O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, foi palestrante no seminário “Perspectivas pós-pandemia: relação individual e coletiva do trabalho no setor do supermercado”. O evento ocorreu na última quarta-feira (7/12) e foi dirigido a membros da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). Ele contou com a mediação do advogado Flávio Obino Filho.

Em seu pronunciamento, o presidente Rossal falou sobre os papéis do Direito em sua relação com as diversas áreas do conhecimento humano, destacando algumas características da área trabalhista. “O Direito do Trabalho, assim como o Direito do Consumidor e o de Marcas e Patentes, indiretamente também regulamenta a concorrência. Porque se eu cumpro a legislação mas meu concorrente não, ele acaba tendo uma vantagem injusta pela ilegalidade de sua conduta”, pontuou.

Entre as peculiaridades do Direito do Trabalho, o desembargador também ressaltou a negociação coletiva com uma de suas fontes. Nesse aspecto, ponderou que é importante haver igualdade entre as partes. “Em todos os países onde a negociação foi respeitada e houve equilíbrio, há melhor distribuição de renda e menor distância entre ricos e pobres”, afirmou.

O presidente Rossal também mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que condiciona as despedidas coletivas à necessidade de negociação prévia. “Despedir um trabalhador não é o mesmo que despedir vários ao mesmo tempo. O fechamento de uma grande empresa pode ter grandes impactos para toda a comunidade de um município, por exemplo”, comentou.