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Edição de 6 de julho de 2026
Publicações Oficiais
Lei Nº 15.455, de 1º de Julho de 2026
Diário Oficial da União - Seção 1Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivara proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848,de 7de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 10.593, de 6 de…
Artigos
Proposta THDG flexibiliza jornada sem retirar direitos trabalhistas
Folha de São PauloNadim Donato.
Notícias
Assistente de logística que manipulava dados de estoque tem justa causa mantida
Tribunal Regional do Trabalho 4ª RegiãoA 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um assistente de logística que manipulava dados do estoque.
Ridicularizada por fazer terapia: 2ª Turma do TRT-RS converte pedido de demissão em rescisão indireta em caso de vendedora de veículos
Tribunal Regional do Trabalho 4ª RegiãoGerente promovia competição entre vendedores e cobranças excessivas, além de discriminar mulheres da equipe e ridicularizar a trabalhadora em razão de ela fazer terapia.
Ministério do Trabalho orienta empregadores sobre descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões
FenaconCom implantação da funcionalidade de garantias na plataforma, MTE estabelece procedimentos para contratos ativos de empréstimo consignado durante o período de transição.
Justiça do Trabalho mantém demissão de professor universitário após acusações de assédio sexual
Jornal da OrdemUm professor do curso de Direito de Manaus, demitido por justa causa em 2024 após denúncias de assédio sexual feitas por alunas, teve a dispensa validada pela Justiça do Trabalho.
Autodeclaração de empregado como pessoa negra não afasta injúria racial cometida contra colega
Tribunal Regional do Trabalho 2ª RegiãoSentença da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve dispensa por justa causa de empregado acusado de injúria racial contra colega de trabalho.
Sim, lei federal obriga um mês de férias escolares na Copa Feminina de 2027
Giane GuerraInstituições de ensino vão recorrer na Justiça, assim como fizeram na Copa de 2014.
Senador Hamilton Mourão e presidente da Fecomércio-RS debatem sobre o fim da escala 6×1
Fecomércio RSO presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, esteve com o Senador Hamilton Mourão para debater os impactos do fim da 6×1.
Justiça anula acordo que “nunca existiu” entre empresa do RS e trabalhador haitiano
Giane GuerraO profissional não falava português quando assinou o documento nem conhecia os advogados.
Trabalho doméstico não remunerado dá direito a benefício por incapacidade
Consultor JurídicoA execução de trabalho doméstico não remunerado impõe exigência física e riscos ergonômicos equiparados ao trabalho doméstico assalariado.
Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica
Consultor JurídicoA desistência de uma ação trabalhista não pode ser homologada sem o consentimento da parte reclamada se o pedido for feito após a apresentação da contestação, ainda que a peça tenha sido enviada eletronicamente e mantida sob sigilo até a audiência inicial.