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Edição de 7 de julho de 2026
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Comunicado Presidente da República
Diário Oficial da União - Seção 1Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, que “estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo”.
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Podcast destaca papel histórico dos sindicatos empresariais nas relações trabalhistas
Sindiatacadistas RSFlávio Obino Filho participou de podcast, promovido pelo SINDIATACADISTAS/RS, abordando o papel histórico dos sindicatos empresariais na evolução das relações trabalhistas, além as transformações do mercado de trabalho, os novos modelos de contratação e os impactos que mudanças legislativas sobre a competitividade das empresas.
Apesar da lei, escolas privadas são orientadas a não dar férias de um mês no inverno de 2027
Giane GuerraCom ou sem judicialização, as escolas particulares do Rio Grande do Sul serão orientadas a não dar o mês inteiro de férias de inverno durante a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Empresa deve indenizar viúva de trabalhador que morreu esmagado em queda de pallet
Tribunal Regional do Trabalho 4ª RegiãoA 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a condenação de uma empresa do ramo agroindustrial por um acidente fatal ocorrido em suas dependências.
Sem previsão no contrato: mecânico que fez home office durante a pandemia não deve ser ressarcido por despesas em casa
Tribunal Regional do Trabalho 4ª RegiãoA 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um mecânico de engenharia o ressarcimento de despesas que ele alegou ter quando fez home office durante a pandemia.
Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões
FenaconCom implantação da funcionalidade de garantias na plataforma, MTE estabelece procedimentos para contratos ativos de empréstimo consignado durante o período de transição.
Fim da escala 6×1: “Se a PEC for aprovada, a medida terá impacto de bilhões de reais”, diz diretor da FENACON
FenaconMichel Lopes, diretor de Inovação da Federação, concedeu entrevista ao podcast do jornal O Paraná, onde também fez uma análise crítica do sistema tributário brasileiro e dos desdobramentos da reforma tributária.
Limpeza de banheiro de uso restrito não justifica adicional de insalubridade
Consultor JurídicoA higienização de banheiros coletivos, por si só, não garante o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
Acidente em confraternização de empresa não gera dever de indenizar, decide TST
Consultor JurídicoUm acidente sofrido por um empregado durante confraternização de empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade for espontânea.
Alcoolismo e trabalho: entre o estigma, a doença e a proteção dos direitos
Tribunal Superior do TrabalhoLegislação e jurisprudência trabalhista buscam combater a discriminação e garantir a dignidade do trabalhador.
Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista
Tribunal Superior do TrabalhoUm empresário de São Caetano do Sul foi condenado a pagar diversas parcelas a um ex-empregado, mas não quitou a dívida.
Escassez de mão de obra atinge 80% dos empregadores no Brasil, aponta pesquisa
Folha de São PauloSão Paulo lidera ranking de dificuldade para encontrar profissionais.
Doméstica é resgatada em condomínio de luxo no Ceará após 55 anos sem salário
Folha de São PauloUma mulher de 62 anos foi resgatada de uma situação apontada como trabalho análogo à escravidão após atuar por mais de cinco décadas como empregada doméstica, sem remuneração, para uma mesma família no Ceará.