O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a discriminação salarial em razão de gênero no caso de uma gerente de agência bancária que ganhava 22% a menos do que um colega homem no mesmo cargo.
“Projeto traz avanços enormes para o trabalhador de aplicativos”, diz relator.
O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por meio digital.
Para a 6ª Turma, a conduta caracteriza litigância de má-fé.
Campanha nacional “Elas em Pauta” iniciou nesta segunda-feira e segue até o dia 13 de março.
As empresas brasileiras desembolsaram no ano passado o montante inaudito de R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas em 2025 —cifra que supera todo o orçamento da Justiça do Trabalho (R$ 30 bilhões) e marca um patamar inédito de custo.
Um terço dos trabalhadores do setor tem empréstimo com desconto na folha de pagamento, mostra pesquisa da Agas.