De abril a agosto, o Rio Grande do Sul registrou 203.835 acordos entre trabalhadores e empresas para suspensão de contrato ou redução de jornada. O balanço do Ministério da Economia aponta que o Estado fica em sexto no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. Só que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) acabou nessa quarta-feira (25). Ele foi relançado em abril por mais quatro meses.

O programa previa a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podiam ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo paga mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde a uma porcentagem da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na prática, os empregados precisam voltar ao trabalho, com direito à estabilidade pelo mesmo tempo do acordo, que é a contrapartida exigida pelo governo para adesão ao programa. Para cada mês de suspensão ou redução de jornada no ano passado, o trabalhador tem o mesmo período de proteção à sua vaga. Se ele for demitido, tem direito à indenização, que é calculada conforme o formato do acordo.

– Agora, é vida normal. Mas há ainda a possibilidade de convenção ou acordo coletivo da categoria com regras específicas para redução de jornada e salário. Depende do que for ajustado entre as partes e, claro, sem a participação do governo para pagar os salários –  comenta o advogado Flávio Obino Filho, especialista em Direito do Trabalho e consultor de empresas e entidades setoriais.