A MP 927 implementou uma série de mudanças em relações trabalhistas, como antecipação de férias, concessão de férias coletivas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do FGTS. Mas terminou o prazo dela. Já o BEM durou oito meses em 2020 e permitiu a empresas a suspensão do contrato, ou redução da jornada de trabalho, com pagamento de parte do salário pelo governo federal. Também permitiu que a negociação fosse individual, entre patrão e funcionário. Ele acabou em dezembro, após ter atingido 20 milhões de acordos no país, sendo 1,5 milhão aqui no Rio Grande do Sul.
Segundo Bruno Bianco, as medidas passarão pelo “crivo” do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro. Também sofrerão adequações, principalmente, considerando o orçamento.
– Mas não tenho dúvidas de que teremos ressonância. Se a pandemia ainda reluta em acabar e já estamos fazendo a retomada, temos que fazer algumas medidas – complementou o secretário, dizendo que, para a retomada da economia, a meta é reduzir o custo do emprego no Brasil.
A declaração do secretário ocorreu na instalação do Fórum Nacional de Negociações Coletivas e Relações do Trabalho do Comércio de Bens nessa terça-feira (23). O evento foi conduzido pelo advogado gaúcho Flávio Obino Filho, especialista em Direito do Trabalho, que comentou:
– Sabemos que é como trocar pneu com o automóvel andando, mas é uma questão urgente para as empresas, que ainda estão sofrendo – disse.
Enquanto isso, Obino diz que há duas opções para que segurar os empregos. Um delas é formar um banco de horas. Ou seja, empresas que têm condições de seguir pagando os funcionários podem deixar horas para uso futuro, quando a demanda voltar e houver essa necessidade. Não há a necessidade de o trabalhador ficar ocioso no local de serviço. A outra é fazer um acordo coletivo com medidas semelhantes às da medida provisória que não vale mais. Ela tinha o diferencial de permitir acordo individual entre funcionário e empregador, com pagamento extra pelo governo. Mas é possível suspender contrato e reduzir jornada também por meio de negociação coletiva, o que tem sido feito, inclusive, com sindicatos. Os termos podem ser acordados entre as partes, o que inclui os pagamentos e eventuais abonos para os funcionários.
Um exemplo é o acordo fechado entre o Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas POA) e o Sindicato dos Empregos do Comércio de Porto Alegre (Sindec POA). Aliás, o sindicato da capital gaúcha está na coordenação do fórum junto com o Sindilojas de Belo Horizonte.
Saiba mais detalhes sobre o assunto no programa Acerto de Contas (domingo, 6h, na Rádio Gaúcha):
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