1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora.

O teto para a concessão da Justiça gratuita é a renda mensal de R$ 5 mil.

Os superempregados e os trabalhadores em cargos de confiança poderão trabalhar mais do que 40 horas semanais mesmo após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1.

A 20ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou rescisão indireta e pagamento de indenização por danos morais a empregada da rede de restaurantes Burger King que não recebeu uniforme adequado ao seu corpo e acabou sendo alvo de comentários depreciativos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de justiça sem ter de comprovar que não têm condições de cobrir as despesas do processo.

Calendário esperado pelo Governo Federal só teve a taxa das blusinhas como saldo positivo, enquanto as demais propostas tiveram avanços tímidos na CCJ do Senado e terão de esperar o primeiro turno das eleições.