Depois de mais de uma década marcada por subsídios ao custo do trabalho, o Brasil iniciou em 2025 um processo gradual de reoneração da folha salarial. A medida, prevista na Lei nº 14.973/2024, marca a retomada progressiva da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, com impactos crescentes para empresas intensivas em mão de obra em 17 setores a partir de 2026 – quando a alíquota sobe de 5% para 10%.

Na prática, a reoneração representa o fim gradual da desoneração criada em 2011, ainda no governo Dilma Rousseff, quando setores específicos passaram a substituir a contribuição de 20% sobre a folha por uma alíquota menor incidente sobre a receita bruta. O objetivo, à época, era reduzir o custo do trabalho e estimular a geração de empregos. Com o passar dos anos, no entanto, a política foi ampliada, perdeu caráter temporário e passou a gerar elevado custo fiscal, sobretudo para o financiamento da Previdência.

Segundo o professor da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) Adalmir Marquetti, a reversão era uma discussão inevitável. “É muito fácil conceder um subsídio, mas extremamente difícil retirá-lo depois. A desoneração começou de forma restrita, mas acabou se tornando ampla demais, inclusive em um País cujo maior problema fiscal está justamente no déficit da Previdência”, afirma.

A transição para o modelo tradicional começou em 2025, com a adoção de um regime híbrido. As empresas beneficiadas passaram a recolher 5% sobre a folha de pagamento, mantendo parte da contribuição sobre a receita bruta. O cronograma prevê elevação gradual dessa alíquota até 2028, quando a contribuição patronal volta integralmente aos 20% e a CPRB é extinta.

Para Marquetti, o desenho gradual reduz o risco de um choque abrupto no mercado de trabalho. “Estamos vivendo um momento relativamente favorável para esse tipo de transição. A economia já dá sinais de desaceleração, e os salários tendem a crescer menos, ou até se estabilizar em termos reais. Isso ajuda a absorver parte do aumento do custo trabalhista”, explica.

A leitura empírica dos efeitos da medida é detalhada pelo professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Maurício Weiss. Segundo ele, a reoneração não foi aplicada de forma ampla, mas direcionada a setores específicos, como call centers e alguns segmentos da indústria, e de maneira parcial. Nesses casos, houve um aumento médio líquido de cerca de 1,5 ponto percentual na carga tributária.

“O principal impacto observado não foi um aumento expressivo das demissões, mas uma desaceleração no ritmo de contratações”, afirma Weiss. Estimativas indicam cerca de 150 mil postos formais a menos, considerando vagas que deixaram de ser criadas. A taxa de rotatividade subiu de 3,2% para 3,8% após a medida, patamar ainda inferior ao observado antes da reoneração, quando superava 5%.

Para 2026, a mudança ganha maior peso. A alíquota sobre a folha sobe para 10%, enquanto a contribuição sobre a receita volta a ser reduzida. Marquetti avalia que os efeitos tendem a ficar mais visíveis no próximo ano, sobretudo em empresas mais dependentes de mão de obra. “Empresas médias e grandes costumam ter mais capacidade de adaptação, seja por escala, reorganização de custos ou acesso a crédito. Já pequenos negócios sentem mais”, observa.

Cronograma da reoneração:

• Ano 2025: 5% sobre a folha e alíquota sobre a receita entre 0,8% e 3,6%;
• Ano 2026: 10% sobre a folha e alíquota sobre a receita entre 0,6% e 2,7%;
• Ano 2027: 15% sobre a folha e alíquota sobre a receita entre 0,4% e 1,8%;
• Ano 2028: retorno aos 20% sobre a folha e extinção da cobrança sobre a receita bruta.

Weiss reforça que os impactos variam entre setores. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que os call centers foram os mais afetados, com cerca de 55 mil vagas que deixaram de ser criadas, enquanto o setor têxtil registrou retração próxima de 1%. A indústria como um todo, porém, ainda apresentou crescimento modesto, indicando a influência de outros fatores conjunturais além da reoneração.

Do ponto de vista fiscal, ambos concordam que a medida tem efeito relevante. Weiss estima que a arrecadação adicional já se aproxima de R$ 9 bilhões desde a implementação, com impacto direto sobre a sustentabilidade da Previdência. Marquetti destaca que esse foi um dos principais argumentos para a mudança de rumo. “A desoneração reduzia receitas sem resolver o problema estrutural. Em algum momento, a conta precisava ser enfrentada”, diz o docente da Pucrs.

Para os dois economistas, a reoneração também reabre o debate sobre a eficácia de políticas de subsídio ao trabalho. Weiss avalia que a relação entre renúncia fiscal e geração de empregos foi pouco favorável, enquanto Marquetti ressalta que o contexto econômico mudou ao longo do tempo, tornando o modelo cada vez mais difícil de sustentar.

À medida que o cronograma avança e a contribuição sobre a folha dobra em 2026, o tema tende a ganhar centralidade no planejamento financeiro das empresas. Mais do que uma mudança tributária pontual, a reoneração sinaliza uma inflexão na política fiscal, com efeitos duradouros sobre o mercado de trabalho, as contas públicas e o financiamento da Previdência.

Confira os setores impactados:

• Confecção e Vestuário;
• Calçados;
• Construção Civil;
• Call Center;
• Comunicação;
• Construção e Obras de Infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de Veículos e Carroçarias;
• Máquinas e Equipamentos;
• Proteína Animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da Informação (TI);
• Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
• Projeto de Circuitos Integrados;
• Transporte Metroferroviário de Passageiros;
• Transporte Rodoviário Coletivo;
• Transporte rodoviário de Cargas.