O segundo dia do Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS começou com o “Painel Reforma Trabalhista – Avançar ou retroceder?”. Com mediação do consultor trabalhista Flávio Obino Filho e participação do advogado e professor Antônio Vicente Martins e o desembargador TRT21, Bento Herculano, o encontro tratou avanços e melhorias necessárias na Lei 13.467, de 2017, que trata da Reforma Trabalhista e regras relativas a remuneração, plano de carreira e jornada de trabalho, entre outros assuntos. O painel também contou com a participação do 1º vice-presidente da Federação e presidente da Comissão Organizadora do Congresso, Joel Vieira Dadda.

Para iniciar o debate, o consultor trabalhista Flávio Obino Filho, fez uma breve explanação sobre a Reforma, algumas mudanças oriundas do texto, a atuação do ministro Luís Roberto Barroso que consagrou diretrizes constitucionais importantes entre direções do trabalho e entes sindicais. “Nosso desafio, agora, é debater os dispositivos ajustados no texto da Reforma, pensando em sintonias finas para nos adequarmos à realidade das empresas, mas também temos que trazer para debate pontos de vistas distintos para sabermos se ela contempla e está adequada às necessidades atuais ou se é necessário partirmos do marco zero”, pondera o consultor.

Trazendo uma visão contrária ao tema, o advogado e professor Antônio Vicente Martins, abriu o painel, destacando que a Reforma não responde de forma real às necessidades do mundo do trabalho, trazendo contradições em alguns pontos, falou sobre a asfixia financeira sindical, sustentação de negociações coletivas e a efetividade de construções de trabalho sólidas.

“Entendo que ela deve ser revogada. Alguns pontos criam contradições que a própria Reforma apresenta como base das relações de trabalho. Além disso, ela defende a negociação das partes, mas elimina contribuições para a sustentação das entidades. Temos um paradoxo, como uma entidade sindical faz negociações coletivas se ao mesmo tempo esvaziamos a capacidade financeira dessas entidades?”, argumenta.

A falta de diálogo também foi colocada em debate. “O Estado e o governo precisam estabelecer parâmetros que efetivamente possam ser construídas relações de trabalho. A revogação pode significar um processo de avanço, não para voltar ao que tínhamos antes de 2017, mas revogar para construir uma Reforma de forma responsável e com um diálogo efetivo. É importante ouvirmos contrapontos e reflexões para modelar propostas e construir um Brasil melhor”, finaliza o advogado.

Dando o contraponto ao diálogo, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Bento Herculano, defendeu a Reforma, mas trazendo pontos importantes para a necessidade de uma sintonia fina e uma medida provisória para mudar dispositivos que precisam ser ajustados no texto apresentado.

“Nenhuma obra humana é perfeita, contudo precisamos analisar os argumentos que foram a base para o texto da Reforma, como, por exemplo, mudar o regime jurídico, a prevalência da negociação coletiva para trazer mais segurança jurídica, propiciando a criação de novos empregos. Sabemos que a lei não cria emprego, mas sim o crescimento econômico, mas um ambiente mais propício leva à criação dessas posições de trabalho”, afirma.

O desembargador também falou sobre dispositivos que vieram para melhorar, como a flexibilização de horários e interjornadas. “Certamente precisamos fazer melhorias, pois se a Reforma fosse perfeita não teríamos medidas provisória. Precisamos aperfeiçoar, mas atentos à área fiscal e o excesso de burocracia.  “A Reforma é um projeto imperfeito, mas foi um avanço quando se colocou mudanças. Temos que ter coragem para mudar. Além disso, precisamos evoluir, fazer o que é certo, sem preconceitos, sem amarradas e entender o mundo pela visão do próximo. As relações de trabalho são inevitáveis, mas sem radicalismo, que cada um, dentro do seu ambiente, possa fazer o melhor, tratando o colaborador de forma gentil e sem ideologismo.”

Temas como banco de horas, terceirização da atividade fim, descanso semanal remunerado, trabalho intermitente e a paridade de forças no processo negocial também foram colocados em debate, que teve como fechamento a participação do 1º vice-presidente da Federação e presidente da Comissão Organizadora, Joel Vieira Dadda. “A Lei 13476, uma evolução de 1943, tentou afinar ainda mais as relações de trabalho, mas ainda hoje nos trazem duvidas e preocupações. Sempre surgem novas ideias e entendimentos e para isso precisamos desses importantes momentos e debates”, finaliza o dirigente.

Veja fotos do primeiro painel do dia em: https://bit.ly/3xOVYR3