Levantamento das Convenções Coletivas de Trabalho mostra que salários vão de R$ 3.465,76 a R$ 6.371,85.

Os farmacêuticos brasileiros enfrentam uma realidade bem divergente quando o assunto é a remuneração. O Panorama Farmacêutico pesquisou as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) mais recentes de todas as unidades da Federação e constatou que o piso salarial não é uniforme e ainda registra variações significativas.

No extremo mais alto, o Tocantins oferece o maior salário, de R$ 6.371,85, para uma jornada de 44 horas semanais. Outros estados com pisos elevados são Bahia (R$ 6.213,24), Distrito Federal (R$ 6.000) e Goiás (R$ 6.047,52), indicando que algumas regiões centrais e do norte do país têm valorização acima da média nacional.

Na outra ponta, o menor piso é o da Paraíba, com R$ 3.465,76 para 40 horas semanais, seguido pelo Rio Grande do Norte (R$ 3.851,54) e Maranhão (R$ 3.922,67). A diferença entre o estado que paga mais (Tocantins) e o que paga menos (Paraíba) chega a R$ 2.906,09, quase o dobro da menor remuneração.

Além disso, nem todos os estados mantêm convenções coletivas (como o Rio de Janeiro, cuja última é de 2022/2023), atualizadas ou disponíveis publicamente. Acre, Amapá e Roraima, por exemplo, não têm CCTs acessíveis nos sites dos sindicatos profissionais ou patronais.

Outros estados contam com regras diferenciadas dentro de uma mesma categoria. Em Pernambuco, o piso varia entre R$ 4.670,24 e R$ 5.078,07. No Amazonas, a jornada é menor (40 horas semanais), mas o salário também é competitivo, de R$ 4.743,14.

Essas discrepâncias refletem não apenas diferenças regionais de custo de vida, mas também a força e a atuação dos sindicatos, a presença de grandes redes farmacêuticas e a capacidade de negociação coletiva em cada estado.

Confira o piso salarial por estado

Fonte: Panorama Farmacêutico a partir de pesquisas da CCT nos sindicatos profissionais e patronais de cada estado

Deputados aprovam piso nacional para farmacêuticos

No fim de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1559/21, que institui um piso salarial nacional para farmacêuticos de todo o país. O parecer favorável do relator Luiz Gastão (PSD/CE) foi acolhido pela maioria dos parlamentares presentes. Pela proposta, nenhum farmacêutico poderá receber menos que R$ 6.500 mensais.

A votação foi acompanhada por representantes das principais entidades farmacêuticas, que atuam desde o início da tramitação para articular apoio ao projeto. Reunidos no Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, CFF, Fenafar e Feifar celebraram o avanço como resultado direto da mobilização da categoria.

“O projeto avançou porque a farmácia brasileira decidiu falar com uma só voz. A aprovação na CASP reconhece o papel essencial do farmacêutico na saúde e estabelece um patamar mínimo de justiça salarial”, afirma o presidente do CFF, Walter Jorge João.

Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Luciana Canetto, a defesa de um piso salarial nacional é fundamental para fortalecer a profissão e assegurar condições de trabalho mais justas, compatíveis com o papel estratégico do farmacêutico no sistema de saúde.

Para o presidente da Fenafar, Fábio Basílio, o resultado representa mais um passo para “uma reparação histórica”. “O piso nacional significa respeito ao trabalho e à segurança para o exercício pleno das responsabilidades do farmacêutico”, afirma.

O presidente da Feifar, Renato Soares Pires Melo, destacou o impacto da unificação. “Um piso nacional combate desigualdades regionais e fortalece a profissão como um todo. É um passo concreto na valorização que o farmacêutico merece.”

Impacto no varejo

A instituição de um piso nacional provoca debates entre a valorização dos profissionais e os reflexos no varejo farmacêutico. A ABCFARMA destaca a importância do farmacêutico para a promoção da saúde e a segurança do paciente, mas alerta para possíveis impactos sobre os pontos de venda.

“A instituição de um piso nacional sem considerar diferenças regionais, porte das empresas e a realidade econômica do varejo pode gerar efeitos contrários aos desejados, como fechamento de estabelecimentos, redução de postos de trabalho e encarecimento de medicamentos”, adverte o presidente executivo Rafael Espinhel.

A associação defende um modelo de valorização que reconheça o profissional, mas preserve a sustentabilidade das farmácias, sobretudo as pequenas e médias, majoritárias no setor e presentes em todos os municípios.

“A fixação de um piso nacional de R$ 6.500, sem levar em conta as variações de cada região, pode ser crucial para esses estabelecimentos, que certamente não terão condições de manter suas atividades”, argumenta Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

A entidade ainda leva em conta que o lucro líquido médio das farmácias, segundo estudos da FIA-USP e da FGV-RJ, é pouco superior a R$ 2 para cada R$ 100 de faturamento. “Ou seja, a margem de lucro líquida de uma farmácia não é alta, ficando em torno de 2%”, acrescenta.

Com a aprovação na CASP, o PL 1559/21 segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso seja aprovado nas duas instâncias, o texto será encaminhado ao Senado. Se houver mudanças, retorna à Câmara. A sanção presidencial é a etapa final antes da lei entrar em vigor.