A regulação do trabalho em plataformas deve ter como prioridade o princípio da autonomia dos motoristas e entregadores. A imposição de regras excessivamente restritivas pode reduzir o mercado e inviabilizar a atividade.

Essa é a análise de Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O dirigente defende a necessidade de proteção social para os trabalhadores sem sufocar a flexibilidade do setor.

O dirigente falou sobre o assunto em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR) no final de novembro. O Anuário da Justiça do Trabalho 2025 foi lançado no evento.

“O princípio que nos norteia é o da autonomia mesmo, porque o trabalhador de plataforma pode negar atendimento, ele pode escolher regiões para trabalhar, ele pode estar vinculado a mais de uma plataforma. Então tudo isso deve ser preservado”, sustenta.

Na visão do presidente da FecomercioSP, uma regulação excessiva traria graves prejuízos econômicos. Ele lembra que existem centenas de plataformas em operação, incluindo cooperativas municipais, que concorrem em desigualdade de condições com as maiores e mais famosas. A imposição de regras rígidas, portanto, resultaria em redução do mercado, segundo ele.

“Na medida em que você engessa a atividade, impondo tabelas e condições, você acaba reduzindo o tamanho do mercado, você acaba matando esse tipo de trabalho nas comunidades menores”, defende.

Dall’Acqua citou como exemplo o caso da Espanha, onde o movimento do trabalho em plataformas acabou concentrado em grandes metrópoles como Madri e Barcelona.

“Por excesso de regulação, você já não vê mais esse tipo de trabalho nas comunidades pequenas. O que acontece é o excesso de proteção sufocando a atividade”, conclui.

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