Projeto que propõe nova legislação portuária avança na Câmara sob contestação jurídica e intensa participação social.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (28), o projeto de lei PL 733/2025 que propõe alterações na legislação portuária. Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), ter anunciado a criação de Comissão Especial para analisar a proposição, a audiência foi realizada e contou com a presença de deputados, dirigentes sindicais dos trabalhadores em portos e representantes empresárias do setor.

A proposição foi protocolada pelo deputado Leur Lomanto (UNIÃO-BA), porém, seu conteúdo surgiu com a Comissão Especial de Juristas criada no âmbito da Câmara dos Deputados para propor nova lei de portos que substitua a Lei 12.815/13. Lei mais sobre o anteprojeto aqui.

Audiência

Com ampla participação de trabalhadores, o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Léo Prates (PDT-BA), abriu a reunião que contou com especialistas na legislação portuária assim como trabalhadores e associações e representantes de classe do setor produtivo.

Há uma série de críticas a proposta que vão desde o vício de iniciativa, que segundo o advogado Ronaldo Curado Fleury, especialista em direito do trabalho portuário, o projeto só poderia ser apresentado pelo Poder Executivo.

Para Leo Prates, o fato da criação da Comissão Especial não elimina a possibilidade de um diálogo mediado pela Comissão de Trabalho. Na CTRAB o projeto recebeu mais de 400 emendas, o que demonstrou uma insatisfação com o texto em tramitação na Casa.

Comissão Especial

Em ato publicado pelo presidente da Câmara, foi criada a Comissão Especial para analisar o PL 733/2025. A Comissão será composta de 19 (dezenove) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas pela proporcionalidade de vagas.

Existe um acordo previamente definido que de que o colegiado será comandado pelo deputado Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB) e o relator da proposta será do deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).