09 dez Litigância predatória
Litigância predatória
Nove advogados e um escritório de advocacia de Minas Gerais estão sendo processados pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul por litigância predatória, “produzindo provas falsas, captação de clientes de forma irregular e ajuizamento de processos genéricos em massa na Justiça do Trabalho”. A petição inicial afirma que o grupo causa prejuízo à Justiça e aos trabalhadores, pede o pagamento de danos morais coletivos de no mínimo R$ 15 milhões e que a Justiça “proíba o grupo de continuar praticando ações processuais fraudulentas”.
A investigação apontou que o grupo de advogados já propôs mais de 21 mil ações contra a mesma empresa, dona de diversas redes de lojas de varejo. Isso corresponde a 75% de todas as ações propostas pelo escritório. Cerca de 800 delas foram em Mato Grosso do Sul. Há indícios de que documentos foram forjados e assinaturas foram “copiadas e coladas” em documentos, como procurações e declarações de hipossuficiência. Os “clientes” (?) muitas vezes não tinham conhecimento do conteúdo dos documentos.
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