Educação e queda no investimento contribuem muito para o baixo nível de produtividade.

 A produtividade é uma variável central para o desenvolvimento econômico. É ela que permite a produção maior ou menor de bens e serviços de um país. Dependendo da forma como esses bens são distribuídos na sociedade será possível aumentar a qualidade de vida da população a partir do aumento da produtividade.

O conceito mais utilizado para a produtividade é a chamada produtividade do trabalho, que pode ser medida pelo valor adicionado por trabalhador ou por hora trabalhada. A segunda forma é mais precisa do que a primeira uma vez que a jornada de trabalho tem se reduzido no longo prazo ao mesmo tempo em que a conjuntura econômica pode aumentar ou diminuir as horas trabalhadas no curto prazo.

O crescimento simultâneo do valor adicionado e do emprego são dois objetivos centrais para o desenvolvimento econômico. No primeiro caso, pela disponibilização para a sociedade de uma maior quantidade de bens e serviços. No segundo, pela incorporação de um maior número de pessoas ao mercado de trabalho reduzindo o desemprego.

Estrutura tributária complexa e excesso de burocracia acabam dificultando o processo produtivo

O valor adicionado faz parte do numerador da expressão da produtividade do trabalho enquanto o volume de emprego (ou as horas trabalhadas) representa o denominador. Portanto, para que a produtividade aumente é preciso que o valor adicionado cresça mais rapidamente do que o número de pessoas ocupadas (ou as horas trabalhadas). Ou, eventualmente, numa conjuntura recessiva, que o valor adicionado caia menos que o emprego. Portanto, não há uma contradição entre os objetivos de crescimento simultâneo da produtividade e do emprego.

A produtividade do trabalho no Brasil está praticamente estagnada, especialmente na última década. Segundo o Observatório da Produtividade Regis Bonelli, a taxa de crescimento da produtividade por hora trabalhada foi de 0,9% ao ano entre 1995 e 2021. Na indústria houve redução média anual de 0,2%, enquanto nos serviços cresceu 0,4% ao ano. Apenas na agropecuária houve aumento sustentado de 5,6% ao ano.

A evolução no período mais recente foi ainda mais desfavorável. O gráfico mostra a estagnação da produtividade por hora trabalhada no período de 2012 a 2019 a partir dos dados trimestrais. Apenas em 2020 e 2021 houve mudança de comportamento da curva. Em 2020, a produtividade por hora trabalhada deu um salto no segundo trimestre, caindo lentamente em seguida até voltar aos níveis anteriores ao início da pandemia no terceiro e no quarto trimestres de 2021. Esse movimento foi resultado da queda do nível de emprego mais acentuada do que a redução do valor adicionado no início da pandemia. Além disso, houve forte redução do trabalho em setores de menor produtividade e/ou de maior participação de trabalho informal nos primeiros meses da pandemia, acentuando o crescimento inicial da produtividade em 2020. Com o lento retorno do pessoal desocupado ao mercado de trabalho e consequente recuperação da economia a produtividade voltou à “normalidade” retornando aos níveis anteriores à pandemia.

Além da evolução no país, outra questão central é a comparação com os níveis de produtividade de outros países. Esse tipo de comparação é muito desfavorável ao Brasil. Segundo o ranking da World Population Review de 2022, o Brasil aparece em 57º lugar numa lista de 62 países, atrás da Argentina, México, Uruguai, Chile, Colômbia, Peru e Equador. Por outro lado, a produtividade do trabalho dos países mais desenvolvidos é muito maior que a brasileira – Noruega (7 vezes); Estados Unidos (6,2); França (5,5); Alemanha (5,3).

Apresentados os dados, fica a questão: por que a posição do Brasil é tão negativa comparativamente ao padrão internacional e por que tem evoluído de forma tão negativa nos últimos anos? Várias causas têm sido apontadas na literatura especializada.

Um dos primeiros pontos mencionados por especialistas sobre o tema que contribuem para o baixo nível de produtividade do país é o nível insuficiente de escolaridade da população e a má qualidade do ensino. Se por um lado a escolaridade média tem crescido, por outro anda há muito a ser feito nessa área, começando pelo ensino fundamental, passando pelo ensino técnico e continuando no ensino superior.

Outra questão sempre apontada é a baixa taxa de investimentos, que vem de longa data e tem se acentuado nos últimos anos por conta dos desequilíbrios da economia do país. Como consequência, há grandes deficiências na infraestrutura e na utilização de tecnologias e processos produtivos defasados que contribuem para a estagnação da produtividade.

Há ainda questões associadas ao ambiente de negócios, a uma estrutura tributária complexa e excesso de burocracia que acabam dificultando o processo produtivo, também contribuindo para a redução da produtividade.

O que fazer para superar as atuais dificuldades em termos de produtividade? A resposta é complexa e seria assunto para uma equipe de especialistas no tema passando, inicialmente, pela vontade política para enfrentar e superar as atuais dificuldades. Alguns pontos poderiam ser destacados.

Seria fundamental a definição de políticas públicas articuladas cobrindo diversas áreas (educação básica, formação profissional, investimentos em infraestrutura e meio ambiente, entre outras) onde as atuais carências são bem conhecidas e planejada sua superação. Seria um primeiro passo para a retomada dos investimentos públicos necessários para iniciar o processo de crescimento da produtividade. A experiência recente do país com mudanças de direção onde o atual governo procurou destruir tudo que foi feito pelos anteriores não poderia ser pior e teria que ser superada.

O pano de fundo para o aumento da produtividade seria, sem dúvida, a retomada da capacidade de investimento do setor público limitada atualmente pelo teto dos gastos. Investimentos públicos e privados são complementares e precisam estar articulados. O teto de gastos cria um sério obstáculo para a participação do Estado nos investimentos dificultando a participação do setor privado. Teria, portanto, que ser substituído por um outro mecanismo. Alguma limitação ao crescimento dos gastos públicos, é claro, precisaria ser implementada para evitar seu eventual descontrole como, por exemplo, através da definição da trajetória da evolução da relação dívida pública/PIB a médio/longo prazo, que é a forma padrão de controle da dívida pública.