Dispõe sobre a duração normal do trabalho e o repouso semanal remunerado, na forma estabelecida na Emenda à Constituição nº 141, de 16 de outubro de 2026.
Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes.
O governo anunciou, nesta quinta-feira (19), a publicação do decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, responsável por instituir a escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro e estabelecer mecanismos para garantir a transição para a nova jornada sem redução salarial.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) absolveu dois supermercados, pertencentes ao mesmo grupo econômico, do pagamento de ajuda de custo mensal pelo trabalho realizado em regime híbrido.
Ao analisar o pedido de anulação da venda de um precatório emitido pela 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá, a Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), seguindo o Tema de Repercussão Geral nº 361 do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a reconhecer a validade da cessão de créditos trabalhistas.
Informações obtidas em conversas informais não são suficientes para constatar fraudes nos contratos de prestação de serviços.
Valores reconhecidos em decisões judiciais e acordos devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador.
Gerente chamava trabalhador de “neguinho” e “negão” diante dos colegas, mesmo após pedido para que fosse chamado pelo nome.
Chefe alegou que cabelo volumoso e com aplique não estava dentro do perfil da empresa.
Saiba como trabalhadores podem reunir provas e delatar casos.
O Rio Grande do Sul viveu, nos últimos anos, diversas adversidades climáticas que afetaram a sociedade em diferentes âmbitos — inclusive no mercado de trabalho, que ainda enfrenta desafios relacionados às desigualdades e à informalidade.