O Cejusc 1º grau de Porto Alegre formalizou um acordo entre o Sindisaúde/RS e o Hospital São Lucas da PUC em duas ações que beneficiam mais de 800 técnicos e auxiliares de enfermagem. Os pagamentos superam R$ 6 milhões.

As ações foram ajuizadas nos anos de 2017 e 2019. Elas tinham como objeto, respectivamente, diferenças remuneratórias devidas em função de critérios de cálculo do adicional de insalubridade para toda a categoria e diferenças entre os adicionais de grau médio e máximo pagos aos  técnicos de uma determinada unidade do hospital (o sétimo andar, no qual são tratados pacientes em condição pré e pós-cirúrgica).

Em razão da complexidade dos temas, as negociações tramitaram por oito meses no Cejusc. O conciliador Rodrigo Guerra Martins atuou no acordo com a supervisão do coordenador da unidade, juiz Fabrício Luckmann.

O magistrado recorda a importância da cláusula que estabelece que todos os auxiliares e técnicos de enfermagem, bem como os técnicos instrumentadores, em atividade assistencial, passarão a receber o adicional de insalubridade em grau máximo. A cláusula não se limita aos processos acordados e beneficia todos os profissionais em atividade assistencial, já a partir da folha de pagamento de junho.

“Trata-se de um ajuste histórico, em que o hospital e o sindicato da categoria, de forma consensual, resolveram uma questão que é objeto de inúmeras ações judiciais ao longo de décadas. Isso evitará, certamente, o ajuizamento de futuras reclamatórias trabalhistas sobre o tema”, ressaltou o juiz.

Os processos envolvidos no acordo são os de número 0020476-23.2019.5.04.0013 e 002095281.2017.5.04.0029. Confira aqui a íntegra do documento.