Uma superintendente comercial que por mais de 40 anos recebeu salário menor que os dos colegas homens deve receber diferenças por isonomia salarial.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu prazo para que a Petrobras possa apresentar, para substituição de valores bloqueados em conta, apólice de seguro garantia em uma execução provisória.

Citando o “viés lucrativo” da instituição religiosa, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do Poder de Deus.

O Partido Novo questionou no Supremo Tribunal Federal alguns pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.

A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ontem ao pedido do governo e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenizações a uma auxiliar de produção que teve a mão esmagada quando operava uma máquina lixadeira em um curtume.

Não há multa pela não atualização do cadastro no DET, no entanto, não significa que não haverá consequências por essa omissão.

Selo pode servir como fator de desempate em licitações públicas; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.