Dirigentes participaram, nesta quinta-feira, da primeira Reunião de Diretoria do ano da Fecomércio-RS. Na ocasião, o presidente do Porto RS desde 2022, Cristiano Klinger, falou sobre a empresa pública responsável por organizar, gerenciar e fiscalizar todo o sistema hidroportuário do Rio Grande do Sul. O sistema conta com os portos públicos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de 22 terminais de uso privado, nove arrendados e dois estaleiros, consistindo em um conjunto que conecta todos esses terminais. Klinger pontuou que apesar dos três portos públicos, toda a operação é privada, salientando a capilaridade de todo o sistema.

Criada em 2022, a estrutura já teve mais de R$ 430 milhões investidos na infraestrutura. O sistema hidroportuário do Estado do RS é o maior movimentador de cargas do sul do Brasil, movimentando em média 50 milhões de toneladas, segundo os dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O presidente também expôs que é fundamental investir nesse relevante modal no Estado. Também estiveram presentes o Gerente de Planejamento e Desenvolvimento, Paulo Fernando Curi Estima e o Diretor de Gestão, Administrativo e Financeiro, João Alberto Gonçalves Junior.

Após a explanação, o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, destacou que o Rio Grande do Sul foi o segundo estado mais reconhecido do País no Programa Atena da CNC, com 15 distinções, sendo oito premiações de 1º lugar e sete de 2º lugar. “Esse resultado reforça o protagonismo e o comprometimento das entidades gaúchas com a excelência na gestão sindical. Para 2026, esperamos uma participação ainda mais expressiva, consolidando o Rio Grande do Sul como um dos estados mais atuantes e vitoriosos no Programa Atena”, comemorou. O ciclo de 2026 terá início em fevereiro.

Nas pautas institucionais, o Gerente do Núcleo de Negócios da Federação, Leonardo de Paula, apresentou os resultados do Lab Fecomércio-RS no ano de 2025, enfatizando o trabalho desenvolvido no interior do estado. Ao todo, foram realizados dois ciclos de aceleração com a participação de 40 startups; 12 edições do Lab Talk no interior e quatro em Porto Alegre; dez edições do Pitch Reverso, com seis conexões realizadas; 11 edições do Lab Experience e 28 episódios do LabCast. Já o Conecta in Lab foi responsável por 14 conexões entre empresas e startups, além da participação em 23 eventos em diversos municípios.

Na esfera trabalhista, a advogada e consultora da Fecomércio-RS, Lucia Ladislava Witczak, discorreu sobre as propostas de emenda à Constituição Federal para redução da jornada de trabalho. Lucia mostrou a evolução histórica da jornada de trabalho no mundo e no Brasil, citando os limites semanais de duração de trabalho em outros países.

A advogada também explicou sobre os requisitos para alteração da Constituição Federal, assim como as PECs de redução da jornada de trabalho que estão em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Para concluir, a consultora apresentou um estudo do Instituto Fecomércio-RS de Pesquisa (IFEP/RS) sobre os impactos da medida. Conforme o levantamento, a proposta impactaria 88,84% dos vínculos de trabalho formais no Brasil, representando uma redução violenta na capacidade produtiva da economia.

O desemprego atual no Brasil é baixo, tornando improvável que a redução da jornada fosse compensada pela incorporação de mais trabalhadores. O maior resultado esperado deve ser um aumento expressivo da inflação e aumento de rotatividade do mercado de trabalho em um processo das firmas buscando ajustar seus custos. Além disso, a manutenção dos salários nominais, incluída na proposta, também causaria o aumento do custo unitário do trabalho, agravando o problema de competitividade do Brasil em relação a outros países. A economia brasileira vem perdendo competitividade com relação ao resto do mundo e a PEC pode agravar nosso cenário.

Carga tributária, inflação e juros

Na parte econômica, o consultor e economista, Marcelo Portugal, analisou a carga tributária, a inflação e os juros. Em 2024, a Receita Federal do Brasil mudou a metodologia de cálculo da carga tributária e passou a desconsiderar os recursos provenientes do FGTS e do Sistema S, com o argumento de que tais recursos não transitam pelo orçamenta da União, estados e municípios. Contudo, Portugal explica que esses recursos têm natureza tributária, sendo de arrecadação compulsória regida por lei. Sem esses itens a carga de 2024 foi de R$ 3.782,09, ou 32,20% do PIB.

Segundo o economista, em 2025 é provável que o recolhimento de tributos tenha um novo recorde. Em valores nominais, a arrecadação cresceu R$ 185 bilhões nos primeiros 11 meses do ano de 2025. “As estimativas de crescimento do PIB real apontam para algo perto de 2,3%, enquanto a arrecadação da União cresceu, também em termos reais em 3,20%. Ou seja, com a arrecadação está crescendo mais que o PIB, é provável uma nova elevação da carga tributária em 2025”, acredita.

Outro tema abordado, foi a Lei Complementar nº 224, que aumenta a taxação de bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) e eleva os impostos sobre empresas do Lucro Presumido. O Congresso aprovou mais tributos sobre BETs e Fintechs e redução linear de 10% em benefícios fiscais não constitucionais. “Toda vez que o Estado eleva a tributação em um setor sem reduzir em algum outro, a carga tributária total se eleva. Essa estratégia de fazer várias elevações de impostos de forma setorial ajuda a reduzir a resistência política ao aumento da carga tributária”.

Para concluir, o consultor falou sobre a inflação, destacando que está caindo. A inflação, que estava em 5,5%, em abril de 2025, deve terminar o ano um pouco acima dos 4,3%. “A inflação caindo implica na queda dos juros. A Selic começará a cair em breve, mas o custo do crédito para o tomador final, que não tem acesso a recursos subsidiados, continuará estruturalmente caro. Aqueles que conseguem crédito com recursos direcionados reduzem a potência da política monetária, encarecendo o custo do crédito para àqueles que não tem esse acesso privilegiado”.

Atualizações da Reforma Tributária

Sobre a questão tributária, o advogado, Rafael Borin, tratou sobre as últimas atualizações da reforma tributária. Entre os assuntos citados, Borin comentou sobre o imposto de renda mínimo, tributação dos dividendos, o Comitê Gestor do IBS, lucro presumido e benefícios fiscais.

Análise Política: Observatório do Comércio

Para finalizar, o diretor executivo do Instituto Fecomércio-RS de Pesquisa (IFEP), Lucas Schifino, fez uma demonstração do funcionamento e das ferramentas Observatório do Comércio, lançado em dezembro do ano passado. A plataforma reúne dados e indicadores calculados pelo IFEP-RS e relacionados à atividade empresarial no Rio Grande do Sul. Com ela, dados referentes às unidades produtivas, como empresas e estabelecimentos, trabalho, receitas e despesas, que são absorvidos de fontes diversas e esparsas, serão agora conectados em uma mesma estrutura e apresentados de forma direta e amigável. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento do segmento fornecendo informações, dados e estudos que ajudem os empresários e os gestores públicos a entenderem o setor.