Empresa declarou que não sabia do problema do empresário com álcool.

Resumo:

• Um alegou que foi motorista dispensado de forma discriminatória em razão de sua dependência de álcool.
• Contudo, as instâncias anteriores concluíram que não houve prova de que a empresa tinha conhecimento da doença e negou a reintegração.
• Diante dessas propostas, a 8ª Turma rejeitou seu recurso com base na impossibilidade de revisão de fatos e provas no TST.

30/5/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um motorista que pediu a nulidade da missão ocorrida, segundo ele, de forma discriminatória, por ser dependente de álcool. Ficou impedido o entendimento de que a empresa não sabia que a empregada Sofia com alcoolismo. O caso corre em segredo de justiça.

Motorista disse que foi chamado de “cachaceiro”

Na ação trabalhista, o motorista disse que foi estigmatizado por seu chefe, que o chamou de “cachaceiro” na frente dos colegas. Segundo ele, a empresa sabia do seu problema com a bebida. Mesmo assim, foi mandado embora três meses depois de ter sido encaminhado para clínica de tratamento. Para o motorista, que pediu sua reintegração no emprego, sua dispensa foi discriminatória.

Em contestação, a empresa disse que nunca tinha conhecimento do problema do motorista com álcool e que ele e outros trabalhadores foram dispensados ​​no contexto de redução dos quadros da empresa decorrente da pandemia da covid-19.

O conhecimento da empresa não foi comprovado

O motorista perdeu a ação de primeiro grau e recorreu, mas a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional, que concluiu que não houve provas suficientes de que a empresa tinha conhecimento da doença. Entre outros aspectos, o TRT registrou que o trabalhador admitido em justiça não ter informado a empresa sobre o alcoolismo no exame demissional e que não havia registro na empregadora que ele tenha ido trabalhar alcoolizado.

Ao levar o caso ao TST, o motorista acusou a empresa de abuso de direito ao rescindir o contrato. Segundo ele, seu caso estaria enquadrado na Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a dispensa em razão de doença estigmatizante, cabendo à empresa provar que ela se deu por outro motivo que não sua dependência química.

Fatos e provas não podem ser revistos no TST

Contudo, a ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso, observou que o TRT, última instância a quem cabe analisar as provas do processo, concluiu que não houve discriminação, sobretudo em razão da falta de comprovação de que a empresa tinha conhecimento da doença. Aplica-se ao caso, assim, a Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e acontecimentos em instância extraordinária.

(Ricardo Reis/CF)