A Ticket obteve uma liminar para suspender os efeitos de um decreto que, entre outras alterações, limita a taxa de desconto feita pelas empresas do setor em bares, restaurantes, padarias e mercados que usam vale-refeição e alimentação.
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.
Proposta reduz jornada para até 36h de trabalho semanal e garante dois dias de descanso remunerado.
Proposta aumenta afastamento de cinco para 20 dias em casos de internação prolongada.
Julgamento chegou a ser iniciado em outubro de 2025, contudo, apenas foram ouvidas as sustentações orais.
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que administra uma creche e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais em razão do envio de e-mail com conteúdo difamatório contra uma ex-empregada.