Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/negada-reintegracao-de-trabalhador-com-deficiencia-a-empresas-com-menos-de-100-empregados-no-total/) - [Tratar assédio como risco ocupacional na NR-01 é confusão conceitual](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tratar-assedio-como-risco-ocupacional-na-nr-01-e-confusao-conceitual/) - [Fim de incapacidade laboral extingue o direito do trabalhador a pensão](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-de-incapacidade-laboral-extingue-o-direito-do-trabalhador-a-pensao/) - [Joalheria é condenada por forçar rateio para cobrir furto de relógio](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/joalheria-e-condenada-por-forcar-rateio-para-cobrir-furto-de-relogio/) - [Condomínio residencial de Manaus não precisa cumprir cota de contratação de aprendizes](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/condominio-residencial-de-manaus-nao-precisa-cumprir-cota-de-contratacao-de-aprendizes/) - [Família de tratorista assassinado por empregado da fazenda receberá indenizações](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/familia-de-tratorista-assassinado-por-empregado-da-fazenda-recebera-indenizacoes/) - [Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/salario-de-comandante-ajustado-em-dolar-deve-ser-convertido-pela-cotacao-do-dia-da-contratacao/) - [Precisamos de mais tempo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/precisamos-de-mais-tempo/) - [Maratona no Congresso para votar jornada de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/maratona-no-congresso-para-votar-jornada-de-trabalho/) - [Fim da escala 6x1 no trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-no-trabalho/) - [STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/stf-mantem-reoneracao-gradual-da-folha-de-pagamento-ate-2027/) - [A partir da reforma trabalhista, auxílio-alimentação não integra remuneração](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/a-partir-da-reforma-trabalhista-auxilio-alimentacao-nao-integra-remuneracao/) - [Juiz garante pagamento em dobro por trabalho em feriados a caminhoneiro](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/juiz-garante-pagamento-em-dobro-por-trabalho-em-feriados-a-caminhoneiro/) - [Síndrome de burnout é doença ocupacional e gera direito a indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sindrome-de-burnout-e-doenca-ocupacional-e-gera-direito-a-indenizacao/) - [TRT-10 reconhece fraude em sucessão empresarial e condena sócios retirantes a pagar dívida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-10-reconhece-fraude-em-sucessao-empresarial-e-condena-socios-retirantes-a-pagar-divida/) - [Ofensa de presidente de empresa a gerentes gera indenização por danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ofensa-de-presidente-de-empresa-a-gerentes-gera-indenizacao-por-danos-morais/) - 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[Trabalhador que utilizou escavadeira da empresa para escapar da enchente tem justa causa revertida](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-que-utilizou-escavadeira-da-empresa-para-escapar-da-enchente-tem-justa-causa-revertida/) - [TRT-15 reconhece doença psiquiátrica de almoxarife e anula demissão](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-15-reconhece-doenca-psiquiatrica-de-almoxarife-e-anula-demissao/) - [“Trabalhador não foi compensado nas reformas de Temer e Bolsonaro”, diz presidente de comissão sobre ajuda a empresas com fim da 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-nao-foi-compensado-nas-reformas-de-temer-e-bolsonaro-diz-presidente-de-comissao-sobre-ajuda-a-empresas-com-fim-da-6x1/) - [Alencar Santana e Leo Prates assumem comissão sob articulação de Hugo Motta e aceleram PEC da jornada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/alencar-santana-e-leo-prates-assumem-comissao-sob-articulacao-de-hugo-motta-e-aceleram-pec-da-jornada/) - [Acidente de Trabalho: Quais as consequências para o empregador ou trabalhador que teve culpa?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acidente-de-trabalho-quais-as-consequencias-para-o-empregador-ou-trabalhador-que-teve-culpa/) - [Segurança no trabalho é coisa séria: Obrigações de empregadores(as) e trabalhadores(as)](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/seguranca-no-trabalho-e-coisa-seria-obrigacoes-de-empregadoresas-e-trabalhadoresas/) - [Apesar de menor incidência, número de acidentes de trabalho cresceu em 2025, mostra MTE](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/apesar-de-menor-incidencia-numero-de-acidentes-de-trabalho-cresceu-em-2025-mostra-mte/) - [Justiça mantém indenização por dano estético em acidente de trabalho com cicatriz permanente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-mantem-indenizacao-por-dano-estetico-em-acidente-de-trabalho-com-cicatriz-permanente/) - [Restrição médica para trabalho em altura afasta dispensa discriminatória](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/restricao-medica-para-trabalho-em-altura-afasta-dispensa-discriminatoria/) - [Deputado Leo Prates será o relator das propostas que acabam com a escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/deputado-leo-prates-sera-o-relator-das-propostas-que-acabam-com-a-escala-6x1/) - [Comissão sobre jornada e escala 6x1 nasce sob signo da protelação na Câmara](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comissao-sobre-jornada-e-escala-6x1-nasce-sob-signo-da-protelacao-na-camara/) - [Mulheres ganham 21,3% menos que homens, apesar de alta na participação no mercado de trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mulheres-ganham-213-menos-que-homens-apesar-de-alta-na-participacao-no-mercado-de-trabalho/) - [Acidentes de trabalho crescem no Brasil e atingem recorde em 2025, aponta estudo do MTE](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acidentes-de-trabalho-crescem-no-brasil-e-atingem-recorde-em-2025-aponta-estudo-do-mte/) - [FENACON se manifesta sobre a proposta de extinção da escala 6×1, atualmente em debate na Câmara dos Deputados](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fenacon-se-manifesta-sobre-a-proposta-de-extincao-da-escala-6x1-atualmente-em-debate-na-camara-dos-deputados/) - [Falta de provas: Negada indenização a empregada que alegou ter sido assediada sexualmente por colega](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/falta-de-provas-negada-indenizacao-a-empregada-que-alegou-ter-sido-assediada-sexualmente-por-colega/) - [Artigo: "Abril Verde e a guerra silenciosa", de autoria do desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/artigo-abril-verde-e-a-guerra-silenciosa-de-autoria-do-desembargador-marcal-henri-dos-santos-figueiredo/) - [TRT-RS registra recorde de ações por doenças ocupacionais e forte alta nos acidentes de trabalho em 2025](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trt-rs-registra-recorde-de-acoes-por-doencas-ocupacionais-e-forte-alta-nos-acidentes-de-trabalho-em-2025/) - [Siderúrgica deve indenizar técnico de 22 anos com invalidez permanente após acidente](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/siderurgica-deve-indenizar-tecnico-de-22-anos-com-invalidez-permanente-apos-acidente/) - [Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhadora sem procuração](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sindicato-nao-pode-receber-valores-devidos-a-trabalhadora-sem-procuracao/) - [Fiergs aborda PEC e jornada 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fiergs-aborda-pec-e-jornada-6x1/) - [Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/indenizacao-por-morte-de-marinheiro-sobe-para-r-100-mil-por-falha-no-socorro/) - [Avanço do fim da escala 6x1 no Congresso "acende alerta" na Indústria](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/avanco-do-fim-da-escala-6x1-no-congresso-acende-alerta-na-industria/) - [Mulher demitida por questionar descontos em plano de saúde será reintegrada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/mulher-demitida-por-questionar-descontos-em-plano-de-saude-sera-reintegrada/) - [Por que liberar o FGTS para pagar dívidas gera tantas críticas](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/por-que-liberar-o-fgts-para-pagar-dividas-gera-tantas-criticas/) - [Acidente de trabalho: conheça os direitos do trabalhador para proteção e recuperação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/acidente-de-trabalho-conheca-os-direitos-do-trabalhador-para-protecao-e-recuperacao/) - [Tribunal de justiça mantém autorização para trabalho do comércio aos domingos em caçapava do sul](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/tribunal-de-justica-mantem-autorizacao-para-trabalho-do-comercio-aos-domingos-em-cacapava-do-sul/) - [Shoppings de Salvador vão fechar mais cedo? 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Jornada de 44 ou 40 horas? Veja como é aqui na Alemanha](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/escala-6x1-ou-5x2-jornada-de-44-ou-40-horas-veja-como-e-aqui-na-alemanha/) - [Fim da escala 6x1 avança no Congresso](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-avanca-no-congresso/) - [Estudo mostra que 42% aceitariam ganhar menos para trabalhar no modelo híbrido](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/estudo-mostra-que-42-aceitariam-ganhar-menos-para-trabalhar-no-modelo-hibrido/) - [Comum Acordo nos Processos de Dissídio Coletivo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/comum-acordo-nos-processos-de-dissidio-coletivo/) - [Papo da Hora no SESCONRS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/papo-da-hora-no-sesconrs/) - [Sustentações orais eletrônicas devem ser consideradas se julgamento for presencial](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/sustentacoes-orais-eletronicas-devem-ser-consideradas-se-julgamento-for-presencial/) - [Fim da escala 6x1 afeta os serviços terceirizados das prefeituras, diz Melo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-afeta-os-servicos-terceirizados-das-prefeituras-diz-melo/) - [Contratar deficiente auditivo sem oferecer Libras reforça condenação](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/contratar-deficiente-auditivo-sem-oferecer-libras-reforca-condenacao/) - [Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ex-jogador-richarlyson-consegue-adicional-noturno-do-atletico-mineiro/) - [Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/operador-de-telemarketing-que-recebeu-e-mail-sexual-como-estimulo-para-meta-consegue-indenizacao/) - [Licença-paternidade e risco para empresas: quando a lei avança mais do que regulamenta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/licenca-paternidade-e-risco-para-empresas-quando-a-lei-avanca-mais-do-que-regulamenta/) - [CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PECs do fim da jornada 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ccj-da-camara-aprova-admissibilidade-de-pecs-do-fim-da-jornada-6x1/) - [Da CLT à Constituição: segurança jurídica, custo empresarial e riscos da reforma da jornada](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/da-clt-a-constituicao-seguranca-juridica-custo-empresarial-e-riscos-da-reforma-da-jornada/) - [Avulso digital e os trabalhadores por aplicativos](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/avulso-digital-e-os-trabalhadores-por-aplicativos/) - [Fim da escala 6x1 avança na Câmara entre pressão social e resistência econômica](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-avanca-na-camara-entre-pressao-social-e-resistencia-economica/) - [Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/justica-mantem-condenacao-de-empresa-por-doenca-ocupacional-e-afasta-prescricao-2/) - [Vigilante que trabalhou durante as férias deve receber pagamento em dobro, decide 6ª Turma do TRT-RS](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/vigilante-que-trabalhou-durante-as-ferias-deve-receber-pagamento-em-dobro-decide-6a-turma-do-trt-rs/) - [Câmara aprova Estatuto do Aprendiz](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/camara-aprova-estatuto-do-aprendiz/) - [4ª Turma do TRT-RS nega reintegração a motorista que alegou sofrer de depressão em razão do trabalho](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/4a-turma-do-trt-rs-nega-reintegracao-a-motorista-que-alegou-sofrer-de-depressao-em-razao-do-trabalho/) - [Aconteceu um acidente de trabalho na empresa. O que o empregador deve fazer?](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/aconteceu-um-acidente-de-trabalho-na-empresa-o-que-o-empregador-deve-fazer/) - [CCJ da Câmara aprova parecer de PEC sobre fim da escala 6x1](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ccj-da-camara-aprova-parecer-de-pec-sobre-fim-da-escala-6x1/) - [Saúde mental: apenas 38% das empresas possuem políticas e estruturas consistentes](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/saude-mental-apenas-38-das-empresas-possuem-politicas-e-estruturas-consistentes/) - [Jornada menor divide Congresso e governo](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/jornada-menor-divide-congresso-e-governo/) - [Farmácia terá de indenizar mãe e irmãos de entregador morto em acidente de trânsito](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/farmacia-tera-de-indenizar-mae-e-irmaos-de-entregador-morto-em-acidente-de-transito/) - [A comunicação prévia como requisito legítimo da estabilidade pré-aposentadoria](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/a-comunicacao-previa-como-requisito-legitimo-da-estabilidade-pre-aposentadoria/) - [Fornecimento de EPIs vencidos justifica rescisão contratual indireta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fornecimento-de-epis-vencidos-justifica-rescisao-contratual-indireta/) - [Citação de precedentes inexistentes leva a condenação por litigância de má-fé](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/citacao-de-precedentes-inexistentes-leva-a-condenacao-por-litigancia-de-ma-fe/) - [Fim da escala 6x1: Melo aponta rombo bilionário nas prefeituras e afirma que o tema não deve ser transformado em discussão eleitoral](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/fim-da-escala-6x1-melo-aponta-rombo-bilionario-nas-prefeituras-e-afirma-que-o-tema-nao-deve-ser-transformado-em-discussao-eleitoral/) - [Debate sobre fim da escala 6x1 deve considerar especificidades de cada setor, diz Alckmin](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/debate-sobre-fim-da-escala-6x1-deve-considerar-especificidades-de-cada-setor-diz-alckmin/) - [Exercício de cargo de confiança não implica suspeição de testemunha](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/exercicio-de-cargo-de-confianca-nao-implica-suspeicao-de-testemunha/) - [Retenção de salário-maternidade de empregada no puerpério causa danos morais](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/retencao-de-salario-maternidade-de-empregada-no-puerperio-causa-danos-morais/) - [Trabalhador avulso digital e o risco de criação judicial de uma nova categoria trabalhista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/trabalhador-avulso-digital-e-o-risco-de-criacao-judicial-de-uma-nova-categoria-trabalhista/) - [Impedir volta ao trabalho após ajuizamento de ação trabalhista gera rescisão indireta](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/impedir-volta-ao-trabalho-apos-ajuizamento-de-acao-trabalhista-gera-rescisao-indireta/) - [Configuração de dano existencial exige comprovação de prejuízo à vida do trabalhador](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/configuracao-de-dano-existencial-exige-comprovacao-de-prejuizo-a-vida-do-trabalhador/) - [Reflexões sobre o 'trabalhador avulso digital' à luz de acórdão do TRT-2](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/reflexoes-sobre-o-trabalhador-avulso-digital-a-luz-de-acordao-do-trt-2/) - [Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/adicional-de-periculosidade-para-motociclistas-dispensa-regulamentacao-previa/) - [Ministro defende projeto do governo pelo fim da escala 6x1 e diz que reduzir para 36 horas é 'irresponsabilidade'](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ministro-defende-projeto-do-governo-pelo-fim-da-escala-6x1-e-diz-que-reduzir-para-36-horas-e-irresponsabilidade/) - [Ministro de Lula descarta adiar por mais um ano norma que trata da saúde mental de trabalhadores](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/ministro-de-lula-descarta-adiar-por-mais-um-ano-norma-que-trata-da-saude-mental-de-trabalhadores/) - [PEC da jornada entra na pauta da CCJ](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/pec-da-jornada-entra-na-pauta-da-ccj/) - [Debate sobre jornada 6x1 é pouco profundo, diz especialista](https://www.obinoadvogados.com.br/conteudo/debate-sobre-jornada-6x1-e-pouco-profundo-diz-especialista/) - 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