Após acordo entre os líderes das bancadas, projeto que atualiza o piso salarial do Estado será votado na próxima terça-feira (03). Enviada pelo Executivo, a matéria propõe um reajuste de 8%, o que alinharia a remuneração gaúcha à oferecida em outros estados.

Se aprovada a proposta, a primeira faixa de remuneração, que contempla empregados domésticos e motoboys, será de R$ 1.789,04, enquanto a última, para técnicos de nível médio, ficará em R$ 2.267,21. De acordo com o governo, o projeto busca valorizar a mão de obra do Estado e prevenir distorções no mercado de trabalho, incentivando o aumento de vínculos empregatícios formais nas categorias abrangidas. O piso regional afeta setores que não possuem determinação salarial própria ou acordos coletivos, e até mesmo os trabalhadores informais.

Em adição ao texto do projeto, a oposição deverá protocolar uma série de emendas, buscando principalmente garantir que o reajuste aprovado passe a valer a partir do dia 1º de maio, data-base dos pisos salariais. Entre os adendos, também será apresentada a proposta de aumentar o reajuste para 10,45%, que adiciona o crescimento da economia ao índice proposto pelo governo. De acordo com o deputado Miguel Rossetto (PT), líder da oposição na Assembleia Legislativa, também será apresentada uma emenda que garante o mesmo reajuste salarial aos servidores públicos do Estado. “O piso salarial regional, que sempre é acima do salário-mínimo nacional, beneficia mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras do Estado. Ele melhora o salário desses que têm os menores salários no Estado, diminui a desigualdade e melhora a vida dos trabalhadores e das suas famílias”, avaliou Rossetto.

A possível alteração salarial, no entanto, é considerada “injustificável” pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), que advoga pela extinção do salário-mínimo regional. Em nota, a instituição apontou que a inflação acumulada desde o último reajuste foi de 2,98%, o que corrobora a ideia de que esse aumento é “incompatível com a capacidade de recuperação das empresas no atual cenário”. “Trata-se de uma decisão que impõe custos adicionais significativos justamente quando as empresas lutam para manter empregos, reconstruir estruturas e retomar a produção”, diz o texto. A entidade afirmou que buscará negociar com o governo e com os deputados estaduais, como vem conversando com os sindicatos, para resolver a situação.

Por meio de nota, a Fecomércio-RS manifestou contrariedade ao reajuste. Na avaliação da entidade, a concessão de reajuste “significativamente acima da inflação (o INPC entre dez/24 e abr/25 foi de 2,98%) traz enormes prejuízos à economia gaúcha, ao impactar as negociações coletivas e ignorar as particularidades existentes em cada setor”.

Além disso, argumenta que a concessão de dois reajustes em um curto período ocorre logo após as enchentes de 2024, que trouxeram enormes prejuízos para muitas empresas. “Cabe destacar que o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta um cenário de fragilidade econômica, decorrente de dois eventos de natureza excepcional e catastrófica ocorridos em curto intervalo de tempo: a pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, as severas enchentes que comprometeram amplamente a infraestrutura, o comércio e a atividade produtiva local”, diz o texto.

Por outro lado, na avaliação de Amarildo Cenci, presidente da Central Única de Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS), a proposta valoriza trabalhadores mais vulnerabilizados, que acabarão investindo os recursos advindos do reajuste no comércio local, o que também impulsionará a economia. “Valeu o nosso esforço, a nossa insistência e a apresentação de estudos de comparação com o piso salarial do Paraná e de Santa Catarina. Mesmo com o reajuste, o nosso ainda seguirá inferior, mas já é um avanço”, avaliou Cenci.