Fundo perde receita com transferência de parte do PIS/Pasep para Previdência e vê gastos subirem.

Com a transferência de parte da arrecadação do PIS/Pasep para o financiamento de gastos previdenciários, a receita total do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem apresentado queda nos últimos anos e será insuficiente para cobrir todas as obrigações em 2023, mesmo com injeção de recursos do Tesouro. A informação consta no boletim de informações financeiras do fundo referente ao sexto bimestre de 2022 e elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Pela estimativas do governo, o fundo deve registrar déficit nominal de R$ 4,2 bilhões em 2023, apesar da previsão de contribuição de R$ 1,7 bilhão do Tesouro. O resultado nominal é a diferença entre o total de receitas e as obrigações. O FAT, além de fazer repasses para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é responsável pelo pagamento de abono salarial e seguro-desemprego dos trabalhadores.

Da arrecadação total de PIS/Pasep, estimada em R$ 83,7 bilhões para 2023, R$ 22,7 bilhões devem ser repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com esse impacto, se confirmada as projeções do governo, a receita total do FAT terá uma queda nominal de 1,2% de 2022 para 2023, passando de R$ 91,3 bilhões para R$ 90,3 bilhões. A despesa, no entanto, deve crescer num ritmo superior. A expectativa é de que avance 4,6% no período, passando de R$ 90,3 bilhões para R$ 94,4 bilhões.

A destinação de parte da arrecadação do PIS/Pasep para cobrir gastos previdenciário começou em 2021. Na ocasião, nos meses de setembro, outubro e novembro, o Tesouro reteve R$ 9,8 bilhões para atender portaria que concedeu crédito suplementar, dentre outros, ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Economia, com fontes de recursos da contribuição PIS/Pasep. Nos meses de outubro e novembro de 2021, a STN repassou ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Economia todo o valor contemplado na portaria.

Depois disso, os repasses de arrecadação do PIS/Pasep para a Previdência se tornaram mais expressivos. Em 2022, R$ 17,6 bilhões, fazendo o superávit nominal cair de R$ 14,6 bilhões em 2021 para R$ 1,1 bilhão. A deterioração das contas só não foi maior graças a aporte de R$ 2,3 bilhões do Tesouro.

Segundo técnico do Ministério do Trabalho, ouvido pelo Valor, o principal problema do FAT hoje é essa destinação de recursos do PIS/Pasep para bancar despesas com aposentadorias e pensões, o que começou a acontecer após a aprovação da reforma da Previdência promulgada em 2019. Não há, por exemplo, um percentual para limitar a transferência de receitas. “Nesse ano tudo depende de quanto a Previdência a vai demandar de recursos”, disse, dando a entender que as transferência para Previdência ainda podem subir ao longo do ano.

Para o técnico, se faltar recursos para pagamento desses benefícios, o fundo pode solicitar resgate de aplicações do BNDES para atender a demanda. A despesa com seguro-desemprego está estimada em R$ 45,7 bilhões para este ano, ante R$ 42,1 bilhões de 2022. No caso do abono salarial, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que o gasto deverá passar de R$ 24 bilhões em 2022 para R$ 24,7 bilhões em 2023.