Os advogados Flávio Obino Filho e Lúcia Ladislava Witczak, sócios da Flávio Obino Fº Advogados Associados, foram destaque durante a realização do 37º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Turismo e Serviços realizado de 17 a 19 de agosto em Brasília. Mais de 1.200 congressistas prestigiaram o evento

Durante todo o dia 17 foi realizada a reunião dos assessores jurídicos de entidades empresariais do comércio e serviços sob a coordenação do advogado Flávio Obino Filho, na condição de consultor do Sindilojas Porto Alegre. Os temas tratados na oportunidade foram: decisão do STF declarando inconstitucional súmula do TST que estabelecia a ultratividade das normas previstas em convenção e acordo coletivo, LGPD e as relações trabalhistas, nova lei do teletrabalho, assembleias virtuais, prevalência do negociado sobre o legislado, e possibilidade de discussão na Justiça do Trabalho de multa aplicada pela fiscalização do trabalho após pagamento com desconto na fase do recurso administrativo.

Lucia Ladislava Witkzak, representando o Sindilojas São Leopoldo, fez uma apresentação do tema prevalência do negociado sobre o legislado, abordando a Constituição de 1988, as limitações ao poder normativo constitucional dos sindicatos imposta pela Justiça do Trabalho, o precedente do caso BESC, a reforma trabalhista, e a recente decisão do STF, em tema repetitivo, que assegurou a prevalência do negociado sobre o legislado, respeitados os direitos indisponíveis.

Flávio Obino Filho fez uma abordagem crítica do projeto de lei do teletrabalho aprovado pelo Congresso, destacando todos os problemas de redação e impropriedades como o controle de jornada obrigatório previstas no texto que está para sanção presidencial.

Na quinta feira o grande destaque foi o painel sobre o momento político brasileiro que contou com os Jornalistas Ana Flor, Alexandre Garcia e o cientista político Fernando Schuler.

No dia de encerramento o painel sobre a reforma sindical contou com os advogados Flávio Obino Filho, Flávio Benites Filho (por vídeo da Alemanha) e Antônio Galvão Peres. Foi debatida a proposta do GET e apresentados modelos de organização profissional e empresarial em outros países. Segundo Flávio Obino Filho a aprovação da proposta acaba com os sindicatos empresariais e joga 95% de comerciários à margem das negociações coletivas sindicais.

Na sequência o Ministro Douglas Alencar proferiu palestra magistral sobre a segurança jurídica e as alterações da reforma trabalhista. De forma pedagógica discorreu sobre a matéria, destacando que a Justiça do Trabalho precisa se adaptar as novas formas de trabalho e seguir a orientação constitucional emanada do STF.

Finalmente, no encerramento do evento, foi realizada uma oficina de negociações coletivas com a participação de sindicatos que apresentaram seus cases.