O Conselho de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS (Copersind), coordenado pelo 1º vice-presidente, Joel Vieira Dadda, se reuniu para um almoço nesta quarta-feira, dia 29. Dadda iniciou fazendo um relato sobre as produtivas discussões durante o 6º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS, que aconteceu em Torres na última semana.

A advogada e consultora trabalhista Lucia Ladislava Witczak fez um panorama das negociações coletivas fechadas recentemente no setor de condomínios, hotéis, supermercados, farmácias, gêneros alimentícios e lojista. O grupo também discutiu uma forma de preparar tecnicamente os novos presidentes de sindicatos, que assumiram no início deste ano, para as próximas negociações coletivas.

O consultor trabalhista Flávio Obino Filho participou da reunião de forma on-line e falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no início deste mês em relação ao negociado sobre o legislado. O STF definiu que normas estabelecidas em acordos e convenções coletivas de trabalho devem prevalecer sobre a legislação no caso de restrição ou supressão de direito não assegurado pela Constituição Federal.